Valor: Valor Online (28/01/2011)
"O relatório preliminar do Banco Central (BC) sobre o rombo no Banco PanAmericano, concluído no ano passado, apontou para um desequilíbrio patrimonial de R$ 2,0786 bilhões no banco e de outros R$ 312,4 milhões na PanAmericano Administradora de Cartões de Crédito Ltda., somando R$ 2,39 bilhões. Até agora, os detalhes do rombo que motivou o aporte de R$ 2,5 bilhões do Fundo Garantidor de Crédito em novembro não haviam vindo à tona. A descrição detalhada encontra-se em documento ao qual o Valor teve acesso e que aponta inconsistências relevantes na cessão de créditos da instituição.
Segundo o BC, enquanto o banco de Silvio Santos informava um total de R$ 1,60 bilhão em carteiras de crédito cedidas, os bancos compradores dessas carteiras informavam que esse total era de R$ 5,59 bilhões.
Os problemas não se restringiram às informações desencontradas sobre o valor das carteiras cedidas e compradas. O PanAmericano também apresentava informações conflitantes em seus balanços em relação a essas carteiras. Enquanto em um determinado mês algumas delas eram apresentadas como cedidas, em outras voltavam a fazer parte da carteira de créditos do banco - sem, no entanto, haver registro de qualquer recompra dos créditos. Segundo o relatório do BC, os ativos inexistentes no balanço do banco por causa dessas operações somavam R$ 1,4 bilhão.
Outra fonte dos problemas contábeis do PanAmericano foi a forma de contabilização de contratos de empréstimo. Em alguns casos em que os tomadores de créditos estavam inadimplentes, esses valores devidos deveriam ter sido baixados da carteira de crédito e colocados na conta "bens não de uso próprio", que incorpora as garantias dadas nos empréstimos e assumidas pelo banco. Da mesma forma, há situações em que os contratos foram quitados antes de seu vencimento pelos clientes, mas que as parcelas futuras continuavam a fazer parte das carteiras de crédito, que eram cedidas. E, em uma terceira situação, saldos devedores refinanciados foram mantidos como cedidos. Somente esses três tipos de problemas nos contratos envolvem a quantia de R$ 673,7 milhões.
No caso da administradora de cartões de crédito do PanAmericano, a fiscalização do Banco Central apurou que rombo chega a um total de R$ 312,4 milhões, decorrente de perdas em carteiras que não foram contabilizadas (ver quadro nesta página).
O relatório produzido pelo Banco Central foi encaminhado à Polícia Federal, que abriu um inquérito para investigar supostos crimes financeiros cometidos pelos executivos que estavam no comando do PanAmericano até o fim do ano passado."
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sábado, 29 de janeiro de 2011
segunda-feira, 24 de janeiro de 2011
Montadoras e balanços levam bolsas da Europa ao vermelho
SÃO PAULO – As bolsas europeias iniciaram a semana em campo negativo, com as atenções dos investidores voltadas para a temporada de divulgação de balanços do quarto trimestre de 2010.
O resultado aquém do esperado anunciado pela Philips acendeu uma luz de alerta ao mercado nesta segunda-feira. As ações da empresa despencavam, há pouco, mais de 6% na bolsa de Amsterdam, enquanto os principais indicadores da Europa registravam queda.
O índice DAX, da bolsa de Frankfurt, caía 0,42%, para 7.032,80 pontos, com as ações da Volkswagen cedendo 3,35%. Em Paris, os papéis da Peugeot tinham retração de 2,10% e o CAC 40 sofria 0,18% de desvalorização, aos 4.010,30 pontos, O FTSE MIB, da bolsa de Milão, por sua vez, recuava 0,40%, para 22.005,00 pontos, puxado pelas ações da Fiat, que caíam 3,29%.
Em Madri, a queda de 0,79% no Ibex 35, para 10.743,50 pontos, era provocada principalmente pelo setor financeiro. As ações do Santander caíam 1,54% e as do BBVA, 0,77%.
Apesar da forte desvalorização dos papéis dos bancos, o FTSE 100, da bolsa de Londres, seguia na contramão e subia 0,31%, para 5.914,30 pontos. As ações do Royal Bank of Scotland baixavam 3,27%, seguidas pelas do Lloyds (-2,79%) e do Barclays (-0,96%).
Extraída do Valor Online
O resultado aquém do esperado anunciado pela Philips acendeu uma luz de alerta ao mercado nesta segunda-feira. As ações da empresa despencavam, há pouco, mais de 6% na bolsa de Amsterdam, enquanto os principais indicadores da Europa registravam queda.
O índice DAX, da bolsa de Frankfurt, caía 0,42%, para 7.032,80 pontos, com as ações da Volkswagen cedendo 3,35%. Em Paris, os papéis da Peugeot tinham retração de 2,10% e o CAC 40 sofria 0,18% de desvalorização, aos 4.010,30 pontos, O FTSE MIB, da bolsa de Milão, por sua vez, recuava 0,40%, para 22.005,00 pontos, puxado pelas ações da Fiat, que caíam 3,29%.
Em Madri, a queda de 0,79% no Ibex 35, para 10.743,50 pontos, era provocada principalmente pelo setor financeiro. As ações do Santander caíam 1,54% e as do BBVA, 0,77%.
Apesar da forte desvalorização dos papéis dos bancos, o FTSE 100, da bolsa de Londres, seguia na contramão e subia 0,31%, para 5.914,30 pontos. As ações do Royal Bank of Scotland baixavam 3,27%, seguidas pelas do Lloyds (-2,79%) e do Barclays (-0,96%).
Extraída do Valor Online
quinta-feira, 20 de janeiro de 2011
Empresas evitam atualizar ativos
Fonte: Valor Econômico
Fernando Torres | De São Paulo
"Apesar de apelo da CVM, primeiros balanços no padrão IFRS indicam que uma minoria deve adotar novo valor para bens como terrenos, prédios, máquinas e equipamentos.
Apesar de a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ter recomendado fortemente que as companhias abertas brasileiras atualizassem o valor do seu ativo imobilizado em caso de distorção relevante, a maioria das empresas que já publicou o balanço conforme o padrão internacional IFRS optou por manter os números registrados até então. Entre aquelas que decidiram fazer as mudanças, tampouco houve um padrão, o que pode causar dúvidas para os investidores.
A mudança no valor de terrenos, prédios, máquinas e equipamentos tem basicamente duas consequências, sendo uma positiva e outra negativa. A parte boa é que o patrimônio líquido da companhia se eleva, o que melhora índices de endividamento, como dívida sobre o patrimônio. Do lado ruim, está o impacto que a atribuição de um novo custo para o ativo pode ter em termos de dividendos. Ao se elevar o valor dos bens do balanço, aumenta-se a despesa de depreciação registrada anualmente. Apesar de não ter efeito no fluxo de caixa, essa mudança reduz o lucro líquido societário, que é a base para distribuição de dividendos aos acionistas.
Segundo uma fonte do setor que pediu para não ser identificada, houve forte pressão dos investidores para que não houvesse a atribuição de novo custo por conta desse possível impacto nos dividendos. Reginaldo Alexandre, presidente da unidade paulista da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec-SP), admite que essa é uma preocupação dos acionistas, mas destaca que as companhias continuam com o mesmo potencial de distribuição de dividendos de antes, já que o caixa é o mesmo, e podem fazer ajustes para manter a remuneração.
"Mas pode haver empresa que paga o mínimo e que tenha intenção de diminuir o pagamento e que não fará esse ajuste. Talvez seja esse o problema que alguns acionistas eventualmente vejam", reconhece Alexandre, destacando ainda que, no caso de mudança no valor de terrenos, que não são depreciados, só há o efeito de elevação do patrimônio.
Embora a adoção da regra não seja obrigatória, assim como no IFRS, o órgão regulador brasileiro fez uma grande defesa da prática e exigiu uma explicação das companhias que decidirem não atribuir um novo custo para terrenos, imóveis e máquinas. "A empresa terá que dizer que considera que o valor registrado no balanço está próximo do valor justo. A explicação só pode ser essa", diz José Carlos Bezerra, gerente de normas contábeis da CVM, ressaltando que a autarquia sempre terá o poder de questionar essa avaliação. "Afirmar isso tem consequências."
Tendo em conta a amostra de cerca de 30 empresas entre as 100 maiores por receita que já adotaram o IFRS até o terceiro trimestre, a Ernst & Young Terco identificou apenas duas que fizeram algum tipo de atualização - Suzano Papel e Celulose e Klabin, com efeitos bilionários no patrimônio. "Esse é um sinal grande de que a tendência será não fazer", disse Paul Sutcliffe, sócio de auditoria da Ernst & Young. Fora desse grupo, a Cremer já informou em fato relevante que fará essa atualização. Na maior parte dos casos, somente olhando as notas explicativas é possível saber se houve ou não adoção.
A ocorrência de poucos casos até agora vai contra o senso comum que se tinha, antes do processo de convergência contábil, de que os valores dos bens do ativo imobilizado das companhias abertas brasileiras estariam desatualizados, uma vez que a prática mais recorrente no país era usar a tabela da Receita Federal, considerada levemente acelerada, para fazer a depreciação desses bens. Nessa tabela, um prédio passa a valer zero depois de 25 anos, máquinas e equipamentos duram de cinco a dez anos e um veículo perde todo seu valor em cinco anos.
É importante destacar que, ao contrário da possibilidade de reavaliação espontânea que existe para empresas de outros países que usam IFRS, essa é uma oportunidade única paras as companhias brasileiras aumentarem o valor do ativo e, consequentemente, do patrimônio líquido. Isso porque a Lei 11.638, de 2007, que introduziu o processo de convergência contábil, proibiu a reavaliação periódica de ativos.
"Ou faz no primeiro balanço ou não faz mais", destaca Adeildo Oliveira, sócio da Audicont e consultor da Consul Patrimonial, que destaca ainda que o efeito tributário da mudança é zero, por estar enquadrada dentro do Regime Tributário de Transição.
O fato de a medida ser facultativa já causa arrependimentos em alguns membros do CPC. Teme-se que isso dificulte a comparação dos demonstrativos entre empresas do mesmo setor - que era o objetivo inicial do processo de convergência contábil - ou que leve à prática comum quando a reavaliação era permitida: o uso da regra somente quando for conveniente.
O sócio-líder da área de IFRS da Deloitte, Bruce Mescher, discorda dessa avaliação. "A resposta de se fazer ou não (a atribuição de um novo custo) será dada caso a caso. Para aquelas que não estão fazendo, é porque as taxas usadas nos anos anteriores eram adequadas. As empresas estavam satisfeitas com a avaliação de que os valores de custo histórico refletem mesmo a realidade econômica desses bens", afirma o especialista.
Segundo Luciano Cunha, também sócio da Deloitte, o IFRS não tem como pretensão deixar todas as práticas contábeis iguais na data de partida, mas sim daquele momento em diante, no maior número de países possível. "No momento de transição sempre haverá legados de práticas contábeis antigas", explica.
Setor de celulose e papel teve ajuste distinto no imobilizado
Stella Fontes | De São Paulo
À primeira vista, o fato de as principais companhias de celulose e papel listadas na BM&FBovespa terem adotado de maneiras distintas alguns dos pronunciamentos técnicos convergentes com padrão internacional de contabilidade, obrigatórios a partir do balanço de 2010, poderia gerar distorções quando da comparação entre seus balanços.
Esse risco, contudo, foi mensurado pelas próprias empresas, que optaram por "trocar figurinhas" sobre os critérios utilizados em alguns dos ajustes contábeis exigidos, em especial o que se refere ao valor justo de ativos biológicos. Dessa forma, com posição alinhada, evitaram a aplicação de premissas muito diferentes.
"Não chegamos a formar um grupo de trabalho", conta o diretor financeiro e de relações com investidores da Klabin, Antonio Sergio Alfano. "Mas houve troca de ideias, para que as empresas não utilizassem critérios que não fossem coerentes."
De partida, as diferentes mudanças introduzidas pelas companhias a partir do ICPC-10, que interpreta o CPC-27 e versa sobre a atualização do ativo imobilizado, já poderiam levantar questionamentos. Enquanto a Suzano Papel e Celulose trouxe a valor presente toda essa classe de ativos, a Klabin atribuiu novo custo somente para terras com plantio de florestas (e não para as máquinas) e a Fibria optou por não fazer nenhum ajuste. Mas cada uma das companhias tem a sua justificativa.
Na Klabin, afirma Alfano, o fato de o principal ativo industrial, o projeto MA-1100, ter sido implementado entre 2008 e 2009 garantiu que boa parte dos valores lançados nessa linha estivesse atualizada. O projeto envolveu investimentos de R$ 2,2 bilhões, com a duplicação da capacidade de produção de papel-cartão na unidade Monte Alegre, no Paraná.
"Nos demais equipamentos, a variação não era tão relevante. Além disso, normalmente, investimos a depreciação, o que faz com que os valores também estejam de certa forma atualizados", explica Alfano. Já os terrenos da empresa foram reavaliados e o valor das terras passou de R$ 262 milhões para R$ 1,954 bilhão em setembro de 2010, com impacto no patrimônio líquido, mas sem efeito na depreciação.
Na Suzano Papel e Celulose, o total do ativo imobilizado subiu de R$ 5,698 bilhões em janeiro de 2009 para R$ 10,942 bilhões na mesma data. Dessa diferença, R$ 2,279 bilhões referem-se a máquinas e equipamentos (que terão impacto na depreciação), enquanto R$ 2,661 bilhões refletem preços maiores atribuídos a terras e fazendas.
Na Fibria, não foi atribuído novo custo. O ajuste foi feito, segundo o gerente geral de relações com investidores, André Luiz Gonçalves, à época da incorporação da Aracruz pela Votorantim Celulose e Papel (VCP), em operação que deu origem à companhia, em 2009. "Desde o primeiro trimestre de 2010, a Fibria adotou todos os CPCs, com impacto de cerca de R$ 5 bilhões no patrimônio líquido", afirma Gonçalves. Em dezembro de 2009, o patrimônio líquido da companhia subiu de R$ 9,989 bilhões para R$ 15,056 bilhões por conta dos ajustes contábeis.
Uma das mudanças mais relevantes para as companhias foi aquela decorrente da adoção do CPC-29, que trata do valor justo dos ativos biológicos. Na Klabin, o valor das florestas passou de R$ 860 milhões para R$ 2,5 bilhões. A variação reflete o crescimento das áreas plantadas mais a alteração no preço de mercado da madeira. Essa alteração, somada ao novo valor atribuído às terras e à nova estimativa de vida útil de máquinas e equipamentos, elevou o valor do ativo da companhia em R$ 3,3 bilhões e fez com que o patrimônio líquido saltasse de R$ 2,5 bilhões, antes da adoção do IFRS, para R$ 4,8 bilhões após as novas regras, em 30 de setembro do ano passado.
De acordo com Alfano, o incremento no patrimônio líquido melhora alguns indicadores da companhia, porém reduz o chamado "return on equity" (ROE). "Nesse sentido, a administração terá que trabalhar para melhorar o retorno", comenta. A mudança na vida útil dos equipamentos, com redução do prazo de depreciação de 10 anos para 5 anos, por sua vez, tem impacto positivo no lucro líquido da companhia, o que deve elevar os dividendos.
Contexto
A adoção das novas práticas contábeis, que tem como base as regras do IFRS, usadas em mais de cem países, com destaque para aqueles da União Europeia, se torna obrigatória para as companhias abertas brasileiras a partir da publicação do balanço fechado de 2010.
Algumas empresas se anteciparam e publicaram, já nos balanços trimestrais do ano passado, os demonstrativos de acordo com o novo padrão, o que permite a análise dos primeiros impactos da nova norma. No caso daquelas que não o fizeram, assim que for publicado o balanço do exercício fechado, os informes trimestrais terão que ser reapresentados à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
O processo de convergência contábil começou no apagar das luzes de 2007, com a publicação da Lei 11.638 no dia 28 de dezembro daquele ano. Nos três anos que passaram, foram emitidos 44 pronunciamentos contábeis, 16 interpretações e 5 orientações para que o Brasil ficasse no mesmo nível que o Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb, na sigla em inglês), em termos de regulamentação.
A partir de agora, conforme as regras forem alteradas pelo Iasb, órgão com sede em Londres, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) brasileiro fará a tradução e a CVM decidirá pela sua adoção."
Fernando Torres | De São Paulo
"Apesar de apelo da CVM, primeiros balanços no padrão IFRS indicam que uma minoria deve adotar novo valor para bens como terrenos, prédios, máquinas e equipamentos.
Apesar de a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ter recomendado fortemente que as companhias abertas brasileiras atualizassem o valor do seu ativo imobilizado em caso de distorção relevante, a maioria das empresas que já publicou o balanço conforme o padrão internacional IFRS optou por manter os números registrados até então. Entre aquelas que decidiram fazer as mudanças, tampouco houve um padrão, o que pode causar dúvidas para os investidores.
A mudança no valor de terrenos, prédios, máquinas e equipamentos tem basicamente duas consequências, sendo uma positiva e outra negativa. A parte boa é que o patrimônio líquido da companhia se eleva, o que melhora índices de endividamento, como dívida sobre o patrimônio. Do lado ruim, está o impacto que a atribuição de um novo custo para o ativo pode ter em termos de dividendos. Ao se elevar o valor dos bens do balanço, aumenta-se a despesa de depreciação registrada anualmente. Apesar de não ter efeito no fluxo de caixa, essa mudança reduz o lucro líquido societário, que é a base para distribuição de dividendos aos acionistas.
Segundo uma fonte do setor que pediu para não ser identificada, houve forte pressão dos investidores para que não houvesse a atribuição de novo custo por conta desse possível impacto nos dividendos. Reginaldo Alexandre, presidente da unidade paulista da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec-SP), admite que essa é uma preocupação dos acionistas, mas destaca que as companhias continuam com o mesmo potencial de distribuição de dividendos de antes, já que o caixa é o mesmo, e podem fazer ajustes para manter a remuneração.
"Mas pode haver empresa que paga o mínimo e que tenha intenção de diminuir o pagamento e que não fará esse ajuste. Talvez seja esse o problema que alguns acionistas eventualmente vejam", reconhece Alexandre, destacando ainda que, no caso de mudança no valor de terrenos, que não são depreciados, só há o efeito de elevação do patrimônio.
Embora a adoção da regra não seja obrigatória, assim como no IFRS, o órgão regulador brasileiro fez uma grande defesa da prática e exigiu uma explicação das companhias que decidirem não atribuir um novo custo para terrenos, imóveis e máquinas. "A empresa terá que dizer que considera que o valor registrado no balanço está próximo do valor justo. A explicação só pode ser essa", diz José Carlos Bezerra, gerente de normas contábeis da CVM, ressaltando que a autarquia sempre terá o poder de questionar essa avaliação. "Afirmar isso tem consequências."
Tendo em conta a amostra de cerca de 30 empresas entre as 100 maiores por receita que já adotaram o IFRS até o terceiro trimestre, a Ernst & Young Terco identificou apenas duas que fizeram algum tipo de atualização - Suzano Papel e Celulose e Klabin, com efeitos bilionários no patrimônio. "Esse é um sinal grande de que a tendência será não fazer", disse Paul Sutcliffe, sócio de auditoria da Ernst & Young. Fora desse grupo, a Cremer já informou em fato relevante que fará essa atualização. Na maior parte dos casos, somente olhando as notas explicativas é possível saber se houve ou não adoção.
A ocorrência de poucos casos até agora vai contra o senso comum que se tinha, antes do processo de convergência contábil, de que os valores dos bens do ativo imobilizado das companhias abertas brasileiras estariam desatualizados, uma vez que a prática mais recorrente no país era usar a tabela da Receita Federal, considerada levemente acelerada, para fazer a depreciação desses bens. Nessa tabela, um prédio passa a valer zero depois de 25 anos, máquinas e equipamentos duram de cinco a dez anos e um veículo perde todo seu valor em cinco anos.
É importante destacar que, ao contrário da possibilidade de reavaliação espontânea que existe para empresas de outros países que usam IFRS, essa é uma oportunidade única paras as companhias brasileiras aumentarem o valor do ativo e, consequentemente, do patrimônio líquido. Isso porque a Lei 11.638, de 2007, que introduziu o processo de convergência contábil, proibiu a reavaliação periódica de ativos.
"Ou faz no primeiro balanço ou não faz mais", destaca Adeildo Oliveira, sócio da Audicont e consultor da Consul Patrimonial, que destaca ainda que o efeito tributário da mudança é zero, por estar enquadrada dentro do Regime Tributário de Transição.
O fato de a medida ser facultativa já causa arrependimentos em alguns membros do CPC. Teme-se que isso dificulte a comparação dos demonstrativos entre empresas do mesmo setor - que era o objetivo inicial do processo de convergência contábil - ou que leve à prática comum quando a reavaliação era permitida: o uso da regra somente quando for conveniente.
O sócio-líder da área de IFRS da Deloitte, Bruce Mescher, discorda dessa avaliação. "A resposta de se fazer ou não (a atribuição de um novo custo) será dada caso a caso. Para aquelas que não estão fazendo, é porque as taxas usadas nos anos anteriores eram adequadas. As empresas estavam satisfeitas com a avaliação de que os valores de custo histórico refletem mesmo a realidade econômica desses bens", afirma o especialista.
Segundo Luciano Cunha, também sócio da Deloitte, o IFRS não tem como pretensão deixar todas as práticas contábeis iguais na data de partida, mas sim daquele momento em diante, no maior número de países possível. "No momento de transição sempre haverá legados de práticas contábeis antigas", explica.
Setor de celulose e papel teve ajuste distinto no imobilizado
Stella Fontes | De São Paulo
À primeira vista, o fato de as principais companhias de celulose e papel listadas na BM&FBovespa terem adotado de maneiras distintas alguns dos pronunciamentos técnicos convergentes com padrão internacional de contabilidade, obrigatórios a partir do balanço de 2010, poderia gerar distorções quando da comparação entre seus balanços.
Esse risco, contudo, foi mensurado pelas próprias empresas, que optaram por "trocar figurinhas" sobre os critérios utilizados em alguns dos ajustes contábeis exigidos, em especial o que se refere ao valor justo de ativos biológicos. Dessa forma, com posição alinhada, evitaram a aplicação de premissas muito diferentes.
"Não chegamos a formar um grupo de trabalho", conta o diretor financeiro e de relações com investidores da Klabin, Antonio Sergio Alfano. "Mas houve troca de ideias, para que as empresas não utilizassem critérios que não fossem coerentes."
De partida, as diferentes mudanças introduzidas pelas companhias a partir do ICPC-10, que interpreta o CPC-27 e versa sobre a atualização do ativo imobilizado, já poderiam levantar questionamentos. Enquanto a Suzano Papel e Celulose trouxe a valor presente toda essa classe de ativos, a Klabin atribuiu novo custo somente para terras com plantio de florestas (e não para as máquinas) e a Fibria optou por não fazer nenhum ajuste. Mas cada uma das companhias tem a sua justificativa.
Na Klabin, afirma Alfano, o fato de o principal ativo industrial, o projeto MA-1100, ter sido implementado entre 2008 e 2009 garantiu que boa parte dos valores lançados nessa linha estivesse atualizada. O projeto envolveu investimentos de R$ 2,2 bilhões, com a duplicação da capacidade de produção de papel-cartão na unidade Monte Alegre, no Paraná.
"Nos demais equipamentos, a variação não era tão relevante. Além disso, normalmente, investimos a depreciação, o que faz com que os valores também estejam de certa forma atualizados", explica Alfano. Já os terrenos da empresa foram reavaliados e o valor das terras passou de R$ 262 milhões para R$ 1,954 bilhão em setembro de 2010, com impacto no patrimônio líquido, mas sem efeito na depreciação.
Na Suzano Papel e Celulose, o total do ativo imobilizado subiu de R$ 5,698 bilhões em janeiro de 2009 para R$ 10,942 bilhões na mesma data. Dessa diferença, R$ 2,279 bilhões referem-se a máquinas e equipamentos (que terão impacto na depreciação), enquanto R$ 2,661 bilhões refletem preços maiores atribuídos a terras e fazendas.
Na Fibria, não foi atribuído novo custo. O ajuste foi feito, segundo o gerente geral de relações com investidores, André Luiz Gonçalves, à época da incorporação da Aracruz pela Votorantim Celulose e Papel (VCP), em operação que deu origem à companhia, em 2009. "Desde o primeiro trimestre de 2010, a Fibria adotou todos os CPCs, com impacto de cerca de R$ 5 bilhões no patrimônio líquido", afirma Gonçalves. Em dezembro de 2009, o patrimônio líquido da companhia subiu de R$ 9,989 bilhões para R$ 15,056 bilhões por conta dos ajustes contábeis.
Uma das mudanças mais relevantes para as companhias foi aquela decorrente da adoção do CPC-29, que trata do valor justo dos ativos biológicos. Na Klabin, o valor das florestas passou de R$ 860 milhões para R$ 2,5 bilhões. A variação reflete o crescimento das áreas plantadas mais a alteração no preço de mercado da madeira. Essa alteração, somada ao novo valor atribuído às terras e à nova estimativa de vida útil de máquinas e equipamentos, elevou o valor do ativo da companhia em R$ 3,3 bilhões e fez com que o patrimônio líquido saltasse de R$ 2,5 bilhões, antes da adoção do IFRS, para R$ 4,8 bilhões após as novas regras, em 30 de setembro do ano passado.
De acordo com Alfano, o incremento no patrimônio líquido melhora alguns indicadores da companhia, porém reduz o chamado "return on equity" (ROE). "Nesse sentido, a administração terá que trabalhar para melhorar o retorno", comenta. A mudança na vida útil dos equipamentos, com redução do prazo de depreciação de 10 anos para 5 anos, por sua vez, tem impacto positivo no lucro líquido da companhia, o que deve elevar os dividendos.
Contexto
A adoção das novas práticas contábeis, que tem como base as regras do IFRS, usadas em mais de cem países, com destaque para aqueles da União Europeia, se torna obrigatória para as companhias abertas brasileiras a partir da publicação do balanço fechado de 2010.
Algumas empresas se anteciparam e publicaram, já nos balanços trimestrais do ano passado, os demonstrativos de acordo com o novo padrão, o que permite a análise dos primeiros impactos da nova norma. No caso daquelas que não o fizeram, assim que for publicado o balanço do exercício fechado, os informes trimestrais terão que ser reapresentados à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
O processo de convergência contábil começou no apagar das luzes de 2007, com a publicação da Lei 11.638 no dia 28 de dezembro daquele ano. Nos três anos que passaram, foram emitidos 44 pronunciamentos contábeis, 16 interpretações e 5 orientações para que o Brasil ficasse no mesmo nível que o Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb, na sigla em inglês), em termos de regulamentação.
A partir de agora, conforme as regras forem alteradas pelo Iasb, órgão com sede em Londres, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) brasileiro fará a tradução e a CVM decidirá pela sua adoção."
sábado, 8 de janeiro de 2011
Bancos e seguradoras terão dois balanços
Por Fernando Torres, de São Paulo
07/01/2011
Valor Online
Os bancos e seguradoras brasileiros não poderão fazer como de costume e apresentar o balanço da controladora e o consolidado lado a lado, o que exigirá a elaboração de dois demonstrativos financeiros. Isso se deve ao fato de o Banco Central e a Superintendência de Seguros Privados (Susep), que regulam os bancos e as seguradoras, respectivamente, terem determinado o uso das normas internacionais de contabilidade IFRS para os números consolidados a partir do exercício de 2010, mas não para os balanços individuais dessas instituições.
Na opinião do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), com práticas contábeis tão distintas, "não é apropriado" apresentar esses dados de forma conjunta. "É preciso evitar confundir o leitor", explica Wanderley Olivetti, diretor técnico do Ibracon, que divulgou ontem uma orientação sobre a elaboração dos balanços.
As companhias abertas não financeiras, reguladas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), seguirão com a prática tradicional, já que o órgão tornou obrigatórios tanto para o balanço individual como para o consolidado, todos os pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), que seguem as normas do IFRS. Com duas pequenas exceções, a empresa que adotar as práticas brasileiras de contabilidade poderá dizer que está seguindo o padrão internacional.
O Ibracon disse também, em comentário técnico divulgado aos auditores, que os bancos e seguradoras que não apresentarem os dados de 2009 comparativamente aos de 2010 não poderão informar que seus balanços consolidados estão de acordo com as práticas internacionais.
Ao mesmo tempo em que pedem o uso do IFRS nos demonstrativos consolidados, BC e Susep permitem que as instituições não apresentem a comparação e que a data de transição seja no início de 2010. Entretanto, isso é incompatível com a norma internacional.
A instituição que optar por usar essa "brecha" dada pelos reguladores terá um parecer de auditoria diferente. Em vez de dizer que os números "apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira consolidada" da empresa, os auditores atestarão apenas que o balanço está de acordo com as regras do órgão regulador.
Isso não significa uma ressalva do auditor, mas que aquele balanço não é "para fins gerais" (para todos os públicos), que é o tradicional, mas para o "propósito especial" de atender uma exigência regulatória, fato que será evidenciado por meio um parágrafo de "ênfase", que na escala da auditoria serve como um alerta aos usuários das demonstrações.
Segundo Olivetti, do Ibracon, os bancos e seguradoras poderão divulgar os dados individuais e consolidados lado a lado somente se ambos forem apresentados conforme a regra contábil do órgão regulador. Mesmo se essa for a opção, um outro balanço consolidado, em IFRS, continuará sendo obrigatório, ainda que seja apenas divulgado na internet.
Conforme decisão do BC do início de dezembro, as instituições financeiras, além de não precisarem divulgar o balanço de 2009 comparativo, terão 120 dias para divulgar os números de 2010, e não os tradicionais 90 dias.
O órgão regulador dos bancos aprovou apenas quatro pronunciamentos emitidos pelo CPC, de um total de 44 emitidos, e não há previsão para adoção dos demais.
Uma das principais diferenças entre as práticas contábeis está relacionada com o ágio gerado em aquisições, que deixa de ser amortizado contabilmente no IFRS. Outros pontos relevantes têm a ver com contratos de leasing, benefícios a empregados e o registro da venda de carteiras de crédito para fundos de recebíveis controlados.
No caso da Susep, foram aprovados os primeiros 14 pronunciamentos do CPC - e a adoção dos demais ficou para 2011.
Fonte: Valor online (07/01/2011)
07/01/2011
Valor Online
Os bancos e seguradoras brasileiros não poderão fazer como de costume e apresentar o balanço da controladora e o consolidado lado a lado, o que exigirá a elaboração de dois demonstrativos financeiros. Isso se deve ao fato de o Banco Central e a Superintendência de Seguros Privados (Susep), que regulam os bancos e as seguradoras, respectivamente, terem determinado o uso das normas internacionais de contabilidade IFRS para os números consolidados a partir do exercício de 2010, mas não para os balanços individuais dessas instituições.
Na opinião do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), com práticas contábeis tão distintas, "não é apropriado" apresentar esses dados de forma conjunta. "É preciso evitar confundir o leitor", explica Wanderley Olivetti, diretor técnico do Ibracon, que divulgou ontem uma orientação sobre a elaboração dos balanços.
As companhias abertas não financeiras, reguladas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), seguirão com a prática tradicional, já que o órgão tornou obrigatórios tanto para o balanço individual como para o consolidado, todos os pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), que seguem as normas do IFRS. Com duas pequenas exceções, a empresa que adotar as práticas brasileiras de contabilidade poderá dizer que está seguindo o padrão internacional.
O Ibracon disse também, em comentário técnico divulgado aos auditores, que os bancos e seguradoras que não apresentarem os dados de 2009 comparativamente aos de 2010 não poderão informar que seus balanços consolidados estão de acordo com as práticas internacionais.
Ao mesmo tempo em que pedem o uso do IFRS nos demonstrativos consolidados, BC e Susep permitem que as instituições não apresentem a comparação e que a data de transição seja no início de 2010. Entretanto, isso é incompatível com a norma internacional.
A instituição que optar por usar essa "brecha" dada pelos reguladores terá um parecer de auditoria diferente. Em vez de dizer que os números "apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira consolidada" da empresa, os auditores atestarão apenas que o balanço está de acordo com as regras do órgão regulador.
Isso não significa uma ressalva do auditor, mas que aquele balanço não é "para fins gerais" (para todos os públicos), que é o tradicional, mas para o "propósito especial" de atender uma exigência regulatória, fato que será evidenciado por meio um parágrafo de "ênfase", que na escala da auditoria serve como um alerta aos usuários das demonstrações.
Segundo Olivetti, do Ibracon, os bancos e seguradoras poderão divulgar os dados individuais e consolidados lado a lado somente se ambos forem apresentados conforme a regra contábil do órgão regulador. Mesmo se essa for a opção, um outro balanço consolidado, em IFRS, continuará sendo obrigatório, ainda que seja apenas divulgado na internet.
Conforme decisão do BC do início de dezembro, as instituições financeiras, além de não precisarem divulgar o balanço de 2009 comparativo, terão 120 dias para divulgar os números de 2010, e não os tradicionais 90 dias.
O órgão regulador dos bancos aprovou apenas quatro pronunciamentos emitidos pelo CPC, de um total de 44 emitidos, e não há previsão para adoção dos demais.
Uma das principais diferenças entre as práticas contábeis está relacionada com o ágio gerado em aquisições, que deixa de ser amortizado contabilmente no IFRS. Outros pontos relevantes têm a ver com contratos de leasing, benefícios a empregados e o registro da venda de carteiras de crédito para fundos de recebíveis controlados.
No caso da Susep, foram aprovados os primeiros 14 pronunciamentos do CPC - e a adoção dos demais ficou para 2011.
Fonte: Valor online (07/01/2011)
sexta-feira, 7 de janeiro de 2011
Ataque contra a sonegação
Na linha de frente do combate à inadimplência fiscal na distribuição e revenda de etanol hidratado, São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Ceará e Bahia - por meio, sobretudo, de parcerias entre suas secretarias de Fazenda e a ANP - vêm pondo em prática medidas como a exigência de recolhimento do imposto antes das operações de compra e venda, aumento da fiscalização em postos revendedores e usinas, e credenciamento de distribuidoras. Se não resolve o problema em definitivo, o cerco tem conseguido coibir até mesmo práticas sofisticadas criadas para burlar o fisco.
Uma delas é a "barriga de aluguel" - distribuidoras constituídas para acumular débitos fiscais que não possuem patrimônio e que por isso dificilmente são pegas pelas autoridades. De acordo com a ANP, o golpe é um dos grandes responsáveis por um rombo no fisco equivalente a R$ 1 bilhão por ano devido à comercialização irregular do combustível - valor que, segundo fontes da área de distribuição, seria ainda maior.
Além do cerco das secretarias estaduais de Fazenda, estão sendo analisadas novas medidas no âmbito do GT 05 - grupo de trabalho cujo objetivo é assessorar o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) no aperfeiçoamento da legislação do ICMS que alberga as operações com combustíveis. Entre as medidas estão a implantação de medidores fiscais em usinas e postos; o recadastramento de distribuidoras e postos na ANP; a tributação de operações com etanol destinado a outros fins e de solventes; e a formalização de convênio entre as secretarias e a agência para facilitar a troca de informações relativas às operações de entrada e saída do etanol hidratado de usinas, hoje dificultada pela exigência de sigilo fiscal.
Ainda está em apreciação no Confaz proposta de convênio de colaboração e troca de informações entre Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), ANP e secretarias estaduais de Fazenda. A ideia é aproveitar a complementaridade das atribuições da ANP e do Mapa, que podem intervir, respectivamente, na comercialização e na produção do etanol hidratado.
Individualmente as secretarias de Fazenda também estudam novas medidas de combate à sonegação. Em Santa Catarina está prevista a implantação do Sistema de Monitoramento Volumétrico de Combustíveis (SMVC), que vai permitir conhecer o volume de líquidos que passou pelo controle do fisco em intervalos de tempo regulados. Essas informações serão transmitidas ao banco de dados da secretaria, para que sejam, então, cruzadas com o volume registrado nos documentos de arrecadação (DARE e GNRE), nos quais constam os pagamentos do ICMS relativos ao etanol hidratado.
Mais ICMS
Se em Santa Catarina a arrecadação de ICMS sobre a comercialização do etanol hidratado subiu de R$ 20,4 milhões em janeiro do ano passado para R$ 25,8 milhões em julho do mesmo ano, as ações já feitas em São Paulo geraram aumento de arrecadação no setor sucroalcooleiro de 77% e de mais de 1.300% nas distribuidoras não credenciadas pela Sefaz-SP.
As medidas para mitigar a comercialização irregular do etanol hidratado no estado foram possibilitadas pelo Decreto 54.976, de outubro de 2009, que previu a alteração do Regulamento do ICMS, com a tributação da cana-de-açúcar na entrada da usina e o recolhimento do ICMS a cada nota fiscal emitida.
Em contrapartida, todas as usinas previamente credenciadas pela secretaria são dispensadas de recolher ICMS simultaneamente à entrada de cana em seu estabelecimento.
MG arrecada mais 182%
Tendo iniciado as operações para coibir práticas irregulares na comercialização de combustíveis em 2003, a Sefaz-GO aumentou o volume de arrecadação de ICMS em mais de 260%, passando de 60 milhões/mês naquele ano para 160 milhões mensais em 2010. "O etanol foi o combustível que apresentou maior aumento de arrecadação", frisa o gerente de Combustíveis da secretaria, Maurício Costa, que atribui boa parte do sucesso ao uso da nota fiscal eletrônica, que permitiu o registro de entrada e saída do combustível nas distribuidoras.
Costa diz que a secretaria dispõe de três equipes de campo, que fazem visitas semanais às usinas; de um fiscal para cada um dos seis pools de distribuidoras do estado; e de uma equipe que faz o acompanhamento dos postos, exigindo a provisão de informes mensais sobre a venda do combustível.
Em Minas Gerais, a Sefaz vem se destacando nesse tipo de operação em função da parceria com ANP, outras secretarias estaduais de Fazenda, Receita Federal e Mapa, por meio do Comitê de Combate à Sonegação Fiscal no Comércio de Etanol. Além disso, há acordos com órgãos como Ministério Público Estadual e polícias Militar, Civil e Rodoviária, que possibilitam a apreensão de combustível sem documentação fiscal até mesmo nas estradas. Nessas ocasiões, a secretaria conta ainda com o apoio do Procon, que viabiliza o perdimento da mercadoria, no caso de não identificação da sua origem.
Com isso, entre 2007, quando foram iniciadas as operações no estado, e 2009, a receita estimada de ICMS relativo à comercialização de etanol hidratado aumentou 182,73%, passando de R$ 280 milhões para R$ 506 milhões. Mesmo com esse significativo aumento, estão sendo promovidos estudos para o uso de novas metodologias e ferramentas de controle fiscal no setor, como a adoção de mecanismos de medição do volume de entrada de combustível em tanques de postos e em saídas de usinas, além do investimento em capacitação de auditores fiscais.
Providências jurídicas
No Nordeste, as medidas tomadas pelas secretarias de Fazenda da Bahia e do Ceará vêm da mesma forma surtindo efeito. Na Bahia, foram estabelecidas parcerias visando dificultar ações na Justiça por parte de empresas acusadas.
A Sefaz-BA propôs ainda a alteração da Lei 7.014/96, sugerindo responsabilidade solidária dos postos e inaptidão de distribuidores com passivo tributário inscrito em dívida ativa maior que o capital social. De acordo com a secretaria, a arrecadação do ICMS relativo às operações com etanol hidratado foi elevada em 57,69% entre 2008 e 2009, quando foram recolhidos R$ 104 milhões e R$ 162 milhões, respectivamente. Até outubro de 2010, foram arrecadados R$ 122 milhões.
No Ceará, as vendas declaradas de etanol hidratado aumentaram 330% entre 2005 e 2009, segundo o auditor fiscal da Sefaz-CE, Fernando Damasceno, que atribui a evolução ao aumento da fiscalização nos postos. Em 2005, a secretaria implantou projeto de acompanhamento do setor de combustíveis que prevê a fiscalização sistemática dos postos - incluindo visitas até três vezes por semana, em alguns casos -, para observar entrada e saída do combustível.
2,5 bilhões de litros fraudados
O fato de o etanol ser uma espécie de commodity, com pouca margem de ganho, é um dos fatores que explicam os altos níveis de inadimplência no comércio desse combustível, explica César Guimarães, diretor de Concorrência do Sindicom. "O álcool é o combustível com maior número de fraudes, que são feitas para que a empresa capture parte da tributação. E como as margens são pequenas, uma carga tributária de R$ 0,30 vale muitas vezes mais que o lucro com a venda do produto", afirma.
O Sindicom estima que o mercado real de etanol hidratado envolva algo como 18,5 bilhões de litros, 2,5 bilhões de litros a mais que o registrado pela ANP. "Essa diferença corresponde ao montante comercializado sem nota, ou irregularmente. E dos 6,6 bilhões comercializados pelas mais de 100 empresas que não são do Sindicom, cerca de 50% não pagaram todos os impostos", alerta.
Ele acha questionável o fato de, apesar de as distribuidoras associadas ao Sindicom (BR, Shell, Cosan, Ipiranga, Air BP e Ale) terem 83% do mercado de diesel e 75% do de gasolina, a fatia caia para 60% no mercado de etanol hidratado. "Nossa participação vai diminuindo à medida que o combustível fica mais fácil de ser fraudado", comenta.
Também preocupado com os danos à concorrência, Ricardo Menezes, vice-presidente e diretor Institucional do Sindicato das Distribuidoras Regionais Brasileiras de Combustíveis (Brasilcom), que reúne 25 empresas de 14 estados, afirma que as ações de fiscalização promovidas por secretarias de Fazenda, ANP e outros agentes públicos contam com o apoio do sindicato e suas afiliadas. "Muitas de nossas distribuidoras, inclusive, fazem parte de comitês e grupos de discussão sobre a qualidade dos combustíveis em caráter nacional e regional, com agentes reguladores e fiscalizadores", garante.
Uma delas é a "barriga de aluguel" - distribuidoras constituídas para acumular débitos fiscais que não possuem patrimônio e que por isso dificilmente são pegas pelas autoridades. De acordo com a ANP, o golpe é um dos grandes responsáveis por um rombo no fisco equivalente a R$ 1 bilhão por ano devido à comercialização irregular do combustível - valor que, segundo fontes da área de distribuição, seria ainda maior.
Além do cerco das secretarias estaduais de Fazenda, estão sendo analisadas novas medidas no âmbito do GT 05 - grupo de trabalho cujo objetivo é assessorar o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) no aperfeiçoamento da legislação do ICMS que alberga as operações com combustíveis. Entre as medidas estão a implantação de medidores fiscais em usinas e postos; o recadastramento de distribuidoras e postos na ANP; a tributação de operações com etanol destinado a outros fins e de solventes; e a formalização de convênio entre as secretarias e a agência para facilitar a troca de informações relativas às operações de entrada e saída do etanol hidratado de usinas, hoje dificultada pela exigência de sigilo fiscal.
Ainda está em apreciação no Confaz proposta de convênio de colaboração e troca de informações entre Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), ANP e secretarias estaduais de Fazenda. A ideia é aproveitar a complementaridade das atribuições da ANP e do Mapa, que podem intervir, respectivamente, na comercialização e na produção do etanol hidratado.
Individualmente as secretarias de Fazenda também estudam novas medidas de combate à sonegação. Em Santa Catarina está prevista a implantação do Sistema de Monitoramento Volumétrico de Combustíveis (SMVC), que vai permitir conhecer o volume de líquidos que passou pelo controle do fisco em intervalos de tempo regulados. Essas informações serão transmitidas ao banco de dados da secretaria, para que sejam, então, cruzadas com o volume registrado nos documentos de arrecadação (DARE e GNRE), nos quais constam os pagamentos do ICMS relativos ao etanol hidratado.
Mais ICMS
Se em Santa Catarina a arrecadação de ICMS sobre a comercialização do etanol hidratado subiu de R$ 20,4 milhões em janeiro do ano passado para R$ 25,8 milhões em julho do mesmo ano, as ações já feitas em São Paulo geraram aumento de arrecadação no setor sucroalcooleiro de 77% e de mais de 1.300% nas distribuidoras não credenciadas pela Sefaz-SP.
As medidas para mitigar a comercialização irregular do etanol hidratado no estado foram possibilitadas pelo Decreto 54.976, de outubro de 2009, que previu a alteração do Regulamento do ICMS, com a tributação da cana-de-açúcar na entrada da usina e o recolhimento do ICMS a cada nota fiscal emitida.
Em contrapartida, todas as usinas previamente credenciadas pela secretaria são dispensadas de recolher ICMS simultaneamente à entrada de cana em seu estabelecimento.
MG arrecada mais 182%
Tendo iniciado as operações para coibir práticas irregulares na comercialização de combustíveis em 2003, a Sefaz-GO aumentou o volume de arrecadação de ICMS em mais de 260%, passando de 60 milhões/mês naquele ano para 160 milhões mensais em 2010. "O etanol foi o combustível que apresentou maior aumento de arrecadação", frisa o gerente de Combustíveis da secretaria, Maurício Costa, que atribui boa parte do sucesso ao uso da nota fiscal eletrônica, que permitiu o registro de entrada e saída do combustível nas distribuidoras.
Costa diz que a secretaria dispõe de três equipes de campo, que fazem visitas semanais às usinas; de um fiscal para cada um dos seis pools de distribuidoras do estado; e de uma equipe que faz o acompanhamento dos postos, exigindo a provisão de informes mensais sobre a venda do combustível.
Em Minas Gerais, a Sefaz vem se destacando nesse tipo de operação em função da parceria com ANP, outras secretarias estaduais de Fazenda, Receita Federal e Mapa, por meio do Comitê de Combate à Sonegação Fiscal no Comércio de Etanol. Além disso, há acordos com órgãos como Ministério Público Estadual e polícias Militar, Civil e Rodoviária, que possibilitam a apreensão de combustível sem documentação fiscal até mesmo nas estradas. Nessas ocasiões, a secretaria conta ainda com o apoio do Procon, que viabiliza o perdimento da mercadoria, no caso de não identificação da sua origem.
Com isso, entre 2007, quando foram iniciadas as operações no estado, e 2009, a receita estimada de ICMS relativo à comercialização de etanol hidratado aumentou 182,73%, passando de R$ 280 milhões para R$ 506 milhões. Mesmo com esse significativo aumento, estão sendo promovidos estudos para o uso de novas metodologias e ferramentas de controle fiscal no setor, como a adoção de mecanismos de medição do volume de entrada de combustível em tanques de postos e em saídas de usinas, além do investimento em capacitação de auditores fiscais.
Providências jurídicas
No Nordeste, as medidas tomadas pelas secretarias de Fazenda da Bahia e do Ceará vêm da mesma forma surtindo efeito. Na Bahia, foram estabelecidas parcerias visando dificultar ações na Justiça por parte de empresas acusadas.
A Sefaz-BA propôs ainda a alteração da Lei 7.014/96, sugerindo responsabilidade solidária dos postos e inaptidão de distribuidores com passivo tributário inscrito em dívida ativa maior que o capital social. De acordo com a secretaria, a arrecadação do ICMS relativo às operações com etanol hidratado foi elevada em 57,69% entre 2008 e 2009, quando foram recolhidos R$ 104 milhões e R$ 162 milhões, respectivamente. Até outubro de 2010, foram arrecadados R$ 122 milhões.
No Ceará, as vendas declaradas de etanol hidratado aumentaram 330% entre 2005 e 2009, segundo o auditor fiscal da Sefaz-CE, Fernando Damasceno, que atribui a evolução ao aumento da fiscalização nos postos. Em 2005, a secretaria implantou projeto de acompanhamento do setor de combustíveis que prevê a fiscalização sistemática dos postos - incluindo visitas até três vezes por semana, em alguns casos -, para observar entrada e saída do combustível.
2,5 bilhões de litros fraudados
O fato de o etanol ser uma espécie de commodity, com pouca margem de ganho, é um dos fatores que explicam os altos níveis de inadimplência no comércio desse combustível, explica César Guimarães, diretor de Concorrência do Sindicom. "O álcool é o combustível com maior número de fraudes, que são feitas para que a empresa capture parte da tributação. E como as margens são pequenas, uma carga tributária de R$ 0,30 vale muitas vezes mais que o lucro com a venda do produto", afirma.
O Sindicom estima que o mercado real de etanol hidratado envolva algo como 18,5 bilhões de litros, 2,5 bilhões de litros a mais que o registrado pela ANP. "Essa diferença corresponde ao montante comercializado sem nota, ou irregularmente. E dos 6,6 bilhões comercializados pelas mais de 100 empresas que não são do Sindicom, cerca de 50% não pagaram todos os impostos", alerta.
Ele acha questionável o fato de, apesar de as distribuidoras associadas ao Sindicom (BR, Shell, Cosan, Ipiranga, Air BP e Ale) terem 83% do mercado de diesel e 75% do de gasolina, a fatia caia para 60% no mercado de etanol hidratado. "Nossa participação vai diminuindo à medida que o combustível fica mais fácil de ser fraudado", comenta.
Também preocupado com os danos à concorrência, Ricardo Menezes, vice-presidente e diretor Institucional do Sindicato das Distribuidoras Regionais Brasileiras de Combustíveis (Brasilcom), que reúne 25 empresas de 14 estados, afirma que as ações de fiscalização promovidas por secretarias de Fazenda, ANP e outros agentes públicos contam com o apoio do sindicato e suas afiliadas. "Muitas de nossas distribuidoras, inclusive, fazem parte de comitês e grupos de discussão sobre a qualidade dos combustíveis em caráter nacional e regional, com agentes reguladores e fiscalizadores", garante.
quarta-feira, 5 de janeiro de 2011
Novos Comunicados Técnicos do IBRACON - Orientação aos auditores sobre o fechamento contábil 2010
Fonte: Ibracon 05/01/2011
"IBRACON EMITE TRÊS COMUNICADOS TÉCNICOS CONTENDO ORIENTAÇÃO AOS AUDITORES INDEPENDENTES
04/01/2011
O objetivo é oferecer aos profissionais orientações sobre as ações a serem adotadas na emissão de seus relatórios sobre as demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2010.
O Instituto dos Auditores Independentes do Brasil publica hoje, 04/01/2011, mais três novos Comunicados Técnicos (CT) contendo orientação aos auditores independentes, sendo eles os CTs 4, 5 e 6, aprovados no final de dezembro de 2010.
A edição desses CTs foi necessária em decorrência da convergência das normas brasileiras de auditoria às normas internacionais de auditoria, cuja aplicação é obrigatória para auditoria de demonstrações financeiras a serem finalizadas a partir de 31 de dezembro de 2010, incluindo a modificação no modelo de relatório do auditor independente.
Outros fatores se somaram resultando na publicação dos documentos técnicos: modificações das práticas contábeis adotadas no Brasil e aplicação dos CPCs aprovados pelos correspondentes órgãos reguladores, a apresentação de demonstrações financeiras consolidadas de acordo com IFRS e as opções conferidas pelo Banco Central do Brasil e Susep a respeito das primeiras demonstrações financeiras consolidadas de acordo com IFRS.
O primeiro comunicado, CT 04/2010, tem por objetivo orientar os auditores independentes na emissão do seu relatório sobre as demonstrações financeiras de exercícios a findarem em ou a partir de 31 de dezembro de 2010, considerando as seguintes situações:
demonstrações financeiras individuais elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil;
demonstrações financeiras consolidadas elaboradas de acordo com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS); e
quando aplicável, apresentação dessas demonstrações (individuais e consolidadas) lado a lado, em um único conjunto de demonstrações financeiras ou separadamente (um conjunto contendo as demonstrações financeiras preparadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e outro conjunto de acordo com as IFRS).
O Segundo comunicado, o CT 05/2010 pretende orientar os auditores independentes na emissão do seu relatório sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN.
Já o CT 06/2010 orienta os auditores independentes na emissão do seu relatório sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas de entidades supervisionadas pela SUSEP, referentes ao exercício a findar em, ou a partir de, 31 de dezembro de 2010.
Este comunicado deve ser lido em conjunto com o CT nº 04/2010.
O Diretor Técnico da Diretoria Nacional do Ibracon, Wanderley Olivetti, ressalta que os documentos servirão como um referencial importante neste período de trabalho intenso para os auditores independentes, com a combinação, em 2010, das mudanças introduzidas no Brasil das normas de auditoria, das práticas contábeis e exigência da preparação de demonstrações financeiras consolidadas de acordo com IFRS. “O Ibracon conta com uma expertise técnica de grande qualidade, apoiada pelos associados que se dedicam voluntariamente a este trabalho. Com isso, pretendemos colaborar com orientações aos auditores independentes na elaboração dos correspondentes relatórios nesse período de mudanças e transição.”
Vale lembrar que os relatórios dos auditores independentes a serem emitidos a partir de 31 de dezembro de 2010 devem seguir as normas de auditoria aprovadas e contidas nas NBC TAs 700, 705,706,710, 720 e 800.
Abaixo seguem os links para os Comunicados:
Comunicado Técnico 04/2010:
http://www.ibracon.com.br/publicacoes/resultado.asp?identificador=3926&s=
Comunicado Técnico 05/2010:
http://www.ibracon.com.br/publicacoes/resultado.asp?identificador=3927&s=
Comunicado Técnico 06/2010:
http://www.ibracon.com.br/publicacoes/resultado.asp?identificador=3928&s=
Fonte: Comunicação Ibracon"
"IBRACON EMITE TRÊS COMUNICADOS TÉCNICOS CONTENDO ORIENTAÇÃO AOS AUDITORES INDEPENDENTES
04/01/2011
O objetivo é oferecer aos profissionais orientações sobre as ações a serem adotadas na emissão de seus relatórios sobre as demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2010.
O Instituto dos Auditores Independentes do Brasil publica hoje, 04/01/2011, mais três novos Comunicados Técnicos (CT) contendo orientação aos auditores independentes, sendo eles os CTs 4, 5 e 6, aprovados no final de dezembro de 2010.
A edição desses CTs foi necessária em decorrência da convergência das normas brasileiras de auditoria às normas internacionais de auditoria, cuja aplicação é obrigatória para auditoria de demonstrações financeiras a serem finalizadas a partir de 31 de dezembro de 2010, incluindo a modificação no modelo de relatório do auditor independente.
Outros fatores se somaram resultando na publicação dos documentos técnicos: modificações das práticas contábeis adotadas no Brasil e aplicação dos CPCs aprovados pelos correspondentes órgãos reguladores, a apresentação de demonstrações financeiras consolidadas de acordo com IFRS e as opções conferidas pelo Banco Central do Brasil e Susep a respeito das primeiras demonstrações financeiras consolidadas de acordo com IFRS.
O primeiro comunicado, CT 04/2010, tem por objetivo orientar os auditores independentes na emissão do seu relatório sobre as demonstrações financeiras de exercícios a findarem em ou a partir de 31 de dezembro de 2010, considerando as seguintes situações:
demonstrações financeiras individuais elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil;
demonstrações financeiras consolidadas elaboradas de acordo com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS); e
quando aplicável, apresentação dessas demonstrações (individuais e consolidadas) lado a lado, em um único conjunto de demonstrações financeiras ou separadamente (um conjunto contendo as demonstrações financeiras preparadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e outro conjunto de acordo com as IFRS).
O Segundo comunicado, o CT 05/2010 pretende orientar os auditores independentes na emissão do seu relatório sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN.
Já o CT 06/2010 orienta os auditores independentes na emissão do seu relatório sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas de entidades supervisionadas pela SUSEP, referentes ao exercício a findar em, ou a partir de, 31 de dezembro de 2010.
Este comunicado deve ser lido em conjunto com o CT nº 04/2010.
O Diretor Técnico da Diretoria Nacional do Ibracon, Wanderley Olivetti, ressalta que os documentos servirão como um referencial importante neste período de trabalho intenso para os auditores independentes, com a combinação, em 2010, das mudanças introduzidas no Brasil das normas de auditoria, das práticas contábeis e exigência da preparação de demonstrações financeiras consolidadas de acordo com IFRS. “O Ibracon conta com uma expertise técnica de grande qualidade, apoiada pelos associados que se dedicam voluntariamente a este trabalho. Com isso, pretendemos colaborar com orientações aos auditores independentes na elaboração dos correspondentes relatórios nesse período de mudanças e transição.”
Vale lembrar que os relatórios dos auditores independentes a serem emitidos a partir de 31 de dezembro de 2010 devem seguir as normas de auditoria aprovadas e contidas nas NBC TAs 700, 705,706,710, 720 e 800.
Abaixo seguem os links para os Comunicados:
Comunicado Técnico 04/2010:
http://www.ibracon.com.br/publicacoes/resultado.asp?identificador=3926&s=
Comunicado Técnico 05/2010:
http://www.ibracon.com.br/publicacoes/resultado.asp?identificador=3927&s=
Comunicado Técnico 06/2010:
http://www.ibracon.com.br/publicacoes/resultado.asp?identificador=3928&s=
Fonte: Comunicação Ibracon"
Um pacote de US$ 8 bi para Iberdrola comprar Elektro
Fonte: Valor Online(05/01/2011)
A Iberdrola, o maior grupo de energia da Espanha e um dos maiores do mundo, assinou acordo de exclusividade para a compra de todos os ativos da Ashmore Energy International (AEI) no mundo, o que inclui a valiosa distribuidora de energia no Brasil, a Elektro. O grupo tem até o dia 15 para confirmar a oferta estimada em US$ 8 bilhões que fez pelas empresas da AEI, que incluem geradoras, gasodutos e distribuidoras de energia e gás espalhadas pela América Latina, China e Leste Europeu. Procuradas, AEI e Iberdrola não se manifestaram.
Se confirmarem a compra, os espanhóis acabam com o sonho da CPFL Energia de ter a distribuidora que é uma extensão de sua própria área de concessão. Ao mesmo tempo, a Iberdrola reafirma sua posição na Neoenergia, empresa da qual é dona, junto com a Previ. Inicialmente a proposta pelos ativos da AEI foi feita pela Neoenergia, mas em função do conflito de interesses da Previ - que também é sócia na CPFL, com a Camargo Corrêa -, a Iberdrola tomou as rédeas da negociação. A ideia, entretanto, é que a Elektro seja incorporada à Neoenergia.
A Elektro é o principal e mais caro ativo da AEI - uma espécie de condomínio de fundos de investimentos que aplicam em mercados emergentes. Os fundos detêm mais de 99% das ações da distribuidora, que sozinha vale quase metade da proposta e não seria vendida separadamente. Por isso, a Iberdrola acabou levando vantagem. O BTG Pactual também estava interessado, com a intenção de fundir a empresa à Cemar, do Maranhão.
Na América Latina, a compra envolve outras sete distribuidoras de energia. Em geração, são ao todo 2.300 MW em usinas movidas a carvão e gás natural. As maiores estão no Brasil, Polônia, Turquia e Paquistão. Outros três projetos, de 886 MW, estão em fase de construção, sendo o maior deles no Peru. O negócio inclui ainda 4.920 quilômetros de gasodutos, dois deles na ligação Brasil-Bolívia, e sete distribuidoras de gás na Argentina, Peru e China.
Todos esses ativos vão se somar ao grande parque da Iberdrola, que tem capacidade instalada de quase 45 mil MW. A companhia sofreu com a crise de 2008 e chegou a barrar negócios da Neoenergia no Brasil. Mas logo se recuperou com uma série de capitalizações. Nos nove primeiros meses de 2010, a empresa obteve um caixa de €4 bilhões e lucro líquido de €2 bilhões.
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A Iberdrola, o maior grupo de energia da Espanha e um dos maiores do mundo, assinou acordo de exclusividade para a compra de todos os ativos da Ashmore Energy International (AEI) no mundo, o que inclui a valiosa distribuidora de energia no Brasil, a Elektro. O grupo tem até o dia 15 para confirmar a oferta estimada em US$ 8 bilhões que fez pelas empresas da AEI, que incluem geradoras, gasodutos e distribuidoras de energia e gás espalhadas pela América Latina, China e Leste Europeu. Procuradas, AEI e Iberdrola não se manifestaram.
Se confirmarem a compra, os espanhóis acabam com o sonho da CPFL Energia de ter a distribuidora que é uma extensão de sua própria área de concessão. Ao mesmo tempo, a Iberdrola reafirma sua posição na Neoenergia, empresa da qual é dona, junto com a Previ. Inicialmente a proposta pelos ativos da AEI foi feita pela Neoenergia, mas em função do conflito de interesses da Previ - que também é sócia na CPFL, com a Camargo Corrêa -, a Iberdrola tomou as rédeas da negociação. A ideia, entretanto, é que a Elektro seja incorporada à Neoenergia.
A Elektro é o principal e mais caro ativo da AEI - uma espécie de condomínio de fundos de investimentos que aplicam em mercados emergentes. Os fundos detêm mais de 99% das ações da distribuidora, que sozinha vale quase metade da proposta e não seria vendida separadamente. Por isso, a Iberdrola acabou levando vantagem. O BTG Pactual também estava interessado, com a intenção de fundir a empresa à Cemar, do Maranhão.
Na América Latina, a compra envolve outras sete distribuidoras de energia. Em geração, são ao todo 2.300 MW em usinas movidas a carvão e gás natural. As maiores estão no Brasil, Polônia, Turquia e Paquistão. Outros três projetos, de 886 MW, estão em fase de construção, sendo o maior deles no Peru. O negócio inclui ainda 4.920 quilômetros de gasodutos, dois deles na ligação Brasil-Bolívia, e sete distribuidoras de gás na Argentina, Peru e China.
Todos esses ativos vão se somar ao grande parque da Iberdrola, que tem capacidade instalada de quase 45 mil MW. A companhia sofreu com a crise de 2008 e chegou a barrar negócios da Neoenergia no Brasil. Mas logo se recuperou com uma série de capitalizações. Nos nove primeiros meses de 2010, a empresa obteve um caixa de €4 bilhões e lucro líquido de €2 bilhões.
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