Por meio da Identificação por Radiofrequência (RFID), a cadeia logística das empresas será otimizada e o tempo nas alfândegas reduzido o governo federal está trabalhando em busca de um padrão de implementação para a Identificação por Radiofrequência (RFID) em todo o País. O sistema, batizado de Projeto Brasil - ID, promove o rastreamento e autentificação de mercadorias através de chips, contendo informações relativas aos documentos fiscais do produto em trânsito.
De acordo com o coordenador do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), Euldaldo Almeida de Jesus, o projeto ID facilitará a cadeia logística das mercadorias e reduzirá o tempo de fiscalização. "É um ganha-ganha para a sociedade, entidades fiscalizadoras e também para as companhias", explicou ao programa Em Foco, da FinancialTV. A entrevista foi concedida durante fórum sobre Sped (Sistema Público de Escrituração), organizado pelo Conselho Fiscal Empresarial Brasileiro na terça-feira (22).
Fonte: FinancialWeb
sábado, 26 de junho de 2010
sexta-feira, 25 de junho de 2010
Prorrogado a entrega do FCont
INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 1.046, DE 24 DE JUNHO DE 2010
Altera a Instrução Normativa RFB No- 967, de 15 de outubro de 2009, que aprova o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados (PVA) para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont), para prorrogar, excepcionalmente, o prazo de entrega dos dados relativo ao ano-calendário 2009.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XVII do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF No- 125, de 4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto na Lei No- 6.404, de 15 de dezembro de 1976, com a redação dada pela Lei No- 11.638, de 28 de dezembro de 2007, e pela Lei No- 11.941, de 27 de maio de 2009, nos §§ 2º e 3º do art.
8º do Decreto-Lei No- 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e no art. 24 da Lei No- 11.941, de 27 de maio de 2009, resolve:
Art. 1º O art. 2º da Instrução Normativa RFB No- 967, de 15 de outubro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º ...................................................................................
§ 1º .........................................................................................
§ 2º Excepcionalmente para dados relativos ao ano-calendário de 2009, o prazo a que se refere o caput será encerrado às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do dia 30 de julho de 2010.
§ 3º Para os casos de cisão, cisão parcial, fusão, incorporação ou extinção ocorridos em 2009 e em 2010, até o mês de junho de 2010, a apresentação dos dados a que se refere o art. 1º deverá ocorrer no mesmo prazo fixado no § 2º deste artigo." (NR)
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
OTACÍLIO DANTAS CARTAXO
Altera a Instrução Normativa RFB No- 967, de 15 de outubro de 2009, que aprova o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados (PVA) para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont), para prorrogar, excepcionalmente, o prazo de entrega dos dados relativo ao ano-calendário 2009.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XVII do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF No- 125, de 4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto na Lei No- 6.404, de 15 de dezembro de 1976, com a redação dada pela Lei No- 11.638, de 28 de dezembro de 2007, e pela Lei No- 11.941, de 27 de maio de 2009, nos §§ 2º e 3º do art.
8º do Decreto-Lei No- 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e no art. 24 da Lei No- 11.941, de 27 de maio de 2009, resolve:
Art. 1º O art. 2º da Instrução Normativa RFB No- 967, de 15 de outubro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º ...................................................................................
§ 1º .........................................................................................
§ 2º Excepcionalmente para dados relativos ao ano-calendário de 2009, o prazo a que se refere o caput será encerrado às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do dia 30 de julho de 2010.
§ 3º Para os casos de cisão, cisão parcial, fusão, incorporação ou extinção ocorridos em 2009 e em 2010, até o mês de junho de 2010, a apresentação dos dados a que se refere o art. 1º deverá ocorrer no mesmo prazo fixado no § 2º deste artigo." (NR)
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
OTACÍLIO DANTAS CARTAXO
quarta-feira, 16 de junho de 2010
Um novo status para os contadores
Fonte: Jornal do Comércio
Com grande investimento dos contadores na qualificação profissional, crescem as oportunidades de trabalho, mas reconhecimento vem a longo prazo
Com a edição da lei 11638/2007, em que o País se abriu à convergência das normas internacionais, a profissão contábil deu um salto de qualidade. Tendo como mote principal a maior qualificação profissional e ampliação das oportunidades de trabalho, as ciências contábeis passam por um momento de oportunidades, e ganham um novo status: mais trabalho, mais desafios, mais qualificação. O quanto esse bom momento traz reconhecimento e bons salários?
A busca por mão de obra diferenciada, depois da edição da lei do IFRS, com sua ampliação em 2009, com a resolução 1255, forçou a convergência para pequenas e médias empresas. Mesmo que em um modelo mais sintético, todas as empresas brasileiras, exceto as do Simples Nacional, tiveram que adequar-se às novas normas.
Desde então, todos os contadores que quiserem estar atualizados precisaram estudar mais.
O fato está relacionado com o momento da economia brasileira e sua inserção no mercado internacional. Fatos como a inserção das empresas brasileiras nos mercados externos, os investidores estrangeiros vindo para o Brasil, a quantidade de empresas com ações negociadas nas bolsas de valores dos EUA, da Europa, da Ásia, são algumas evidências de que a contabilidade vai bem, obrigada. Outros aspectos como a quantidade de capital estrangeiro que tem sido investido no Brasil nos últimos anos e as empresas multinacionais aumentando sua atuação no nosso país também são indícios de que bons ventos sopram a favor dos contadores brasileiros.
Uma consequência direta disso é que a quantidade de cursos de qualificação aumentou consideravelmente, muitos dos quais com lotação esgotada e fila de espera. Inúmeras parcerias passaram a ser estabelecidas entre as entidades de classe, universidade e empresas de ensino, com vistas a facilitar a troca de conhecimento e aumentar a disponibilidade de cursos de capacitação profissional. Essa foi inclusive umas das bandeiras de gestão dos novos dirigentes das entidades da categoria do Estado e do País.
Uma evidência disso é o aumento de e-mails diários nos correios eletrônicos dos contadores, informando sobre novos cursos. Segundo a contadora Tanha
Schneider, houve uma multiplicação de empresas de cursos, pois os auditores são obrigados a fazer pontuação de educação continuada e para obter essa pontuação, os cursos têm que passar pela aprovação do conselho. O CRC-RS confirma que muitas empresas novas estão se cadastrando para poder dar os cursos. Apenas no último ano foram 3.607 novos cursos, entre presenciais e virtuais.
Embora a maioria dos profissionais da área esteja “voando” atrás de novos conhecimentos e reciclagem, os maiores interessados pelas mudanças, aqueles que serão afetados diretamente pelo seu impacto - os empresários - ainda não estão cientes da necessidade de adaptação. Isso porque a mudança atinge a todos os setores da empresa, e não apenas à Contabilidade. Com o novo modo de proceder na gestão interna das contas, o contador assume um novo papel que deve ser reconhecido principalmente pela alta gerência. “Os contadores que não estiverem adaptados correm o risco de serem eliminados do mercado”, salienta Tanha.
A mudança vai envolver todos os profissionais da empresa, mas o contador será o responsável pela mudança. Quem defende esta opinião é o presidente do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), Sérgio Fioravanti, que acredita que a opinião dos contadores será levada em conta, por exemplo, para avaliar novos investimentos.
Um ponto crítico dessa mudança é que, na prática, o contador acaba sendo o condutor e não compartilha esse nível de responsabilidade com os outros profissionais, como os gerentes financeiros, por exemplo, que deveriam envolver-se no processo. “Nós, contadores, temos que fazer o dever de casa, e disseminar esse novo padrão a todo o setor empresarial.”
Prova disso é que até os bancos e entidades financeiras estão rejeitando balanços entregues fora dos padrões internacionais. Isso agrega mais importância ao trabalho do contador. Segundo a contadora Tanha Schneider, o Bndes se juntou ao Iasb (International Accounting standards Board) para difundir esse conhecimento e agora quer contribuir para as empresas adaptaram-se ao novo padrão. Farão isso a partir do lema “treinar treinadores”, ou seja, formar multiplicadores que possam difundir esse novo sistema nas universidades do País.
O trânsito dos profissionais contábeis junto aos órgãos de governo é outro fator que, na opinião de Tanha, evidencia o bom momento da contabilidade. A causa disso é que ele é visto como um veículo de arrecadação. Em outros tempos, o profissional era considerado um mero guarda-livros, mas, segundo ela, hoje a profissão está com um status nunca visto antes. A contadora atribui o fato à aproximação do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) com o atual governo.
Entre os desafios que ainda permanecem para a profissão tornar-se ainda mais sólida, está a autoestima do profissional. Tanha admite que mesmo com o reconhecimento do mercado, muitas vezes o profissional não sabe se valorizar. “O contabilista não consegue vender muito bem os seus serviços. Com o aumento de demandas, os profissionais gastam mais horas, investem mais recursos, então deveria cobrar mais”, diz ela. Quando as situações se tornam mais complexas, é um sinal de novas oportunidades a vista. Uma mudança positiva.
Auditoria é carro-chefe das mudanças
A contabilidade está surfando em uma maré de oportunidades, e o setor de auditoria parece estar na crista da onda. Um dos segmentos que mais vem se destacando, junto à área pública e à consultoria contábil, a auditoria cresceu desde o advento da lei do IFRS, pois muitas empresas que nunca foram auditadas antes passaram a ser. Com a exigência dos órgãos reguladores e a influência das normas, cresceu muito a auditoria tanto em pequenas quanto em grande empresas nos últimos dez anos.
Segundo o presidente do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), Sérgio Fioravanti, a participação da atividade no segmento contábil tem sido percebida, principalmente, entre as pequenas e médias empresas. Ele afirma que, de uns anos para cá, muitos empresários deram-se conta de que a auditoria não representava custo, mas sim investimento, e que uma empresa bem assessorada por um contador tem mais ferramentas para alcançar sucesso no seu negócio. “Todos nós da categoria estamos sendo bastante demandados, temos nos envolvido muito em transmitir esses novos conhecimentos aos nossos seus clientes”, afirma. No setor, os cursos disponibilizados também têm tido grande procura e lotação máxima.
Fioravanti acredita que a auditoria acaba sendo o carro-chefe dessas mudanças propostas pela lei do IFRS, e que as experiências de empresa internacionais têm ajudado a disseminar esse conhecimento.
O contador entende que esse é um caminho sem volta, e que a mudança, mesmo para os mais conservadores, é uma necessidade decisiva no mercado. “Temos um tempo ainda para fazer isso, mas ele está reduzido diante da quantidade de novas oportunidades”.
O primeiro ponto para introduzir essa mudança, destaca ele, é viabilizar uma contabilidade societária, com resultados efetivos, deixando de focar como prioridade a apuração de impostos. Outro fator primordial é a adoção de uma linguagem única no contexto dos negócios internacionais.
Melhores salários ainda são esperados
O aumento da quantidade de trabalho e da busca pela qualificação, teoricamente, deveria resultar na melhoria nos salários para os profissionais. Na prática, a realidade não é bem assim. Os resultados positivos aparecem, sim, mas nem sempre em forma de remuneração.
A contadora Tanha Scneheider entende que, atualmente, a recompensa está sendo obtida por meio da grande demanda por bons profissionais, que chegam a estar em falta no mercado. “Desde estágios até o alto escalão, há carência de profissionais qualificados, pois os bons estão empregados”, diz. Por consequência disso, ela acredita que o valor do “passe” desses contadores tenha melhorado.
Além do reconhecimento financeiro, a valorização do profissional é um ganho importante. Os empresários conscientes estão enxergando o contabilista de outra forma: não mais como aquele que traz notícias ruins, mas como aquele que pode trazer a imagem real da empresa.
O presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Rio Grande do Sul (Sescon-RS), contador Jaime Gründler Sobrinho, argumenta que o aumento da quantidade de trabalhos no segmento contábil ainda não teve uma correspondência direta em retorno financeiro. A atual remuneração, na opinião dele, não prevê todas as exigências atuais. “Não corresponde à demanda de serviços com as obrigações acessórias, que geram mais trabalho”, afirma. Para ele, deveria haver uma revisão, em decorrência das novas atribuições que surgiram.
Transformar trabalhos em honorários é justamente um dos desafios que a categoria enfrenta na atualidade. Para o contador Antônio Carlos Palácios, a remuneração depende da capacidade individual de cada um. Primeiro, cada profissional precisa se convencer de que este é um caminho sem volta. Depois, ele tem de sentar na frente do empresário e convencê-lo de que o mundo está mudando, a economia também e a contabilidade, por via de consequência, tem que ser feita de outra forma, exigindo profissionais mais qualificados. “Não há bônus sem ônus. Os gastos devem ser encarados não como custos, mas como investimentos em si próprios, para que no futuro tenham condições de produzir mais e melhor.” Para ele, isso inevitavelmente implica maiores honorários. Mas os contadores precisam perder a timidez e aprender a vender a importância de seu trabalho. Não é um caminho fácil.
Com grande investimento dos contadores na qualificação profissional, crescem as oportunidades de trabalho, mas reconhecimento vem a longo prazo
Com a edição da lei 11638/2007, em que o País se abriu à convergência das normas internacionais, a profissão contábil deu um salto de qualidade. Tendo como mote principal a maior qualificação profissional e ampliação das oportunidades de trabalho, as ciências contábeis passam por um momento de oportunidades, e ganham um novo status: mais trabalho, mais desafios, mais qualificação. O quanto esse bom momento traz reconhecimento e bons salários?
A busca por mão de obra diferenciada, depois da edição da lei do IFRS, com sua ampliação em 2009, com a resolução 1255, forçou a convergência para pequenas e médias empresas. Mesmo que em um modelo mais sintético, todas as empresas brasileiras, exceto as do Simples Nacional, tiveram que adequar-se às novas normas.
Desde então, todos os contadores que quiserem estar atualizados precisaram estudar mais.
O fato está relacionado com o momento da economia brasileira e sua inserção no mercado internacional. Fatos como a inserção das empresas brasileiras nos mercados externos, os investidores estrangeiros vindo para o Brasil, a quantidade de empresas com ações negociadas nas bolsas de valores dos EUA, da Europa, da Ásia, são algumas evidências de que a contabilidade vai bem, obrigada. Outros aspectos como a quantidade de capital estrangeiro que tem sido investido no Brasil nos últimos anos e as empresas multinacionais aumentando sua atuação no nosso país também são indícios de que bons ventos sopram a favor dos contadores brasileiros.
Uma consequência direta disso é que a quantidade de cursos de qualificação aumentou consideravelmente, muitos dos quais com lotação esgotada e fila de espera. Inúmeras parcerias passaram a ser estabelecidas entre as entidades de classe, universidade e empresas de ensino, com vistas a facilitar a troca de conhecimento e aumentar a disponibilidade de cursos de capacitação profissional. Essa foi inclusive umas das bandeiras de gestão dos novos dirigentes das entidades da categoria do Estado e do País.
Uma evidência disso é o aumento de e-mails diários nos correios eletrônicos dos contadores, informando sobre novos cursos. Segundo a contadora Tanha
Schneider, houve uma multiplicação de empresas de cursos, pois os auditores são obrigados a fazer pontuação de educação continuada e para obter essa pontuação, os cursos têm que passar pela aprovação do conselho. O CRC-RS confirma que muitas empresas novas estão se cadastrando para poder dar os cursos. Apenas no último ano foram 3.607 novos cursos, entre presenciais e virtuais.
Embora a maioria dos profissionais da área esteja “voando” atrás de novos conhecimentos e reciclagem, os maiores interessados pelas mudanças, aqueles que serão afetados diretamente pelo seu impacto - os empresários - ainda não estão cientes da necessidade de adaptação. Isso porque a mudança atinge a todos os setores da empresa, e não apenas à Contabilidade. Com o novo modo de proceder na gestão interna das contas, o contador assume um novo papel que deve ser reconhecido principalmente pela alta gerência. “Os contadores que não estiverem adaptados correm o risco de serem eliminados do mercado”, salienta Tanha.
A mudança vai envolver todos os profissionais da empresa, mas o contador será o responsável pela mudança. Quem defende esta opinião é o presidente do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), Sérgio Fioravanti, que acredita que a opinião dos contadores será levada em conta, por exemplo, para avaliar novos investimentos.
Um ponto crítico dessa mudança é que, na prática, o contador acaba sendo o condutor e não compartilha esse nível de responsabilidade com os outros profissionais, como os gerentes financeiros, por exemplo, que deveriam envolver-se no processo. “Nós, contadores, temos que fazer o dever de casa, e disseminar esse novo padrão a todo o setor empresarial.”
Prova disso é que até os bancos e entidades financeiras estão rejeitando balanços entregues fora dos padrões internacionais. Isso agrega mais importância ao trabalho do contador. Segundo a contadora Tanha Schneider, o Bndes se juntou ao Iasb (International Accounting standards Board) para difundir esse conhecimento e agora quer contribuir para as empresas adaptaram-se ao novo padrão. Farão isso a partir do lema “treinar treinadores”, ou seja, formar multiplicadores que possam difundir esse novo sistema nas universidades do País.
O trânsito dos profissionais contábeis junto aos órgãos de governo é outro fator que, na opinião de Tanha, evidencia o bom momento da contabilidade. A causa disso é que ele é visto como um veículo de arrecadação. Em outros tempos, o profissional era considerado um mero guarda-livros, mas, segundo ela, hoje a profissão está com um status nunca visto antes. A contadora atribui o fato à aproximação do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) com o atual governo.
Entre os desafios que ainda permanecem para a profissão tornar-se ainda mais sólida, está a autoestima do profissional. Tanha admite que mesmo com o reconhecimento do mercado, muitas vezes o profissional não sabe se valorizar. “O contabilista não consegue vender muito bem os seus serviços. Com o aumento de demandas, os profissionais gastam mais horas, investem mais recursos, então deveria cobrar mais”, diz ela. Quando as situações se tornam mais complexas, é um sinal de novas oportunidades a vista. Uma mudança positiva.
Auditoria é carro-chefe das mudanças
A contabilidade está surfando em uma maré de oportunidades, e o setor de auditoria parece estar na crista da onda. Um dos segmentos que mais vem se destacando, junto à área pública e à consultoria contábil, a auditoria cresceu desde o advento da lei do IFRS, pois muitas empresas que nunca foram auditadas antes passaram a ser. Com a exigência dos órgãos reguladores e a influência das normas, cresceu muito a auditoria tanto em pequenas quanto em grande empresas nos últimos dez anos.
Segundo o presidente do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), Sérgio Fioravanti, a participação da atividade no segmento contábil tem sido percebida, principalmente, entre as pequenas e médias empresas. Ele afirma que, de uns anos para cá, muitos empresários deram-se conta de que a auditoria não representava custo, mas sim investimento, e que uma empresa bem assessorada por um contador tem mais ferramentas para alcançar sucesso no seu negócio. “Todos nós da categoria estamos sendo bastante demandados, temos nos envolvido muito em transmitir esses novos conhecimentos aos nossos seus clientes”, afirma. No setor, os cursos disponibilizados também têm tido grande procura e lotação máxima.
Fioravanti acredita que a auditoria acaba sendo o carro-chefe dessas mudanças propostas pela lei do IFRS, e que as experiências de empresa internacionais têm ajudado a disseminar esse conhecimento.
O contador entende que esse é um caminho sem volta, e que a mudança, mesmo para os mais conservadores, é uma necessidade decisiva no mercado. “Temos um tempo ainda para fazer isso, mas ele está reduzido diante da quantidade de novas oportunidades”.
O primeiro ponto para introduzir essa mudança, destaca ele, é viabilizar uma contabilidade societária, com resultados efetivos, deixando de focar como prioridade a apuração de impostos. Outro fator primordial é a adoção de uma linguagem única no contexto dos negócios internacionais.
Melhores salários ainda são esperados
O aumento da quantidade de trabalho e da busca pela qualificação, teoricamente, deveria resultar na melhoria nos salários para os profissionais. Na prática, a realidade não é bem assim. Os resultados positivos aparecem, sim, mas nem sempre em forma de remuneração.
A contadora Tanha Scneheider entende que, atualmente, a recompensa está sendo obtida por meio da grande demanda por bons profissionais, que chegam a estar em falta no mercado. “Desde estágios até o alto escalão, há carência de profissionais qualificados, pois os bons estão empregados”, diz. Por consequência disso, ela acredita que o valor do “passe” desses contadores tenha melhorado.
Além do reconhecimento financeiro, a valorização do profissional é um ganho importante. Os empresários conscientes estão enxergando o contabilista de outra forma: não mais como aquele que traz notícias ruins, mas como aquele que pode trazer a imagem real da empresa.
O presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Rio Grande do Sul (Sescon-RS), contador Jaime Gründler Sobrinho, argumenta que o aumento da quantidade de trabalhos no segmento contábil ainda não teve uma correspondência direta em retorno financeiro. A atual remuneração, na opinião dele, não prevê todas as exigências atuais. “Não corresponde à demanda de serviços com as obrigações acessórias, que geram mais trabalho”, afirma. Para ele, deveria haver uma revisão, em decorrência das novas atribuições que surgiram.
Transformar trabalhos em honorários é justamente um dos desafios que a categoria enfrenta na atualidade. Para o contador Antônio Carlos Palácios, a remuneração depende da capacidade individual de cada um. Primeiro, cada profissional precisa se convencer de que este é um caminho sem volta. Depois, ele tem de sentar na frente do empresário e convencê-lo de que o mundo está mudando, a economia também e a contabilidade, por via de consequência, tem que ser feita de outra forma, exigindo profissionais mais qualificados. “Não há bônus sem ônus. Os gastos devem ser encarados não como custos, mas como investimentos em si próprios, para que no futuro tenham condições de produzir mais e melhor.” Para ele, isso inevitavelmente implica maiores honorários. Mas os contadores precisam perder a timidez e aprender a vender a importância de seu trabalho. Não é um caminho fácil.
quinta-feira, 10 de junho de 2010
Brasil deve estar atento a regras internacionais
Fonte: Valor Econômico
Fernando Torres, de São Paulo
09/06/2010
Os agentes brasileiros envolvidos com a implementação do padrão contábil IFRS devem participar não apenas das consultas públicas feitas pelo Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb) como também daquelas promovidas pelo congênere americano Fasb.
Essa é a opinião da presidente do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), Ana María Elorrieta, que lembra que existe um grupo de trabalho formado pelas entidades que formam o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) que está envolvido nesse processo.
"O Brasil tem que participar sim. Temos que contribuir para garantir uma melhor qualidade, não apenas em relação a essa norma de instrumentos financeiros como para qualquer outra", afirma Ana María.
Tanto ela como seu companheiro de PricewaterhouseCoopers Tadeu Cendon, no entanto, reconhecem que nesse momento fica difícil a participação dos empresários brasileiros nesse tipo de audiência pública. "As empresas têm problemas mais correntes, como a implementação do IFRS no Brasil da forma como ele está", diz Cendon, ressaltando que eventuais mudanças só devem valer a partir de 2013.
Apesar de haver alguns anos para a implementação obrigatória, a revisão das normas pelo Fasb e pelo Iasb deve ocorrer, após o atraso do cronograma original, até o fim de 2011. "Esse adiamento de seis meses não deve ser visto de forma negativa, considerando a complexidade da agenda", diz Bruce Mescher, sócio da Deloitte.
A atenção dos agentes brasileiros para a nova regulamentação tanto do Fasb como do Iasb se torna necessária, na medida em que os dos órgãos buscam uma convergência de regras e que o Brasil se comprometeu a seguir o Iasb.
E a proposta apresentada pelo Fasb para classificação instrumentos financeiros difere bastante do IFRS 9, que por enquanto será a nova regra para as empresas brasileiras a partir dos balanços referentes a 2013.
Segundo Cendon e Mescher, além do aumento da abrangência do uso do valor justo para mais instrumentos financeiros, a minuta apresentada pelo Fasb mantém o lançamento dessas variações na conta de "outros resultados abrangentes", que fica dentro do patrimônio líquido.
Uma das mudanças do IFRS 9 é exatamente restringir os casos em que mudanças de valor dos instrumentos financeiros afetarão o patrimônio. Ao mesmo tempo em que prevê o uso mais extenso do custo amortizado (em detrimento do valor justo), a norma emitida pelo Iasb diz que os lançamentos serão sempre contra o resultado, ou seja, afetando o lucro das empresas.
Outro ponto de divergência se refere à possibilidade de reclassificação dos instrumentos. O IFRS 9 admite que a empresa mude a forma de registro de ativos de valor justo para custo amortizado (e vice-versa) caso haja mudança justificada no modelo de negócios. Conforme a proposta apresentada pelo Fasb, isso não seria permitido.
"É inegável que ao colocar a minuta em audiência pública o Fasb está forçando o Iasb a rever certas posições", diz Cendon, que também acredita que o órgão americano pode mudar sua proposta após receber comentários.
Ao analisar essa disputa de ideias, Henrique Campos, sócio da BDO, destaca que o Fasb tem mais flexibilidade para fazer mudanças. "Ele se reporta a um só país, enquanto as regras do Iasb valem para mais de cem", afirma.
Para Mescher, da Deloitte, tanto custo histórico como o valor justo são informações úteis para os usuários dos balanços. "O grande desafio é determinar qual a dose certa para cada sistema", afirma o especialista.
Fernando Torres, de São Paulo
09/06/2010
Os agentes brasileiros envolvidos com a implementação do padrão contábil IFRS devem participar não apenas das consultas públicas feitas pelo Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb) como também daquelas promovidas pelo congênere americano Fasb.
Essa é a opinião da presidente do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), Ana María Elorrieta, que lembra que existe um grupo de trabalho formado pelas entidades que formam o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) que está envolvido nesse processo.
"O Brasil tem que participar sim. Temos que contribuir para garantir uma melhor qualidade, não apenas em relação a essa norma de instrumentos financeiros como para qualquer outra", afirma Ana María.
Tanto ela como seu companheiro de PricewaterhouseCoopers Tadeu Cendon, no entanto, reconhecem que nesse momento fica difícil a participação dos empresários brasileiros nesse tipo de audiência pública. "As empresas têm problemas mais correntes, como a implementação do IFRS no Brasil da forma como ele está", diz Cendon, ressaltando que eventuais mudanças só devem valer a partir de 2013.
Apesar de haver alguns anos para a implementação obrigatória, a revisão das normas pelo Fasb e pelo Iasb deve ocorrer, após o atraso do cronograma original, até o fim de 2011. "Esse adiamento de seis meses não deve ser visto de forma negativa, considerando a complexidade da agenda", diz Bruce Mescher, sócio da Deloitte.
A atenção dos agentes brasileiros para a nova regulamentação tanto do Fasb como do Iasb se torna necessária, na medida em que os dos órgãos buscam uma convergência de regras e que o Brasil se comprometeu a seguir o Iasb.
E a proposta apresentada pelo Fasb para classificação instrumentos financeiros difere bastante do IFRS 9, que por enquanto será a nova regra para as empresas brasileiras a partir dos balanços referentes a 2013.
Segundo Cendon e Mescher, além do aumento da abrangência do uso do valor justo para mais instrumentos financeiros, a minuta apresentada pelo Fasb mantém o lançamento dessas variações na conta de "outros resultados abrangentes", que fica dentro do patrimônio líquido.
Uma das mudanças do IFRS 9 é exatamente restringir os casos em que mudanças de valor dos instrumentos financeiros afetarão o patrimônio. Ao mesmo tempo em que prevê o uso mais extenso do custo amortizado (em detrimento do valor justo), a norma emitida pelo Iasb diz que os lançamentos serão sempre contra o resultado, ou seja, afetando o lucro das empresas.
Outro ponto de divergência se refere à possibilidade de reclassificação dos instrumentos. O IFRS 9 admite que a empresa mude a forma de registro de ativos de valor justo para custo amortizado (e vice-versa) caso haja mudança justificada no modelo de negócios. Conforme a proposta apresentada pelo Fasb, isso não seria permitido.
"É inegável que ao colocar a minuta em audiência pública o Fasb está forçando o Iasb a rever certas posições", diz Cendon, que também acredita que o órgão americano pode mudar sua proposta após receber comentários.
Ao analisar essa disputa de ideias, Henrique Campos, sócio da BDO, destaca que o Fasb tem mais flexibilidade para fazer mudanças. "Ele se reporta a um só país, enquanto as regras do Iasb valem para mais de cem", afirma.
Para Mescher, da Deloitte, tanto custo histórico como o valor justo são informações úteis para os usuários dos balanços. "O grande desafio é determinar qual a dose certa para cada sistema", afirma o especialista.
Normas obrigatórias a partir de 2010 estão em revisão e podem mudar mais se houver convergência com os EUA.
Fonte: Valor econômico
IFRS com prazo de validade
Por Fernando Torres, de São Paulo
09/06/2010
As normas internacionais de contabilidade que serão adotadas obrigatoriamente pelas companhias abertas brasileiras nos balanços de 2010, conhecidas como IFRS, estão com o prazo de validade perto de vencer.
Enquanto contadores e auditores locais correm contra o tempo para deixar tudo pronto no prazo, os principais órgãos internacionais responsáveis pela emissão de normas contábeis tentam costurar um entendimento que pode resultar em mudanças significativas nas regras atuais.
Na prática, isso quer dizer que o modelo novo adotado pelas companhias aqui no Brasil pode se tornar velho em poucos anos.
Um exemplo é o caso das provisões para inadimplência dos empréstimos. Até o ano passado, os bancos brasileiros usavam o critério da perda esperada para calcular a provisão de devedores duvidosos. No balanço em IFRS referente a 2010, terão que usar o sistema de perda incorrida. Daqui a poucos anos, com a revisão da norma internacional, o mais provável é que voltem para o sistema antigo, embora com algumas diferenças no método de avaliação.
Além desse processo contínuo de aperfeiçoamento das normas IFRS, que já ocorre normalmente, isso deve se intensificar tendo em conta a busca por um padrão global de contabilidade que envolva também os Estados Unidos.
O Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb), que emite as IFRS, e o seu similar americano Fasb, responsável pelo padrão chamado de US Gaap, têm dito repetidamente que buscam uma convergência entre os dois sistemas de contabilidade.
De fato houve acordo entre os dois órgãos em diversos aspectos tratados até agora, mas numa das áreas mais importantes e polêmicas, relativa à classificação e mensuração de instrumentos financeiros, o que se viu foi um distanciamento de opiniões.
Seguindo o histórico de sua escola, o Fasb deixou claro há duas semanas, com a divulgação de uma minuta que entrou em audiência pública, que defende uma abordagem que aumenta a abrangência do registro dos instrumentos financeiros pelo valor de mercado (valor justo), enquanto o Iasb já emitiu uma nova norma, o IFRS 9, que admite com maior flexibilidade o uso do método do custo amortizado (marcação do papel pela curva), o que deve reduzir a volatilidade dos balanços em momentos de crise.
Os especialistas não consideram que essa divergência seja insolúvel, mas entendem que, se o objetivo for alcançar um único padrão contábil internacional de alta qualidade, algum dos lados terá que ceder, ou os dois.
Eventuais mudanças que o Fasb possa fazer no US Gaap não interferem no novo padrão de contabilidade brasileiro, que tem como base as IFRS, ressalta a presidente do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), Ana María Elorrieta.
No entanto, ela admite que tanto a minuta proposta pelo órgão americano, como os comentários recebidos durante a audiência pública, podem influenciar a regulamentação do Iasb.
O IFRS 9 foi emitido em agosto, com permissão para adoção antecipada, mas com o uso obrigatório previsto apenas para o exercício de 2013. Diante disso, uma mudança na regra até poderia ser feita, mas não seria algo trivial, uma vez que África do Sul, Austrália, Nova Zelândia e algumas empresas japonesas já estão usando o novo sistema.
Também não seria fácil para o Iasb simplesmente ignorar todo o processo de audiência pública conduzido para elaborar o IFRS 9 e dizer que mudou de ideia após ouvir a opinião do Fasb.
Nesse sentido, o Iasb pediu que todos os agentes envolvidos com o IFRS nos mais de 120 países que adotam mo modelo se manifestem na consulta feita pelo órgão americano. A esperança é que, ao perceber a reação do mercado à sua proposta, o Fasb possa rever o texto sugerido.
Segundo o professor Eliseu Martins, representante da Fipecafi no Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), a minuta apresentada pelo Fasb expande o uso do valor justo para quase todos os instrumentos financeiros, como carteiras de recebíveis e de empréstimos, que nos sistemas contábeis usados até agora podiam ser marcados pela curva, caso fossem mantidos até o vencimento. "Parece que depois de toda essa discussão sobre valor justo, o Fasb concluiu não só que ele não foi responsável pela crise financeira, como quer expandir seu uso", diz o professor, que destaca que as diferenças em relação ao modelo proposto no IFRS "são grandes".
Se o Iasb for convencido a seguir pelo mesmo caminho do Fasb, isso mudaria bastante não só o balanço dos bancos, como das empresas não financeiras brasileiras, diz Eliseu.
Se o plano A de convergência total entre o IFRS e US Gaap não der certo, não está descartado um caminho de meio termo. O plano B teria como base aproximar a contabilidade em quase todos os pontos e apresentar uma breve reconciliação com as diferenças. Nesse cenário, há expectativa de que a Securities and Exchange Commission (SEC) poderia permitir a adoção do IFRS pelas empresas americanas mesmo sem a convergência total.
IFRS com prazo de validade
Por Fernando Torres, de São Paulo
09/06/2010
As normas internacionais de contabilidade que serão adotadas obrigatoriamente pelas companhias abertas brasileiras nos balanços de 2010, conhecidas como IFRS, estão com o prazo de validade perto de vencer.
Enquanto contadores e auditores locais correm contra o tempo para deixar tudo pronto no prazo, os principais órgãos internacionais responsáveis pela emissão de normas contábeis tentam costurar um entendimento que pode resultar em mudanças significativas nas regras atuais.
Na prática, isso quer dizer que o modelo novo adotado pelas companhias aqui no Brasil pode se tornar velho em poucos anos.
Um exemplo é o caso das provisões para inadimplência dos empréstimos. Até o ano passado, os bancos brasileiros usavam o critério da perda esperada para calcular a provisão de devedores duvidosos. No balanço em IFRS referente a 2010, terão que usar o sistema de perda incorrida. Daqui a poucos anos, com a revisão da norma internacional, o mais provável é que voltem para o sistema antigo, embora com algumas diferenças no método de avaliação.
Além desse processo contínuo de aperfeiçoamento das normas IFRS, que já ocorre normalmente, isso deve se intensificar tendo em conta a busca por um padrão global de contabilidade que envolva também os Estados Unidos.
O Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb), que emite as IFRS, e o seu similar americano Fasb, responsável pelo padrão chamado de US Gaap, têm dito repetidamente que buscam uma convergência entre os dois sistemas de contabilidade.
De fato houve acordo entre os dois órgãos em diversos aspectos tratados até agora, mas numa das áreas mais importantes e polêmicas, relativa à classificação e mensuração de instrumentos financeiros, o que se viu foi um distanciamento de opiniões.
Seguindo o histórico de sua escola, o Fasb deixou claro há duas semanas, com a divulgação de uma minuta que entrou em audiência pública, que defende uma abordagem que aumenta a abrangência do registro dos instrumentos financeiros pelo valor de mercado (valor justo), enquanto o Iasb já emitiu uma nova norma, o IFRS 9, que admite com maior flexibilidade o uso do método do custo amortizado (marcação do papel pela curva), o que deve reduzir a volatilidade dos balanços em momentos de crise.
Os especialistas não consideram que essa divergência seja insolúvel, mas entendem que, se o objetivo for alcançar um único padrão contábil internacional de alta qualidade, algum dos lados terá que ceder, ou os dois.
Eventuais mudanças que o Fasb possa fazer no US Gaap não interferem no novo padrão de contabilidade brasileiro, que tem como base as IFRS, ressalta a presidente do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), Ana María Elorrieta.
No entanto, ela admite que tanto a minuta proposta pelo órgão americano, como os comentários recebidos durante a audiência pública, podem influenciar a regulamentação do Iasb.
O IFRS 9 foi emitido em agosto, com permissão para adoção antecipada, mas com o uso obrigatório previsto apenas para o exercício de 2013. Diante disso, uma mudança na regra até poderia ser feita, mas não seria algo trivial, uma vez que África do Sul, Austrália, Nova Zelândia e algumas empresas japonesas já estão usando o novo sistema.
Também não seria fácil para o Iasb simplesmente ignorar todo o processo de audiência pública conduzido para elaborar o IFRS 9 e dizer que mudou de ideia após ouvir a opinião do Fasb.
Nesse sentido, o Iasb pediu que todos os agentes envolvidos com o IFRS nos mais de 120 países que adotam mo modelo se manifestem na consulta feita pelo órgão americano. A esperança é que, ao perceber a reação do mercado à sua proposta, o Fasb possa rever o texto sugerido.
Segundo o professor Eliseu Martins, representante da Fipecafi no Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), a minuta apresentada pelo Fasb expande o uso do valor justo para quase todos os instrumentos financeiros, como carteiras de recebíveis e de empréstimos, que nos sistemas contábeis usados até agora podiam ser marcados pela curva, caso fossem mantidos até o vencimento. "Parece que depois de toda essa discussão sobre valor justo, o Fasb concluiu não só que ele não foi responsável pela crise financeira, como quer expandir seu uso", diz o professor, que destaca que as diferenças em relação ao modelo proposto no IFRS "são grandes".
Se o Iasb for convencido a seguir pelo mesmo caminho do Fasb, isso mudaria bastante não só o balanço dos bancos, como das empresas não financeiras brasileiras, diz Eliseu.
Se o plano A de convergência total entre o IFRS e US Gaap não der certo, não está descartado um caminho de meio termo. O plano B teria como base aproximar a contabilidade em quase todos os pontos e apresentar uma breve reconciliação com as diferenças. Nesse cenário, há expectativa de que a Securities and Exchange Commission (SEC) poderia permitir a adoção do IFRS pelas empresas americanas mesmo sem a convergência total.
quarta-feira, 9 de junho de 2010
Graves acusações contra balanços fantasiosos
Um dos últimos artigo do prof. A. Lopes de Sá.
Jamais alimentei dúvida sobre a influência perniciosa que tiveram informações contábeis fantasiosas inspiradas em “normas” (às quais se atribuiu a denominação de “internacionais”) em relação a crise monumental que abalou o mundo desde 2008
Há mais de trinta anos editei artigos e livros opinando sobre o que colhi em meus estudos quando o Senado dos Unidos publicou pela imprensa oficial daquela Nação a acusação do conluio pernicioso para o mau uso da Contabilidade, esta manipulada por grupos econômicos, entidades de classe contábil e auditores transnacionais.
A falta de credibilidade que disso derivou, todavia, não se corrigiu no tempo.
As medidas paliativas adotadas foram incompetentes para deter as defraudações.
Tão incapazes que apesar da alardeada lei denominada Sarbane Oxley, da dita "governança corporativa" e quejandos nada disso impediu a estrondosa crise que eclodiu, com efeitos que ainda perduram, vitimando nações inteiras, lesando contribuintes e investidores.
O tema agora volta à tona e noticiários dirigem a bateria contra os auditores, acusando esses profissionais de omissão em denunciar o que escondiam os demonstrativos contábeis.
Acabo de ler o seguinte:
"Os bancos, fundos hedge e agências de avaliação de crédito foram apontados como alguns dos responsáveis pelo desencadeamento da crise financeira, mas Barnier agora está "convencido" de que é a vez das firmas de auditoria serem colocadas sob o microscópio das autoridades reguladoras europeias. "Essa convicção é reforçada pelas dúvidas levantadas recentemente no contexto da auditoria do banco americano Lehman Brothers", disse."
Com tal afirmativa e sob o título "Crise financeira: Voltam à tona questões sobre o potencial conflito de interesse entre firmas de auditoria e empresas que as contratam", da lavra de Rachel Sanderson, do Financial Times, de Londres, em 26/05/2010 tal matéria foi difundida pelo "Valor Econômico".
E prossegue:
"Até a publicação do relatório do promotor público americano Anton Valukas sobre o colapso do Lehman, alguns auditores vinham dizendo que comparado às turbulências pós-Enron, os dois últimos anos foram uma "crise boa".
E completa:
"Mas desde a publicação do relatório de Valukas em março, que criticou os auditores do Lehman Brothers, a Ernst & Young, as atenções reguladoras e políticas sobre o setor de auditoria no Reino Unido e outros países se intensificaram. Os auditores agora enfrentam investigações da Comissão Européia, do Comitê de Informações Financeiras britânico e da nova coalizão entre os conservadores e os liberais no Reino Unido. Uma investigação desencadeada por críticas do comitê legislativo do Tesouro do governo britânico anterior também está chegando ao fim."
Tal matéria foi reproduzida em noticiários da Internet via FENACON:
http://www.fenacon.org.br/pressclipping/noticiaexterna/ver_noticia_externa.php?xid=3617, -
postado pelo competente e ilustre mestre Alexandre Alcantara no sitio Análise de Balanço http://analisedebalanco.blogspot.com/2010/06/auditores-entram-na-mira-das.html.
Sem descer a comentários sobre o conceito de "crise boa", para mim expressão que traduz no caso um portento de ilogicidade, para não admitir coisa pior no campo da ética sobre as "bondades", entendo que a questão possui raízes profundas.
Tal como a imprensa internacional difundiu o comando do movimento normativo, planejamento, direção e financiamento está em mãos de grupos comprometidos com as auditorias, e, detalhes sobre tais fatos descrevem meu livro NORMAS INTERNACIONAIS E FRAUDES EM CONTABILIDADE.
Como se não bastassem todos os desastres sociais, econômicos e éticos que envolvem a matéria pretende-se ainda impor que tudo se aplique até as empresas que não possuem ações captadas no mercado financeiro, ou seja, os menores empreendimentos (fato quase incrível, mas, com evidente pressão real).
Na nota divulgada e já referida ainda pioram a situação os textos seguintes:
"Essa questão foi levantada pelo relatório do examinador do Lehman Brothers, que revelou o agora infame truque contábil chamado Repo 105, que permitiu ao Lehman maquiar suas contas. A E&Y, que ganhou US$ 31 milhões do Lehman, nega qualquer irregularidade e parece ter seguido as normas contábeis dos Estados Unidos.
Com honorários desse porte disponíveis, políticos e autoridades reguladoras estão avaliando se esses auditores são tentados a partir para práticas que atendem as regras, mas podem apresentar um quadro enganoso sobre a saúde financeira de um cliente.
A falha da profissão em mostrar problemas no setor bancário vêm levantando dúvidas sobre qual é a real utilidade das auditorias, e se todo o parecer de auditoria não exigiria uma reorganização para ser mais prospectivo."
O difundido permite inferir que o movimento que no Brasil se tem propagado como de "progresso contábil" seja mais para "domínio de mercado" ou "comercialização de serviços por grandes grupos", que mesmo de benefício de maiorias.
O relatório do Senado dos Estados Unidos há mais de 30 anos já isso insinuava, como o do governo americano atual (de Anton Valukas) abertamente acusa a ausência de fidelidade na auditoria e o jogo de interesses.
A julgar-se pelo difundido pela imprensa a questão se assemelha mais como "crise moral" (de alguns profissionais, algumas entidades de classe, alguns grupos financeiros) que "crise profissional"...
Como não se pode acusar a Medicina pelo aborto que alguns profissionais realizam, nem acusar a Física pela "bomba H", sequer o Direito por leis incompetentes, também não é justo imputar-se à Contabilidade as fraudes nas informações.
A culpa é dos que fazem as maquiagens deformando, omitindo e dissimulando, como dos que produzem normas dissociadas da ciência, sem respeito ético e as utilizam para justificar aplicações que atendem a fins indignos, como nas outras ciências também se utilizam conhecimentos para efeitos contrários aos humanamente desejáveis.
Jamais alimentei dúvida sobre a influência perniciosa que tiveram informações contábeis fantasiosas inspiradas em “normas” (às quais se atribuiu a denominação de “internacionais”) em relação a crise monumental que abalou o mundo desde 2008
Há mais de trinta anos editei artigos e livros opinando sobre o que colhi em meus estudos quando o Senado dos Unidos publicou pela imprensa oficial daquela Nação a acusação do conluio pernicioso para o mau uso da Contabilidade, esta manipulada por grupos econômicos, entidades de classe contábil e auditores transnacionais.
A falta de credibilidade que disso derivou, todavia, não se corrigiu no tempo.
As medidas paliativas adotadas foram incompetentes para deter as defraudações.
Tão incapazes que apesar da alardeada lei denominada Sarbane Oxley, da dita "governança corporativa" e quejandos nada disso impediu a estrondosa crise que eclodiu, com efeitos que ainda perduram, vitimando nações inteiras, lesando contribuintes e investidores.
O tema agora volta à tona e noticiários dirigem a bateria contra os auditores, acusando esses profissionais de omissão em denunciar o que escondiam os demonstrativos contábeis.
Acabo de ler o seguinte:
"Os bancos, fundos hedge e agências de avaliação de crédito foram apontados como alguns dos responsáveis pelo desencadeamento da crise financeira, mas Barnier agora está "convencido" de que é a vez das firmas de auditoria serem colocadas sob o microscópio das autoridades reguladoras europeias. "Essa convicção é reforçada pelas dúvidas levantadas recentemente no contexto da auditoria do banco americano Lehman Brothers", disse."
Com tal afirmativa e sob o título "Crise financeira: Voltam à tona questões sobre o potencial conflito de interesse entre firmas de auditoria e empresas que as contratam", da lavra de Rachel Sanderson, do Financial Times, de Londres, em 26/05/2010 tal matéria foi difundida pelo "Valor Econômico".
E prossegue:
"Até a publicação do relatório do promotor público americano Anton Valukas sobre o colapso do Lehman, alguns auditores vinham dizendo que comparado às turbulências pós-Enron, os dois últimos anos foram uma "crise boa".
E completa:
"Mas desde a publicação do relatório de Valukas em março, que criticou os auditores do Lehman Brothers, a Ernst & Young, as atenções reguladoras e políticas sobre o setor de auditoria no Reino Unido e outros países se intensificaram. Os auditores agora enfrentam investigações da Comissão Européia, do Comitê de Informações Financeiras britânico e da nova coalizão entre os conservadores e os liberais no Reino Unido. Uma investigação desencadeada por críticas do comitê legislativo do Tesouro do governo britânico anterior também está chegando ao fim."
Tal matéria foi reproduzida em noticiários da Internet via FENACON:
http://www.fenacon.org.br/pressclipping/noticiaexterna/ver_noticia_externa.php?xid=3617, -
postado pelo competente e ilustre mestre Alexandre Alcantara no sitio Análise de Balanço http://analisedebalanco.blogspot.com/2010/06/auditores-entram-na-mira-das.html.
Sem descer a comentários sobre o conceito de "crise boa", para mim expressão que traduz no caso um portento de ilogicidade, para não admitir coisa pior no campo da ética sobre as "bondades", entendo que a questão possui raízes profundas.
Tal como a imprensa internacional difundiu o comando do movimento normativo, planejamento, direção e financiamento está em mãos de grupos comprometidos com as auditorias, e, detalhes sobre tais fatos descrevem meu livro NORMAS INTERNACIONAIS E FRAUDES EM CONTABILIDADE.
Como se não bastassem todos os desastres sociais, econômicos e éticos que envolvem a matéria pretende-se ainda impor que tudo se aplique até as empresas que não possuem ações captadas no mercado financeiro, ou seja, os menores empreendimentos (fato quase incrível, mas, com evidente pressão real).
Na nota divulgada e já referida ainda pioram a situação os textos seguintes:
"Essa questão foi levantada pelo relatório do examinador do Lehman Brothers, que revelou o agora infame truque contábil chamado Repo 105, que permitiu ao Lehman maquiar suas contas. A E&Y, que ganhou US$ 31 milhões do Lehman, nega qualquer irregularidade e parece ter seguido as normas contábeis dos Estados Unidos.
Com honorários desse porte disponíveis, políticos e autoridades reguladoras estão avaliando se esses auditores são tentados a partir para práticas que atendem as regras, mas podem apresentar um quadro enganoso sobre a saúde financeira de um cliente.
A falha da profissão em mostrar problemas no setor bancário vêm levantando dúvidas sobre qual é a real utilidade das auditorias, e se todo o parecer de auditoria não exigiria uma reorganização para ser mais prospectivo."
O difundido permite inferir que o movimento que no Brasil se tem propagado como de "progresso contábil" seja mais para "domínio de mercado" ou "comercialização de serviços por grandes grupos", que mesmo de benefício de maiorias.
O relatório do Senado dos Estados Unidos há mais de 30 anos já isso insinuava, como o do governo americano atual (de Anton Valukas) abertamente acusa a ausência de fidelidade na auditoria e o jogo de interesses.
A julgar-se pelo difundido pela imprensa a questão se assemelha mais como "crise moral" (de alguns profissionais, algumas entidades de classe, alguns grupos financeiros) que "crise profissional"...
Como não se pode acusar a Medicina pelo aborto que alguns profissionais realizam, nem acusar a Física pela "bomba H", sequer o Direito por leis incompetentes, também não é justo imputar-se à Contabilidade as fraudes nas informações.
A culpa é dos que fazem as maquiagens deformando, omitindo e dissimulando, como dos que produzem normas dissociadas da ciência, sem respeito ético e as utilizam para justificar aplicações que atendem a fins indignos, como nas outras ciências também se utilizam conhecimentos para efeitos contrários aos humanamente desejáveis.
terça-feira, 8 de junho de 2010
Luto da classe contábil brasileira
por Alexandre Alcantara em seu Blog
Sem dúvida esta não foi a postagem que gostaria de fazer em meu Blog. Mas sem dúvida uma justa homenagem ao maior pesquisador das ciências contábeis do Brasil, um escritor compulsivo, que dominava a arte de escrever e articular as idéias de maneira única. Formulador de uma nova teoria contábil chamada de neopatrimonialimo (aqui e aqui), a qual fundamenta suas publicações e palestras.
Tenho a grata lembrança de diariamente trocar e-mails com este que foi um grande professor para mim, e de ter estado pessoalmente com o mesmo em seu escritório e em sua residência, onde fomos recebidos afetuosamente e tivemos a oportunidade de conhecer parte de sua vastíssima biblioteca e discutir desde assuntos relacionados à família, artes, história colonial brasileira, em especial das Minas Gerais, até os mais atuais assuntos da contabilidade.
Em outubro passado estivemos juntos em um grande encontro de contabilidade na UFMG, no qual ele foi um dos palestrantes. Noite memorável, da qual guardo com carinho a filmagem que fiz da palestra.
A perda não é apenas da família Lopes de Sá, mas de toda comunidade contábil brasileira, que perde o seu maior escritor, maior em todos os aspectos, são quase 200 livros (muitos em várias edições), artigos incontáveis, presença constante em seminários e congressos internacionais. Maior também em termos de profundidade e clareza na exposição. Seus artigos, mais de 13.000 (dados de 2006) foram editados em jornais e revistas do Brasil, Argentina, Colômbia, Estados Unidos, Itália, Espanha, Portugal, dentre outros (CARDOSO& ROCHA. Lopes de Sá: excelso cinetista e contabilista. Curitiba: Juruá, 2006)
Suas idéias combatidas em alguns círculos contábeis nunca teve um texto "científico" publicado capaz de sobrepor às suas teorias. Nenhum!
Ele estava adiante de seu tempo. Um exemplo disto foi o fato de que quando a Lei das S/A foi editada em 1976 ele escreveu um livro específico para comentá-la, com elogios e críticas: "Aspectos contábeis da nova lei das sociedades por ações" (Atlas, 1979). Ao reler esta obra no ano passado, passei um e-mail ao professor, cujo trecho transcrevo a seguir:
Estou relendo sua obra "Aspectos Contábeis da nova Lei das S/A" (2. edição Atlas, 1979). Cada página uma pérola. Esta obra merecia ser republicada com a inclusão de comentários às alterações posteriores da 6.404, mantendo as críticas originais e mostrando como boa parte delas foi acatada ao longo dos anos, em especial com a Lei 11.638 e MP 449 (Lei 11.941).
a) Páginas 58-59.
É demonstrado o erro no elenco de contas nas "Reserva de Capital", afirmando que boa parte das mesmas deveriam primeiramente transitar pelo Resultado. O que hoje as ditas normas vieram implantar, a exemplo do prêmio na emissão de debêntures.
b) Páginas 42-43
É criticada a inserção de parte dos "intangíveis" como "imobilizado" e "diferido", citando inclusive o Plano Goering e D'Ippolito. As normas hoje mostram que o Intangível deve estar em um subgrupo específico.
c) Páginas 53 e seguintes
Deixado claro como era ilógico o grupo "Resultado de Exercícios Futuros", que veio a ser extinto com a nova redação da Lei. Inclusive a nova redação segue parcialmente a sua indicação de evidenciação no Balanço de tais receitas e despesas.
d) Páginas 77 e seguintes
Estoque: Valor de Mercado - Demonstrado claramente aspectos conceituais e os risco na sua avaliação.
Vou parar por aqui, pois inúmeras são a incoerências e erros pelo senhor apontadas que agora são reconhecidos pelos autores da "nova contabilidade".
Creio que daria um bom artigo, onde o senhor mostraria que as "novidades" são na verdade à volta, ainda que tímida, à razão. Em outras palavras, o reconhecimento que quando de sua edição em 1976, a Lei 6404 não seguiu um linha científica contábil.
Deste e-mail o professor escreveu uma contundente reflexão "A nova tão antiga contabilidade".
Quem lê as mesmas coisas e os mesmos autores apenas reproduz conhecimento (assista aqui a palestra: o perigo de uma única história). A verdadeira ciência se faz com o debate e críticas, conhecimento que não pode ser falseado não é ciência. Perde quem não lê as obras de Lopes de Sá, ou quem somente as lê. Temos que desenvolver um saber contábil mais crírtico e profundo.
Antes de ontem enviei ao Prof. Lopes de Sá o link do vídeo acima "o perigo de uma única história" e ontem pela manhã recebi seu último e-mail, que dizia:
"Grato amigo professor Alexandre.
Fez-me lembrar a HISTORIA ÚNICA que no Brasil se está contando sobre as Normas...
Sobre isso muito escrevi em meus livros de Ética, ou seja - a mídia é pior que o ópio...
Abraços amigos.
Lopes de Sá"
O país fica com uma enorme lacuna, a classe contábil brasileira perde seu maior referencial.
Sua mais recente obra "Normas Internacionais e Fraudes em Contabilidade - Análise Crítica Introdutiva Geral e Específica" fica como um marco das crítica contundentes que ele fazia à convergência do Brasil às IFRS. Esta obra servirá como referência à todos os pesquisadores brasileiros.
Morre o prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
Comunicação CFC
O Conselho Federal de Contabilidade, expressando o sentimento de condolências que ora invade a família contábil brasileira, registra a irreparável perda do Contador ANTÔNIO LOPES DE SÁ.
As Minas Gerais perdem uma preciosa jóia da inteligência mineira. O Brasil perde com o intelectual, um filósofo e historiador respeitado. A Contabilidade é debitada de um dos seus mais fecundos cientistas. Os fóruns contábeis nacionais e de boa parte do mundo perdem o brilho de um tão aplaudido, quanto querido, mestre.
Na centena de livros e milhares de artigos publicados; nos trabalhos impregnados pela marca do seu gênio; deixa-nos o pranteado líder e criador de doutrinas um patrimônio de valor inestimável; para ser explorado e levado a crédito das futuras gerações de profissionais da Contabilidade.
Contabilidade que ele tanto amou!
segunda-feira, 7 de junho de 2010
Quem pode e deve aderir ás IFRS para PMEs? parte 1
Fonte: Financialweb (07/05/2010)
Autor: Marco Antonio Papini
Recém-criada pela IASB, a norma Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas (PMEs) repara, de certa forma, o fato de as IFRS terem sido originariamente elaboradas para padronizar internacionalmente apenas as práticas contábeis das grandes corporações, conforme reconheceu um alto executivo da própria International Accounting Standards Board, durante seminário realizado, anos atrás, em São Paulo.
Essa novidade veio, portanto, atender a um anseio não só dessas empresas, como também do mercado em geral, tendo em vista o alto custo de implantação da única modalidade antes disponível, bem como dos controles adicionais por ela requeridos. Sem falar na necessidade de melhoria qualitativa dos profissionais da área contábil a serviço dessas entidades.
Embora seja presumível que a maioria dos leitores deste artigo seja composta por pessoas ligadas, direta ou indiretamente, à área contábil, é sempre bom lembrar que desde 1º de outubro de 2008 o Brasil vem aderindo às normas da IASB e que, até 31 de dezembro próximo, as empresas de capital aberto, isto é, registradas na CVM, deverão estar totalmente adaptadas a esta nova realidade.
O primeiro esclarecimento que se faz necessário a esta altura é a clara definição de quais pequenas e médias empresas poderão utilizar a norma PMEs. Muito embora sua própria denominação infira a aplicação a todas que não sejam listadas em bolsa de valores (capital fechado), tampouco reguladas por algum órgão específico.
Pois bem, muito se tem debatido ainda se uma empresa optante do Simples Nacional deve ou não adotar esta norma, prova inconteste de que nós, contadores, continuamos mais preocupados com a forma do que a essência, filosofia que permeia a própria concepção das IFRS. Senão vejamos a transcrição literal do trecho a seguir, sobre a informação contábil contida na norma PMEs:
O objetivo das demonstrações contábeis de pequenas e médias empresas é oferecer informação sobre a posição financeira (balanço patrimonial), o desempenho (resultado e resultado abrangente) e fluxos de caixa de uma entidade, que é útil para a tomada de decisão por uma vasta gama de usuários que não está em posição de exigir relatórios feitos sob medida para atender suas necessidades particulares de informação.
Demonstrações contábeis também mostram os resultados da liderança da administração – a responsabilidade da administração pelos recursos confiados a ela.
Portanto, o aspecto realmente relevante não é propriamente a forma de tributação, mas sim o objetivo da demonstração contábil da entidade.
Uma organização operante no regime tributário simplificado e que pretenda se enquadrar na definição acima deve preparar, antes de tudo, demonstrações contábeis de qualidade, caso queira não apenas estar apta a valer-se dessa versão, digamos light, das IFRS, mas até mesmo sobreviver no competitivo e global mercado de hoje, seja qual for o porte do player em questão.
Autor: Marco Antonio Papini
Recém-criada pela IASB, a norma Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas (PMEs) repara, de certa forma, o fato de as IFRS terem sido originariamente elaboradas para padronizar internacionalmente apenas as práticas contábeis das grandes corporações, conforme reconheceu um alto executivo da própria International Accounting Standards Board, durante seminário realizado, anos atrás, em São Paulo.
Essa novidade veio, portanto, atender a um anseio não só dessas empresas, como também do mercado em geral, tendo em vista o alto custo de implantação da única modalidade antes disponível, bem como dos controles adicionais por ela requeridos. Sem falar na necessidade de melhoria qualitativa dos profissionais da área contábil a serviço dessas entidades.
Embora seja presumível que a maioria dos leitores deste artigo seja composta por pessoas ligadas, direta ou indiretamente, à área contábil, é sempre bom lembrar que desde 1º de outubro de 2008 o Brasil vem aderindo às normas da IASB e que, até 31 de dezembro próximo, as empresas de capital aberto, isto é, registradas na CVM, deverão estar totalmente adaptadas a esta nova realidade.
O primeiro esclarecimento que se faz necessário a esta altura é a clara definição de quais pequenas e médias empresas poderão utilizar a norma PMEs. Muito embora sua própria denominação infira a aplicação a todas que não sejam listadas em bolsa de valores (capital fechado), tampouco reguladas por algum órgão específico.
Pois bem, muito se tem debatido ainda se uma empresa optante do Simples Nacional deve ou não adotar esta norma, prova inconteste de que nós, contadores, continuamos mais preocupados com a forma do que a essência, filosofia que permeia a própria concepção das IFRS. Senão vejamos a transcrição literal do trecho a seguir, sobre a informação contábil contida na norma PMEs:
O objetivo das demonstrações contábeis de pequenas e médias empresas é oferecer informação sobre a posição financeira (balanço patrimonial), o desempenho (resultado e resultado abrangente) e fluxos de caixa de uma entidade, que é útil para a tomada de decisão por uma vasta gama de usuários que não está em posição de exigir relatórios feitos sob medida para atender suas necessidades particulares de informação.
Demonstrações contábeis também mostram os resultados da liderança da administração – a responsabilidade da administração pelos recursos confiados a ela.
Portanto, o aspecto realmente relevante não é propriamente a forma de tributação, mas sim o objetivo da demonstração contábil da entidade.
Uma organização operante no regime tributário simplificado e que pretenda se enquadrar na definição acima deve preparar, antes de tudo, demonstrações contábeis de qualidade, caso queira não apenas estar apta a valer-se dessa versão, digamos light, das IFRS, mas até mesmo sobreviver no competitivo e global mercado de hoje, seja qual for o porte do player em questão.
Devedores só começam a pagar ''Refis da crise'' em fevereiro de 2011
É mais uma facilidade num pacote de bondades que já dava anistia nas multas, redução nos juros e até 180 meses para pagar as dívidas
David Friedlander
Anistia na multa, redução de juros e até 180 meses para pagar. Parece promoção de eletrodomésticos, mas são as regras do "Refis da crise", o atual programa de renegociação de dívidas com a Receita Federal. O conjunto de vantagens já era compensador, a ponto de atrair 561 mil devedores de impostos. Mesmo assim, o programa vai ganhar mais uma facilidade: a primeira parcela da dívida ficou para ser paga no ano que vem.
A Receita ainda não fez a divulgação dessa data, mas ela já está prevista numa circular interna do Fisco à qual o Estado teve acesso. O documento diz que seria necessário um "investimento brutal" em tecnologia para que o Refis funcione do jeito que foi apresentado ao público. Ainda assim, o sistema só ficará pronto no fim do ano. Por isso, a previsão é que o parcelamento das dívidas só comece a ser pago em fevereiro de 2011, no caso das pessoas físicas, e em abril e maio, no caso das empresas.
"Esse ano ou ano e meio é necessário para fazer tudo com muito cuidado e não errar", afirma Marcelo Lins, coordenador-geral de arrecadação e cobrança da Receita. "Colocar no sistema os mais de 560 mil contribuintes que optaram pelo parcelamento exige uma logística maluca, um caminho muito longo."
Carência. Como a adesão ao Refis foi feita em novembro de 2008, na prática os devedores ganharam um ano e cinco meses de carência antes de começar a pagar o que devem. O benefício, no entanto, é imediato. A adesão ao Refis suspende as ações de cobrança da Receita e até processos por sonegação em curso na Justiça. Na iniciativa privada, costuma acontecer o contrário: antes de limpar o nome, é preciso retomar o pagamento.
"Sabendo que o início do parcelamento ia demorar, a gente fez alguns ajustes", afirma Lins, da Receita. "A parcela mínima deste programa já não será tão mínima."
A parcela mínima é uma espécie de taxa que os participantes do Refis precisam pagar todo mês, até que suas dívidas sejam calculadas e o parcelamento comece de fato. Pessoas físicas pagam R$ 50 e as empresas, R$ 100, para cada modalidade (tipo e situação) de débito. Fazendo isso, o devedor mantém a ficha limpa na Receita e na Justiça.
Foi assim que o deputado federal José Tatico (PTB-GO) suspendeu processos por sonegação contra ele na Justiça e cobranças na Receita. Dono de supermercados e fazendas, ele já foi autuado seis vezes pelo Fisco, ficou mais de dez anos sem pagar imposto e deve mais de R$ 260 milhões em tributos. Mas, em novembro do ano passado, Tatico entrou no Refis, passou a pagar R$ 1 mil por mês (ele deve vários impostos)e limpou sua ficha. Mas o pagamento da dívida, a grosso modo algo em torno de R$ 1,4 milhão por mês, só começará em abril de 2011.
"Desse jeito, até eu vou entrar no parcelamento", afirma Pedro Delarue, presidente do Sindifisco Nacional, a entidade que representa os auditores da Receita. "Esses programas punem o bom contribuinte e incentivam o sonegador."
Crise. Lançado no ano passado a pretexto de amenizar a situação de contribuintes afetados pela crise global, o Refis atual é o quarto programa do gênero lançado pelo governo desde 2000. Questionada, a Receita não soube informar se nas vezes anteriores o prazo entre a adesão ao programa e o início do pagamento da dívida foi tão longo quanto nesta edição. Extraoficialmente, auditores envolvidos nos programas anteriores dizem que não, mas também não sabem fornecer detalhes.
De acordo com uma mensagem circular distribuída aos superintendentes da Receita no mês passado, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) não tinha condições de desenvolver um sistema para atender o programa sem investimentos pesados em infraestrutura. A entrega do sistema ficou para o fim do ano porque será preciso montar uma estrutura capaz de comportar um tráfego gigantesco de informações.
Desta vez entraram no programa um recorde de 561 mil devedores, totalizando mais de 1,2 milhão de pedidos de refinanciamento. Desse total, 343 mil são transferências de dívidas que já haviam sido renegociadas nos Refis anteriores. "Parece que há maus pagadores sempre à espera de um novo programa de parcelamento, que acaba vindo mesmo", afirma Paulo Ayres Barreto, professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
O Refis em vigor é considerado tão generoso que até empresas saudáveis, como a CSN ou a AmBev, aderiram para limpar o balanço dos provisionamentos feitos em razão de pendências com o Fisco e, assim, aumentar o lucro.
"O sistema tributário brasileiro é muito distorcido", afirma Eurico Marcos Diniz de Santi, professor de direito tributário e coordenador do Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio Vargas (FGV), de São Paulo. "O Fisco cria uma legislação confusa, incentiva as empresas a atuar na penumbra, autua e depois dá anistia. Essa engrenagem perversa mostra que já passou da hora de uma reforma tributária."
PARA ENTENDER
"Refis da crise" é o mais generoso de todos
Quarto programa de renegociação de dívidas tributárias lançado pelo governo desde 2000, o chamado "Refis da crise" é considerado o mais generoso de todos. O pacote inclui: abatimento de até 100% nas multas e nos encargos legais, redução de até 45% nos juros, 180 meses para pagar e a primeira parcela só será paga em 2011. Devedores que entraram num dos quatro Refis anteriores, mas não quitaram suas dívidas, podem transferir os débitos para o programa atual. Até novembro do ano passado, quando terminou o prazo de adesão, 561.915 devedores entraram no programa. Este mês eles precisam dizer à Receita Federal se vão refinanciar todos os seus débitos ou se continuarão contestando alguns. Só depois disso será possível saber quanto dinheiro está envolvido nessa história. No total, há hoje R$ 1,3 trilhão em fase de cobrança, na Justiça e na Receita.
David Friedlander
Anistia na multa, redução de juros e até 180 meses para pagar. Parece promoção de eletrodomésticos, mas são as regras do "Refis da crise", o atual programa de renegociação de dívidas com a Receita Federal. O conjunto de vantagens já era compensador, a ponto de atrair 561 mil devedores de impostos. Mesmo assim, o programa vai ganhar mais uma facilidade: a primeira parcela da dívida ficou para ser paga no ano que vem.
A Receita ainda não fez a divulgação dessa data, mas ela já está prevista numa circular interna do Fisco à qual o Estado teve acesso. O documento diz que seria necessário um "investimento brutal" em tecnologia para que o Refis funcione do jeito que foi apresentado ao público. Ainda assim, o sistema só ficará pronto no fim do ano. Por isso, a previsão é que o parcelamento das dívidas só comece a ser pago em fevereiro de 2011, no caso das pessoas físicas, e em abril e maio, no caso das empresas.
"Esse ano ou ano e meio é necessário para fazer tudo com muito cuidado e não errar", afirma Marcelo Lins, coordenador-geral de arrecadação e cobrança da Receita. "Colocar no sistema os mais de 560 mil contribuintes que optaram pelo parcelamento exige uma logística maluca, um caminho muito longo."
Carência. Como a adesão ao Refis foi feita em novembro de 2008, na prática os devedores ganharam um ano e cinco meses de carência antes de começar a pagar o que devem. O benefício, no entanto, é imediato. A adesão ao Refis suspende as ações de cobrança da Receita e até processos por sonegação em curso na Justiça. Na iniciativa privada, costuma acontecer o contrário: antes de limpar o nome, é preciso retomar o pagamento.
"Sabendo que o início do parcelamento ia demorar, a gente fez alguns ajustes", afirma Lins, da Receita. "A parcela mínima deste programa já não será tão mínima."
A parcela mínima é uma espécie de taxa que os participantes do Refis precisam pagar todo mês, até que suas dívidas sejam calculadas e o parcelamento comece de fato. Pessoas físicas pagam R$ 50 e as empresas, R$ 100, para cada modalidade (tipo e situação) de débito. Fazendo isso, o devedor mantém a ficha limpa na Receita e na Justiça.
Foi assim que o deputado federal José Tatico (PTB-GO) suspendeu processos por sonegação contra ele na Justiça e cobranças na Receita. Dono de supermercados e fazendas, ele já foi autuado seis vezes pelo Fisco, ficou mais de dez anos sem pagar imposto e deve mais de R$ 260 milhões em tributos. Mas, em novembro do ano passado, Tatico entrou no Refis, passou a pagar R$ 1 mil por mês (ele deve vários impostos)e limpou sua ficha. Mas o pagamento da dívida, a grosso modo algo em torno de R$ 1,4 milhão por mês, só começará em abril de 2011.
"Desse jeito, até eu vou entrar no parcelamento", afirma Pedro Delarue, presidente do Sindifisco Nacional, a entidade que representa os auditores da Receita. "Esses programas punem o bom contribuinte e incentivam o sonegador."
Crise. Lançado no ano passado a pretexto de amenizar a situação de contribuintes afetados pela crise global, o Refis atual é o quarto programa do gênero lançado pelo governo desde 2000. Questionada, a Receita não soube informar se nas vezes anteriores o prazo entre a adesão ao programa e o início do pagamento da dívida foi tão longo quanto nesta edição. Extraoficialmente, auditores envolvidos nos programas anteriores dizem que não, mas também não sabem fornecer detalhes.
De acordo com uma mensagem circular distribuída aos superintendentes da Receita no mês passado, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) não tinha condições de desenvolver um sistema para atender o programa sem investimentos pesados em infraestrutura. A entrega do sistema ficou para o fim do ano porque será preciso montar uma estrutura capaz de comportar um tráfego gigantesco de informações.
Desta vez entraram no programa um recorde de 561 mil devedores, totalizando mais de 1,2 milhão de pedidos de refinanciamento. Desse total, 343 mil são transferências de dívidas que já haviam sido renegociadas nos Refis anteriores. "Parece que há maus pagadores sempre à espera de um novo programa de parcelamento, que acaba vindo mesmo", afirma Paulo Ayres Barreto, professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
O Refis em vigor é considerado tão generoso que até empresas saudáveis, como a CSN ou a AmBev, aderiram para limpar o balanço dos provisionamentos feitos em razão de pendências com o Fisco e, assim, aumentar o lucro.
"O sistema tributário brasileiro é muito distorcido", afirma Eurico Marcos Diniz de Santi, professor de direito tributário e coordenador do Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio Vargas (FGV), de São Paulo. "O Fisco cria uma legislação confusa, incentiva as empresas a atuar na penumbra, autua e depois dá anistia. Essa engrenagem perversa mostra que já passou da hora de uma reforma tributária."
PARA ENTENDER
"Refis da crise" é o mais generoso de todos
Quarto programa de renegociação de dívidas tributárias lançado pelo governo desde 2000, o chamado "Refis da crise" é considerado o mais generoso de todos. O pacote inclui: abatimento de até 100% nas multas e nos encargos legais, redução de até 45% nos juros, 180 meses para pagar e a primeira parcela só será paga em 2011. Devedores que entraram num dos quatro Refis anteriores, mas não quitaram suas dívidas, podem transferir os débitos para o programa atual. Até novembro do ano passado, quando terminou o prazo de adesão, 561.915 devedores entraram no programa. Este mês eles precisam dizer à Receita Federal se vão refinanciar todos os seus débitos ou se continuarão contestando alguns. Só depois disso será possível saber quanto dinheiro está envolvido nessa história. No total, há hoje R$ 1,3 trilhão em fase de cobrança, na Justiça e na Receita.
quinta-feira, 3 de junho de 2010
Terceiro Encontro De História Da Contabilidade Da OTOC
A COMISSÃO DE HISTÓRIA DA CONTABILIDADE (CHC) e o CONSELHO DIRECTIVO DA ORDEM DOS TÉCNICOS OFICIAIS DE CONTAS (OTOC) organizam o TERCEIRO ENCONTRO DE HISTÓRIA DA CONTABILIDADE, que se realizará nos próximos dias 17 e 19 de Junho de 2010, no Centro de Congressos de Lisboa - FIL Junqueira (Lisboa) e no Theatro Circo (Braga), respectivamente.
O programa do Terceiro Encontro, disponível no sítio da OTOC, em www.otoc.pt (também disponível a Ficha de Inscrição), inclui seis comunicações divididas em dois Painéis sob os títulos “A Contabilidade, a Investigação e o Ensino” e “A Profissão, a Normalização e a Prática Contabilística”, uma Conferência Inaugural pelo Professor Doutor Hernâni O. Carqueja, sob o título “O Livro de "M. Barrême", em Francês, e os Dois Primeiros Livros Impressos, em Português, sobre Partidas Dobradas” e uma Conferência de Encerramento pelo Professor Doutor Esteban Hernández Esteve, sob o título “Acerca de los orígenes de la enseñanza comercial moderna. La laboriosa introducción de los números arábigos en Europa y la contabilidad previa a la introducción de la escritura”.
O evento inclui também a apresentação do livro, sob o título “Arte da Escritura Dobrada que Dictou na Aula do Commércio João Henrique de Sousa e Copeada para Instrucção de Joze Feliz Venancio Coutinho no Anno de 1765”, da autoria do Professor Hernâni O. Carqueja e editado pela OTOC, bem como a celebração de um protocolo de cooperação entre a CHC-OTOC e a Comissão de História da Contabilidade da Asociación Española de Contabilidad y Administración de Empresas (AECA).
Na qualidade de Vogal da CHC-OTOC integro a Comissão Organizadora do Encontro. Além disso, moderarei o segundo painel e apresentarei uma comunicação sob o título “A Investigação em História da Contabilidade em Portugal nas duas últimas décadas”, em conjunto com a docente da Universidade do Algarve, Ana Rita Faria.
Site: http://www.infocontab.com.pt/historia/
O programa do Terceiro Encontro, disponível no sítio da OTOC, em www.otoc.pt (também disponível a Ficha de Inscrição), inclui seis comunicações divididas em dois Painéis sob os títulos “A Contabilidade, a Investigação e o Ensino” e “A Profissão, a Normalização e a Prática Contabilística”, uma Conferência Inaugural pelo Professor Doutor Hernâni O. Carqueja, sob o título “O Livro de "M. Barrême", em Francês, e os Dois Primeiros Livros Impressos, em Português, sobre Partidas Dobradas” e uma Conferência de Encerramento pelo Professor Doutor Esteban Hernández Esteve, sob o título “Acerca de los orígenes de la enseñanza comercial moderna. La laboriosa introducción de los números arábigos en Europa y la contabilidad previa a la introducción de la escritura”.
O evento inclui também a apresentação do livro, sob o título “Arte da Escritura Dobrada que Dictou na Aula do Commércio João Henrique de Sousa e Copeada para Instrucção de Joze Feliz Venancio Coutinho no Anno de 1765”, da autoria do Professor Hernâni O. Carqueja e editado pela OTOC, bem como a celebração de um protocolo de cooperação entre a CHC-OTOC e a Comissão de História da Contabilidade da Asociación Española de Contabilidad y Administración de Empresas (AECA).
Na qualidade de Vogal da CHC-OTOC integro a Comissão Organizadora do Encontro. Além disso, moderarei o segundo painel e apresentarei uma comunicação sob o título “A Investigação em História da Contabilidade em Portugal nas duas últimas décadas”, em conjunto com a docente da Universidade do Algarve, Ana Rita Faria.
Site: http://www.infocontab.com.pt/historia/
Dacon e DCTF podem ser entregues sem a Certificação Digital
Fonte: Fenacon
A Fenacon obteve uma grande vitória em defesa do setor empresarial: será publicada no Diário Oficial da União (DOU) da próxima sexta, 04, a Instrução Normativa nº 1036, de 01/06/2010, que isenta da obrigatoriedade da Certificação Digital na entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) e da Declaração de Contribuições e Tributos Federais (DCTF) às empresas que optaram pelo regime tributário de lucro presumido, referente aos fatos gerados em abril de 2010. Segue a Norma logo abaixo, em primeira mão.
A incitativa atende uma solicitação feita pela Fenacon, no dia 14 de maio, durante reunião com o Subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Michiaki Hashimura.
Na ocasião, o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, entregou ofício onde formalizava pedido para que o órgão adequasse seus sistemas, pois de acordo com a Instrução Normativa 995, de 22 de janeiro deste ano, o uso da certificação digital passa ser obrigatório na apresentação de declarações a partir de 30 de junho de 2010. No entanto as datas de vencimento da Dacon e DCTF são 07 e 22 de junho de 2010, ou seja, anterior ao prazo estabelecido.
Para Pietrobon, é de suma importância a adequação dos prazos para que todos os contribuintes possam cumprir as obrigações acessórias sem dificuldades. “Foi uma vitória do diálogo com a Receita Federal evitando, assim, possíveis multas aos empresários que não conseguiram adquirir o Certificado Digital antes do prazo previsto. Não tenho dúvida também de que essa solicitação da Fenacon foi atendida porque vai de encontro ao que o governo deseja que é prestar um melhor serviço ao usuário”.
Ele ressalta ainda a importância de se fazer a Certificação Digital. “Sempre digo que a Certificação Digital é o maior instrumento de desburocratização do País. Além da agilidade e segurança, ela veio para facilitar o dia a dia do cidadão brasileiro”, disse.
Alerta – O dia 30 de junho será o prazo final para entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) 2010, relativa ao ano-calendário de 2009 (tributadas pelo lucro presumido). Vale lembrar que essa declaração exigirá a Certificação Digital como forma de entrega.
A Fenacon obteve uma grande vitória em defesa do setor empresarial: será publicada no Diário Oficial da União (DOU) da próxima sexta, 04, a Instrução Normativa nº 1036, de 01/06/2010, que isenta da obrigatoriedade da Certificação Digital na entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) e da Declaração de Contribuições e Tributos Federais (DCTF) às empresas que optaram pelo regime tributário de lucro presumido, referente aos fatos gerados em abril de 2010. Segue a Norma logo abaixo, em primeira mão.
A incitativa atende uma solicitação feita pela Fenacon, no dia 14 de maio, durante reunião com o Subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Michiaki Hashimura.
Na ocasião, o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, entregou ofício onde formalizava pedido para que o órgão adequasse seus sistemas, pois de acordo com a Instrução Normativa 995, de 22 de janeiro deste ano, o uso da certificação digital passa ser obrigatório na apresentação de declarações a partir de 30 de junho de 2010. No entanto as datas de vencimento da Dacon e DCTF são 07 e 22 de junho de 2010, ou seja, anterior ao prazo estabelecido.
Para Pietrobon, é de suma importância a adequação dos prazos para que todos os contribuintes possam cumprir as obrigações acessórias sem dificuldades. “Foi uma vitória do diálogo com a Receita Federal evitando, assim, possíveis multas aos empresários que não conseguiram adquirir o Certificado Digital antes do prazo previsto. Não tenho dúvida também de que essa solicitação da Fenacon foi atendida porque vai de encontro ao que o governo deseja que é prestar um melhor serviço ao usuário”.
Ele ressalta ainda a importância de se fazer a Certificação Digital. “Sempre digo que a Certificação Digital é o maior instrumento de desburocratização do País. Além da agilidade e segurança, ela veio para facilitar o dia a dia do cidadão brasileiro”, disse.
Alerta – O dia 30 de junho será o prazo final para entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) 2010, relativa ao ano-calendário de 2009 (tributadas pelo lucro presumido). Vale lembrar que essa declaração exigirá a Certificação Digital como forma de entrega.
Assinar:
Postagens (Atom)