CFC - Facultada a elaboração e a divulgação das demonstrações contábeis comparativas no exercício de 2010

Publicado em 22 de Dezembro de 2010 às 7h47.


Considerando que a NBC T 19.41, que trata da Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas, exige a divulgação de informações de forma comparada com as do período anterior para todos os valores apresentados nas demonstrações contábeis do exercício corrente, bem como o que essa exigência pode representar em termos de desembolso de recursos por ser incompatível ao benefício que dele possa advir, e levando em conta que essas informações comparativas passarão a estar disponíveis a partir do exercício social iniciado em 2010, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) facultou, para o exercício de 2010, a elaboração e a divulgação das demonstrações contábeis de exercícios anteriores para fins de comparação com as demonstrações contábeis do exercício de 2010.

Entretanto, essa faculdade não poderá ser exercida pelas entidades obrigadas a essa divulgação em decorrência de legislação de órgão regulador específico.

Saliente-se que as entidades que exercerem essa faculdade deverão mencionar este fato nas notas explicativas às demonstrações contábeis.

(Resolução CFC nº 1.319/2010 - DOU 1 de 21.12.2010)

Fonte: Editorial IOB

Com a Palavra o presidente do FASB

INTEIRO TEOR DA MANIFESTAÇÃO DO PRESIDENTE DO CONSELHO CONSULTIVO DE NORMAS CONTÁBEIS DO FASB, EM 01.12.2010, SOBRE O RELATÓRIO DE PROGRESSO DO FASB E DO IASB QUANTO Á CONVERGÊNCIA ENTRE NORMAS US GAAP E AS IFRS

01/12/2010

(versão original, em inglês)

The FASB and IASB released today their joint third progress report (copy attached) ont he convergence of accounting standards described in the Memorandum of Understanding (MoU) which was issued in 2006 and updated in 2008. In their last progress report released in June 2010 they described changes made to the work plan to enable broad-based and effective stakeholder outreach critical to the quality of the standards.

The plan prioritizes the majos MoU projects which the Boards believe are the most urgent, and they remain targeted for completion by June 2011. Those priority projects include:

- Financial instruments
- Revenue recognition
- Leases
- Presentation of other comprehensive income
- Fair value mesurement

Since the last report. both boards have issued consultative documents on revenue recognition, leasing, insurance, and effective date and transition methods.

In their joint meeting in November, the Boards affimed the priorities as set forth in the June 2010 report, and agreed to amend aspects of their plans for other projects, in order to allow them to complete the priority projects by the June 2011.

The Boards have decided to defer until after June 2011 substantive deliberations on four projects.

- Broader financial statement presentation project
- Financial instruments with characteristics of equity
- Emissions tradin schemes
- Reporting entity phase of the conceptual framework

The Boards reprioritized the consolidation of investment companies project for completion by the end of 2011.

The Boards also deferred eliberations on several of their independent standards-setting projects, such as contingency disclosures for the FASB and IAS 37 Provisions, Contingent Liabilities and Contingent Assets and annual improvements for the IASB.

Even with the reprioritization, the Boards have a very heavy agenda, and they remained focused on developing high-quality, improved, and converged standards using robust due process.

Dennis Chookaszian

(tradução livre)

O FASB e o IASB divulgaram hoje seu terceiro relatório de progresso (cópia anexada) no projeto de convergência das normas contábeis descrito no Memorando de Entendimentos por eles firmado em 2006 e atualizado em 2008. No último reltório de progresso respectivo divulgado em junho de 2010 eles descreveram as mudanças introduzidas no plano de trabalho para viabilizar uma eficaz e ampla abrangência para se chegar a todos os protagonistas críticos para alcançar qualidade das normas.

O plano prioriza os principais projetos do Memorando de Entendimentos que os "Boards" acrditam serem mais urgentes, e eles permanecem focados na meta de concluí-los até junho de 2011. Tais projetos prioritários incluem:

- Instrumentos Financeiros
- Reconhecimento de Receitas
- Arrendamento Mercantil
- Apresentação do Lucro Abrangente
- Mensuração do Valor Justo

Desde o último relato, os dois "Boards" emitiram documentos de consulta pública sobre reconhecimento de receita, arrendamento mercantil, e sober a data efetiva e métodos de transição.

Na sua reunião conjunta de novembro, os "Boards" reafirmaram as prioridades tal como definidas no reltório de junho de 2010 e concordaram em alterar aspectos dos planos para ou tros projetos, para permitir que os projetos prioritários sejam concluídos até junho de 2011.

Os "Boards" decidiram postergar para após junho de 2011 as deliberações de mais profundidade sobre quatro projetos:

- Projeto amplo de apresentação das demonstrações contábeis
- Instrumentos Financeiros com características patrimoniais
- Créditos de Carbono
- A fase "entidade que prepara informações", do projeto de Estrutura Conceitual

Os "Boards" repetiram a ênfase na prioridade do projeto de consolidação de sociedades de investimento, para ser completado até o final de 2011.

Os "Boards" também postergaram deliberações em vários dos projetos independentes de novas normas, tais como divulgações sobre contingências no FAS e IAS 37 provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, bem como sobre "melhorias anuais", do IASB.

Mesmo com a repetição da ênfase, os "Boards" tem uma agenda pesada e permanecem focados no desenvolvimento de normas contábeis de alta qualidade, aperfeiçoadas e convergentes, usando um robusto "devido processo".

Fonte: www.cpc.org.br

Juiz derruba exigência de exame da OAB

17/12/2010 - Justiça manda reconhecer bacharéis em direito como advogados e libera exercício da profissão sem prova da Ordem.

Para juiz federal, exame é inconstitucional; presidente da OAB diz que decisão está na contramão da história.

O juiz federal do TRF (Tribunal Regional Federal) da 5ª região, em Recife (PE), Vladimir Souza Carvalho considerou inconstitucional o exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e determinou, por meio de liminar (decisão provisória), que a entidade inscreva bacharéis em direito como advogados, sem que eles tenham sido aprovados no exame. Cabe recurso.

Na decisão, ele diz que a advocacia é a "única profissão no país", em que o bacharel, "para exercê-la, necessita se submeter a um exame, circunstância que, já de cara, bate no princípio da isonomia". Segundo ele, a Constituição prevê o livre exercício "de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer" -e não o que determinar a OAB.

Para ele, o exame torna inválidas as avaliações feitas na graduação. "Trata-se de um esforço inútil, pois cabe à OAB e somente a ela dizer quem é ou não advogado." "Trata-se de situação inusitada, pois, de posse de um título, o bacharel em direito não pode exercer sua profissão", diz o juiz.
A decisão do juiz, tomada no dia 13 e divulgada ontem, foi em resposta a um recurso movido por um integrante do MNBD (Movimento Nacional dos Bacharéis de Direito) contra a OAB do Ceará.

Em declaração divulgada no site da entidade, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, afirmou que a liminar está na contramão da história ao "virar as costas para o mau ensino que se pratica no Brasil". Ele disse, ainda, que a OAB usará todos os recursos para atacar a liminar.

Para o professor Luiz Flávio Gomes, a posição do juiz "é muito radical, e não há chance de prosperar". Ele critica o atual exame, pois acredita que não é necessário que todos os bacharéis sejam avaliados. "Sugiro um meio termo: o aluno da faculdade com nota A nas três últimas avaliações poderia ser liberado, pois fica provado que teve um ensino de excelência."

Fonte: Folha de São Paulo

Construtoras e Incorporadoras x IFRS

As incorporadoras imobiliárias brasileiras estão perto de escapar de uma mudança contábil que causaria uma redução média de 43% no lucro líquido e de 25% no patrimônio líquido, segundo estudo do Credit Suisse.

Se no início do ano era praticamente certo que as companhias teriam que mudar o método de reconhecimento de receitas, registrando os valores recebidos somente no momento da entrega das chaves, o mais provável agora é que elas continuem fazendo o reconhecimento conforme o percentual de evolução da obras.

O martelo deverá ser batido nas próximas semanas, e uma posição oficial pode ser tomada no dia 5 de novembro, quando haverá uma nova reunião do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), órgão responsável pela tradução e interpretação das normas internacionais (IFRS) que passam a ser usadas obrigatoriamente a partir do balanço fechado deste ano.

A grande questão é embasar jurídica e tecnicamente a decisão de manter o método atual de reconhecimento de receita e ao mesmo tempo poder atestar que as empresas estão seguindo o IFRS, o que precisa ser ratificado nos pareceres dos auditores.

O princípio básico de o Brasil ter migrado para o sistema internacional - algo que agora está previsto em lei - era o de tornar os balanços locais comparáveis aos de empresas de outros países.

Na primeira leitura da norma, a maioria dos especialistas entendeu que as incorporadoras brasileiras teriam que mudar a maneira pela qual reconhecem a receita de venda dos imóveis.

Contrárias a esse entendimento, as companhias buscaram argumentos técnicos e jurídicos para para justificar sua posição.

Os argumentos têm sido apresentados desde maio nas discussões de um grupo de trabalho criado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para tratar do tema, e que envolve, além de representantes da Associação Brasileiras das Companhias Abertas (Abrasca), também o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon). Paralelamente, o tema também é debatido pelo CPC, que além de empresas, CVM e auditores, também é formado por representantes do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Fipecafi, BM&Bovespa e Apimec.

Segundo o Valor apurou, CVM, BM&FBovespa e representantes dos analistas de investimentos não teriam objeção à manutenção da regra atual. Já o Ibracon ainda estaria debatendo o tema internamente antes de se posicionar oficialmente. A Fipecafi foi procurada para dar a visão da academia sobre o assunto, mas não se manifestou.

O tema é delicado porque, se as empresas apresentarem o balanço de uma forma, e os auditores considerarem que elas não seguiram o IFRS, poderia haver não apenas ressalva nos balanços, mas parecer adverso - dizendo que o balanço não está de acordo com as normas -, dependendo da relevância das diferenças.

O diretor da CVM Alexsandro Broedel admitiu ainda que o órgão não se opôs a nenhuma das interpretações, até porque não se posicionou oficialmente até o momento, e que espera que se chegue a um consenso. "Mas sempre um consenso que reflita o IFRS. Se não for convincente, a gente não vai aceitar", afirmou.

De acordo com ele, mesmo que se mantenha a regra atual, não se pode dizer que haverá um "drible" no IFRS. "Não está escrito na norma internacional que (o reconhecimento da receita) tem que ser nas chaves. Ela diz que em determinadas condições você faz de um jeito, e em com outras condições, faz de outro", explica.

Segundo a presidente do Ibracon, Ana María Elorrieta, o órgão ainda não concluiu os estudos sobre o tema. "Esse assunto ainda está sendo debatido. É um tema complexo", afirmou ela, destacando que o ponto principal é determinar em que momento há a transferência de riscos e benefícios da incorporadora para o comprador do imóvel.

A polêmica sobre o tema é grande e não existe somente no Brasil. O órgão regulador da Índia, por exemplo, determinou que essa regra do IFRS não será adotada naquele país. Há resistência também na Malásia e no Canadá.

"O setor de construção brasileiro tem um comportamento atípico, diferente do resto do mundo", diz Nelson Mitimasa Jinzenji, vice-presidente técnico do CFC. Ele discorda que a manutenção das regras atuais para reconhecimento de receitas das construtoras crie uma contabilidade à parte para o setor. "A nossa realidade tem que ser encaixada dentro da estrutura conceitual da contabilidade."

Segundo o vice-presidente da Abrasca e coordenador de relações institucionais do CPC, Alfried Plöger, as eventuais diferenças que possam restar em relação aos balanços de outras empresas podem ser sanadas com ajustes feitos nas notas explicativas.

"Se fosse um pecado mortal [reconhecer a receita pelo método atual], os auditores já teriam ressalvado os balanços há décadas", afirma Plöger. (Colaborou Nelson Niero)

A discussão técnica que está sendo travada é sobre quando ocorre a transferência de riscos e benefícios da incorporadora para o comprador do imóvel. Se isso ocorre no momento da assinatura do compromisso de compra e venda, com o imóvel ainda na planta, as incorporadoras podem manter o sistema atual de contabilidade.

Já se o entendimento for de que riscos e benefícios só são transferidos quando se passa a escritura definitiva, a receita só poderia se registrada no momento da entrega da chaves.

Entre os argumentos usados pelas empresas está o fato de que o comprador pode vender e penhorar o imóvel ainda em construção. Citam ainda que, em caso de desapropriação pelo governo, o comprador recebe indenização proporcional. Em conjunto, os compradores poderiam ainda substituir a construtora em caso de atraso da obra, por exemplo.

Por outro lado, o comprador não pode usar o imóvel, nem fazer alterações relevantes no projeto antes de receber a chave.

Fonte: Fenacon

Vivendi paga à CVM R$ 150 milhões

A investigação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre o caso da compra da GVT pela Vivendi identificou que, depois de ter comprado 4,9% das ações da empresa brasileira na bolsa, a companhia francesa teria continuado a fazer aquisições de derivativos para elevar sua exposição à companhia brasileira sem comunicar as compras ao mercado.

Conforme a Instrução nº 358 da CVM, quando um investidor ultrapassa o limite de 5% das ações de uma empresa, ele precisa divulgar essa informação publicamente, embora não esteja dito expressamente que esse cálculo deve considerar derivativos lastreados em ações.

Em acordo firmado ontem, a Vivendi aceitou pagar R$ 150 milhões à CVM para encerrar o processo em que era acusada, entre outras coisas, de operação fraudulenta e de uso de informação privilegiada na transação de compra da GVT no fim de 2009.

Esse é, de longe, o acordo de maior valor já firmado pela autarquia com um acusado, equivalendo a três vezes o montante de R$ 47 milhões de todos os termos de compromisso assinados pela CVM no ano passado inteiro.

O segundo maior termo de compromisso foi firmado com o Safra, em 2007, no valor de R$ 29,5 milhões, sendo que a maior parte era para ressarcimento de cotistas de fundos da instituição. O terceiro mais relevante, cujos recursos foram apenas para a autarquia, foi firmado com o banco Credit Suisse, em 2009, em uma acusação de uso de informação privilegiada com ações da fabricante de aviões Embraer. O valor pago foi de R$ 19,2 milhões.

Segundo a apuração da autarquia, a Vivendi comprou derivativos, chamados de "total return swaps", do banco japonês Nomura, por meio do banco Rothschild. Para lastrear para os contratos, o Nomura comprou os papéis da GVT no mercado local e chegou até a anunciar sua posição publicamente.

No mesmo dia em que anunciou ter atingido participação de 57,5% das ações da GVT, a Vivendi teria transferido esses "swaps", equivalentes a 9,7% do capital, para o fundo Tyrus Capital (que também é alvo de processo e não propôs acordo), e ficado com uma opção de compra desses instrumentos, que tinham previsão de liquidação exclusivamente financeira. Por sua própria conta, o Tyrus já havia comprado uma parcela relevante de "swaps" lastreados em ações da GVT, esses sim, a essa altura, já com opção de liquidação física.

O inquérito informa que um dia antes o Tyrus havia consultado a Nomura sobre a opção de retificar os "swaps", para que eles previssem a liquidação física, mas por algum motivo isso não foi feito.

No dia 13 de novembro do ano passado, então, a Vivendi comprou mais ações diretamente no mercado (além da posição de 4,9% que já detinha), firmou acordo de opção de compra de 19,4% referente aos derivativos que estavam com o Tyrus, e ficou com a fatia de 30% do capital dos antigos controladores.

No comunicado ao mercado divulgado no mesmo dia, a Vivendi informou que tinha alcançado uma fatia de 57,5% do capital, o que foi entendido pelo mercado como um fracasso antecipado da oferta pública que havia sido lançada pela Telefónica, que estava agendada para o dia 19.

Se a companhia francesa tivesse comprado de 20% a 30% do capital da GVT em um mesmo dia no mercado, de grandes acionistas, em operações fechadas fora da bolsa, como era a suspeita inicial, a Vivendi teria infringido outra regra da CVM, que seria uma oferta pública de aquisição de ações sem registro.

Por conta de ter supostamente induzido o mercado a erro, a CVM acusou a Vivendi de operação fraudulenta. Ao continuar comprando ações no mercado, enquanto não havia divulgado que parte dos derivativos que possuía não previam liquidação física, a autarquia considera que houve negociação com uso de informação privilegiada.

Apesar de as acusações serem relevantes, o Valor apurou que havia o entendimento de que, num julgamento, a multa a ser imposta à Vivendi não poderia ser da ordem de alguns bilhões, por ser metade do valor da aquisição, que totalizou R$ 7,5 bilhões. Isso porque não é possível enquadrar todas as compras de participação como irregulares.

Em comunicado, a Vivendi fez questão de ressaltar que a assinatura do acordo "não implica em confissão ou reconhecimento de culpa". Questionado sobre a decisão de pagar R$ 150 milhões mesmo se considerando inocente, Simon Gillham, vice-presidente executivo de comunicação da Vivendi disse, por telefone, que a intenção era deixar essa investigação para trás, e se focar em 2011 apenas no crescimento da GVT.

Ele disse ainda que a empresa está segura de que em todos os momentos seguiu a legislação brasileira, mas se negou a explicar detalhes do termo de acusação. Lembrou apenas que a Telefónica havia dito, em comunicado oficial, que não chegaria ao preço de R$ 56 por ação pago pela Vivendi.

Fonte: Valor Online - 11.11.2010

Reflexões sobre o momento mundial da profissão contábil

Paulo Ricardo Pinto Alaniz*

A crise financeira mundial de 2008/2009 criou novas e reavivou antigas preocupações em relação à importância e o papel das informações financeiras para análise dos negócios. Na análise das ocorrências da última crise financeira mundial, destacam-se os seguintes aspectos: não foi possível “parar” a crise; e não foi dado um “alerta” efetivo sobre o que poderia acontecer. Como conseqüência, houve perda de confiabilidade nas informações financeiras divulgadas.

Como reação à crise, discute-se a necessidade de maior regulação do mercado, principalmente na busca da integração e interpretação das informações das demonstrações financeiras que revelem a sustentabilidade dos negócios. Nesse contexto, informações não-financeiras devem passar a ser consideradas, assim como algum indicador sobre o risco de ocorrência de novas crises financeiras.

O tema central dos debates do Congresso Mundial de Contabilidade, realizado em Kuala Lumpur, na Malásia, em novembro de 2010, foi justamente a sustentabilidade como imperativo global.

Em sua palestra no evento, Paul Druckman, que preside o IIRC (International Integrated Reporting Committee, que estuda a elaboração de indicadores financeiros), falou sobre as dificuldades de criar indicadores de base financeira que possam ser comuns a todas as empresas, mesmo após sua segregação por segmento de negócio. A principal preocupação do grupo que lidera é de que não sejam criadas “fantasias” na prestação das informações financeiras.

País com 12 milhões de contadores, a importância da China no cenário mundial também ficou evidenciada no Congresso. Wang Jun, vice-ministro de Finanças chinês, explicou a preocupação das empresas locais em relação à adoção das IFRS (normas internacionais de contabilidade) e de relatórios financeiros padronizados. O ministro indicou 38 ações a serem desenvolvidas, dentre as quais: a identificação/retenção de talentos da contabilidade; adoção de legislação para convergência às melhores práticas contábeis; e a criação de novos procedimentos contábeis em função de mudanças na economia.

Frederico Diomeda, presidente da Federação Européia dos Contadores e Auditores de Pequenas e Médias Empresas, mencionou no Congresso projeto da entidade voltado à capacitação profissional para aumentar a qualidade das demonstrações financeiras desses empreendimentos. Já Dato’ Hafsah Hashim, CEO da SME Corp. (Companhia de Desenvolvimento de Pequenas e Médias Indústrias da Malásia), comentou ser necessário haver um tratamento específico para as pequenas e médias empresas diante das questões social e de sustentabilidade que envolvem esses empreendimentos.

Sem a pretensão de esgotar o assunto, o Congresso apontou cinco pontos básicos de reflexão:

1 – Distribuição do poder global – a nova composição de interesses, formada a partir da última crise e que foi personalizada pelo G20 (grupo das maiores economias do mundo), é que deverá estabelecer as diretrizes mundiais no desenvolvimento econômico.

2 – Recursos necessários – nos últimos anos, o petróleo vem sendo a commodity mais importante. Presume-se que os alimentos, minerais preciosos e a água serão os recursos mais desejados e escassos adiante. Estabelecer premissas de uso sustentável desses recursos é uma das tarefas do G20.

3 – Mercado de capitais no futuro – a globalização será diferenciada por regiões. A facilidade na movimentação de capitais globais e a adoção de práticas padronizadas para possibilitar a comunicação e o entendimento dos relatórios financeiros são tendências.

4 – Ecossistema corporativo – Pequenas e médias empresas serão multinacionais do futuro, especializadas em resolver problemas locais e conectadas com o mundo global. A responsabilidade pelo uso dos recursos escassos é global, e a continuidade de sua destruição em favor do desenvolvimento local será uma atitude condenada. Estabelecer limites para o uso dos recursos planetários é um desafio que estará na agenda do G20.

5 – Governança e governos – os governos devem cada vez mais se afastar das atividades de indústria e serviços. De outra parte, a atividade de fiscalização, monitoramento e aplicação de sanções deve ser executada pelos governos.

Ao final, concluiu-se que a busca de meios coerentes para sustentar todas as nações por região e a economia global como um todo será o grande desafio. Os controles de governança, de compliance e de assurance são críticos para a globalização dos negócios, e novos sistemas e princípios-base para a regulação dos mercados e das atividades que dão suporte a eles deverão ser incrementados.

*Paulo Ricardo Pinto Alaniz é Conselheiro do CRC-RS, diretor técnico do Ibracon e sócio-diretor de Auditoria da BDO no Brasil.

Fonte: http://www.icnews.com.br/2010.12.06/colunistas/opiniao-do-leitor/reflexoes-sobre-o-momento-mundial-da-profissao-contabil/

Fenacon e CFC firmam nova parceria

Os presidentes da Fenacon e do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Valdir Pietrobon e Juarez Domingues Carneiro, respectivamente, assinaram na tarde de hoje aditivo do Convênio para emissão da Certificação Digital nas carteiras de identidade profissional dos contabilistas.

O convenio foi firmado entre as duas entidades no ano de 2007 e desde então garante acesso rápido a serviços públicos essenciais no dia a dia dos profissionais. “Espero que essa nova fase da parceria continue a difundir o uso da Certificação Digital que tanto facilita o cotidiano de quem precisa de agilidade e segurança nas transações eletrônicas”, disse o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon.

Fonte: Fenacon Notícias (08/12/2010)

Auditoria de rombo do Carrefour é a mesma do PanAmericano

A auditoria nas contas do Carrefour Brasil detectou um rombo contábil de R$ 1,2 bilhão. O valor é o triplo do que foi reconhecido em outubro pela matriz francesa, de R$ 400 milhões.

Em julho, a revelação de irregularidades nas contas da rede varejista no Brasil provocou a saída do então presidente, Jean Marc Pueyo, e de toda a diretoria.

Também provocou o rompimento do contrato com a auditoria Deloitte, a mesma envolvida no escândalo do banco PanAmericano.

A Deloitte foi responsável por auditar as contas do Carrefour nos cincos anos até 2009. Auditou, portanto, as contas de toda a gestão de Pueyo, que assumiu o cargo em 2006.

O prejuízo total da empresa foi revelado após a conclusão das auditorias interna e externa realizadas pela KPMG, contratada após a demissão de Pueyo.

Em entrevista a analistas ontem na França, o presidente mundial do Carrefour, Lars Olofsson, afirmou que o valor se refere a problemas apurados "nos últimos cinco anos ou mais".

Em nota, o Carrefour diz que as perdas, que serão incorporadas como despesas não recorrentes em 2010, envolvem itens como ajustes de depreciação e provisões ligadas a litígios trabalhistas.

A Folha apurou que a maquiagem no balanço da rede varejista decorre de uma prática considerada comum no varejo brasileiro no passado, mas que não combina com as regras de governança.

Trata-se de descontar, das despesas, bonificações negociadas com a indústria na compra de produtos. Mas nem sempre os descontos se materializam, e o balanço registra como despesa um valor inferior ao gasto.

A mesma prática teria provocado a saída do presidente do Walmart Brasil, Héctor Núñez, também neste ano.


O Walmart negou "com veemência" a informação de que a saída de Héctor Núñez esteja ligada a problemas no balanço. "O Walmart atua dentro dos mais rigorosos padrões de ética e governança, refutando, portanto, que tenha ocorrido qualquer fato desta natureza dentro da empresa."

A empresa também afirma que Núñez "deixou a companhia para assuimr posição dentro da operação americana e, posteriormente, por razões de caráter pessoal, tomou a decisão de deixar a empresa e retornar ao Brasil".

Héctor Núñez também negou qualquer irregularidade e afirmou que sua saída da empresa se deu "por motivos pessoais".

"Minha gestão sempre foi marcada e reconhecida não só pelos resultados obtidos mas também pela lisura nas decisões de negócios. Além disso, a rede global é reconhecida mundialmente por políticas muito rigorosas de ética e governança corporativa e tais práticas são inadmissíveis em empresas como o Walmart", afirmou Núñez.

Procurada, a Deloitte nega irregularidades nas contas do Carrefour. "Se o problema fosse relativo a anos passados, eles não seriam contabilizados em 2010, mas seria necessário refazer os balanços anteriores", diz Maurício Resende, sócio da auditoria.

Ele diz que tanto a Deloitte quanto a KPMG auditam contas do Carrefour globalmente e que sua substituição pela KPMG no país faz parte um rodízio determinado pelo cliente.

O Carrefour ressalta que há investigações em curso "que permitirão determinar a existência de possíveis responsabilidades". Essa apuração, de acordo com a companhia, deverá ser concluída até o fim do ano.

Apesar das perdas, Olofsson declarou que o Brasil é prioritário e que os planos de expansão estão mantidos.


Fonte: Folha.com

CVM multa Credit Suisse em R$ 26,4 milhões

SÃO PAULO - Dois fundos do Credit Suisse foram multados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por uso de informação privilegiada na compra de ações da elétrica Terna dias antes de ser anunciada a venda da companhia para a Cemig, em abril de 2009.

O fundo Credit Carteira Própria foi multado em R$ 3,691 milhões e o Credit International, em R$ 22,720 milhões.

O Credit Suisse, por meio de nota, informa que irá recorrer da decisão ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. O banco, diz o texto, "reitera ainda que pauta sua atuação por rígidas regras de compliance e atua sempre em conformidade com a legislação local e os mais altos princípios legais e éticos".

De acordo com a acusação do diretor-relator do processo, Alexsandro Broedel Lopes, em 9 de abril de 2009, o Credit Suisse na Europa foi contratado pela Terna Itália para emitir uma uma segunda opinião ("fairness opinion") sobre a venda de sua controlada no Brasil. Em 13 de abril, dois integrantes do banco se reuniram no escritório da Terna no Brasil com representantes da Itália para discutir o assunto.

Dois dias depois, em 15 de abril, os dois fundos iniciaram as compras das "units" que a empresa negociava na BM&FBovespa.

A operação só foi oficialmente anunciada em 23 de abril.

A CVM identificou aumento significativo do volume negociado, em particular no dia 22. E, no entendimento da acusação, a elevação de preço provocada pela divulgação da venda do controle gerou expressivos lucros para o Credit Suisse com as posições anteriormente adquiridas.

Nas contas da superintendência de relações com o mercado e intermediários, o fundo proprietário lucrou R$ 1,270 milhão e o internacional, R$ 7,573 milhões. Os cálculos levam em conta o critério "primeiro a entrar, primeiro a sair", no caso das units compradas antes do anúncio da operação e vendidas até 29 de maio de 2009, o fim do período analisado; e o preço de fechamento nessa data para as unit compradas antes do anúncio e mantidas até o dia 29.

No total, a penalização foi de R$ 26,4 milhões, superior aos R$ 19,2 milhões que o Credit pagou à CVM em acordo para encerrar processo administrativo no qual era acusado de "insider trading" em operações com ações da Embraer, em 2005 - a empresa também havia contratado o Credit para um "fairness opinion".

Em sua defesa no caso Terna, o Credit alegou que a CVM tratou todas as entidades do grupo como se fossem uma só, desconsiderando que se tratam de pessoas físicas distintas e que operam em diferentes continentes.

Também afirmou que os autos do processo não trazem prova de que os administradores ou gestores dos fundos tiveram acesso a informação privilegiada.

Para o banco, a CVM simplesmente presumiu que essas entidades tivessem ciência da venda do controle da Terna no Brasil. Ainda conforme a defesa, o responsável pelas compras foi Gustavo Salomão, diretor da Credit Corretora Brasil, que jamais teve acesso a informações privilegiadas obtidas por outros funcionários do banco e nem sabia da elaboração do "fairness opinion".

O banco também afirma que notícias sobre a venda do controle da Terna já haviam sido publicadas na imprensa em fevereiro, março e abril, logo já era de conhecimento público em 15 de abril quando as compras dos fundos começaram.

A defesa também questiona o cálculo do lucro obtido pois em seu entendimento, usar a data de encerramento do período de análise é "arbitrário e incoerente". Argumenta ainda que, para que uma condenação seja justificada, são necessárias provas e não simples presunções.


Fonte: Valor

Carrefour confirma rombo de R$ 1,2 bi e ações despencam em Paris

Rede francesa alterou o valor de R$ 450 mi divulgado anteriormente, como antecipou EXAME

São Paulo – As ações da rede francesa de varejo Carrefour estão em queda livre em todos os mercados em que estão listadas. Na bolsa de Paris, os papéis da empresa negociavam, há instantes, com forte desvalorização de 7%, negociadas a 32,34 euros. O desempenho é reflexo do reconhecimento de que o rombo contábil descoberto nas operações brasileiras do grupo seria maior do que o anunciado anteriormente, conforme antecipou EXAME na véspera.

De acordo com o blog Primeiro Lugar, do jornalista Marcelo Onaga, “a diferença é atribuída a ativos e produtos em estoque que foram lançados no balanço da empresa nos últimos cinco anos sem a devida depreciação. Até agora, o rombo era atribuído principalmente ao lançamento das promessas de bônus que não foram concretizadas”. O valor saltou de aproximadamente 450 milhões de reais (180 mi de euros) para 1,2 bilhão de reais (550 mi de euros).

O Brasil representa 11% das receitas do grupo e é o terceiro maior mercado do grupo depois de França e Espanha. O Carrefour também cortou as estimativas de lucro operacional em 130 milhões de euros, para 3 bilhões de euros. Em outubro, a rede já tinha cortado a previsão de lucro para 2010, quando tinha revelado que o rombo era de apenas 180 milhões de euros. A auditoria final, contudo, revelou o valor de 550 milhões de euros conhecido hoje.

O anúncio fez com que a credibilidade do Carrefour piorasse ainda mais junto aos analistas de mercado. “O fato de o Carrefour não conseguir confirmar o quanto do novo guidance de lucro operacional de 3 bi de euros é representado pelo Brasil também é uma preocupação”, destaca James Grzinic, analista da Jefferies International, em relatório publicado hoje.

Fonte: http://exame.abril.com.br

Auditoria externa em baixa

Rodrigo Petry, de O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - A rede varejista francesa Carrefour anunciou na terça-feira que os gastos extraordinários com erros nas práticas contábeis de suas operações no Brasil vão atingir este ano algo próximo a R$ 1,2 bilhão (€ 550 milhões), após o encerramento dos processos de auditorias interna e externa, coordenada há cinco meses pela KPMG.

Isso representa praticamente o triplo da estimativa inicial divulgada em outubro pela companhia, que superava os R$ 400 milhões (€ 180 milhões). A empresa investiga ainda a existência de possíveis responsáveis.

Entre os problemas identificados pelas auditorias estão erros no recebimento de "bonificações do varejo", que são valores pagos pela indústria aos supermercados, como forma de desconto na aquisição de mercadorias, que o Carrefour estava reconhecendo no balanço financeiro, mesmo sem ter realizado efetivamente a totalidade das vendas. A auditoria apontou ainda problemas "de ajustes de depreciação e inventário e provisões para litígios trabalhistas e fiscais".
"O que aconteceu no Brasil foi claramente um mau funcionamento", afirmou o executivo-chefe do Carrefour, Lars Olofsson, durante teleconferência com analistas e investidores, segundo a agência Dow Jones. "Estamos determinados a fazer o que for preciso para chegarmos ao fundo do que eu classifiquei como má administração." Segundo ele, os valores resultaram de problemas acumulados ao longo dos últimos cinco anos.

Os executivos do Carrefour anunciaram ainda a redução em € 130 milhões da expectativa de lucro operacional em 2010, para € 3 bilhões. Essa retração leva em consideração não só os encargos extraordinários das operações brasileiras, mas também o "ambiente econômico e competitivo persistentemente difícil" na França, as duras condições econômicas do Sul da Europa, particularmente na Itália, na Espanha e na Grécia, além de excluir do cálculo a contribuição financeira das operações da Tailândia, que foram vendidas em novembro.

Mesmo com o prejuízo nas operações brasileiras, o Carrefour garante que não pretende deixar o País e priorizará a expansão de lojas com formatos menores e da rede Atacadão. A empresa pretende ainda converter alguns hipermercados Carrefour para lojas do Atacadão, rede adquirida em 2007. "O Brasil é um mercado prioritário, em que temos uma posição de liderança e confiança na equipe", afirmou Olofsson.
Nos últimos cinco meses, a empresa informou que acelerou a expansão do Atacadão, com a abertura de sete novas unidades e a transformação de um hipermercado, em São Miguel (SP) para Atacadão. A empresa inaugurou ainda um hipermercado Carrefour em Belo Horizonte (MG).

Essa não foi a primeira vez que o Carrefour revisou a provisão para despesas extraordinárias no Brasil, que serão reconhecidas como receitas não operacionais. Em outubro, a companhia elevou este montante de € 90 milhões para € 180 milhões, diante dos primeiros resultados da auditoria. Todos esses problemas provocaram a troca do comando de suas operações, que desde julho pertence ao executivo brasileiro Luiz Fazzio, substituto do francês Jean Marc Pueyo.

Vendas

Além dos problemas contábeis, a rede enfrenta dificuldade com as vendas de seus hipermercados, que apresentaram queda de 0,8% nas lojas com mais de um ano de funcionamento no terceiro trimestre deste ano na comparação com o mesmo período do ano passado. Os resultados do Carrefour no Brasil foram compensados pelo desempenho das lojas da rede Atacadão, que avançaram 12,8% no conceito mesmas lojas no terceiro trimestre.

Em comunicado, a empresa informou que, nos últimos cinco meses, reestruturou a equipe comercial, com a contratação de executivos do mercado nacional e internacional, e implementou novas ferramentas de gestão. A empresa revisou também procedimentos internos, com a utilização de novos sistemas de controle, "seguindo as novas políticas de governança corporativa do grupo".

Dentro desse processo de reestruturação, vários executivos, além de Pueyo, deixaram a empresa. Entre eles estão Manoel de Araújo, diretor comercial de alimentos; Pedro Magalhães, diretor financeiro; Roberto Britto, diretor geral do Atacadão; e o francês Eric Reiss, diretor de hipermercados.

Mais uma envolvendo auditoria

Fiscais americanos apontam falha em trabalho da PwC

Nelson Niero | De São Paulo
19/11/2010

O Conselho de Supervisão de Contabilidade de Companhias Abertas (PCAOB, na sigla em inglês) divulgou ontem um relatório em que diz ter identificado "deficiências de auditoria" em um dos trabalhos realizados pela PricewaterhouseCoopers (PwC) no Brasil.

Essa é a quarta inspeção do regulador americano de contabilidade em firmas que atuam no país que vem a público este ano. Antes, saíram relatórios sobre Deloitte, BDO e Ernst & Young, todos com algum tipo de "deficiência".

O PCAOB, uma entidade privada, foi criado pela Lei Sarbanes-Oxley, de 2002, depois dos escândalos empresariais do início daquela década, tirando os poderes de autorregulação que as firmas tinham até então.

No documento divulgado ontem em seu site, o PCAOB diz que não foram feitos "procedimentos [de auditoria] suficientes no que diz respeito à valorização dos ativos adquiridos e passivos assumidos em uma combinação de negócios"

O relatório não revela o nome da empresa que estava sendo auditada pela PwC.

A inspeção da equipe do PCAOB foi feita entre 30 de outubro e 9 de novembro de 2007 e envolveu trabalhos em 13 clientes de auditoria.

O relatório ressalva que, em alguns casos, a observação que a empresa de auditoria falhou ao executar um procedimento "pode ser baseada na ausência de documentação e ausência de outras provas convincentes, mesmo que uma empresa alegue ter realizado o procedimento".

"Às vezes o auditor não recebe um documento que solicitou, mas comprova a operação por outros meios", disse Henrique Luz, sócio da PwC.

Para ele, as considerações do PCAOB com relação aos trabalhos da PwC não têm "nenhuma gravidade".

"Se você pegar cem relatórios que o PCAOB fez nos Estados Unidos, mais de 90% vão ter algum comentário desse tipo", disse. "O PCAOB tem uma postura mais acadêmica, o que é compreensível."

Em resposta da PwC que consta do documento, a sócia Ana María Elorrieta argumenta que todo processo de auditoria envolve julgamentos. Segundo ela, os procedimentos da empresa foram suficientes para dar suporte ao parecer de auditoria. "No entanto, reconhecemos que certos aspectos da documentação do trabalho de auditoria feito na operação referida poderiam ter sido melhorados."

Segundo o PCAOB, 2.457 firmas de auditoria americanas e não americanas estão registradas no órgão, que faz "inspeções regulares, periódicas de centenas dessas firmas, mas não de todas". Até o momento, 34 países foram visitados pelas equipes de fiscalização. Em alguns países da Europa e na China as autoridades proibiram a atuação do órgão.


Fonte> Fenacon (19.11.2010)

Deloitte negocia compra da consultoria Roland Berger

A Deloitte Touche Tohmatsu está em negociações avançadas para absorver a Roland Berger Strategy Consultants, como parte de seu esforço para tomar da McKinsey a liderança de mercado na área de consultoria estratégia para administradores.

As discussões para a fusão da firma alemã com a prática de consultoria estratégica da Deloitte dão um maior ímpeto à atividade de consolidação que está ocorrendo este ano no setor de consultoria.

As negociações acontecem depois da aquisição da Hewitt Associates pela Aon por US$ 4,9 bilhões - um negócio que reforçou o braço de consultoria de recursos humanos da Aon - e das negociações de fusão entre a Booz & Co. e a AT Kearney, que terminaram, sem sucesso, no terceiro trimestre.

A nova firma se chamará Roland Berger Deloitte Strategy Consultants. Martin Wittig, executivo-chefe da Roland Berger, será o executivo-chefe da nova empresa, segundo uma pessoa familiarizada com a operação. Jeff Watts, diretor de operações e estratégia global da Deloitte, será vice-executivo-chefe, segundo a mesma fonte.

A Deloitte confirmou na noite de quarta-feira que as discussões estão em estágio avançado. "Temos a empolgante ambição de criar uma consultoria de estratégia líder de mercado dentro da divisão de consultoria da Deloitte. Estamos no momento engajados nos processos de aprovação dos dois lados e esperamos concluir esta transação até o fim do ano", disse a companhia.

A Roland Berger confirmou que está negociando com a Deloitte a abertura de "novas e fascinantes possibilidades de crescimento" para a firma. "O mercado de consultoria de estratégias está se movimentando e todos os participantes realizam discussões regulares com os concorrentes e outras organizações", afirmou a companhia.

No entanto, a empresa emitiu uma nota de cautela antes de uma reunião de seus 200 sócios no mês que vem. "Como uma parceria de fato, vamos explorar todos os assuntos importantes primeiro, e a fundo, entre os sócios. Nossa reunião dos sócios internacionais marcada para dezembro vai proporcionar a plataforma certa para fazermos isso", disse A Roland Berger.

A Deloitte está organizada como uma rede mundial de firmas individuais que cobrem principalmente apenas um país cada. Acredita-se que a fusão envolverá a transformação dos sócios da Roland Berger em sócios da organização nacional relevante da Deloitte, mas os detalhes sobre como isso será feito não foram anunciados na noite de quarta-feira. Fundada em 1967, a Roland Berger está presente em mais de duas dezenas de países e registrou receita de € 616 milhões em 2009.

Enquanto isso, a Deloitte obteve receitas de consultoria de US$ 7,5 bilhões no exercício encerrado em 31 de maio, comparado aos US$ 11,7 bilhões que ela obteve com as atividades de auditoria, que tradicionalmente são o coração da organização. Acrescentando-se os impostos e o trabalho de consultoria financeira, a receita total da Deloitte foi de US$ 26,6 bilhões.

Uma pessoa a par das negociações disse que a presença da Roland Berger na Alemanha, outros mercados europeus e Ásia complementará a distribuição geográfica da Deloitte.

A Deloitte comprou a maior parte do braço de consultoria de serviços públicos da BearingPoint na América do Norte por US$ 350 milhões no ano passado. (Mário Zamarian)


Fonte: Fenanco (19.11.2010)

Empresas têm resultados recordes no 3º trimestre

Fonte: Valor Online (19.11.2010)


Os resultados do terceiro trimestre das companhias abertas brasileiras mostram números recordes em todas as linhas relevantes dos balanços, evidenciando que a crise ficou definitivamente para trás. Levantamento feito pelo Valor Data, com dados da Economática, referentes a 225 empresas não financeiras mostra que, somadas, elas tiveram lucro líquido de R$ 39,2 bilhões de julho a setembro. Esse volume supera em 47% o lucro obtido no mesmo período de 2009, de R$ 26,7 bilhões, e é 19% maior que o observado no terceiro trimestre de 2008, o melhor resultado até então, antes da eclosão da crise.

O salto na última linha dos balanços é consequência do crescimento das vendas. A receita líquida somada das 225 companhias atingiu R$ 273,6 bilhões, alta de 22% em um ano e de 11% frente a 2008. O lucro operacional (antes do resultado financeiro e de impostos) aumentou 45% sobre 2009, somando R$ 58,3 bilhões. Em relação ao terceiro trimestre de 2008, o crescimento foi de 9%. Os dados não foram corrigidos pela inflação, nem ajustados pelas mudanças contábeis do período.

Segundo analistas, o cenário macroeconômico favorável do país - com aumento da renda, do emprego e do crédito - explica o bom momento para as companhias brasileiras.

A queda de 6,2% do dólar, de julho a setembro, também impactou os números. Se por um lado reduziu a receita das exportadoras, por outro beneficiou aquelas que compram insumos no exterior ou têm dívida indexada à moeda americana.

As perspectivas para este quarto trimestre também são positivas, uma vez que o cenário continua favorável no mercado doméstico. De acordo com o analista-chefe da SLW Corretora, Pedro Galdi, as empresas ligadas ao consumo interno "devem continuar a surfar no crescimento do Brasil". Já no caso das exportadoras, há que se fazer uma distinção sobre em quais mercados elas atuam. "Quem exporta para a China está rindo à toa. Mas nos EUA e Europa é preciso ver se há confirmação de recuperação", diz.

O excelente resultado da Vale, cujo lucro aumentou 253%, para R$ 10,5 bilhões, contribuiu para a alta expressiva no resultado líquido consolidado do conjunto. Já o ganho da Petrobras, com alta de 7,9%, para R$ 8,6 bilhões, teve efeito contrário. Sem as duas gigantes, o lucro das outras 223 empresas aumentou 22%, para R$ 20 bilhões.

Panamericano: Com a palavra a Deloitte

Entrevista concedida a Revista Exame.

"Vamos restaurar a nossa reputação", diz Deloitte
Sócio da auditoria defende que somente o BC seria capaz de checar infrações nas demonstrações financeiras do Panamericano

São Paulo - Criticada por não ter encontrado um rombo de 2,5 bilhões de reais no Banco Panamericano, a Deloitte, responsável pela auditoria dos balanços da instituição financeira desde 2001, resolveu romper com um silêncio de quase dez dias. Em entrevista concedida na noite desta quinta-feira a EXAME, Maurício Pires Resende, um dos sócios da Deloitte, disse que continuará prestando serviços ao banco e que a sua maior preocupação no momento é limpar o nome da empresa.

EXAME - Por que a Deloitte não identificou as inconsistências contábeis no banco Panamericano?

Resende - Foi feita uma verificação pelo Banco Central, que apurou uma série de inconsistências nas seções de créditos do banco Panamericano. O BC verificou que existia uma discrepância acentuada e, então, expandiu o escopo do trabalho deles, para identificar quais eram as razões do acontecido. Basicamente isso envolveu uma análise complexa, uma revisão, reconciliação de todas essas posições do banco Panamericano com diversas outras instituições. Só soubemos dessa situação em 9 de novembro, quando fomos chamados pelo BC para que a administração comunicasse à Deloitte o que exatamente estava acontecendo e qual era a solução dada para o caso. Então, a razão de não termos identificado as inconsistências contábeis do Panamericano essencialmente se refere ao fato de que isso decorreu de uma análise específica do BC com cruzamento de informações que naquele momento somente a entidade monetária poderia fazer. Nós só soubemos no momento em que fomos chamados pelo BC e, a partir de então, passamos a analisar exatamente o que havia acontecido para poder cooperar com a nova administração no sentido de elucidar essas questões de maneira definitiva.

EXAME - O papel de uma empresa de auditoria não seria o de checar as demonstrações financeiras entregues pela administração do banco?

Resende - Como eu lhe disse, as inconsistências contábeis só foram descobertas depois de uma análise específica feita pelo BC no cruzamento de informações com outros bancos.

EXAME - Por que a Deloitte optou por ficar em silêncio num ambiente de fogo cruzado?

Resende - A razão é que, por dever profissional, somos impedidos de prover informações sobre os nossos clientes. E também não teríamos porque fazer isso nesse momento, quando houve uma reestruturação do banco, que foi ajustada com o Banco Central e com o Fundo Garantidor de Crédito. Devemos levar em consideração que temos uma relação de prestação de serviços com o banco Panamericano, nosso cliente. Qualquer coisa que falássemos a respeito causaria tumulto em todo o processo. Sabemos dos riscos que corremos ao ficarmos calados. Nesse momento, temos que preservar o nosso cliente para que ele volte à normalidade. Basicamente, é essa a razão.

EXAME -Como está a relação da Deloitte com o Panamericano?

Resende - Nossos trabalhos não acabaram. O banco Panamericano ainda é o nosso cliente. Nós ainda estamos investigando o que houve. Por isso, não temos muitas condições de falar no momento.


EXAME - O Grupo Silvio Santos anunciou que processará, nas esferas cível e criminal, os ex-diretores-executivos do banco Panamericano e também a Deloitte. Qual foi a reação da empresa diante dessa decisão?

Resende - Com relação ao processo do grupo SS, que saiu na impressa, até o momento não recebemos notificação formal do grupo. As questões relacionadas à suspensão dos honorários de auditoria também são infundadas. Nós não recebemos nenhuma notificação oficial.

EXAME - A Deloitte cogita processar os ex-diretores-executivos do banco Panamericano?

Resende - Nesse momento, estamos avaliando a possibilidade. Nossa posição é de realmente cooperar. A Deloitte não vai se furtar às suas responsabilidades como auditora do banco Panamericano. Existem outras pessoas, outras entidades, outras instâncias que precisam ser investigadas e responsabilizadas, a começar pela administração do banco. A nossa postura vai ser sempre de cooperar com as autoridades que tiverem investigando o caso. Não temos outro interesse senão restaurar o nosso maior patrimônio, que é o nosso nome, a nossa reputação.


EXAME - Como a Deloitte, na Inglaterra, reagiu ao saber do acontecido?

Resende - A Deloitte é uma empresa brasileira. Nós temos uma estrutura de sociedade. Somos sócios de algumas entidades. Não temos uma matriz. A Deloitte faz parte de uma organização, uma rede mundial, que é a Deloitte, cuja sede é na Inglaterra, mas essa rede mundial não tem vinculação societária com a firma no Brasil. Na verdade, trabalhamos em cooperação para servir diferentes clientes no mundo inteiro. A informação de que a Deloitte teria a intenção de descredenciar a firma brasileira é infundada. É absurda. Porque, ao contrário do que foi veiculado, temos recebido todo o suporte necessário, para poder atender os clientes brasileiros e os internacionais.

EXAME - Qual é a previsão de entrega do próximo balanço do banco Panamericano?

Resende - Uma vez que essas inconsistências foram detectadas pelo BC, cabe agora à administração definir os ajustes que serão feitos. A partir disso, teremos condições de emitir um relatório em relação ao balanço. Nós não temos como falar num prazo. Existem ações a serem tomadas pela nova administração e procedimentos que precisamos complementar. Entendo que quem poderia dar essa resposta com mais propriedade seria o próprio banco. Nós não temos condições de garantir uma data.

PanAmericano: Conselho de Contabilidade vai investigar PanAmericano

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) vai formar um grupo de trabalho para analisar o envolvimento das empresas de auditoria e dos contadores no escândalo do Banco PanAmericano.

"Temos observado a menção na imprensa sobre a possível participação das auditorias e do contador do banco em uma fraude", disse Juarez Domingues Carneiro, presidente do CFC, em entrevista por telefone. "Temos o dever de apurar o que está acontecendo."

O grupo de trabalho, com base no Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo, deve enviar um pedido de informação às firmas de auditoria Deloitte e KPMG e aos profissionais envolvidos.

Segundo Carneiro, esse é procedimento padrão usado para se iniciar uma investigação. Com base nesse pedido, pode ser aberto um processo administrativo e ético.

O CFC tem competência para fiscalizar o exercício da profissão e pode, em caso de falta grave, cassar o registro do contador.

O mesmo procedimento de pedido de informações foi feito recentemente para o caso da concorrência do Banco do Brasil, disse Carneiro.

Num leilão realizado no fim de outubro, KPMG, Ernst & Young Terco e PwC disputaram a conta de auditoria externa do banco. A última desistiu e as duas primeiras mantiveram uma batalha de lances que derrubou os preços em 99,5%.

A KPMG conseguir manter o contrato por R$ 95 mil - comparado a R$ 19,6 milhões de sua proposta inicial e R$ 6,5 milhões do contrato anterior.

O valor, cerca de R$ 3 por hora, não cobre os custos orçados pela empresa nos documentos enviados ao banco.

Para Carneiro, o "aviltamento dos honorários afeta a imagem da profissão" e pode ter consequências na qualidade dos serviços.

A divulgação do resultado da concorrência causou revolta entre os auditores, principalmente os de empresas de menor porte.

Ele também ataca a forma que foi feita a escolha. "Não tem cabimento esse tipo de licitação [pregão eletrônico] para contratar auditor", diz. "É um serviço qualificado."

A assessoria do Banco do Brasil informou ao Valor que esse tipo de licitação é uma exigência da lei.

Ana María Elorrieta, presidente do Ibracon, órgão que representa os auditores independentes, diz que não comenta casos específicos, mas também se coloca contra o pregão eletrônico. "Precisamos encontrar uma maneira de mudar essa situação", afirma.

Fonte: Valor Online (18/11/2010)

PanAmericano: Auditoria ignorou checagens básicas

Maior empresa do setor no mundo, Deloitte não conferia em que condições o banco tinhavendido carteiras de crédito. Prazo legal para o envio do demonstrativo financeiro do terceiro trimestre acabou à meia-noite de ontem.


A Deloitte mandou na última semana para o Banco PanAmericano e para o Banco Central o balanço do terceiro semestre da instituição financeira de Silvio Santos como se ela não tivesse um rombo de R$ 2,5 bilhões - R$ 2,1 bilhões são do banco e R$ 400 milhões da área de cartão de crédito.

O buraco seria tratado numa nota técnica da demonstração financeira, recurso usado normalmente para explicar metodologia ou eventos menores no período analisado pelo balanço - de junho a agosto deste ano.

Executivos que integram a nova diretoria e o novo conselho de administração do PanAmericano se recusaram a assinar o balanço porque seria o endosso da fraude, na interpretação deles. O prazo legal para o envio da demonstração financeira do terceiro trimestre acabou à meia-noite de ontem.

O buraco foi descoberto pela fiscalização do Banco Central em agosto, mas a Deloitte só ficou sabendo do problema no mesmo dia em que o PanAmericano fez um comunicado ao mercado - no último dia 7. A Deloitte é a maior empresa de auditoria do mundo e não apontou os problemas que o PanAmericano tinha ao auditar o balanço de 2009.

Entre outros problemas, diretores do PanAmericano vendiam carteiras de crédito para outros bancos, mas não registravam o repasse na contabilidade.

Com isso, a situação do banco parecia melhor do que era de fato.

PROCESSO

Silvio Santos já anunciou que vai processar a Deloitte por conta da aparente omissão na análise do balanço.

Se for condenada a pagar uma indenização para o empresário, uma das hipóteses mais plausíveis, a empresa de auditoria corre o risco de se tornar inviável no Brasil.

O PanAmericano recebeu um empréstimo de R$ 2,5 bilhões do Fundo Garantidor de Crédito, um instrumento criado justamente para salvar bancos que estejam correndo risco de quebrar.

A venda de carteiras de crédito para outros bancos, sem a devida baixa, não foi notada pela Deloitte porque a empresa deixou de fazer checagens primárias, segundo dois auditores ouvidos pela Folha. Um deles define o trabalho dos auditores como coisa de estagiário.

A Deloitte não conferia com outros bancos quais eram as condições em que o PanAmericano havia vendido carteiras de crédito.

A conferência desse tipo de venda é essencial para um balanço porque, conforme as condições de venda, afeta a capacidade do banco de emprestar dinheiro.

Era o que acontecia no PanAmericano. As carteiras de crédito eram vendidas com o que o mercado chama de coobrigação - o banco de Silvio Santos funcionava como uma espécie de avalista daquele crédito e pagaria pelos eventuais casos de calote.

Os executivos não registravam a venda nem a cláusula de coobrigação. Se a coobrigação fosse registrada, como manda a lei, o PanAmericano ficaria com menor capacidade de emprestar recursos e teria de diminuir o ritmo de captação de clientes.

O foco principal da instituição são os financiamentos de carros, motos e computadores.

OUTRO LADO

Deloitte diz que não enviou a demonstração

A Deloitte diz que não tem procedência a apuração da Folha de que a empresa enviou uma demonstração financeira na qual o buraco de R$ 2,5 bilhões aparece apenas numa nota técnica.

A reportagem pediu à empresa que fornecesse uma prova de que a informação era improcedente e obteve a seguinte resposta: não foi a Deloitte que finalizou a auditoria do terceiro trimestre.

Sobre a checagem da venda de crédito com coobrigação, a Deloitte diz que não pode informar o que fez durante a checagem do balanço porque há uma cláusula de confidencialidade que veta esse tipo de informação.


PERFIL

Empresa estava com o banco desde 2004

Responsável por conferir documentos e atestar informações contábeis, a Deloitte é a empresa que "assinava embaixo" de todos os balanços e demonstrações do PanAmericano desde 2004.

Se comprovadas as acusações, terá de responder financeiramente por parte das perdas, podendo ficar insolvente no país.

A empresa não tem seguro para cobrir eventuais erros e omissões da equipe. A unidade brasileira é franquia da britânica Deloitte, a maior empresa do mundo no ramo.

A crise pode levar ao descredenciamento da unidade brasileira pela matriz. No Brasil, a Deloitte tem cerca de 4.000 profissionais. No ano passado, faturou R$ 738 milhões - 40% em auditoria e 60% em consultoria, atividade que não tem risco financeiro.

Fonte: Folha de S. Paulo

CVM engrossa cerco e aponta erros em auditorias

Com relação aos diversos erros nas auditorias, a CVM já apontavam alguns considerados mais comuns.

Fonte: Financial Web (o8.09.2009)


Autarquia citou problemas mais comuns nas demonstrações contábeis e deu direcionamento para melhores práticas da atividade

SÃO PAULO - A Comissão de Valores Mobiliários divulgou, nesta terça-feira (08), um ofício-circular de alerta a auditores independentes com direcionamentos sobre pareceres de demonstrações contábeis. As determinações valem para pareceres que serão feitos com remação ao encerramento social de 2009 das companhias de capital aberto.

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Conforme a autarquia, a iniciativa foi verificada após emissão inadequadas de pareceres. De acordo com a CVM, nos endossos referentes a 31 de dezembro de 2008 foram identificados casos de emissão inadequada do tipo de parecer e omissões nos comentários adicionais.

Entre os principais problemas foram destacados os seguintes:

* Parágrafos de ressalvas sem a quantificação dos efeitos decorrentes: foram identificados casos em que não foi mencionado de forma expressa a quantificação dos efeitos nas contas ou subgrupos das contas do Ativo, Passivo, Patrimônio Líquido e Resultado.

Cabe esclarecer que a norma profissional NBC T 11 - IT - 5 - Parecer dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Contábeis, aprovada pela Resolução CFC Nº 830/98, em seu item n° 16, determina que a quantificação dos efeitos deve ser efetuada e descrita no parecer pelos auditores independentes "se praticável".

“Todavia, tais casos são exceções, prevalecendo a determinação de que o parágrafo de ressalva deve incluir de forma clara e objetiva as razões que a fundamentaram e a quantificação dos efeitos decorrentes”, informou a CVM.

* Omissões de informações relevantes em notas explicativas e ausência de ressalva no parecer dos auditores independentes: conforme a comissão, foram identificados casos nos quais as companhias auditadas omitiram informações relevantes em notas explicativas.

“Nestas circunstâncias, a norma profissional NBC T 11 - IT - 5 - Parecer dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Contábeis, aprovada pela Resolução CFC Nº 830/98, em seu item nº 38, determina que os auditores independentes devem mencionar tal fato em parágrafo intermediário (ressalva) em seu parecer”, esclareceu.

* Ressalva incluída no parecer por limitação na extensão do exame de determinado item relevante, não devidamente esclarecida: nesta situação, não foram examinados e aplicados procedimentos de auditoria sobre determinados itens das demonstrações contábeis da companhia auditada.

Nos casos, o auditor responsável limitou-se a informar que "não nos foi possível examinar...", omitindo-se, assim, as razões que impossibilitaram o referido exame.

“Nestas circunstâncias, os auditores devem indicar claramente as razões que conduziram à impossibilidade do exame daquele item específico, nos termos do inciso IV do artigo 25 da Instrução CVM Nº 308/99”, detalhou a autarquia.

* Utilização de parágrafo de ênfase em vez de parágrafo de ressalva: em situações como esta, auditores independentes optaram por atribuir tratamento de parágrafo de ênfase em seu parecer para determinadas situações que, em verdade, deveriam ser motivo de parágrafo de ressalva.

Conforme a CVM, a NBC T 11 - Normas de Auditoria Independente das Demonstrações Contábeis, aprovada pela Resolução CFC nº 820/97, define que o parágrafo de ênfase, após o parágrafo de opinião, deve ser utilizado em casos que configurem "incerteza em relação a fato relevante, cujo desfecho poderá afetar significativamente a posição patrimonial e financeira da entidade, bem como o resultado das suas operações".

“Portanto, a palavra-chave é "incerteza" para a inclusão de parágrafo de ênfase, do contrário, quando o auditor discordar da administração da companhia auditada quanto à determinada prática contábil adotada ou ocorrer limitação na extensão do exame de determinado item relevante nas demonstrações contábeis, caberá ao auditor incluir parágrafo de ressalva em seu parecer”, continuou.

* Emissão de parecer com ressalva para casos em que se aplicariam parecer com abstenção de opinião: nestes casos, os profissionais emitiram opinião sobre as demonstrações contábeis das companhias auditadas. Segundo a autarquia, ocorreram casos em que tais limitações são relevantes em seu conjunto ou mesmo a existência de uma limitação de escopo específica, contudo, o item não examinado é de tal relevância que não permitiria que o auditor emitisse opinião sobre as demonstrações contábeis objeto da auditoria.

“Para as aludidas circunstâncias é incorreta a adoção de parecer do tipo "com ressalva", devendo-se adotar o parecer do tipo "com abstenção de opinião", à luz da norma profissional de auditoria independente NBC T 11 - IT - 5 - Parecer dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Contábeis, aprovada pela Resolução CFC Nº 830/98, em seu item Nº 21”.

O texto esclarece que a abstenção de opinião por limitação na extensão é emitido quando houver limitação significativa na extensão do exame que impossibilite o auditor de formar opinião sobre as demonstrações contábeis, por não ter obtido comprovação suficiente para fundamentá-la, ou pela existência de múltiplas e complexas incertezas que afetem um número significativo de rubricas das demonstrações contábeis.

* Emissão de parecer com ressalva apesar da existência de múltiplas ressalvas que conduziriam à emissão de parecer adverso: foram identificadas inclusões de diversas ressalvas no parecer sobre determinadas demonstrações contábeis. No total, pode-se dizer que as demonstrações contábeis auditadas não representavam a posição patrimonial e financeira daquela companhia para o período.

“Dessa forma, ressaltamos que para casos dessa natureza, os auditores independentes observem o exposto nos itens 18 e 19 da NBC T 11 - IT - 5 - Parecer dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Contábeis, aprovada pela Resolução CFC Nº 830/98”, disse a CVM.

Conforme a determinação, quando o auditor verificar a existência de efeitos que, isolada ou conjugadamente, forem de tal relevância que comprometam o conjunto das demonstrações contábeis, deve emitir parecer adverso. No seu julgamento deve considerar, tanto as distorções provocadas, quanto a apresentação inadequada ou substancialmente incompleta das demonstrações contábeis.

Além disso, quando houver emissão de parecer adverso, o auditor deve descrever, em um ou mais parágrafos intermediários, imediatamente anteriores ao parágrafo de opinião, os motivos e a natureza das divergências que suportam sua opinião adversa, bem como os seus principais efeitos sobre a posição patrimonial e financeira, e o resultado do exercício ou período.

IFRS turbina balanço da Klabin

A Klabin, maior produtora brasileira de papéis para embalagens, antecipou em um trimestre a adoção das normas contábeis do International Financial Reporting Standards (IFRS) e surpreendeu os investidores com um ajuste de quase R$ 2,3 bilhões em seu patrimônio líquido, decorrente de importantes atualizações no valor de seus ativos.

Ao divulgar o balanço do terceiro trimestre, a companhia revelou aumento de R$ 3,3 bilhões em seus ativos a partir da adoção dos novos critérios contábeis, que tiveram impacto principalmente no valor de terras e florestas e na estimativa de vida útil dos ativos. "Com esses ajustes, que também têm impacto no ativo permanente, mudou o patrimônio líquido", explicou o diretor financeiro e de relações com investidores da companhia, Antonio Sérgio Alfano.

Antes dos ajustes, o patrimônio líquido da Klabin somava, ao fim de setembro, R$ 2,53 bilhões. Com a adoção das normas, passou a R$ 4,82 bilhões, influenciado pela adoção do valor justo dos ativos biológicos, que elevou de R$ 860 milhões para R$ 2,5 bilhões o valor das florestas; do custo atribuído às terras, que passaram de R$ 262 milhões para R$ 1,95 bilhão em valor de mercado; e da reavaliação da vida útil dos ativos.

"Foi um trabalho de consistência muita grande", disse o diretor-geral da Klabin, Reinoldo Poernbacher. "Imagine o que é apurar o valor de mercado de toras [de madeira] de diferentes diâmetros e de áreas florestais com características muito distintas", acrescentou. Ainda assim, a Klabin cumpriu a jornada de adoção do IFRS antes do previsto e optou pela adoção das normas, obrigatórias para os resultados do fim do ano.

Também o lucro líquido da Klabin no terceiro trimestre acabou por refletir a mudança. Segundo a companhia, antes dos ajustes, o resultado final seria positivo em R$ 186 milhões - com adoção das regras, o lucro líquido ficou em R$ 226 milhões, comparável a R$ 67 milhões, já ajustado, no segundo trimestre e a R$ 125 milhões em igual intervalo de 2009.

Sob o aspecto operacional, o desempenho da Klabin também indicou um trimestre melhor do que os anteriores. No intervalo, foram dois recordes: de receita líquida e volume de vendas. De julho a setembro, a receita da companhia, incluindo madeira, totalizou R$ 983 milhões, o equivalente a crescimento de 31% na comparação com um ano antes e de 9% ante o segundo trimestre. As vendas em volume, por sua vez, alcançaram 436 mil toneladas (sem levar em conta os negócios com madeira), 8% acima do verificado no terceiro trimestre de 2009 e 1% maior do que o registrado no intervalo imediatamente anterior.

De acordo com Poernbacher, a percepção da companhia é a de que os fundamentos do mercado seguem positivos, especialmente para os negócios domésticos, ao longo do próximo ano. "Estamos otimistas", comentou.

No terceiro trimestre, o mercado interno absorveu 71% do volume total de vendas da Klabin, ou 308 mil toneladas sem considerar madeira, com expansão de 17% na comparação com o mesmo intervalo de 2009. As exportações, por outro lado, caíram 9% na mesma base de comparação, para 128 mil toneladas. Nessa linha, o destaque ficou por conta do incremento das vendas para países da América Latina, região que vem ganhando peso nos embarques da Klabin.

Conforme balanço da companhia, o lajida (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) trimestral de R$ 252 milhões foi o maior para o ano, 27% acima do verificado no terceiro trimestre de 2009. A margem lajida, contudo, ficou 1 ponto percentual menor na mesma comparação, em 26%.

Nos nove meses encerrados em setembro, a Klabin executou investimentos de R$ 248 milhões. Até o fim do ano, os desembolsos devem chegar a R$ 350 milhões ou R$ 370 milhões, de acordo com Alfano. A Klabin ainda não fechou seu orçamento para 2011, porém a expectativa é a de que os investimentos variem entre R$ 400 milhões e R$ 500 milhões.

Fonte: Valor Econômico
Por Stella Fontes

PanAmericano: Por que a Deloitte erra tanto

Fonte: Isto é Dinheiro - nov 2010 - Por Cláudio Gradilone

A empresa de auditoria do PanAmericano deixou escapar um rombo de R$ 2,5 bilhões. E foi apenas um entre vários erros da empresa.

O economista aposentado Enrique Garcia tomou um empréstimo consignado, garantido por sua aposentadoria, no Banco PanAmericano, que já foi pago. Pouco mais de um ano depois, o microempresário Fábio Casagrande financiou a compra de seu Ford Ka com a ajuda do banco.

Eles não se conhecem, mas têm uma coisa em comum: os pagamentos de Garcia foram usados para quitar as dívidas de Casagrande. Os empréstimos concedidos pelo PanAmericano eram empacotados em grandes carteiras, posteriormente vendidas várias vezes para bancos diferentes. O dinheiro dos novos créditos pagava os juros dos antigos.

O objetivo da fraude era engordar os ativos e os lucros do banco, e turbinar a remuneração dos executivos. Foi essa pirâmide financeira fraudulenta que gerou o rombo de R$ 2,5 bilhões no banco de Silvio Santos, em um processo construído pelo menos há quatro anos – e, por incrível que pareça, a Deloitte, responsável pela auditoria dos balanços, não enxergou nada.

“As auditorias, a interna e a externa, não perceberam o que estava acontecendo”, diz Celso Antunes da Costa, novo diretor-superintendente do Panamericano que tomou posse na terça-feira 9. Em teoria, as empresas de auditoria são pagas para garantir a confiabilidade das informações publicadas pelas empresas.

Na prática, a Deloitte chancelou o balanço do PanAmericano referente ao segundo semestre de 2010 sem ressalvas, o que certamente prejudicou clientes, aconistas e colocou em risco a própria economia. Como um rombo desse tamanho passou despercebido? “Pode ser que alguém do banco ou da auditoria tenha indicado que havia diferenças de valores, mas, se isso ocorreu, a apuração não avançou”, diz Costa, que já colocou na agenda a busca de outra auditoria. “Não há clima para continuarmos com a Deloitte.”

O erro de R$ 2,5 bilhões da auditoria no PanAmericano é mais uma derrapada em uma lista de casos parecidos. A Deloitte estava encarregada de auditar as contas da Parmalat, que quebrou em 2003 deixando um buraco de US$ 1,8 bilhão. Também era a responsável pelas contas da empresa de lentes de contato Bausch & Lomb, cujos executivos da subsidiária brasileira desviaram US$ 25 milhões (na época, a Deloitte negou que auditava as contas da empresa).

Mais recentemente, a Deloitte também olhava os números da Aracruz, empresa de celulose que perdeu R$ 1,95 bilhão em operações com derivativos cambiais em 2008. A Deloitte tinha de garantir que as informações prestadas pelo banco fossem consistentes, mas não foi a única empresa a esquadrinhar os números do PanAmericano.

A venda de 36% do seu capital total e 49,99% das suas ações ordinárias para a Caixa Econômica Federal teve a assessoria do banco Fator e da auditoria KPMG, que também não perceberam nada de errado nos números. Durante a negociação, o Fator encontrou divergências em dívidas trabalhistas e tributárias, que reduziram a avaliação do PanAmericano em R$ 100 milhões, mas essas diferenças são normais em vendas de empresas, diz Venilton Tadini, diretor de banco de investimentos do Fator.

Ele afirma que seria impossível encontrar o rombo nos ativos “Não tivemos acesso completo aos dados, não podíamos ver quem eram os compradores das carteiras de crédito.” O executivo diz que nem o Fator nem a KPMG puderam ir fundo na pesquisa. “Não fomos autorizados a consultar a Deloitte, pois o banco temia ter de divulgar ao mercado que estava procurando um sócio”, diz ele. “Se o negócio não fechasse, o PanAmericano quebrava, pois a confiança do mercado ficaria arranhada.”

Isso já ocorreu. A recepcionista Janaína dos Santos tomou um empréstimo no Panamericano há dois meses para financiar a compra de um carro. “Não dá para confiar em um banco que tem fraude”, diz. Procurada, a Deloitte divulgou uma nota em que diz ser “uma empresa presente no Brasil desde 1911, que atende a cinco mil clientes e com quatro mil profisionais pautados pela mais estrita ética, transparência e profissionalismo”. Ah, bom.

PanAmericano: Esquema

Fonte: Folha (16/11)

PanAmericano: Diretores "compram" empresa fantasma após entrada da Caixa

Empresas suspeitas de crime financeiro são abertas oito dias após negócio com banco estatal

Com capital de R$ 100, empresas evitam identificar donos e servem para lavar dinheiro no exterior

Ex-diretores do banco PanAmericano "compraram" empresas fantasmas logo após a conclusão do negócio com a Caixa Econômica Federal, no final de 2009.
A compra de empresas de participação com capital de R$ 100, feita por dois ex-diretores, como revelou a Folha no sábado, ocorreu entre 1 e 8 dias após a Caixa anunciar, no dia 1º de dezembro, a compra de 35,54% do banco, por R$ 739,3 milhões.
Um dia depois o então diretor jurídico Luiz Augusto Teixeira de Carvalho Bruno e uma sócia, Joyce de Paula, adquiriam a Antillas Empreendimentos, registrada na Junta Comercial de São Paulo com capital de R$ 100.
Elinton Bobrik, diretor de novos negócios, assumiu o controle da Razak Empreendimentos em 9 de dezembro.
Ambas foram criadas para atuar como holding de instituições não financeiras, uma forma de controlar as operações de diversas empresas.
Por meio de uma série de participações cruzadas, fica quase impossível identificar os donos de uma holding.
Essas empresas também facilitam a lavagem de dinheiro por meio de empresas em paraísos fiscais.
As duas empresas -Antillas e Razak- foram criadas pelos sócios Ivan dos Santos Freire e Valdison Amorim dos Santos em São Paulo.
Juntos, os sócios criaram cerca de 50 empresas de R$ 100 nos últimos três anos.
Policiais federais, contadores e advogados especialistas em direito administrativo e tributário afirmaram à Folha que esse tipo de negócio é incomum e pode indicar a empresa fraudulenta.
O que chama a atenção, segundo consultores ouvidos pela Folha, são as estratégias e a quantidade de empresas em comum entre parte dos executivos afastados.
Rafael Palladino, ex-superintendente, aparece como sócio em 20 empresas.

Fonte: Folha (16/11/2010)

PanAmericanao: Grupo SS susta pagamento a firma auditora

Investigada por fiscais do Banco Central e processada por Silvio Santos, a empresa de auditoria e consultoria Deloitte teve o pagamento de uma parcela de R$ 1,6 milhão suspenso pelo Grupo SS.
O dinheiro deverá ser depositado nesta semana em juízo e só terá um destino após as investigações do grupo de Silvio Santos.
A Deloitte informou "estranhar" a informação de que o grupo SS suspenderá o pagamento, considerando que neste momento estão sendo conduzidas as investigações sobre o caso dentro e fora da auditoria.
"Temos a esclarecer que a Deloitte está à disposição e colaborando com as autoridades constituídas para a devida apuração e esclarecimento dos fatos e que se defenderá vigorosamente na Justiça de qualquer acusação relacionada ao caso do Banco PanAmericano que lhe venha a ser feita", disse, em nota.

Fonte: Folha (16/11/2010)

Panamericano: Pelo menos três erros foram origem de problema

Fonte: Valor econômico


As chamadas "inconsistências contábeis" encontradas pelo Banco Central nos números do Panamericano envolvem, principalmente, contratos de cessão de crédito, operações de empréstimos e registro de bens executados por inadimplência.

Como todo o setor, o Panamericano faz cessão de carteiras a outras instituições e a fundos de investimento em direitos creditórios (Fidcs) para obter recursos. O problema é que o banco não baixava das carteiras cedidas os créditos liquidados antecipadamente e refinanciados.

Quando um cliente procurava o Panamericano para antecipar o pagamento de um crédito, o banco fazia a transação, mas não avisava a instituição detentora da carteira cedida. Dessa forma, o contrato cedido ficava sem lastro.

Ao mesmo tempo, como o cliente que fez a antecipação ficava com o limite de crédito restabelecido, o banco podia dar um novo empréstimo a esse cliente e, então, fazer uma nova cessão. Nesse caso, a cessão era para outra instituição ou Fidc, já que a primeira poderia não aceitar o contrato devido à sobreposição de CPFs.

A mesma prática era adotada pelo banco no caso de saldo devedor refinanciado, que era mantido na condição de cedido. Esse refinanciamento - uma espécie de novo contrato - também podia ser novamente cedido pelo banco.

Essas operações eram possíveis porque ao ceder carteira de crédito a outra instituição o banco continua com coobrigação, respondendo pela cobrança e inadimplência, por exemplo.

Outro erro nos registros do banco diz respeito às execuções de garantia de empréstimos. Quando o banco concede um financiamento gera um crédito no seu ativo. No caso de o credor não honrar com os pagamentos, a instituição toma o bem dado em garantia.

Nesse cenário, deve dar baixa no crédito e transferir o bem, pelo seu valor de mercado (na maioria das vezes, inferior ao do crédito), para uma conta no ativo chamada "bens não de uso próprio".

Como essa reclassificação não era feita pelo banco, o crédito continuava registrado pelo valor integral, enquanto deveria haver uma deterioração desse preço, pois o bem é algo que será vendido para gerar recursos à instituição a fim de cobrir parte da inadimplência.

A discussão sobre a contabilização da cessão da carteira assombra os auditores há anos. E, pela experiência com o Panamericano, a questão também pode virar um fantasma para os investidores. A instituição perdeu cerca de R$ 500 milhões de valor de mercado do dia para noite. Ontem, o banco valia pouco menos de R$ 1,2 bilhão na bolsa, menos da metade dos R$ 2,9 bilhões do começo de 2010.

Enquanto o BC não alinhar os padrões nacionais aos internacionais nessa questão, o fantasma continuará rondando os bancos médios nacionais, que tradicionalmente realizam essas operações.

Segundo levantamento realizado pelo Valor com oito bancos que costumam ceder carteiras de crédito - Panamericano, BMG, Cruzeiro do Sul, Mercantil do Brasil, Rural, Paraná Banco, Bonsucesso e Matone - há um estoque de R$ 18,4 bilhões em empréstimos que só apareceram nas notas explicativas dos balanços de 2009, ou 40% do total de crédito.

Há uma divergência de regras entre o BC, que regula o setor bancário, e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que dita as regras do mercado de capitais, sobre o registro da cessão de carteiras.

O BC permite que os bancos que cedem a carteira registrem o ganho imediato da transferência, eliminando os créditos do balanço, embora o risco continue sendo do banco que gerou as operações. Com isso, perde-se a transparência sobre inadimplência, já que a carteira está fora do balanço.

A opção contábil mais adequada, recomendada pela CVM, é a manutenção da carteira e a criação de um passivo correspondente (pela responsabilidade de transferência ao comprador dos recebíveis), para que os fluxos de recebimentos e pagamentos fossem visíveis no balanço. Assim, o ganho com a transferência é registrado ao longo do tempo e não de imediato. No caso do Panamericano, embora o banco mantivesse a carteira no balanço, o passivo não era registrado da forma adequada, segundo fontes.

O BC vai convergir para o padrão internacional usado pela CVM. Em agosto deste ano, porém, o órgão decidiu adiar pela terceira vez a convergência, que ficou para 2012.

(E as auditorias?) - Ainda o Caso do Bco Panamericano

SÃO PAULO - O rombo no caixa do Banco Panamericano coloca em xeque o trabalho das auditorias interna e independentes responsáveis por avaliar as contas da instituição. Os dados internos do banco são auditados pela Delloite. E, no ano passado, a instituição financeira do Grupo Silvio Santos passou ainda pelo crivo da KPMG e do Banco Fator, que ajudavam a Caixa Econômica Federal na compra de 49% do capital do Panamericano.

Uma fonte que acompanhou de perto essa transação afirma que seria impossível a fraude ser detectada pelas consultorias responsáveis pela venda do banco para a Caixa, já que o sigilo bancário impede que o nome dos clientes sejam identificados. Mas, segundo ele, os dados indisponíveis aos operadores externos poderiam ter passado pelo crivo da Delloite.

Em nota divulgada no início da noite de ontem, a empresa, responsável pelas análises internas das contas, restringiu-se a informar que, "de acordo com o seu Código de Ética e Conduta Profissional e em respeito aos compromissos de confidencialidade assumidos, não emite comentários sobre situações relacionadas a clientes". O Banco Fator, contratado pela Caixa Econômica para intermediar a aquisição, disse por meio da assessoria de imprensa que não tinha como identificar possíveis fraudes nas contas do banco, auditadas em março do ano passado para a transação.

A KPMG, auditoria contratada pelo Fator, também tentou se explicar em uma nota divulgada ontem à noite. A empresa enfatizou que não é responsável pela auditoria interna do Panamericano. E escreveu: "A KPMG foi contratada para executar certos procedimentos pré-acordados de diligência em dados disponibilizados pelo referido Banco em ?data room? com data base de março de 2009".

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Veja o Panamericano em números

Ações do setor bancário caem após caso Panamericano

Fonte: R7

A descoberta de problemas na contabilidade do Banco Panamericano não prejudicou apenas as ações da empresa de Silvio Santos. Os investidores também castigaram os papéis do setor bancário nesta quarta-feira (10) na Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo).

Hoje, as ações preferenciais (que dão direito a percentual no lucro) do Panamericano caíram 29,5%, para R$ 4,77. Na terça-feira (10), os papéis já tinham perdido quase 7%, antes mesmo da divulgação do fato pelo banco.

Embora seja considerado um caso isolado pelos analistas, essa notícia é negativa no curto prazo, pois gera desconfiança especialmente sobre os bancos menores. O Banco Central procurou descartar a possibilidade de risco sistêmico nos bancos brasileiros, mas os papeis de instituições financeiras de pequeno e médio porte sofreram por causa das notícias do Panamericano.

As ações do Sofisa teveram queda de 4,81%, Pine se desvalorizaram 2,60% e BicBanco tiveram recuo de 5,36%. Paraná Banco e Daycoval também perderam 4,44% e 2,98%, respectivamente.

Entenda o caso

O Banco Central identificou que o Panamericano maquiava seu balanço para que o resultado contábil do banco fosse inflado. A jogada que resultou na quase intervenção funcionava assim: como o banco não levantava os recursos para empréstimos por meio dos depósitos feitos por correntistas, ele vendia parte de suas carteiras de crédito para grandes bancos.

O que ocorreu foi que parte dessas carteiras, mesmo já repassadas adiante, continuava entre os ativos do banco, sendo consideradas como “prontas para ser vendidas”. As carteiras, portanto, continuavam a ser contabilizadas como ativos, apesar de não pertencerem mais ao banco.

Na noite de terça-feira, o Panamericano anunciou a injeção de dinheiro no banco por seu controlador, o Grupo Silvio Santos, que está tomando recursos do FGC (Fundo Garantidor de Crédito). Os bens do empresário, que é dono da emissora de televisão SBT, foram colocados como garantia do dinheiro tomado do FGC.

Conforme o documento encaminhado à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) pelo Panamericano, as "inconsistências contábeis" impedem que o balanço reflita a real situação patrimonial da instituição.

Toda a diretoria do banco foi alterada e uma assembleia de acionistas convocada para eleição de um novo Conselho de Administração.

A Bovespa fechou em baixa de 0,06%, aos 71.638 pontos nesta quarta-feira.

Licitação do Banco do Brasil repercute mal entre contadores

Fonte: Valor Econômico (05/11)


O Banco do Brasil conseguiu reduzir em 99,5% o preço da auditoria externa das demonstrações financeiras para 2011, mas provocou uma grita geral entre os profissionais do setor de contabilidade.

Num pregão eletrônico realizado na sexta-feira, a KPMG, atual auditoria do banco, saiu vencedora com um lance de R$ 95 mil. Sua proposta inicial foi de R$ 19,6 milhões.

Estiveram na disputa a PwC, com R$ 12,5 milhões, e a Ernst & Young Terco, com R$ 6 milhões. No contrato anterior, a KPMG cobrava R$ 6,5 milhões.

Os valores são anuais, num contrato para cinco anos.

Documentos apresentados pelos concorrentes, à disposição no site do Banco do Brasil, mostram que o valor final cobre apenas cerca de 4% das despesas gerais orçadas pela KPMG em sua proposta inicial, que eram de R$ 2,5 milhões.

Não estão incluídos aí a remuneração da equipe de 42 pessoas, estimada em cerca de R$ 2 milhões - só os dois diretores envolvidos receberão R$ 240 mil cada, no ano.

A KPMG estimou que necessitaria de 31.716 horas para auditar todas as entidades e serviços do Banco do Brasil, o que daria um preço por hora, com base na proposta original, perto de R$ 572,23. Se forem mantidas as horas previstas, o novo preço é de R$ 3 por hora.

"Esse contrato afronta a livre concorrência", diz Rogério Rokembach, sócio da Rokembach, Lahm, Villanova, Gais e Cia., firma de pequeno porte. "Além disso, chega ao limite da ética profissional." Para ele, o banco poderia cancelar a concorrência por se tratar de "preço vil".

A licitação do BB ocorre em duas fases. Na primeira, em 30 minutos, há intervenção do pregoeiro. A melhor proposta nessa etapa foi da E&Y, de R$ 4,941 milhões. Na sequência, há um leilão aleatório, que pode durar de 1 segundo a 30 minutos. Nesse caso, ele durou pouco mais de 16 minutos. Teoricamente, o preço poderia ter chegado perto de zero.

O uso do chamado "leilão reverso" para contratação de auditorias é novo na instituição federal. Anteriormente, era usado o método do envelope fechado, vencendo a melhor oferta. É assim que ocorre, por exemplo, na Petrobras.

"Não se pode contratar auditoria independente por leilão, como se fosse comprar canetas", diz Antonio Carlos Nasi, sócio da Nardon, Nasi. "De que adianta ficarmos falando de normas internacionais de auditoria e de contabilidade, de controle de qualidade, se na hora do exercício profissional vemos isso acontecer?"

Procurado, o Ibracon, instituto que representa os auditores independentes, informou que não se pronuncia sobre casos específicos.

Para um profissional do setor que prefere não ser identificado, o banco ficou em uma situação difícil, por que terá dificuldades voltar atrás, já que tecnicamente o processo foi perfeito. Não haveria agora como pedir um preço maior.

O Banco do Brasil informou por meio de sua assessoria de imprensa que o processo está em fase de homologação. A KPMG teria até ontem à noite para entregar os documentos que comprovariam sua capacidade para cumprir o contrato. Depois disso, abre-se um prazo de recursos.

A KPMG e a E&Y Terco foram procuradas, mas preferiram não se pronunciar.

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Dados da China e valorização das commodities estimulam alta da Bovespa

Fonte: Valor econômico

SÃO PAULO – Na mesma trajetória do mercado americano, a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) mantém direção positiva no pregão de abertura de novembro.

Dados favoráveis da atividade industrial chinesa e a consequente valorização das commodities contribuem para o movimento comprador nos mercados nesta segunda-feira.

Por volta das 11h50, o Ibovespa subia 0,77%, aos 71.219 pontos, e girava R$ 670,2 milhões. Na BM&F, o Ibovespa futuro, com vencimento em dezembro, apresentava alta de 0,66%, com o registro de 72.025 pontos.

Na sexta-feira passada, o Ibovespa avançou 0,50%, aos 70.673 pontos.

Neste pregão de abertura do mês, o mercado repercute a vitória de Dilma Rousseff (PT) na disputa à Presidência do Brasil. Vale lembrar que amanhã será feriado no país, o que tende a reduzir a liquidez dos negócios.

No mercado americano, as bolsas também começaram o dia no azul. Há pouco, o índice Dow Jones subia 0,82%, o S&P 500 avançava 0,77% e o Nasdaq tinha alta de 0,79%.

Na agenda do dia, o destaque está com a China. A atividade do setor manufatureiro no país, medida pelo Índice dos Gerentes de Compra (PMI, na sigla em inglês), está dando sinais de expansão. O indicador se acelerou em outubro, atingindo 54,7 pontos e registrando o terceiro mês consecutivo de alta. Em setembro, o índice havia marcado 53,8 pontos.

O PMI calculado pelo banco HSBC e pela empresa de pesquisa Markit Economics também apontou expansão na atividade do setor manufatureiro, ao passar de 52,9 pontos, em setembro, para 54,8 pontos, em outubro. Resultados acima de 50 indicam crescimento na atividade.

Nos Estados Unidos, o gasto do consumidor subiu 0,2% em setembro, enquanto a renda declinou 0,1% no período. Este último resultado surpreendeu alguns economistas, que esperavam alta.

Os investidores ainda estão à espera da reunião do Federal Reserve (Fed), o banco central americano, na quarta-feira, quando a instituição deve apresentar o esperado plano de estímulo à atividade.

Ainda estão em pauta as eleições para o Congresso dos Estados Unidos, que ocorrem nesta terça-feira.

No âmbito corporativo, as chamadas “blue chips” davam força para a valorização do Ibovespa. Instantes atrás, os papéis PNA da Vale subiam 0,52%, a R$ 48,00, enquanto as ações PN da Petrobras registravam elevação de 1,70%, a R$ 26,29.

As maiores altas do índice partiam dos papéis ON da Brasil Ecodiesel (3,77%, a R$ 1,10), ON da PDG Realty (2,49%, a R$ 21,80) e PNB da Eletrobras (2,07%, a R$ 28,06).

As principais quedas do Ibovespa, por sua vez, pertenciam às ações TAM PN (-0,74%, a R$ 41,19), Marfrig ON (-1,43%, a R$ 15,16) e Cyrela Realty ON (-3,48%, a R$ 22,68).

Fora do Ibovespa, as ações ON da Hering subiam 1%, para R$ 28,19. Os acionistas da empresa aprovaram o desdobramento das ações da companhia, na proporção de 1 para 3. A partir de hoje, as ações já serão negociadas na forma desdobrada.

Além disso, destaque para os papeis ON da estreante Brasil Insurance, que disparavam 18,51%, a R$ 1.600, com giro financeiro de R$ 98,24 milhões.

A holding de corretoras de seguro captou R$ 644,625 milhões em sua oferta inicial de ações (IPO, na sigla em inglês). O preço de emissão ficou em R$ 1.350,00, no centro do intervalo sugerido, que variava de R$ 1.250,00 a R$ 1.450,00.

Construtoras perto de evitar mudança contábil

Incorporadoras podem se livrar de norma que reduziria o lucro líquido das empresas em 43%, na média. Decisão sai nas próximas semanas.

Fonte: Valor econômico

Por Fernando Torres | De São Paulo
22/10/2010

As incorporadoras imobiliárias brasileiras estão perto de escapar de uma mudança contábil que causaria uma redução média de 43% no lucro líquido e de 25% no patrimônio líquido, segundo estudo do Credit Suisse.
Se no início do ano era praticamente certo que as companhias teriam que mudar o método de reconhecimento de receitas, registrando os valores recebidos somente no momento da entrega das chaves, o mais provável agora é que elas continuem fazendo o reconhecimento conforme o percentual de evolução da obras.
O martelo deverá ser batido nas próximas semanas, e uma posição oficial pode ser tomada no dia 5 de novembro, quando haverá uma nova reunião do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), órgão responsável pela tradução e interpretação das normas internacionais (IFRS) que passam a ser usadas obrigatoriamente a partir do balanço fechado deste ano.
A grande questão é embasar jurídica e tecnicamente a decisão de manter o método atual de reconhecimento de receita e ao mesmo tempo poder atestar que as empresas estão seguindo o IFRS, o que precisa ser ratificado nos pareceres dos auditores.
O princípio básico de o Brasil ter migrado para o sistema internacional - algo que agora está previsto em lei - era o de tornar os balanços locais comparáveis aos de empresas de outros países.
Na primeira leitura da norma, a maioria dos especialistas entendeu que as incorporadoras brasileiras teriam que mudar a maneira pela qual reconhecem a receita de venda dos imóveis.
Contrárias a esse entendimento, as companhias buscaram argumentos técnicos e jurídicos para para justificar sua posição.
Os argumentos têm sido apresentados desde maio nas discussões de um grupo de trabalho criado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para tratar do tema, e que envolve, além de representantes da Associação Brasileiras das Companhias Abertas (Abrasca), também o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon). Paralelamente, o tema também é debatido pelo CPC, que além de empresas, CVM e auditores, também é formado por representantes do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Fipecafi, BM&Bovespa e Apimec.
Segundo o Valor apurou, CVM, BM&FBovespa e representantes dos analistas de investimentos não teriam objeção à manutenção da regra atual. Já o Ibracon ainda estaria debatendo o tema internamente antes de se posicionar oficialmente. A Fipecafi foi procurada para dar a visão da academia sobre o assunto, mas não se manifestou.
O tema é delicado porque, se as empresas apresentarem o balanço de uma forma, e os auditores considerarem que elas não seguiram o IFRS, poderia haver não apenas ressalva nos balanços, mas parecer adverso - dizendo que o balanço não está de acordo com as normas -, dependendo da relevância das diferenças.
O diretor da CVM Alexsandro Broedel admitiu ainda que o órgão não se opôs a nenhuma das interpretações, até porque não se posicionou oficialmente até o momento, e que espera que se chegue a um consenso. "Mas sempre um consenso que reflita o IFRS. Se não for convincente, a gente não vai aceitar", afirmou.
De acordo com ele, mesmo que se mantenha a regra atual, não se pode dizer que haverá um "drible" no IFRS. "Não está escrito na norma internacional que (o reconhecimento da receita) tem que ser nas chaves. Ela diz que em determinadas condições você faz de um jeito, e em com outras condições, faz de outro", explica.
Segundo a presidente do Ibracon, Ana María Elorrieta, o órgão ainda não concluiu os estudos sobre o tema. "Esse assunto ainda está sendo debatido. É um tema complexo", afirmou ela, destacando que o ponto principal é determinar em que momento há a transferência de riscos e benefícios da incorporadora para o comprador do imóvel.
A polêmica sobre o tema é grande e não existe somente no Brasil. O órgão regulador da Índia, por exemplo, determinou que essa regra do IFRS não será adotada naquele país. Há resistência também na Malásia e no Canadá.
"O setor de construção brasileiro tem um comportamento atípico, diferente do resto do mundo", diz Nelson Mitimasa Jinzenji, vice-presidente técnico do CFC. Ele discorda que a manutenção das regras atuais para reconhecimento de receitas das construtoras crie uma contabilidade à parte para o setor. "A nossa realidade tem que ser encaixada dentro da estrutura conceitual da contabilidade."
Segundo o vice-presidente da Abrasca e coordenador de relações institucionais do CPC, Alfried Plöger, as eventuais diferenças que possam restar em relação aos balanços de outras empresas podem ser sanadas com ajustes feitos nas notas explicativas.
"Se fosse um pecado mortal [reconhecer a receita pelo método atual], os auditores já teriam ressalvado os balanços há décadas", afirma Plöger. (Colaborou Nelson Niero)

Contexto

A discussão técnica que está sendo travada é sobre quando ocorre a transferência de riscos e benefícios da incorporadora para o comprador do imóvel. Se isso ocorre no momento da assinatura do compromisso de compra e venda, com o imóvel ainda na planta, as incorporadoras podem manter o sistema atual de contabilidade.
Já se o entendimento for de que riscos e benefícios só são transferidos quando se passa a escritura definitiva, a receita só poderia se registrada no momento da entrega da chaves.
Entre os argumentos usados pelas empresas está o fato de que o comprador pode vender e penhorar o imóvel ainda em construção. Citam ainda que, em caso de desapropriação pelo governo, o comprador recebe indenização proporcional. Em conjunto, os compradores poderiam ainda substituir a construtora em caso de atraso da obra, por exemplo.
Por outro lado, o comprador não pode usar o imóvel, nem fazer alterações relevantes no projeto antes de receber a chave.