1Fonte: Valor Econômico
A
Receita Federal desistiu de cobrar de forma retroativa impostos devidos desde
2008 sobre dividendos distribuídos acima do lucro fiscal. A decisão é um recuo
em relação à decisão do Fisco em setembro, quando foi publicada a Instrução
Normativa 1.397, que institui a Escrituração Contábil Fiscal. Segundo o
secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto, a decisão será incluída na
proposta de extinção do Regime Tributário de Transição.
A
Escrituração Contábil Fiscal substituirá o sistema atual, que é a declaração
contábil de empresas no âmbito do Regime Tributário de Transição. Barreto disse
que a ideia é que esse regime seja extinto em 2014. Ele insistiu que a decisão
de não cobrar o imposto retroativo não é um recuo, já que a lei define que pode
haver a cobrança retroativa, mas cabe ao governo decidir se isso será feito.
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