IASB proposes to update Conceptual Framework reference in IFRS 3

Fonte: https://www.ifrs.org/news-and-events/2019/05/iasb-proposes-to-update-conceptual-framework-reference-in-ifrs-3/

The International Accounting Standards Board (Board) has today published for public consultation proposed narrow-scope amendments to IFRS 3 Business Combinations. The amendments would update a reference to the Conceptual Framework for Financial Reporting without changing the accounting requirements for business combinations.

IFRS 3 specifies how a company should account for the assets and liabilities it acquires when it obtains control of a business. It refers companies to the Board’s Conceptual Framework to determine what constitutes an asset or a liability.

IFRS 3 refers to an old version of the Conceptual Framework. The Board proposes to update IFRS 3 so it refers instead to the latest version, issued in March 2018.

Updating the reference without making any other changes to IFRS 3 could change the accounting requirements for business combinations because the liability definition in the 2018 Conceptual Framework is broader than that in previous versions. Companies would need to record provisions and contingent liabilities when they acquire a business they would not record in other circumstances. To avoid this, the Board also proposes that for provisions and contingent liabilities, companies refer to IAS 37 Provisions, Contingent Liabilities and Contingent Assets instead of the Conceptual Framework to determine what constitutes a liability.

This change is proposed to stand until the Board decides whether and how to amend IAS 37 to align it with the 2018 Conceptual Framework.

Cinco normas aplicadas ao setor público estão em audiência pública

https://cfc.org.br/noticias/cinco-normas-aplicadas-ao-setor-publico-estao-em-audiencia-publica/

Por Rafaella Feliciano
Comunicação CFC

Minutas de cinco Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) convergidas ao padrão internacional já estão disponíveis, no site do Conselho Federal de Contabilidade, para audiência pública. São elas: NBC TSP 22 – Divulgação sobre Partes Relacionadas, referente à Ipsas 20 - Related Party Disclosures; NBC TSP 23 – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro, referente à Ipsas 3 - Accounting Policies, Changes in Accounting Estimates and Errors; NBC TSP 24 – Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis, referente à Ipsas 4 - The Effects of Changes in Foreign Exchange Rates; NBC TSP 25 – Evento Subsequente, referente à Ipsas 14 - Events after the Reporting Date; e NBC TSP 26 – Ativo Biológico e Produto Agrícola, referente à Ipsas 27 – Agriculture. Elas estarão disponíveis até o dia 17 de julho de 2019. Para conhecer as minutas, clique AQUI.

O processo de adoção das International Public Sector Accounting Standards (Ipsas), que são editadas pelo Comitê da International Federation of Accountants (Ifac) para a área pública (Ipsasb), é uma parceria entre o Conselho Federal de Contabilidade e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O trabalho, iniciado em 2015, já resultou na aprovação e publicação, pelo CFC, da Estrutura Conceitual e de mais de 21 Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP).

Todo o processo é iniciado no Grupo Assessor (GA) da Área Pública do CFC com a análise das Ipsas para a adequação dos conteúdos dos normativos internacionais à realidade brasileira. Após as considerações realizadas durante a etapa da audiência pública, as minutas são concluídas e direcionadas à análise do Plenário do Conselho Federal de Contabilidade. Se aprovadas, as NBCs TSP convergidas são incorporadas ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). A vigência das normas é definida de acordo com o Plano de Implantação dos Procedimentos Contáveis Patrimoniais, conforme a Portaria STN n.º 548/2015.

As sugestões e os comentários devem ser remetidos ao CFC apenas pelo e-mail ap.nbc@cfc.org.br, preferencialmente no formato Word e fazendo referência à minuta. As contribuições enviadas durante a audiência serão consideradas públicas, a menos que o profissional, expressamente, solicite sigilo.