Grandes empresas perdem valor de mercado

Extraído: http://www.diariodocomercio.com.br/noticia.php?

Queda na cotação das ações de algumas companhias já ultrapassa 30% no acumulado do ano até 5 de setembro

Rafael Tomaz              


Diante do momento adverso, tanto no mercado interno quanto no externo, e das previsões negativas para o médio prazo, as principais siderúrgicas e mineradoras no país seguem perdendo valor de mercado. E a queda na cotação das ações de algumas destas empresas já ultrapassa 30% no acumulado deste ano.

Entre as companhias de siderurgia destacam-se as duas principais produtoras de aços planos do país. As ações da Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A (Usiminas), por exemplo, caíram 37,7% no acumulado de 2014 até a primeira semana deste mês, com o valor do papel (USIM5) passando de R$ 13,42 para R$ 8,36. Já as ações da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) acumulam queda de 30,4%. O papel (CSNA3) foi negociado a R$ 14,04 no primeiro pregão deste ano e a R$ 9,76 em 5 de setembro.

O analista-chefe da SLW Corretora, Pedro Galdi, explica que entre os fatores que afetam os papéis das duas empresas está a piora no quadro do setor industrial. Para se ter uma ideia, a produção de veículos, que consome boa parte dos aços planos no país, caiu 18% de janeiro a agosto ante igual intervalo de 2013.

O especialista aponta também queda na confiança do empresário, o que demonstra tendência de redução no volume de investimentos. Além disso, as projeções do setor siderúrgico para 2014 são negativas, prejudicando a cotação dos papéis na Bovespa.

Além das fabricantes de planos, o momento ruim da economia brasileira impacta também o segmento de longos. Prova disso é que as ações da Gerdau (GGB4) acumulam queda de 26,5% até a primeira semana de setembro. O papel, que iniciou o ano cotado a R$ 18,24, fechou o pregão da última sexta-feira em R$ 13,40.

O analista da Tendências Consultoria, Bruno Rezende, lembra que as siderúrgicas nacionais perderam competitividade frente ao aço importado e reduziram um pouco sua participação no mercado doméstico.

Além disso, completa Rezende, os papéis são influenciados pela expectativa de manutenção de um cenário negativo no próximo exercício. "Em 2015, as perspectivas são de um ano duro", diz. Isto se deve, conforme ele, aos ajustes econômicos que deverão ser feitos no próximo governo e que deverão impactar a atividade.

Rezende acrescenta que as importações também deverão continuar em 2015. A sobreoferta no mercado internacional, aliada ao câmbio valorizado, deverá manter o aço importado competitivo.



Minério - Já a queda de 37,7% no preço internacional do minério de ferro, que atingiu ontem US$ 83,60 a tonelada na China, vem derrubando as ações da Vale. O papel da companhia (VALE3) caiu 18,84% na mesma base de comparação, passando de R$ 34,81 para R$ 28,25 em 5 de setembro.

A desvalorização afeta também as siderúrgicas que produzem a commodity. E algumas empresas, como a Gerdau e a Usiminas, estariam adiando os embarques por conta da queda na cotação internacional do insumo.

              

Contadores estão entre os profissionais mais raros no Brasil

Extraído: http://contabilidadenatv.blogspot.com.br/2014/09/contadores-estao-entre-os-profissionais.html

 

“São áreas com forte apelo técnico”, comenta Márcia Almström, diretora de recursos humanos da empresa responsável pelo levantamento, cuja versão global entrevistou mais de 37 mil empregadores. Isso quer dizer que é só lidar bem com números e o emprego está garantido? Não é bem assim, segundo a executiva. Almström explica que, associadas a competências técnicas, também estão em falta as chamadas ‘soft skills’ ou habilidades mais ‘brandas’, ligadas a gestão e liderança, por exemplo. 

“Para se dar bem num mercado tão sedento por eles, esses profissionais raros precisam construir sua carreira além do conhecimento técnico e buscar outras qualificações”, afirma. Dos 42 países focalizados pela pesquisa, o Brasil é o 4º com maior escassez de talentos, empatando com a Argentina. “Entre outros motivos para essa situação, há um grande aumento da competitividade, avanços tecnológicos e lacunas na formação profissional”, explica Almström. Além dos profissionais já citados, no ranking também figuram operários, motoristas, técnicos e trabalhadores de ofício manual.

A seguir, veja lista dos 10 profissionais mais buscados no Brasil:

1. Operários

São os profissionais que fazem qualquer tipo de trabalho braçal em diversos setores da economia, como indústria, agricultura e comércio.

Por que estão em falta: “Está difícil encontrar quem tenha experiência como operário”, aponta Márcia Almström, diretora de RH do Manpower Group. De acordo com ela, o mercado está esvaziado pela busca natural dos profissionais por ocupações mais qualificadas e consequente aumento de renda.

Posição no ranking em 2014: 1º

Posição no ranking em 2013: 5º

2. Técnicos

São profissionais formados em cursos com duração habitual de 2 anos. Exercem tanto funções gerenciais quanto operacionais em diversas áreas, como automoção, alimentos ou edificações, por exemplo.

Por que estão em falta: Segundo Almström, nos últimos 30 anos, pouco se investiu em cursos para formar técnicos no Brasil. “Hoje, colhemos os frutos de privilegiar o ensino superior, e só colheremos os frutos de programas como o Pronatec daqui a alguns anos”, diz.

Posição no ranking em 2014: 2º

Posição no ranking em 2013: 1º

3. Motoristas

Os condutores de veículos mais escassos são os ligados ao transporte de cargas, isto é, os motoristas de caminhão.

Por que estão em falta: Ser motorista hoje não é só saber dirigir – e a mão de obra não tem acompanhado as novas exigências. “Pela evolução dos meios de transporte, esse profissional precisa dominar diversas tecnologias, como o GPS, além de painéis e dispositivos cada vez mais sofisticados presentes nos caminhões”, explica Almström.

Posição no ranking em 2014: 3º

Posição no ranking em 2013: 7º

4. Secretários pessoais, assistentes administrativos e auxiliares de escritório

São profissionais que exercem funções de apoio à administração, articulando o trabalho cotidiano do escritório e facilitando fluxos.

Por que estão em falta: Novamente, faltam competências exigidas pelo mercado atual. Isso porque faz parte do passado a figura da secretária que só atendia telefonemas e anotava recados. “Hoje é preciso dominar idiomas, ter conhecimento em programas como Excel e dominar ferramentas online de teleconferência, por exemplo”, explica Almström.

Posição no ranking em 2014: 4º

Posição no ranking em 2013: 8º

5. Trabalhadores de ofício manual

São profissionais autônomos que empregam habilidades específicas, tais como eletricistas, costureiras, sapateiros, pintores e encanadores.

Por que estão em falta: A situação se deve à movimentação da força de trabalho na direção de atividades com maior qualificação. “Esses profissionais têm buscado formação para melhorar de vida, e acabam abandonando suas ocupações antigas”, diz Almström.

Posição no ranking em 2014: 5º

Posição no ranking em 2013: 4º

6. Profissionais de TI

São aqueles que cuidam da infraestrutura, da gestão de computadores e de todos os processos relacionados a tecnologia da informação. O profissional é disputado tanto por empresas de desenvolvimento de software quanto por bancos e companhias de telefonia celular, por exemplo.

Por que estão em falta: As empresas têm apresentado demanda crescente por soluções de TI, mas não há oferta suficiente de mão de obra. “O ritmo de formação de profissionais ainda não acompanha a expectativa dos contratadores”, explica a diretora de RH do Manpower Group.

Posição no ranking em 2014: 6º

Posição no ranking em 2013: não apareceu

7. Contadores e profissionais de finanças 

São aqueles que acompanham, medem e garantem a saúde financeira da empresa. Em tempos de exigência por produtividade máxima, cuidam da gestão dos custos e da rentabilidade do negócio.

Por que estão em falta: A realidade no mundo dos negócios mudou. Hoje, as empresas não precisam apenas do profissional que registra dados numéricos e faz apontamentos. “É preciso dominar o aspecto técnico das finanças, mas também ter um perfil de influenciador e consultor interno a respeito do negócio”, (Almström).

Posição no ranking em 2014: 7º

Posição no ranking em 2013: 3º

8. Operadores de máquinas e de produção

São profissionais que dominam o manuseio operacional de diversas máquinas na indústria e na agropecuária, por exemplo.

Por que estão em falta: A falta de profissionais habilitados para suprir a demanda tem a ver com os avanços tecnológicos em maquinarias. “Hoje, os equipamentos são muito mais complexos do que há 20 anos, e faltam profissionais com competências em dia com essas atualizações”, explica Almström.

Posição no ranking em 2014: 8º

Posição no ranking em 2013: 2º

9. Engenheiros

São profissionais que podem ser empregados em praticamente qualquer tipo de indústria. Hoje fazem falta engenheiros para áreas que vão de infra-estrutura e exploração de petróleo até bancos e empresas de telecomunicações.

Por que estão em falta: Almström afirma que os cursos de Exatas têm despertado pouco interesse nos jovens, o que explicaria em parte a falta de engenheiros. “Além disso, a demanda por eles cresceu muito nos últimos anos, devido à necessidade de desenvolver a economia”, afirma.

Posição no ranking em 2014: 9º

Posição no ranking em 2013: 6º

10. Gerentes de vendas

São profissionais responsáveis pela geração de negócios, muitas vezes em escala global, combinando habilidades de gestão, conhecimentos em finanças e domínio da comunicação.

Por que estão em falta: “Ter lucro ficou mais difícil com a nova forma de fazer negócios hoje”, diz Almström. Gerir vendas se tornou um papel muito mais complexo do que no passado. “É preciso ser mais criativo, saber lidar com números e ter capacidade de liderar, mas poucos são os profissionais que atendem a todas essas exigências”, afirma.

Posição no ranking em 2014: 10º

Posição no ranking em 2013: não apareceu

Auditores independentes conhecem mudanças nas normas internacionais

Fonte: Jornal do Comercio (Roberta Mello)

Com status de uma das profissões mais promissoras da atualidade, a auditoria não para de se reinventar. Depois da adesão do Brasil às Normas Internacionais de Contabilidade (International Financial Reporting Standards - IFRS) e de Auditoria (International Standards on Auditing - ISA), a luta dos auditores agora é para se manterem atentos às novidades, aperfeiçoar o conteúdo do relatório e corresponder às expectativas de um mercado cada vez mais exigente.

Em sua 4ª edição, a Conferência Brasileira de Contabilidade e Auditoria Independente, realizada nos dias 18 e 19 de agosto em São Paulo, buscou debruçar-se sobre esses temas. A lotação do evento, promovido pelo Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) na capital paulista, e a variedade de sotaques ouvidos deixavam clara a grande procura por qualificação profissional de auditores de todo o País.

Se “sem auditor independente não existe mercado de capitais”, como diz a diretora da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) Ana Novaes, tampouco pode se negar o aumento da responsabilidade ou da pressão sobre esse profissional. Contudo, é preciso ficar claro que o auditor não pode ser considerado responsável por potenciais fraudes ou inconsistências nas demonstrações financeiras das organizações.

Caracterizado como um “intermediário informacional entre a empresa de capital aberto e o mercado de capitais” pelo professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA/USP) Nelson Carvalho, o auditor independente apenas avalia subjetivamente a demonstração contábil. “Antes, acreditávamos em um engodo de que os balanços eram um somatório de exatidões matemáticas. Porém, eles têm apenas três coisas exatas: a data, o caixa e a quantidade de ações em circulação”, garante Carvalho.

Embora a opinião do auditor seja um dos fatores levados em conta na tomada de decisões dos investidores, ele tem basicamente o compromisso de verificar se as demonstrações financeiras da empresa estão conforme as normas. “Não podemos confundir o trabalho da auditoria com o de uma empresa de seguros. O auditor não toma decisões na empresa nem pela empresa. Ele se preocupa se o produto das decisões está refletido nos balanços”, diz Carvalho.

O advogado Luiz Leonardo Cantidiano, sócio no Motta, Fernandes Rocha Advogados, lembra que a função do auditor independente está bem clara na Resolução 2.206 do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e que, do ponto de vista jurídico, não pode ser julgado culpado por práticas que fogem à sua alçada. “Não há nada na legislação societária que estabeleça responsabilidade solidária entre auditor e a administração da sociedade financeira perante terceiros”, determinou o advogado, pontuando que o auditor pode ser punido caso cometa erros no que lhe cabe.

Apesar do aumento de funções, os casos de processos colocando em dúvida o relatório do auditor continuam sendo raros. Dados da CVM apontam que dos 37 processos abertos pelo órgão nos últimos cinco anos, apenas 15 foram levados a julgamento. Dos julgados, um resultou em suspensão do desempenho da atividade por dois anos, dois foram absolvidos, e outros 12, multados.

Tendo em vista a complexidade ao avaliar um crime envolvendo a figura do auditor independente, o promotor de Justiça de Falências do Ministério do Público de São Paulo (MPSP), Eronides Aparecido dos Santos, destacou que recentemente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) apontou como mais adequada uma via alternativa às utilizadas - Subjetiva e Objetiva. A Responsabilidade Civil Subjetiva com Presunção de Culpa dá ao auditor a possibilidade de “comprovar que a conduta não foi culpável mantendo o incentivo a não ser negligente”.

Novo relatório destaca opinião de profissional

Contrariando a máxima de que os contadores são indivíduos preocupados exclusivamente com números, esses profissionais estão se envolvendo mais na gestão empresarial e, no caso dos auditores, com as necessidades das empresas contratantes e das instituições de crédito. Resultado disso, por exemplo, são as recentes mudanças no Relatório de Auditoria. Mais direto ao ponto, ele começará pelo campo opinativo e refletirá a valorização do seu ponto de vista no mercado atual.

Até 2009, ano em que o País adotou a Resolução 1.231/2009 do CFC – normas sobre os objetivos gerais do auditor independente -, o relatório continha três parágrafos bastante sucintos. Depois da sua implantação até agora, o relatório passou a contar com mais elementos, entre eles Introdução, Relatório da Administração, Relatório do Auditor e Opinião.

O Novo Relatório do Auditor Independente, em fase avançada de discussão na International Federation of Accountants (Ifac), propõe que se comece pela Opinião do Auditor e a descrição do que foi examinado, com o detalhamento do que serviu como base para a formação dos pareceres do profissional. Outra grande novidade é a descrição dos assuntos-chave da auditoria, como, por exemplo, áreas de risco significativo, áreas em que o auditor teve dificuldade e circunstâncias que exigiam mudanças.

Segundo o membro do International Auditing and Assurance Standards Board (IAASB) e da Comissão Nacional de Normas Técnicas do Ibracon, Valdir Coscodai, os auditores terão também que opinar sobre a capacidade de continuidade operacional da empresa – o chamado going concern. “O Novo Relatório de Auditoria manterá a natureza binária da opinião do auditor, contudo, o mercado vem exigindo a complementação com descrições mais específicas”, explica Coscodai.

O coordenador do Comitê de Normas de Auditoria do Ibracon, Claudio Longo, adverte ainda que o relatório passará a conter, obrigatoriamente, a identificação do responsável pelo documento, ou seja, um dos sócios da firma de auditoria. “Para nós brasileiros, esse não será um problema. Mas, em outros países, é comum que um funcionário assine em nome da empresa”, conta Longo. As novas normas devem ser finalizadas ainda em 2014. A previsão é que o processo de implantação seja finalizado em 2016.

IASB traça cenário das IFRS para os próximos anos

As Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS, na sigla em inglês), emitidas pelo Comitê Internacional de Contabilidade (IASB), constituem uma fonte de referência para as práticas contábeis mundiais. Pelo fato de representarem um conjunto de normas constantemente atualizadas com as exigências do mercado mundial, elas têm sido adotadas, em diversos países, como é o caso do Brasil.

As regras e rotinas se atualizam em ritmo frenético. Para estar sempre de acordo com o prazo, o ideal é acompanhar as novas formulações desde a concepção, participar de audiências públicas e estudar os instrumentos antes mesmo de se tornarem obrigatórios, buscando uma adequação gradativa dentro da firma de auditoria.

Amaro Gomes, que integra o International Accounting Standards Board (IASB), apresentou as novidades da entidade no que se refere às IFRS. Entre os destaques, está a IFRS9, aplicável no Brasil a partir de 2018 e que deve substituir o Instrumento Financeiro IAS 39. Gomes lamentou a impossibilidade de as empresas optarem pela adoção antecipada do novo instrumento e lançou o desafio de aplicar o IAS 39 tendo em vista o IFRS9, mais completo.

Além desta, o IFRS15 - Revenue from Contracts with Customers (Receitas de Contratos com Clientes, em tradução livre) está em fase de elaboração e inova ao introduzir o conceito de controle sob a ótica do cliente. “Ele consolida o que tínhamos no IFRS14 e deve afetar principalmente as empresas de telefonia móvel”, explica o representante do IASB. O IFRS15 deve entrar em vigor a partir de 2017.

A vice-presidente técnica do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Veronica Souto Maior, destaca que os auditores devem ir além de buscar adequar-se às novidades nas normas publicadas pelo órgão internacional. Uma oportunidade está na atenção às Pequenas e Médias Empresas (PMEs). “Alguns países do mundo adotaram as normas apenas para companhias abertas. No entanto, o ambiente brasileiro é diferente”.

O crescimento da valorização do auditor comprova sua credibilidade no mercado nacional. A obrigatoriedade da educação continuada e o ambiente competitivo contribuem para isso. Estar de acordo com as normas internacionais em um País com uma estrutura tributária complexa parece difícil. Mas, como diz o coordenador do Comitê de Normas de Auditoria do Ibracon, Claudio Longo, “as discussões sobre os métodos já passaram. O que é necessário fazer agora é pensar em como cuidar dessas mudanças”.

Multis brasileiras em desvantagem tributária

O Brasil parece estar na contramão da maioria dos países quando o assunto é regime de tributação de empresas multinacionais. É um dos poucos no mundo a tributar lucros auferidos no exterior, independente de serem distribuídos ou não.

A situação já foi melhor no passado, com a adoção de sistemas diferenciados. De 1999 a 2001, por exemplo, o lucro das coligadas ou controladas era sujeito à tributação somente quando realizado, ou seja, distribuído. No México, a isenção é total, com algumas condições. Lá, os lucros são livres de imposto quando as empresas estão localizadas em países que não sejam considerados paraísos fiscais.

O tema é recente, domina o mundo jurídico e foi debatido ontem durante reunião do Conselho de Altos Estudos de Finanças e Tributação (Caeft), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). “Há uma tendência pela retomada da adoção da tributação com base territorial, como era no passado”, resumiu o professor e pesquisador do Núcleo de Estudos Fiscais da Faculdade de Direito da GV, Isaías Coelho.

Polvorosa

Num breve passeio pelos regimes de tributação usados no mundo, o professor explicou que o assunto está em ebulição nos Estados Unidos, que tributam a renda ativa na distribuição e a renda passiva (proveniente de rendimentos financeiros) de forma imediata. Para fugir da tributação, algumas empresas norte-americanas têm adotado como estratégia uma fórmula inusitada, transformando matrizes em filiais e vice-versa. “O fisco está em polvorosa e possivelmente haverá uma mudança da legislação para tornar menos interessante essa estratégia”, informou.

De acordo com o professor, na Rússia há isenção para as subsidiárias quando a controlada é empresa russa e estiver localizada em países que não sejam considerados paraísos fiscais e se o volume de investimentos for grande.

Na opinião do coordenador do Caeft, o tributarista Luís Eduardo Schoueri, o modelo brasileiro é ainda mais prejudicial à competitividade das empresas que o norte-americano, à medida que tributa lucro antes mesmo da distribuição. Para ele, já era grave tributar as subsidiárias no exterior. Com o sistema atual que veio na esteira da Lei 12.973, de maio deste ano, a situação piorou muito. “O Brasil exporta carga tributária, ao contrário do resto do mundo”, resume Schoueri.

Sobre a estratégia das empresas norte-americanas para escapar da tributação, o advogado explica que essa alteração (matriz em filial, e vice-versa) não afeta os negócios e não muda nada para os acionistas. A questão central no momento é saber se os americanos terão coragem de adotar a tributação com base territorial, como a usada no Reino Unido e na Suíça. Nesse sistema, a isenção é total. São tributados somente os lucros auferidos no próprio país.

Para Schoueri – que participou da reunião ao lado do vice-presidente da Associação Comercial Roberto Mateus Ordine –, o debate a ser enfrentando é saber se queremos ou não ter multinacionais brasileiras. “Do jeito que está, estamos desestimulando a formação de empresas brasileiras”, concluiu.

O ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel também participou do evento.

Fonte: http://www.dcomercio.com.br

Padrão contábil internacional gera dúvida entre empresários

Fonte: Fenacon

Roberto Dumke

O pacote de mudanças de contabilidade que saiu este ano por meio da Lei 12.973/2014, com 119 artigos, ainda deve render muitas dores de cabeça ao empresariado. Por mais que escritórios e consultorias especializadas tenham organizado seminários internos e externos para divulgar as mudanças, no mundo de negócios as novas regras geram preocupação e dúvidas.

"Temos feito apresentações em empresas, em fundos de investimento. E todos ficam preocupados", diz Ana Campos, sócia da consultoria Grounds. Apesar de que muitas regras eram conhecidas por causa do Regime Tributário de Transição (RTT), que durou cinco anos, um grande volume de alterações ainda ocorre de forma abrupta. O regime buscava atenuar a adaptação ao padrão internacional de contabilidade (IFRS, na sigla em inglês).

Por mais que em princípio as alterações sejam uma espécie de evolução - para melhor - do sistema usado no Brasil, ainda há muita insegurança. "Atendemos uma empresa que adotou as regras em 2008 [quando começou o RTT], mas que ainda têm dúvidas. Mesmo fazendo auditoria todos os anos", conta Ana Campos.

Parte dos problemas seria porque a nova lei abre espaço para interpretação. "A regra contábil é baseada no julgamento. Óbvio que se tenta resolver o maior número de questões, ela não inclui tudo."

A avaliação de Fábio Garcia, diretor de tributos da Baker Tilly Brasil, segue o mesmo raciocínio. "Ainda temos percebido bastante preocupação e uma certa desinformação. Por mais que o assunto tenha sido muito veiculado, os empresários ainda têm muitas dúvidas em relação a como essas normas impactam os negócios."

Para ele, por mais que não haja consenso em relação à interpretação da totalidade das regras, já haveria um entendimento pelo menos das principais alterações provenientes do pacote de mudanças. "O maior ponto é que uma análise individualizada é necessária para que se tenha um resultado claro de qual será o impacto da lei."

Garcia afirma que as mudanças poderiam ter sido feitas de forma mais gradual, mas diz que o modo abrupto não surpreende. "Como historicamente sempre tivemos mudanças abruptas, a postura do governo acaba por não surpreender."

Outra crítica seria em relação à abrangência da lei. Segundo ele, em tese, cada lei deveria tratar de um assunto principal - o que claramente não ocorre na 12.973. "O governo aproveita a boa vontade do Congresso para incluir o maior número de assuntos possíveis", diz Garcia.

Lucros no exterior

A medida provisória 627, que acabou dando origem à lei 12.973, desde o início foi rotulada como a medida que tratava da tributação dos lucros no exterior. O tópico, contudo, diz respeito a apenas uma parcela da legislação como um todo. "É uma parte relevante, mas há várias mudanças. Seria algo como 10% do total da norma. Quer dizer, ainda há outros 90%.", diz Garcia.

Ele afirma que antes o cálculo era feito "de forma vertical". Quer dizer, se um grupo brasileiro tinha uma empresa no exterior, que por sua vez detinha outras dez empresas, o imposto podia ser calculado com base apenas nos resultados da primeira. Hoje a apuração deve levar em conta o resultado de cada país de forma individual.

Para as empresas com operações no interior, a mudança pode ser prejudicial. Antes, podia-se concentrar a operação internacional num país com melhor tratado tributário em relação ao Brasil, o que evitaria problemas com dupla tributação. Além disso, lucros e prejuízos das subsidiárias poderiam ser anular, reduzindo o imposto a ser pago, afirma Garcia. Ajuste a valor presente

Outro exemplo de mudança com a nova lei é o chamado ajuste a valor presente na compra a prazo de um ativo imobilizado (máquinas, equipamentos, imóveis, estoque), segundo Ana Campos, sócia da Grounds. Quer dizer, na contabilidade da empresa, quando o bem é comprado a prazo, deve-se separar o valor verdadeiro deste bem dos juros do financiamento. A alteração teria potencial para afetar todas as empresas.
Antes, se a firma comprava um equipamento a prazo em dez parcelas de R$ 10 mil, por exemplo, a contabilidade da empresa trazia apenas que o ativo custou R$ 100 mil. Agora, é preciso dizer qual é o valor presente da máquina (R$ 95 mil, por exemplo) e quanto foi pago em juros do financiamento a prazo (R$ 5 mil). "Depois da lei 12.973, esta divisão precisa estar lá", afirma Ana Campos.

Se o ajuste da nova regra não for feito, diz ela, a empresa pode acabar pagando mais imposto de renda. Isso acontece porque o valor de depreciação do ativo imobilizado pode ser deduzido da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ). E se a empresa não separar o valor presente dos juros em subconta contábil, perde o direito de deduzir a depreciação do montante pago em juros (R$ 5 mil, no exemplo anterior). 

Fonte: http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=166089

Indústria do País cai 4,5% em oito meses

Segundo o IBGE, segmento de veículos automotores foi o que exerceu a principal influência negativa no período

FABIO BRAGA/FOLHAPRESS/JC

Queda na área automotiva acarreta prejuízos à produção de bens de consumo duráveis

A produção industrial brasileira acumula perda de 4,5% desde outubro do ano passado, apontam os dados do IBGE. Foi nesse mês que se iniciou o período mais marcado de quedas da indústria, segundo o gerente da Coordenação de Indústria do IBGE, André Macedo. “No conjunto, esse comportamento da redução da atividade industrial não é só de maio nem só dos últimos três meses. Após o soluço de agosto e setembro, há um comportamento de queda bem marcado na indústria. Nesses últimos oito meses, o saldo da indústria está negativo como um todo em 4,5%”, afirmou.

A indústria se encontrava, em maio, em patamar 5,5% abaixo de seu pico de produção, atingido em maio de 2011. Em maio, a indústria recuou 0,6% frente a abril, na terceira queda seguida. A maior influência para o desempenho da indústria tem sido o setor de veículos automotores, embora haja disseminação de taxas negativas em diferentes setores de atividade. A produção do segmento caiu 3,9% em maio, após recuo de 0,7% em abril e 6,5% em março, considerando a comparação com o mês anterior.

“O setor de veículos automotores exerce a principal influência negativa não só pela magnitude do recuo como pelo peso na indústria. Mas há um predomínio de taxas negativas”, disse Macedo. Redução de exportações, com destaque para Argentina, e demanda interna mais fraca, com efeito de crédito mais caro e comprometimento da renda das famílias, são alguns dos fatores que contribuem para esse cenário, segundo ele. Macedo reconhece também que pode haver um certo esgotamento da demanda.

O recuo de veículos automotores afeta a produção de bens de consumo duráveis e de bens de capital. Em bens de consumo duráveis, a produção tem sido afetada por automóveis e também pela redução no ritmo de alta de eletrodomésticos. O crescimento, que tinha sido de 23,8% entre janeiro e março, passou a 17,4% entre janeiro e maio.

Esse segmento vinha sendo sustentado principalmente pela linha marrom, com alta por causa das televisões sendo produzidas para a Copa do Mundo, mas passou a mostrar arrefecimento em maio. O produto responde por 85% da linha marrom. A taxa de crescimento da linha marrom em maio foi de 9,8%, frente a maio do ano passado, após taxas de 20,9% em abril e 41,9% em março.

Já o segmento de móveis, que teve prorrogação na alíquota reduzida do IPI, caiu 9,1% em maio, 14,4% em abril e 10,9% em março, sempre na comparação com igual mês do ano anterior. “Embora tenha ainda redução de IPI e o programa Minha Casa Melhor, isso não vem surtindo muito efeito para o setor de móveis ou é muito menor que no passado. Há predominância de resultados negativos - afirmou.

Segundo André Macedo, a greve dos funcionários do IBGE tem algum impacto no processo de trabalho, mas a pesquisa da indústria tem um componente diferente, já que os questionários são respondidos por via eletrônica pela maioria das empresas. Assim, a falta de informações está dentro da média histórica, entre 3% e 4%. “Claro que todo movimento de greve tem impacto no processo de trabalho, mas nada que tenha impedido fazer a divulgação com a qualidade que a gente sempre divulgou.”

Sociedades por ações poderão ser incluídas no Simples Nacional

Fonte: http://www2.camara.leg.br

A proposta viabilizará a abertura do capital e a captação de recursos nas bolsas de valores por parte das micro e pequenas empresas. 

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 379/14, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que autoriza a inclusão no Simples Nacional de empresas constituídas sob a forma de sociedade por ações. O projeto altera a Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06).

Segundo o autor, a proposta viabilizará a abertura do capital e a captação de recursos nas bolsas de valores por parte das micro e pequenas empresas. “Trata-se de uma mudança fundamental que vai viabilizar o acesso das jovens empresas de tecnologia (startups) ao mercado de capitais, reduzindo, assim, as barreiras ao financiamento dos novos empreendimentos, barateando o custo da captação de recursos e expandindo o mercado de capitais”, afirma.

Bezerra ressalta ainda que essas empresas são excelentes geradoras de empregos e podem melhorar os índices de desenvolvimento econômico se tiverem acesso ao mercado de capitais. “Com o capital relativamente barato obtido nas Bolsas de Valores as micro e pequenas empresas poderão competir mais forte tanto no mercado nacional quanto no internacional e gerar mais emprego e renda”, complementa.


Tramitação

A proposta foi apensada ao Projeto de Lei Complementar 399/08, que inclui no Simples Nacional as empresas de prestação de serviços de arquitetura e agronomia. As propostas serão analisadas pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, serão votadas pelo Plenário.

Apex-Brasil leva PMEs ao comércio exterior

Fonte: http://jconline.ne10.uol.com.br (19/05/2014)

Pela primeira vez, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) organiza uma missão empresarial para ajudar empresas de pequeno e médio portes, com pouca ou nenhuma experiência em comércio exterior, a vender seus produtos lá fora. Entre os dias 19 e 23 deste mês, 37 companhias embarcam para Colômbia e Peru com expectativa de fechar negócios e ampliar o faturamento. Elas passaram pelo Projeto Extensão Industrial Exportadora (Peiex), um programa da Apex para capacitar empresas brasileiras iniciantes na atividade exportadora. A missão também será integrada por mais 23 empresas que já têm know how em exportação.

As companhias são principalmente dos setores de alimentos e bebidas, casa e construção, moda e confecções, máquinas e equipamentos, e cosméticos. O gerente de competitividade empresarial da Apex, Tiago Terra, disse ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, que a Colômbia e o Peru foram escolhidos porque tiveram um crescimento forte do consumo nos últimos anos e apresentaram grande potencial de mercado para os produtos brasileiros. "A Colômbia tende a ser o nosso grande parceiro no futuro por causa do crescimento do seu mercado doméstico", explicou. Segundo ele, o país é mercado prioritário para 41 dos 74 projetos setoriais que a Agência desenvolve com as entidades empresariais. 

A Apex fez uma prospecção de mercado para identificar potenciais compradores dos produtos brasileiros e agendou rodadas de negócios para as empresas que integrarão a missão. "A empresa não vai se não tiver certeza que vai sentar à mesa com compradores", destacou Terra. 

O diretor-geral da Plastifluor Indústria e Comércio de Vedações, Marcelo Santucci, disse que pretende conquistar mercado na América Latina para exportar fita veda rosca, produto de uso massivo na construção civil e que representa 80% do faturamento da empresa. Ele explicou que apenas Brasil e Argentina fabricam o produto na região, mas o principal fornecedor para os países da América Latina é a China. Santucci disse que a Plastifluor tem uma atividade muito tímida de exportação, mas quer atingir US$ 10 milhões em exportação nos próximos quatro anos. 

Rodrigo Spilla, responsável pela área de comércio exterior da Play Park Brinquedos, fabricante de brinquedos infláveis, também pretende disputar mercado com os produtos chineses. Segundo ele, os brinquedos fabricados e exportados pela China são de baixa qualidade. Spilla afirmou que a sua maior expectativa é em relação à Colômbia porque o Peru não tem tradição no uso de brinquedos infláveis. Ele informou que tem 16 reuniões de negócios agendadas na Colômbia. 

A supervisora de venda no segmento de exportação da Conimel, Flávia Neves, disse que a empresa exporta há três anos para a América do Sul e Central, mas tem pouca entrada na Colômbia e no Peru. Segundo ela, a empresa espera, ao participar da missão da Apex, encontrar distribuidores para aumentar as exportações de materiais elétricos para esses dois países. "Queremos definir um parceiro para uma venda mais constante", afirmou.

Antes das reuniões de negócios, os representantes das empresas terão que participar de seminários com autoridades da Colômbia e do Peru ligadas ao comércio exterior. Também visitarão a parte logística dos dois países, como portos. O objetivo é oferecer às empresas conhecimentos necessários para a realização de negócios como regras para importação e exportação, controles fitossanitários e questões cambiais.

Novo Refis da Crise deverá ser aprovado até o dia 2 de junho

Fonte: Fenacon

Abnor Gondim Novo parcelamento de débitos tributários chamado de Refis da Crise deverá ser aprovado até o dia 2 de junho pelo Congresso Nacional com a previsão de maiores pagamentos no início para ajudar o governo a equilibrar suas contas até o final deste ano. Desta vez, a nova tentativa de reabertura do Refis da Crise contará com o aval do governo e sem ameaça de veto pela presidente Dilma Rousseff, como aconteceu na última quarta-feira na publicação da lei que resultou da Medida Provisória (MP) 627. Proposta nesse sentido foi incorporada à MP 638 de 2014, pelo relator da comissão mista que analisa a matéria, deputado Gabriel Guimarães (PT-MG). Para seguir à sanção presidencial, o texto precisa passar pela Câmara e pelo Senado. A MP perde a validade no próximo dia 2. "A comissão teve intenso diálogo juntamente com o governo para dar solução para quem não tem como pagar, com dois dispositivos em que grande parte dessas dívidas são pagas no ato da adesão", afirmou o relator. Na negociação, o relator mostrou que o Refis incorporado no texto do relator é diferente do vetado por Dilma. "A sociedade não deixará de receber recursos importantes para prestação de serviços e obras de infraestrutura", disse Guimarães. O texto aprovado prevê que o devedor, com dívida até R$ 1 milhão, pague 10% do total na adesão ao Refis. Se a dívida for acima de R$ 1 milhão, a empresa deverá pagar 20%. Em ambos os casos, o pagamento poderá ser realizado em até cinco parcelas. No texto vetado, o devedor deveria pagar um valor mínimo desde a adesão até a consolidação do passivo, o que alargava o prazo de ingresso de novos recursos nos cofres federais. Até hoje muitas empresas que ingressaram na reabertura do Refis, no final do ano passado, relativos a débitos contraídos até 2008, ainda não receberam a consolidação de seus débitos. Portanto, não desembolsaram nenhum trocado. O presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Mario Elmir Berti, lamentou tal veto a MP 627, mas espera que a MP 638 seja aprovada o quanto antes. "O Refis da Crise é uma oportunidade para os contribuintes com dívidas com a União regularizarem sua situação", afirmou. Como novidade política, a autoria da proposta passa a ser de um parlamentar fiel da base aliada e não de rebeldes do PMDB na Câmara comandados pelo autor da emenda de reabertura do Refis, Eduardo Cunha (RJ). A reabertura do prazo do Refis já havia sido vetada em janeiro de 2013 pela presidente. Depois, ela concordou em reabrir o programa somente para dívidas contraídas até 2008. Ampliação O relator incorporou a ampliação do parcelamento do Refis da Crise, previstos pelas leis 11.941 de 2009 e 12.249 de 2010, para dívidas que venceram até 31 de dezembro de 2013. Pelo texto apresentado, a adesão ao Refis deve ser feita até 31 de agosto de 2014. O parcelamento em andamento incorporou dívidas existentes até 2008. O Refis tinha sido inserido na MP 627, relatada pelo líder peemedebista Eduardo Cunha, que muda a forma de tributação dos lucros obtidos por multinacionais brasileiras advindos de suas controladas no exterior. A MP 638 tratava da permissão para empresas habilitadas no programa Inovar-Auto importem softwares, assim como equipamentos e suas peças de reposição. No texto original encaminhado pelo Executivo, o benefício só seria concedido se os produtos importados não tivessem similares nacionais. O relator, em seu projeto de lei de conversão, retirou essa obrigatoriedade. O DCI apurou que recursos resultantes da reabertura do Refis vão ajudar o governo a aumentar a arrecadação para tentar cumprir a meta fiscal de 2014, fixada em quase R$ 100 bilhões, ou 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor público consolidado. Isso tudo sem precisar subir tributos em um ano eleitoral. Neste ano, o governo já desistiu de aumentar os impostos sobre cosméticos e adiou a entrada em vigor para setembro do aumento dos impostos sobre bebidas frias (cervejas, refrigerantes, refrescos, isotônicos e energéticos). Ao mesmo tempo, precisa de recursos para fechar as contas neste ano por conta de mais gastos com o Bolsa Família e com o setor de energia elétrica. Em 2014 o governo injetará R$ 4 bilhões no setor elétrico, para cobrir os custos extras das distribuidoras com o uso mais intenso das usinas termelétricas, que produzem energia mais cara, e com a compra de energia no mercado à vista, onde o preço atingiu patamar recorde. 16/05

Fonte: DCI - SP

Coaf quer qualidade maior nas informações

Fonte: Fenacon

Para obter sucesso no processo de prevenção aos crimes de lavagem de dinheiro ou atividades financeiras ilícitas é preciso mudar comportamentos, disse o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antonio Gustavo Rodrigues. Se antes a dificuldade era fazer com que as instituições enviassem suas comunicações ao conselho, o desafio atual é sofisticar a qualidade das informações que chegam ao órgão, afirmou ele, durante palestra em evento organizado pela Acrefi ontem. "Estamos iniciando uma nova fase, mais focada na qualidade das comunicações enviadas ao Coaf. Saímos da fase inicial que exige uma série de mudanças de comportamento que tradicionalmente eram usados", afirmou. "Vamos passando por várias fases. Agora estamos na fase de sofisticar as relações", disse. "O desafio é mudar. São muitas instituições e setores, fazer as pessoas absorverem é um processo longo", disse Rodrigues. Além disso, ele destacou que o próprio Coaf tem aperfeiçoado seus mecanismos e ferramentas com o tempo, e precisará também aperfeiçoar seu tamanho estrutural, ainda pequeno. O chefe do Departamento de Normas do Banco Central, Sergio Odilon dos Anjos, ressaltou que o sistema de supervisão e regulação adotado pelo Banco Central é "referência mundial". Durante palestra em evento sobre compliance organizado pela Acrefi, Odilon afirmou que o modelo de supervisão, considerado de sucesso, demonstra a "resiliência e capacidade de absorção de choques do nosso sistema financeiro". Ele destacou também a importância de regulação "intralegal" do sistema financeiro nacional. "A agilidade que o regulador tem é muito diferente da exigida para fazer uma lei", afirmou, destacando que outros países do mundo não possuem essa regulação "intralegal". "Nós pudemos fazer nossa ação imediata pós-crise por meio de resoluções e circulares em sua maioria", classificando como um "modelo de sucesso". Odilon afirmou ainda que a regulação de conduta ganha cada vez mais importância atualmente e que o Banco Central estimula que as associações e instituições "desenvolvam sistemas de autorregulamentação". "O departamento de normas foi criado em 1985 no Banco Central", afirmou. De acordo com ele, entre 1985 e início dos anos 90, com a situação de hiperinflação, a atuação do departamento do Banco Central era simplesmente de "reação" ao que acontecia, comportamento que mudou ao longo do tempo.

Fonte: DCI – SP

Grupo de trabalho estudará solução para impedir fim da profissão de técnico em contabilidade

Extraído: http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2014/03/20/

Um grupo de trabalho com participação da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) estudará soluções para impedir o fim da profissão de técnico em contabilidade. O objetivo é reunir nesse comitê o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), associações e sindicatos que representam bacharéis e contadores de nível técnico, além de integrantes dos Ministérios do Trabalho e Emprego e da Educação, conforme deliberação de audiência pública realizada pela comissão nesta quinta-feira (20).

Em decorrência de norma aprovada em 2010 pelo Congresso, a atividade passou a exigir formação de nível superior. A partir de 2015, os registros serão concedidos apenas para os bacharéis em Ciências Contábeis. Já os técnicos só poderão se registrar até 1º de junho do ano que vem, sem prejuízo para os que até lá estejam licenciados, atualmente perto de 188 mil profissionais.

- O assunto preocupa e creio que seja necessário novo encaminhamento – opinou o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), que preside a comissão.

A audiência foi proposta pelos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Paulo Davim (PV-RN). Paim também se mostrou preocupado com o risco de extinção da profissão e apelou para uma saída que atenda aos dois segmentos da atividade. A comissão deverá apresentar alternativas até o final de abril.

O limite de prazo para acolhimento dos pedidos de registro de técnicos foi  estabelecidos por meio da Lei 12.249, de 2010, decorrente de uma medida provisória que originalmente tratava apenas de incentivos para infraestrutura na indústria petrolífera. Segundo Luiz Sérgio da Rosa Lopes, presidente da Federação dos Contabilistas nos Estados nos Estados do Rio, Espírito Santo e Bahia, o dispositivo foi uma de muitas emendas inseridas na MP durante a tramitação da matéria na Câmara dos Deputados que adiante foram confirmadas pelo Senado.

O dispositivo passou a fazer parte da norma que regulamenta a profissão dos contadores e dos técnicos em contabilidade, o Decreto-Lei 9.295, de 1946. Ainda de acordo com Lopes, este decreto vinha regendo “harmoniosamente” os dois segmentos até a edição da nova lei, em decorrência de MP que comportou uma “miscelânea suspeita” de modificações, inclusive para tratar do Programa Minha Casa, Minha Vida.

- A esdrúxula lei é fruto das aberrações legislativas que correm em nosso país, por iniciativa daqueles que querem atender interesses minoritários – criticou Lopes.

Ao indagar sobre as motivações da medida, Lopes disse recusar a ideia de que tenha sido adotada com o objetivo de “sufocar” os pequenos escritórios - em sua maioria sob o comando de técnicos – e suprimir a concorrência. A seu ver, nesse caso teria sido cometido um equívoco.

- O mercado encontrará outra solução, até mesmo por meio da supressão da obrigatoriedade da escrituração contábil, em prejuízo dos próprios contadores.

Para Lopes, que tem formação como contador, a restrição aos técnicos também não interessa aos empresários, pois reduzirá a oferta de prestadores de serviços contábeis, o que pode levar ao aumento dos preços impostos pelo cartel dos bacharéis. Também mencionou o risco de uma desassistência de profissionais da área em regiões do interior, longe dos grandes centros. A seu ver, os bacharéis dificilmente vão querer atuar nessas localidades.

O professor universitário Marcone Hahan de Souza, também contador, igualmente defendeu a coexistência dos dois segmentos. Ele lembrou que o Brasil é um país empreendedor, destacando-se nesse campo em segundo lugar no mundo, havendo lugar e necessidade para bacharéis e técnicos. Disse que há pontos similares nas atividades, mas também diferenças, sendo destinados aos bacharéis atividades de auditoria e especialização no campo acadêmico.

O professor também criticou os que defendem a extinção da profissão dizendo que a formação do técnico não é adequada. Segundo ele, as provas realizadas pelo CFC já atuam como filtro, selecionando os que estejam aptos para atuar, tanto técnicos como bacharéis. Também observou que hoje há atividades comuns entres os dois segmentos, mas também especificidades.

Segundo Marcone de Souza, sempre “pairou uma nuvem” pela extinção dos técnicos. Ele lembrou que o CFC já havia baixado uma resolução nesse sentido, mas que foi derrubada na Justiça. A seu ver, um bom caminho seria regulamentar o nível técnico por meio da regulamentação no campo dos tecnólogos. Também sugeriu que, para uma melhor coexistência, poderia se fazer segmentos mais claras das atividades, definindo que pode ou não fazer perícia ou mesmo definindo limite de faturamento empresarial que pode comportar a atuação apenas de técnicos na contabilidade.

Cursos irregulares

Oscar Lopes da Silva, que é especialista em contabilidade e auditoria, salientou que não foi a medida provisória quem extinguiu a profissão de técnico e que essa medida apenas regulamentou medida adotada pela vigente Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, que retirou o curso da lista geral. Assim, lembrou o expositor, os cursos técnicos na área estariam sendo ofertados de forma irregular.

Também professor universitário, Oscar Lopes foi quem mais questionou a qualidade da formação dos técnicos. De acordo com ele, os profissionais chegam ao mercado sem preparo adequado, depois de passar por cursos com carga reduzida e pouco conteúdo específico. Marcone de Souza, em contraposição, afirmou que também há problemas na formação dos bacharéis.

Discussão garantida

A defesa mais firme das medidas de restrição aos cursos técnicos partiu de Zulmir Ivânio Breda, vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do CFC, que representou o órgão. De acordo com ele, a lei da profissão precisava ser atualizada e que a iniciativa foi debatida amplamente em todo o país, por meio de audiências públicas, disso resultando as sugestões levadas ao governo e ao Congresso.

- Pelo que se ouviu aqui, passou-se a ideia de que a proposta foi elaborada em gabinetes fechados, sem qualquer discussão – rebateu.

Depois de reforçar as criticas aos cursos técnicos, ele disse que apesar das deficiências de formação esse segmento pode exercer praticamente todas as prerrogativas dos contadores, essa uma categoria com cerca de 300 mil profissionais. Também disse que a área passou por mudanças importantes nos últimos dez anos, desde quando o país foi obrigado a fazer a convergência para os padrões internacionais de normas contábeis, o que amplias as exigências sobre os profissionais.

Para Daniel Souza dos Santos, que preside o Sindicato dos Contabilistas de Porto Alegre, é um contra-senso acabar com o nível técnico no momento em que o governo se esforça para ampliar a formação profissional no país. Ele trouxe para a comissão um abaixo-assinado com apoio de mais de cem entidades pedido a revogação do dispositivo da lei que extingue a possibilidade de registro a partir do ano que vem.

Alerta

Participou ainda da audiência o senador José Pimentel (PT-CE), que também refutou afirmações de que a mudança via medida provisória passou sem o devido debate. Ele também teve o cuidado de esclarecer que qualquer nova solução não poderá nascer por meio de projeto de lei de iniciativa do Legislativo. A prerrogativa seria do Executivo, que responde pela iniciativa de propor lei para regulamentar ou alterar estatutos de profissões.Exatamente por isso, conforme o senador, que a extinção do curso aconteceu por meio da LDB, cabendo à medida provisória apenas estabelecer prazo para o fim do registro.

- Estou dizendo isso para que vocês nãos saiam daqui enganados, com falsas expectativas – ressaltou.

CAS vai debater possibilidade de extinção da profissão de técnico em contabilidade

Extraído: http://www12.senado.gov.br/noticias/...20/03/2014

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza, nesta quinta-feira (20), a partir das 10h30, audiência pública para debater a extinção da profissão de técnico em contabilidade.

O senador Paulo Paim (PT-RS), ao justificar o requerimento com essa finalidade, disse que há um movimento pelo fim da profissão, mas observou que ele não está convencido sobre a pertinência dessa decisão. O senador se disse preocupado com essa possibilidade, uma vez que defende o incentivo ao ensino técnico.

Para discutir o tema, Paim sugeriu o convite a representante do Ministério do Trabalho e Emprego; ao presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Juarez Domingues Carneiro; ao presidente do Sindicato dos Contabilistas de Porto Alegre, Daniel Souza dos Santos e ao 2º vice-presidente da mesma entidade, Marcone Hahan de Souza; ao contador Luís Sérgio da Rosa Lopes; e ao professor de Contabilidade Oscar Lopes da Silva.

Publicação da MP 627 para regulamentar a adoção das IFRS e extinguir o RTT gera ainda mais dúvidas tributárias

Extraído: Fenacon

O fantasma da insegurança jurídica continua a assombrar empresas e profissionais de consultorias e auditorias no que diz respeito aos efeitos tributários decorrentes da aplicação das normas internacionais de contabilidade no Brasil (International Financial Reporting Standards - IFRS). Ao contrário do que se esperava, a Medida Provisória 627, publicada em novembro de 2013 para sacramentar as determinações legais relacionadas à adoção das IFRS, também para fins fiscais, gerou muitas dúvidas e mais de 500 propostas de emendas por parte de parlamentares e entidades do setor contábil.

“O governo não sabe o que quer com a MP 627 e seu emaranhado confuso de regras para as empresas. Essa MP é complexa, extensa, com mais de uma centena de emendas, de onde a lição que se extrai é que ainda não são claros que efeitos que ela terá para as companhias. E é justamente essa falta de clareza que criou um ambiente de incerteza e insegurança jurídica”, explica Alessandra Cristina Borrego Matheus, sócia-gerente da De Biasi Auditores Independentes

Apesar de ainda estar em debate, a especialista aponta que o texto trará alterações de impacto, que devem ser analisadas com cuidado pelas empresas. Uma das mudanças é o fim do Regime Tributário de Transição (RTT), criado em 2008 pela Receita Federal, quando se tornou obrigatória a adoção dos padrões internacionais de contabilidade, com o objetivo de neutralizar os efeitos das novas normas contábeis e minimizar a insegurança jurídica em relação à apuração dos tributos.

A MP 627 tem vigência a partir de 2015, mas um de seus artigos permite que as empresas optem por aplicar parte das novas regras já no ano-calendário 2014. O detalhe é que, somente nos casos de antecipação das determinações previstas na 627, os lucros distribuídos e efetivamente pagos até a data de publicação da MP (11/11/2013) pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, em valor excedente ao que seria apurado com base nas regras contábeis vigentes em 31/12/2007, não ficarão sujeitos à incidência do Imposto de Renda na Fonte.

Ao tratar dos lucros efetivamente pagos e não dos lucros gerados, a MP cria outra polêmica em relação ao tema e merece reforma quando da conversão em lei. “O contribuinte deve optar pela adoção antecipada em 2014? Em caso positivo, haverá condições operacionais, uma vez que o prazo para pagamento do IRPJ é 28 de fevereiro, no caso de opção pelo lucro real anual? Sob o ponto de vista legal, a Receita poderá cobrar o Imposto de Renda na Fonte sobre o lucro distribuído em excesso nos últimos cinco anos? A partir da MP, o lucro deverá ser apurado com base na legislação societária ou de outra forma? E o pior de tudo é que muitos dos assuntos abordados pela MP dependem de regulamentação. A opção pela adoção, ao que parece, será formalizada por meio da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)”, aponta a especialista da De Biasi.

Mesmo com tantos questionamentos, Alessandra já destaca alguns pontos da Medida Provisória que merecem atenção por parte das empresas. Ela esclarece que, com o fim do RTT, o lucro apurado com base na legislação societária passa a ser aceito para apuração do Imposto de Renda e da CSLL e os ajustes antes feitos no âmbito do RTT passam a ser tratados como adições e exclusões, controlados nas partes A e B do Lalur (Livro de Apuração do Lucro Real), mantendo-se, em tese, a neutralidade tributária.

Entre os pontos polêmicos da MP, está o artigo 8º, que trata das contas do Patrimônio Líquido a serem consideradas para o cálculo dos juros sobre o capital próprio (JCP). “O texto deixa claro que o resultado a ser considerado para fins de limite é aquele apurado a partir da escrituração contábil, sem quaisquer ajustes. Ou seja, 50% do lucro do período ou 50% dos lucros acumulados. O maior dos dois. Este é um assunto que, na nossa opinião, deve ser alterado quando a MP for convertida em lei”,explica Alessandra.

Já sobre o Lalur, a Medida modifica sua forma de escrituração, passando a ser preparado em meio digital, integrado às escriturações contábil e fiscal, e transmitido ao Sped. O Lalur também contemplará a base de cálculo da contribuição social e a apuração do Imposto de Renda devido, antes demonstrados apenas na Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica.

Tanto o livro quanto as demais informações deverão ser encaminhados por meio da ECF, que vigorará a partir de 2015. Assim, deixam de existir a DIPJ e o FCont, uma das obrigações acessórias criadas para dar apoio aos dados transmitidos na vigência do RTT. “Um aspecto importante é que as adições e exclusões de informações deverão estar vinculadas de forma analítica aos dados contábeis que as originaram. Isso certamente irá gerar custos para as empresas com sistemas e alteração de procedimentos, além da revisão dos saldos iniciais de ajustes temporários a serem imputados”, finaliza Alessandra.

Demonstrações ampliam possibilidades de negócios

Extraído: Fenacon

Fabiana Barreto Nunes

Mesmo sem exigência legal, a análise e aprovação das demonstrações financeiras podem abrir portas para a companhia de capital fechado. O ato de analisar e aprovar os balanços anualmente traz benefícios importantes a uma sociedade, como a atração de investimentos estratégicos, a participação em licitações públicas e até obtenção de maior destaque na hora de fusões e aquisições em função da adoção de melhores práticas de governança corporativa, segundo especialistas ouvidos pelo DCI.

"Um empréstimo bancário é mais facilmente liberado para uma empresa que tenha aprovadas suas demonstrações anuais. Outra situação benéfica para o empresariado é estar preparado para uma licitação, que em geral tem como requisito a apresentação do documento", comenta a advogada da área societária e de mercado de capitais do Machado Meyer Advogados, Adriana Pallis Romano. No cenário de aquisições, em que as companhias de capital fechado podem estar envolvidas, a aprovação da demonstração financeira é uma condição vista como positiva.

"No private equity, os investidores irão procurar e aplicar seu dinheiro em empresas que tenham vida saudável, demonstradas em suas contas", diz Adriana. Tipo de atividade financeira realizada por instituições que investem essencialmente em empresas que ainda não são listadas em bolsa de valores, o private equity tem como objetivo alavancar seu desenvolvimento. Esses investimentos são realizados via fundos de investimentos.

Sem sanções, multas ou penalidades diretas, as empresas de capital fechado (atualmente cerca de 90% das companhias limitadas e de origem familiar) são resistentes em aprovar suas demonstrações financeiras, diferente das sociedades por ações que são obrigadas a publicar.

Segundo a advogada do ZRDF Advogados, Roberta Cunha Andrade Azeredo, na sociedade limitada a cultura brasileira é muito refratária, justamente por elas terem suas origens na família. "Para alguns, é considerado inapropriado pedir para um dos irmãos assinar um documento. Por estarem numa empresa de âmbito familiar, soa como se houvesse desconfiança um pedido nesse gênero", comenta Roberta.

Como a maioria esmagadora das sociedades limitadas tem origem familiar, essa prática não era aceita, nem desejada, porque no âmbito familiar causa desconforto. "São poucas as limitadas que fazem a formalidade de registrar suas demonstrações anuais, mesmo sabendo dos benefícios que vêm com ela", diz Roberta.

De acordo com Adriana, as companhias de capital fechado, diferente das de capital aberto, não sofrem fiscalizações nem estão sob o crivo de nenhuma regulação. "Nas empresas fechadas, somente os sócios podem reclamar de não ter uma assembleia geral ordinária para aprovar as demonstrações financeiras, diferente das sociedades anônimas de capital aberto, que são registradas e fiscalizadas pela CVM [Comissão de Valores Mobiliários]", diz.

Adriana destaca que, quando a assembleia de sócios aprova as demonstrações, ela ratifica o trabalho feito pelos administradores. "Esse ato é extremamente importante para os gestores, num possível caso de responsabilização", diz Adriana.

O papel dessa formalidade para os administradores é de suma importância. O administrador tem por lei uma garantia de responsabilidade aprovada se tiver as contas da companhia gerida aprovada.

Numa empresa que não realiza essa formalidade, o administrador não tem a isenção da responsabilidade da contas que não foram aprovadas. "Se, a longo prazo, essas contas forem avaliadas de alguma forma, mesmo não estando mais na empresa, esse administrador pode ser responsabilizado. Porque ele não terá o resguardo no papel de que está exonerado de responsabilidade", explica Roberta.

Segundo ela, além das vantagens para a sociedade, o momento é propício para que os seus administradores apresentem seu trabalho e esforços bem como a segurança jurídica de ser exonerado de responsabilidade. "Salvo em casos de erro, dolo, fraude ou simulação, como prevê o artigo 134, parágrafo terceiro , da Lei das Sociedades Anônimas (6.404/76)", explica Roberta.

A especialista da ZRDF esclarece que a demonstração financeira de companhias fechadas como isentas de obrigação não precisam ser publicadas como as demonstrações das empresas de capital aberto. Na prática significa que, uma vez ao ano, uma reunião onde será feita a ata, os sócios irão analisar as demonstrações apresentadas e, se estiverem em conformidade com o documento, levam a registro na junta comercial.

Onda tecnológica invade a contabilidade

Fonte: Jornal do Comércio


Utilização de novas ferramentas deixou de ser um diferencial dos contadores para se tornar uma obrigação

Roberta Mello

A tecnologia tomou conta do mundo dos negócios, invadiu as relações interpessoais, e, como não podia deixar de ser, ganha espaço na contabilidade. Inevitáveis, as novas ferramentas utilizadas pelo fisco ou por contadores na gestão empresarial e por pessoas físicas trazem mais segurança ao armazenamento e cruzamento de informações e já começam a trazer mudanças à profissão contábil.

Depois de migrar das declarações e documentos em papel para um sistema completamente informatizado e para declarações enviadas via internet, muito em breve pré-preenchidas, a Receita Federal do Brasil (RFB) é um exemplo do quanto o investimento em tecnologia contribui para aproximar os cidadãos, aumentar a arrecadação e colaborar com a apuração de indícios de irregularidades. Com um sistema considerado seguro e estável, o órgão utiliza as novidades para dar mais transparência e agilizar processos.

O superintendente adjunto da Receita Federal no Rio Grande do Sul, Ademir Gomes de Oliveira, destaca que a informatização dos sistemas e o desenvolvimento de programas como o eSocial trazem consigo mais justiça social. “As tecnologias dão maior capacidade de controle às instituições, racionalizam os recursos e trazem justiça social com a centralização das informações em um só sistema e a facilitação de seu cruzamento”, explica Oliveira.

Uma tendência é que o fisco inclua à sua lista de responsabilidades a gestão das informações empresariais. “O objetivo é simplificar o cumprimento das obrigações. Queremos que o empresário se preocupe com o seu negócio e o fisco faça o resto”, diz o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.

O preenchimento automático da Guia Informativa Anual (GMB) com base nos dados disponibilizados mensalmente pelos contadores era uma reivindicação antiga da classe contábil e deve garantir um repasse mais justo do ICMS arrecadado aos municípios. “As GMBs são usadas para calcular o Índice de Participação dos Municípios (IPM), por isso a importância de assumirmos o papel de preenchimento dessa guia”, destaca Pereira, sublinhando que a rápida detecção do erro e comunicação ao contribuinte evita também a criação de um passivo tributário.

Tido como o programa mais importante desenvolvido pelo governo do Estado na área, e responsável pelo crescente investimento estadual em Tecnologia da Informação (TI), a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um instrumento de cruzamento de dados capaz de envolver os estabelecimentos conveniados, a população e a Receita Estadual. Ricardo Neves Pereira assinala que “com a nota eletrônica foi eliminada uma série de fraudes e se sabe todas as operações realizadas no Rio Grande do Sul, em tempo real”.

A Companhia de Processamento de Dados do Estado (Procergs) assumiu a tarefa pioneira de criar o sistema da NF-e, em 2006, e desenvolveu a tecnologia utilizada em 13 estados brasileiros, além do Rio Grande do Sul – entre eles Rio de Janeiro, Santa Catarina, Alagoas, Roraima e Distrito Federal. “A partir dessa experiência, mostramos a necessidade de investimento na área de TI. Exemplo disso é que antes trabalhávamos com um gigabyte de capacidade de armazenamento, hoje temos petabytes.”, destaca o vice-presidente da Procergs, Cláudio Dutra.

Profissão contábil já sente reflexos das inovações tecnológicas

Os contadores devem ser os principais interessados em otimizar os processos, avaliam os membros da Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Regional de Contabilidade (CRC/RS) Clóvis da Rocha e Ricardo Kerkhoff. Para eles, a facilidade no preenchimento, armazenamento e entrega de informações resgata a “essência da profissão”: o controle do patrimônio das organizações.

“Antes nos preocupávamos mais em cumprir as obrigações para o fisco do que em ajudar o cliente a administrar o seu negócio. Agora deixaremos de ser aqueles burocratas que simplesmente replicam as informações que chegam ao escritório para atuar justamente na gestão e no assessoramento”, prevê Rocha. Contudo, as mudanças tecnológicas também devem exigir mais investimento em qualificação e, principalmente, ânimo para acompanhar as novidades.

Conforme estimativa da Receita Federal, divulgada em 2011, cerca de 40% dos profissionais de contabilidade deixariam de prestar serviço no mercado nos anos seguintes por não conseguirem acompanhar o grande desenvolvimento tecnológico. Para Kerkhoff, os números podem ser ainda maiores, já que muitos profissionais estagnaram.

Crucial para o trabalho dos contadores em processos empresariais, o investimento em TI faz parte dos planos de apenas 8% dos 1.416 entrevistados de todo País, segundo dados da pesquisa “O impacto do eSocial nas empresas contábeis”, promovido pela Wolters Kluwer Prosoft, provedora de softwares fiscais, contábeis e de recursos humanos.

Kerkhoff garante que a mudança de paradigma na profissão é necessária e que basta encarar a realidade e ter interesse em se atualizar para continuar no mercado. “A tendência é que a procura por contadores seja até maior, graças a todo esse cruzamento de informações”, completa Rocha, salientando que a tecnologia não pode ser vista como ameaça, mas como uma grande oportunidade para a atuação.

Páginas na internet e aplicativos dão autonomia aos contribuintes

A modernização de sites e o surgimento de aplicativos diminuem as filas em guichês das Receitas Federal e Estadual e permitem que os contribuintes assumam o controle das informações utilizando programas com interfaces simples e eficientes. Para os contribuintes, a evolução tecnológica simplificará o cumprimento das obrigações. 

Conforme o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, “uma grande preocupação é com o chamado custo de conformidade, associados ao cumprimento das obrigações tributárias”. A tendência é que o fisco use a tecnologia para atuar em mais frentes na contabilidade, abrangendo da gestão de informações ao seu cruzamento.

Em constante evolução, o próximo intuito da NF-e no Estado é chegar ao consumidor, o que traz a necessidade de investimentos ainda maiores. A Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor (NFC-e) já está disponível aos estabelecimentos que quiserem aderir e deve facilitar a regularização dos pequenos estabelecimentos, além de assegurar às pessoas físicas a legalidade da compra. “Essa nota terá um código de barras bidimensional (QR Code) e permitirá ao consumidor fazer uma consulta diretamente no fisco para ver se a nota foi registrada, se os dados estão corretos, além de, futuramente, eliminar o uso de papel”, enfatiza Pereira.

A Procergs deve disponibilizar, a partir de março, primeiramente para Android, um aplicativo (App) para dispositivos móveis. Quem  quiser consultar dados da Nota Fiscal Gaúcha poderá fazê-lo de seu smartphone. “A tendência é ter cada vez mais aplicativos com mobilidade. Por orientação do governador Tarso Genro, qualquer sistema que façamos hoje para desktop, terá que ser pensando também para aparelhos móveis”, diz o vice-presidente da Procergs, Cláudio Dutra.

A Receita Federal também investe em Apps. Com o aplicativo IR Pessoa Física é possível consultar informações sobre a liberação das restituições das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), a situação cadastral de uma inscrição e  acessar informações sobre restituição. Os apps Serviços de Importação, Viajantes no Exterior e o de CNPJ complementam a aproximação com os contribuintes. “Todos saem ganhando quando facilitamos a regularização”, ressalta o superintendente adjunto da Receita Federal no Estado, Ademir Gomes de Oliveira.

Sistemas seguros são decisivos para se proteger da ampliação do cruzamento de informações

A segurança dos sistemas usados pelos profissionais é crucial ante a eficiência do cruzamento de dados do fisco. O elo entre organizações, contadores e empresas de softwares se fortalece. “A empresa deve estar empenhada em ter uma postura correta, ser bem assessorada pelo seu profissional contábil e contar com uma empresa de software integrada a isso. Se um desses pilares não trabalhar em conjunto, a gestão das contas não vai funcionar”, alerta o contador Ricardo Kerkhoff.

Preocupadas com a complexidade da política tributária no País e com a sua responsabilidade, a Wolters Kluwer Prosoft no Brasil, provedora de softwares contábeis, mantém uma equipe de legislação totalmente focada nas exigências do fisco. Para o presidente da empresa, Carlos Meni, os profissionais contábeis estão cada vez mais exigentes na escolha das soluções de software. “As demandas estão concentradas em atender a diversos requisitos, com softwares que agilizem os processos de trabalho, proporcionem produtividade para sua equipe e possibilitem o oferecimentos de serviços”, conclui Meni.

“Está tudo cada vez sistematizado. Os softwares têm papel importante para evitar complicações”, completa Kerkhoff, avisando que o fisco deve fechar ainda mais o cerco aos indícios de fraudes.

Gestão de ativos e a eficiência

Fonte: Fenacon

Wellington Rats é CEO da WTI, empresa de desenvolvimento de soluções de gerenciamento Hoje, no meio corporativo, quase não se discute outra coisa que não seja a necessidade de fazer um negócio crescer. Porém, muitos se esquecem de que esse tão desejado objetivo traz algumas consequências, como a multiplicação do número de processos executados, que tende a aumentar a probabilidade de falhas. Nesse cenário, as soluções inteligentes focadas em governança e no aumento da performance dos processos de negócios são claramente bem-vindas. Atualmente, já existem ferramentas capazes de ir muito além da área de TI, podendo ser aplicadas em vários setores como cadastro, compras, engenharia, manutenção, contatos, comercial, jurídico e marketing. Acredito que há três tipos de ofertas que podem ajudar muito na gestão dos negócios: business desk, monitoramento e inventário. Philip Kotler, professor e especialista em marketing, já dizia que "uma empresa pode alcançar suas metas de satisfação apenas gerenciando e conectando processos de trabalho". O business desk, por exemplo, organiza e unifica todos os processos em uma ferramenta de software. As soluções de inventário, por exemplo, permitem que uma empresa tenha maior controle e planejamento dos custos. Ao visualizar uma completa "radiografia" do seu parque de máquinas, você consegue maximizar o uso desses equipamentos, além de aumentar a proteção dos componentes contra roubo ou alterações indevidas. O monitoramento, por sua vez, permite acompanhar e visualizar de perto os procedimentos, a fim de que sejam estabelecidos parâmetros, para direcionar futuros investimentos e a garantia das metas estabelecidas. Com ele, os gestores passam a ter em mãos as informações necessárias para a tomada de decisões estratégicas em tempo real - fator realmente determinante para que a organização entre em mercados cada vez mais competitivos. Os ganhos no dia a dia são múltiplos a partir do momento em que você tem em mãos o histórico, pois a partir dele é possível traçar exatamente como o negócio deve caminhar. Quando adaptados à realidade dos processos e da infraestrutura da empresa, esses produtos agregam eficiência e confiabilidade, de forma a atender suas necessidades e expectativas. O investimento nessas tecnologias pode proporcionar diversos benefícios como a redução de custos, a otimização do trabalho, a prestação de melhores serviços, além da obtenção e do armazenamento de dados fundamentais para pensar e efetivamente projetar o futuro de seu negócio.

Fonte: DCI – SP

As empresas ainda analisam se valeria a pena aderir neste ano às normas contábeis trazidas pela Medida Provisória nº 627

Fonte: Valor Econômico

Por Bárbara Mengardo

As empresas ainda analisam se valeria a pena aderir neste ano às normas contábeis trazidas pela Medida Provisória nº 627, ou adiar o procedimento para 2015. Apesar de ser uma opção, segundo especialistas, há companhias que estarão sujeitas a multas milionárias relacionadas à tributação de dividendos se deixarem para o ano que vem.

Se o texto ficar como está, após a análise das 500 emendas já recebidas pelo Congresso, há situações em que será quase obrigatória a antecipação. "Senão, a empresa vai ficar com uma contingência muito grande", diz a advogada Andrea Bazzo Lauletta, do Mattos Filho Advogados.

Além de extinguir o Regime Tributário de Transição (RTT), a medida provisória reabriu o Refis e criou parcelamentos para disputas tributárias ainda em discussão no Judiciário.

A antecipação pode ser benéfica a grandes empresas, já que o texto da norma isenta de tributação os dividendos distribuídos entre 2008 e 2013 nos casos em que o lucro da companhia, calculado de acordo com a International Financial Reporting Standards (IFRS), for superior ao calculado segundo as regras contábeis vigentes até 2007. Sem a isenção, caso haja diferença, o contribuinte corre o risco de ser autuado.

Para que as empresas batam o martelo, porém, é necessário que a Receita Federal regulamente o tema e sejam analisadas as mais de 500 emendas. As propostas de alteração vão desde mudanças no tratamento do ágio interno até o fim do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a redução da carga tributária de produtos.

Por enquanto, algumas empresas - entre elas Itaú, CVC e Souza Cruz - apenas têm declarado em suas demonstrações contábeis que analisaram as novas regras e que o texto atual da MP não traria impactos significativos nos resultados do último trimestre de 2013.

A CVC, por exemplo, informou em seu último balanço que "efetuou uma análise assumindo a opção do novo regime para o ano de 2014", mas o cálculo não apresentou impactos no balanço. De acordo com a companhia, a avaliação será efetuada novamente quando a MP for convertida em lei.

Já a Souza Cruz informou que devido às incertezas do mercado sobre a MP, "ainda não concluiu se irá ou não efetuar a opção pela adoção antecipada".

Os dispositivos nos demonstrativos financeiros estão de acordo com o Comunicado Técnico Ibracon nº 2, de 2014. No documento, o instituto orienta os auditores a observar se as companhias se referiram à MP no balanço. A ausência dessas informações, segundo o documento divulgado pela organização, "poderá representar limitação do alcance ao trabalho do auditor, que deve ser considerado para fins de conclusão do seu relatório".

Para Andrea Lauletta, o comunicado do Ibracon "agilizou" a análise dos impactos da MP pelas empresas. "Muitas companhias estavam empurrando a análise da MP para depois de sua conversão em lei ou para 2015", afirma.

Muitos advogados dizem que já foram procurados por empresas, que questionam se devem antecipar da adesão. A decisão final, entretanto, esbarra no fato de o texto da MP prever que a Receita Federal "definirá a forma, o prazo e as condições" para a antecipação.

A regulamentação ainda não ocorreu, mas para Andrea a possibilidade de sofrer autuações em valores altos poderá fazer com que grandes empresas não tenham outra opção a não ser optar pelas novas regras ainda neste ano.

Segundo o relator da MP na Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), "existe a possibilidade" de o benefício tributário ser estendido também às companhias que aderirem às novas regras em 2015. O assunto é tema de uma das 513 emendas apresentadas por parlamentares à norma. "Estamos colocando [o assunto] na mesa de negociação com o governo", diz o deputado.

Cunha afirmou ainda que seu relatório já está pronto, e que até o dia 19 pretende colocar a MP em discussão na comissão que analisará o tema. De lá, a medida vai para o plenário da Câmara.

A quantidade de emendas e a possibilidade de alterações de temas relevantes também preocupa as empresas. "Ainda que vier a regulamentação [pela Receita], o texto da MP vai ser esse mesmo?", questiona o sócio da área de impostos da KPMG do Brasil, Marcus Vinicius Gonçalves.

Dentre as propostas de alteração, pelo menos quatro emendas relativizam a proibição, trazida pela MP, de utilização do chamado ágio interno - gerado em incorporações entre empresas do mesmo grupo econômico. A norma permite a dedução do ágio apenas quando a operação ocorrer entre "partes não dependentes". As emendas tentam acrescentar exceções a esse conceito ou deixar o assunto sob a responsabilidade da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Além de temas diretamente relacionados à MP, foram apresentadas propostas que tratam de outros assuntos. Uma das emendas, por exemplo, tenta extinguir o exame da OAB. Outra isenta a esponja de lã de aço do IPI.

Independentemente da ausência de regulamentação e da possibilidade de alteração do texto da MP, entretanto, o diretor executivo de Impostos da Ernst & Young, Claudio Yano, recomenda às empresas que façam um "diagnóstico" baseado na norma. "À medida que a Receita esclarecer as benesses da opção e quando tiver a conversão, com base nesse mapeamento as empresas vão ter condições de dizer se vão fazer opção ou não", diz.

Por meio de nota, o Itaú afirmou que a informação sobre o ano de adesão à MP 627 "não é pública neste momento". A instituição destacou ainda que informou sobre a norma no balanço "por ser uma boa prática de transparência informar os leitores das demonstrações financeiras sobre qualquer alteração legislativa que possa, potencialmente, ter impacto para o banco".

Fonte: Valor Econômico