Fonte: Financialweb
09.02.2010
Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.005/2010, foram divulgados os novos procedimentos relativos ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Referida Instrução Normativa entra em vigor hoje (09.02.2010), mas produz efeitos desde 08.02.2010, e dispõe sobre os documentos que compõe o CNPJ, quem está obrigado à inscrição, questões sobre o indeferimento do Pedido de inscrição e demais disposições do interesse do contribuinte.
(Instrução Normativa RFB nº 1.005/2010)
Fonte: Editorial IOB
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