CFC aprova norma para entidades fechadas de previdência complementar

Notícia extraída do Site do CFC
02/02/2010

"Plenário aprova norma para entidades fechadas de previdência complementar
Comunicação CFC

O Plenário do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou, no dia 22 de janeiro, uma Norma Brasileira de Contabilidade Técnica Específica (NBC TE) para regulamentação do segmento de entidades fechadas de previdência complementar. A Resolução que aprovou a NBC TE 11 - Entidade Fechada de Previdência Complementar deve ser adotada a partir de 1º de janeiro deste ano.

O processo de elaboração da norma teve início em 12 de fevereiro de 2009, quando ocorreu, na sede do CFC, uma reunião da presidente do Conselho à época, Maria Clara Cavalcante Bugarim, com o secretário de Previdência Complementar (SPC) do Ministério da Previdência e Assistência Social, Ricardo Pena. Participaram também dessa reunião os conselheiros do CFC e o presidente da Associação Nacional dos Contabilistas das Entidades de Previdência (Ancep), Roque Muniz.

A partir desse compromisso de editar uma norma específica voltada à contabilidade das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, uma nova reunião foi realizada, em março do ano passado, para definir a constituição de um Grupo de Trabalho de especialistas. Na oportunidade, também ficou acertado que os representantes da Secretaria de Previdência Complementar iriam elaborar uma primeira versão da minuta da norma, inserindo como aspectos principais as demonstrações contábeis específicas da área - os demais aspectos seguiriam as normas internacionais de contabilidade.

Durante o processo de elaboração da norma foram realizadas outras reuniões, visando adequar o texto inicial. Posteriormente, a minuta foi colocada em audiência pública, permanecendo aberta a sugestões no período de 26 de novembro de 2009 a 8 de janeiro deste ano. As contribuições enviadas foram analisadas e, segundo o Grupo de Trabalho do CFC, houve pequenos ajustes no texto da minuta.

O Grupo foi constituído por Cláudio Morais Machado, José Ribamar Santos Barros, Evenilson de Jesus Balzer, Edgar Almeida Santos e Renato Andrade Galvão. Também colaboraram no processo de elaboração da NBC TE 11- Entidade Fechada de Previdência Complementar representantes da SPC, da Ancep e da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp)."