Publicado em 22 de Dezembro de 2010 às 7h47.
Considerando que a NBC T 19.41, que trata da Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas, exige a divulgação de informações de forma comparada com as do período anterior para todos os valores apresentados nas demonstrações contábeis do exercício corrente, bem como o que essa exigência pode representar em termos de desembolso de recursos por ser incompatível ao benefício que dele possa advir, e levando em conta que essas informações comparativas passarão a estar disponíveis a partir do exercício social iniciado em 2010, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) facultou, para o exercício de 2010, a elaboração e a divulgação das demonstrações contábeis de exercícios anteriores para fins de comparação com as demonstrações contábeis do exercício de 2010.
Entretanto, essa faculdade não poderá ser exercida pelas entidades obrigadas a essa divulgação em decorrência de legislação de órgão regulador específico.
Saliente-se que as entidades que exercerem essa faculdade deverão mencionar este fato nas notas explicativas às demonstrações contábeis.
(Resolução CFC nº 1.319/2010 - DOU 1 de 21.12.2010)
Fonte: Editorial IOB
segunda-feira, 27 de dezembro de 2010
quinta-feira, 23 de dezembro de 2010
Com a Palavra o presidente do FASB
INTEIRO TEOR DA MANIFESTAÇÃO DO PRESIDENTE DO CONSELHO CONSULTIVO DE NORMAS CONTÁBEIS DO FASB, EM 01.12.2010, SOBRE O RELATÓRIO DE PROGRESSO DO FASB E DO IASB QUANTO Á CONVERGÊNCIA ENTRE NORMAS US GAAP E AS IFRS
01/12/2010
(versão original, em inglês)
The FASB and IASB released today their joint third progress report (copy attached) ont he convergence of accounting standards described in the Memorandum of Understanding (MoU) which was issued in 2006 and updated in 2008. In their last progress report released in June 2010 they described changes made to the work plan to enable broad-based and effective stakeholder outreach critical to the quality of the standards.
The plan prioritizes the majos MoU projects which the Boards believe are the most urgent, and they remain targeted for completion by June 2011. Those priority projects include:
- Financial instruments
- Revenue recognition
- Leases
- Presentation of other comprehensive income
- Fair value mesurement
Since the last report. both boards have issued consultative documents on revenue recognition, leasing, insurance, and effective date and transition methods.
In their joint meeting in November, the Boards affimed the priorities as set forth in the June 2010 report, and agreed to amend aspects of their plans for other projects, in order to allow them to complete the priority projects by the June 2011.
The Boards have decided to defer until after June 2011 substantive deliberations on four projects.
- Broader financial statement presentation project
- Financial instruments with characteristics of equity
- Emissions tradin schemes
- Reporting entity phase of the conceptual framework
The Boards reprioritized the consolidation of investment companies project for completion by the end of 2011.
The Boards also deferred eliberations on several of their independent standards-setting projects, such as contingency disclosures for the FASB and IAS 37 Provisions, Contingent Liabilities and Contingent Assets and annual improvements for the IASB.
Even with the reprioritization, the Boards have a very heavy agenda, and they remained focused on developing high-quality, improved, and converged standards using robust due process.
Dennis Chookaszian
(tradução livre)
O FASB e o IASB divulgaram hoje seu terceiro relatório de progresso (cópia anexada) no projeto de convergência das normas contábeis descrito no Memorando de Entendimentos por eles firmado em 2006 e atualizado em 2008. No último reltório de progresso respectivo divulgado em junho de 2010 eles descreveram as mudanças introduzidas no plano de trabalho para viabilizar uma eficaz e ampla abrangência para se chegar a todos os protagonistas críticos para alcançar qualidade das normas.
O plano prioriza os principais projetos do Memorando de Entendimentos que os "Boards" acrditam serem mais urgentes, e eles permanecem focados na meta de concluí-los até junho de 2011. Tais projetos prioritários incluem:
- Instrumentos Financeiros
- Reconhecimento de Receitas
- Arrendamento Mercantil
- Apresentação do Lucro Abrangente
- Mensuração do Valor Justo
Desde o último relato, os dois "Boards" emitiram documentos de consulta pública sobre reconhecimento de receita, arrendamento mercantil, e sober a data efetiva e métodos de transição.
Na sua reunião conjunta de novembro, os "Boards" reafirmaram as prioridades tal como definidas no reltório de junho de 2010 e concordaram em alterar aspectos dos planos para ou tros projetos, para permitir que os projetos prioritários sejam concluídos até junho de 2011.
Os "Boards" decidiram postergar para após junho de 2011 as deliberações de mais profundidade sobre quatro projetos:
- Projeto amplo de apresentação das demonstrações contábeis
- Instrumentos Financeiros com características patrimoniais
- Créditos de Carbono
- A fase "entidade que prepara informações", do projeto de Estrutura Conceitual
Os "Boards" repetiram a ênfase na prioridade do projeto de consolidação de sociedades de investimento, para ser completado até o final de 2011.
Os "Boards" também postergaram deliberações em vários dos projetos independentes de novas normas, tais como divulgações sobre contingências no FAS e IAS 37 provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, bem como sobre "melhorias anuais", do IASB.
Mesmo com a repetição da ênfase, os "Boards" tem uma agenda pesada e permanecem focados no desenvolvimento de normas contábeis de alta qualidade, aperfeiçoadas e convergentes, usando um robusto "devido processo".
Fonte: www.cpc.org.br
01/12/2010
(versão original, em inglês)
The FASB and IASB released today their joint third progress report (copy attached) ont he convergence of accounting standards described in the Memorandum of Understanding (MoU) which was issued in 2006 and updated in 2008. In their last progress report released in June 2010 they described changes made to the work plan to enable broad-based and effective stakeholder outreach critical to the quality of the standards.
The plan prioritizes the majos MoU projects which the Boards believe are the most urgent, and they remain targeted for completion by June 2011. Those priority projects include:
- Financial instruments
- Revenue recognition
- Leases
- Presentation of other comprehensive income
- Fair value mesurement
Since the last report. both boards have issued consultative documents on revenue recognition, leasing, insurance, and effective date and transition methods.
In their joint meeting in November, the Boards affimed the priorities as set forth in the June 2010 report, and agreed to amend aspects of their plans for other projects, in order to allow them to complete the priority projects by the June 2011.
The Boards have decided to defer until after June 2011 substantive deliberations on four projects.
- Broader financial statement presentation project
- Financial instruments with characteristics of equity
- Emissions tradin schemes
- Reporting entity phase of the conceptual framework
The Boards reprioritized the consolidation of investment companies project for completion by the end of 2011.
The Boards also deferred eliberations on several of their independent standards-setting projects, such as contingency disclosures for the FASB and IAS 37 Provisions, Contingent Liabilities and Contingent Assets and annual improvements for the IASB.
Even with the reprioritization, the Boards have a very heavy agenda, and they remained focused on developing high-quality, improved, and converged standards using robust due process.
Dennis Chookaszian
(tradução livre)
O FASB e o IASB divulgaram hoje seu terceiro relatório de progresso (cópia anexada) no projeto de convergência das normas contábeis descrito no Memorando de Entendimentos por eles firmado em 2006 e atualizado em 2008. No último reltório de progresso respectivo divulgado em junho de 2010 eles descreveram as mudanças introduzidas no plano de trabalho para viabilizar uma eficaz e ampla abrangência para se chegar a todos os protagonistas críticos para alcançar qualidade das normas.
O plano prioriza os principais projetos do Memorando de Entendimentos que os "Boards" acrditam serem mais urgentes, e eles permanecem focados na meta de concluí-los até junho de 2011. Tais projetos prioritários incluem:
- Instrumentos Financeiros
- Reconhecimento de Receitas
- Arrendamento Mercantil
- Apresentação do Lucro Abrangente
- Mensuração do Valor Justo
Desde o último relato, os dois "Boards" emitiram documentos de consulta pública sobre reconhecimento de receita, arrendamento mercantil, e sober a data efetiva e métodos de transição.
Na sua reunião conjunta de novembro, os "Boards" reafirmaram as prioridades tal como definidas no reltório de junho de 2010 e concordaram em alterar aspectos dos planos para ou tros projetos, para permitir que os projetos prioritários sejam concluídos até junho de 2011.
Os "Boards" decidiram postergar para após junho de 2011 as deliberações de mais profundidade sobre quatro projetos:
- Projeto amplo de apresentação das demonstrações contábeis
- Instrumentos Financeiros com características patrimoniais
- Créditos de Carbono
- A fase "entidade que prepara informações", do projeto de Estrutura Conceitual
Os "Boards" repetiram a ênfase na prioridade do projeto de consolidação de sociedades de investimento, para ser completado até o final de 2011.
Os "Boards" também postergaram deliberações em vários dos projetos independentes de novas normas, tais como divulgações sobre contingências no FAS e IAS 37 provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, bem como sobre "melhorias anuais", do IASB.
Mesmo com a repetição da ênfase, os "Boards" tem uma agenda pesada e permanecem focados no desenvolvimento de normas contábeis de alta qualidade, aperfeiçoadas e convergentes, usando um robusto "devido processo".
Fonte: www.cpc.org.br
domingo, 19 de dezembro de 2010
Juiz derruba exigência de exame da OAB
17/12/2010 - Justiça manda reconhecer bacharéis em direito como advogados e libera exercício da profissão sem prova da Ordem.
Para juiz federal, exame é inconstitucional; presidente da OAB diz que decisão está na contramão da história.
O juiz federal do TRF (Tribunal Regional Federal) da 5ª região, em Recife (PE), Vladimir Souza Carvalho considerou inconstitucional o exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e determinou, por meio de liminar (decisão provisória), que a entidade inscreva bacharéis em direito como advogados, sem que eles tenham sido aprovados no exame. Cabe recurso.
Na decisão, ele diz que a advocacia é a "única profissão no país", em que o bacharel, "para exercê-la, necessita se submeter a um exame, circunstância que, já de cara, bate no princípio da isonomia". Segundo ele, a Constituição prevê o livre exercício "de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer" -e não o que determinar a OAB.
Para ele, o exame torna inválidas as avaliações feitas na graduação. "Trata-se de um esforço inútil, pois cabe à OAB e somente a ela dizer quem é ou não advogado." "Trata-se de situação inusitada, pois, de posse de um título, o bacharel em direito não pode exercer sua profissão", diz o juiz.
A decisão do juiz, tomada no dia 13 e divulgada ontem, foi em resposta a um recurso movido por um integrante do MNBD (Movimento Nacional dos Bacharéis de Direito) contra a OAB do Ceará.
Em declaração divulgada no site da entidade, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, afirmou que a liminar está na contramão da história ao "virar as costas para o mau ensino que se pratica no Brasil". Ele disse, ainda, que a OAB usará todos os recursos para atacar a liminar.
Para o professor Luiz Flávio Gomes, a posição do juiz "é muito radical, e não há chance de prosperar". Ele critica o atual exame, pois acredita que não é necessário que todos os bacharéis sejam avaliados. "Sugiro um meio termo: o aluno da faculdade com nota A nas três últimas avaliações poderia ser liberado, pois fica provado que teve um ensino de excelência."
Fonte: Folha de São Paulo
Para juiz federal, exame é inconstitucional; presidente da OAB diz que decisão está na contramão da história.
O juiz federal do TRF (Tribunal Regional Federal) da 5ª região, em Recife (PE), Vladimir Souza Carvalho considerou inconstitucional o exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e determinou, por meio de liminar (decisão provisória), que a entidade inscreva bacharéis em direito como advogados, sem que eles tenham sido aprovados no exame. Cabe recurso.
Na decisão, ele diz que a advocacia é a "única profissão no país", em que o bacharel, "para exercê-la, necessita se submeter a um exame, circunstância que, já de cara, bate no princípio da isonomia". Segundo ele, a Constituição prevê o livre exercício "de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer" -e não o que determinar a OAB.
Para ele, o exame torna inválidas as avaliações feitas na graduação. "Trata-se de um esforço inútil, pois cabe à OAB e somente a ela dizer quem é ou não advogado." "Trata-se de situação inusitada, pois, de posse de um título, o bacharel em direito não pode exercer sua profissão", diz o juiz.
A decisão do juiz, tomada no dia 13 e divulgada ontem, foi em resposta a um recurso movido por um integrante do MNBD (Movimento Nacional dos Bacharéis de Direito) contra a OAB do Ceará.
Em declaração divulgada no site da entidade, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, afirmou que a liminar está na contramão da história ao "virar as costas para o mau ensino que se pratica no Brasil". Ele disse, ainda, que a OAB usará todos os recursos para atacar a liminar.
Para o professor Luiz Flávio Gomes, a posição do juiz "é muito radical, e não há chance de prosperar". Ele critica o atual exame, pois acredita que não é necessário que todos os bacharéis sejam avaliados. "Sugiro um meio termo: o aluno da faculdade com nota A nas três últimas avaliações poderia ser liberado, pois fica provado que teve um ensino de excelência."
Fonte: Folha de São Paulo
Construtoras e Incorporadoras x IFRS
As incorporadoras imobiliárias brasileiras estão perto de escapar de uma mudança contábil que causaria uma redução média de 43% no lucro líquido e de 25% no patrimônio líquido, segundo estudo do Credit Suisse.
Se no início do ano era praticamente certo que as companhias teriam que mudar o método de reconhecimento de receitas, registrando os valores recebidos somente no momento da entrega das chaves, o mais provável agora é que elas continuem fazendo o reconhecimento conforme o percentual de evolução da obras.
O martelo deverá ser batido nas próximas semanas, e uma posição oficial pode ser tomada no dia 5 de novembro, quando haverá uma nova reunião do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), órgão responsável pela tradução e interpretação das normas internacionais (IFRS) que passam a ser usadas obrigatoriamente a partir do balanço fechado deste ano.
A grande questão é embasar jurídica e tecnicamente a decisão de manter o método atual de reconhecimento de receita e ao mesmo tempo poder atestar que as empresas estão seguindo o IFRS, o que precisa ser ratificado nos pareceres dos auditores.
O princípio básico de o Brasil ter migrado para o sistema internacional - algo que agora está previsto em lei - era o de tornar os balanços locais comparáveis aos de empresas de outros países.
Na primeira leitura da norma, a maioria dos especialistas entendeu que as incorporadoras brasileiras teriam que mudar a maneira pela qual reconhecem a receita de venda dos imóveis.
Contrárias a esse entendimento, as companhias buscaram argumentos técnicos e jurídicos para para justificar sua posição.
Os argumentos têm sido apresentados desde maio nas discussões de um grupo de trabalho criado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para tratar do tema, e que envolve, além de representantes da Associação Brasileiras das Companhias Abertas (Abrasca), também o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon). Paralelamente, o tema também é debatido pelo CPC, que além de empresas, CVM e auditores, também é formado por representantes do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Fipecafi, BM&Bovespa e Apimec.
Segundo o Valor apurou, CVM, BM&FBovespa e representantes dos analistas de investimentos não teriam objeção à manutenção da regra atual. Já o Ibracon ainda estaria debatendo o tema internamente antes de se posicionar oficialmente. A Fipecafi foi procurada para dar a visão da academia sobre o assunto, mas não se manifestou.
O tema é delicado porque, se as empresas apresentarem o balanço de uma forma, e os auditores considerarem que elas não seguiram o IFRS, poderia haver não apenas ressalva nos balanços, mas parecer adverso - dizendo que o balanço não está de acordo com as normas -, dependendo da relevância das diferenças.
O diretor da CVM Alexsandro Broedel admitiu ainda que o órgão não se opôs a nenhuma das interpretações, até porque não se posicionou oficialmente até o momento, e que espera que se chegue a um consenso. "Mas sempre um consenso que reflita o IFRS. Se não for convincente, a gente não vai aceitar", afirmou.
De acordo com ele, mesmo que se mantenha a regra atual, não se pode dizer que haverá um "drible" no IFRS. "Não está escrito na norma internacional que (o reconhecimento da receita) tem que ser nas chaves. Ela diz que em determinadas condições você faz de um jeito, e em com outras condições, faz de outro", explica.
Segundo a presidente do Ibracon, Ana María Elorrieta, o órgão ainda não concluiu os estudos sobre o tema. "Esse assunto ainda está sendo debatido. É um tema complexo", afirmou ela, destacando que o ponto principal é determinar em que momento há a transferência de riscos e benefícios da incorporadora para o comprador do imóvel.
A polêmica sobre o tema é grande e não existe somente no Brasil. O órgão regulador da Índia, por exemplo, determinou que essa regra do IFRS não será adotada naquele país. Há resistência também na Malásia e no Canadá.
"O setor de construção brasileiro tem um comportamento atípico, diferente do resto do mundo", diz Nelson Mitimasa Jinzenji, vice-presidente técnico do CFC. Ele discorda que a manutenção das regras atuais para reconhecimento de receitas das construtoras crie uma contabilidade à parte para o setor. "A nossa realidade tem que ser encaixada dentro da estrutura conceitual da contabilidade."
Segundo o vice-presidente da Abrasca e coordenador de relações institucionais do CPC, Alfried Plöger, as eventuais diferenças que possam restar em relação aos balanços de outras empresas podem ser sanadas com ajustes feitos nas notas explicativas.
"Se fosse um pecado mortal [reconhecer a receita pelo método atual], os auditores já teriam ressalvado os balanços há décadas", afirma Plöger. (Colaborou Nelson Niero)
A discussão técnica que está sendo travada é sobre quando ocorre a transferência de riscos e benefícios da incorporadora para o comprador do imóvel. Se isso ocorre no momento da assinatura do compromisso de compra e venda, com o imóvel ainda na planta, as incorporadoras podem manter o sistema atual de contabilidade.
Já se o entendimento for de que riscos e benefícios só são transferidos quando se passa a escritura definitiva, a receita só poderia se registrada no momento da entrega da chaves.
Entre os argumentos usados pelas empresas está o fato de que o comprador pode vender e penhorar o imóvel ainda em construção. Citam ainda que, em caso de desapropriação pelo governo, o comprador recebe indenização proporcional. Em conjunto, os compradores poderiam ainda substituir a construtora em caso de atraso da obra, por exemplo.
Por outro lado, o comprador não pode usar o imóvel, nem fazer alterações relevantes no projeto antes de receber a chave.
Fonte: Fenacon
Se no início do ano era praticamente certo que as companhias teriam que mudar o método de reconhecimento de receitas, registrando os valores recebidos somente no momento da entrega das chaves, o mais provável agora é que elas continuem fazendo o reconhecimento conforme o percentual de evolução da obras.
O martelo deverá ser batido nas próximas semanas, e uma posição oficial pode ser tomada no dia 5 de novembro, quando haverá uma nova reunião do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), órgão responsável pela tradução e interpretação das normas internacionais (IFRS) que passam a ser usadas obrigatoriamente a partir do balanço fechado deste ano.
A grande questão é embasar jurídica e tecnicamente a decisão de manter o método atual de reconhecimento de receita e ao mesmo tempo poder atestar que as empresas estão seguindo o IFRS, o que precisa ser ratificado nos pareceres dos auditores.
O princípio básico de o Brasil ter migrado para o sistema internacional - algo que agora está previsto em lei - era o de tornar os balanços locais comparáveis aos de empresas de outros países.
Na primeira leitura da norma, a maioria dos especialistas entendeu que as incorporadoras brasileiras teriam que mudar a maneira pela qual reconhecem a receita de venda dos imóveis.
Contrárias a esse entendimento, as companhias buscaram argumentos técnicos e jurídicos para para justificar sua posição.
Os argumentos têm sido apresentados desde maio nas discussões de um grupo de trabalho criado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para tratar do tema, e que envolve, além de representantes da Associação Brasileiras das Companhias Abertas (Abrasca), também o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon). Paralelamente, o tema também é debatido pelo CPC, que além de empresas, CVM e auditores, também é formado por representantes do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Fipecafi, BM&Bovespa e Apimec.
Segundo o Valor apurou, CVM, BM&FBovespa e representantes dos analistas de investimentos não teriam objeção à manutenção da regra atual. Já o Ibracon ainda estaria debatendo o tema internamente antes de se posicionar oficialmente. A Fipecafi foi procurada para dar a visão da academia sobre o assunto, mas não se manifestou.
O tema é delicado porque, se as empresas apresentarem o balanço de uma forma, e os auditores considerarem que elas não seguiram o IFRS, poderia haver não apenas ressalva nos balanços, mas parecer adverso - dizendo que o balanço não está de acordo com as normas -, dependendo da relevância das diferenças.
O diretor da CVM Alexsandro Broedel admitiu ainda que o órgão não se opôs a nenhuma das interpretações, até porque não se posicionou oficialmente até o momento, e que espera que se chegue a um consenso. "Mas sempre um consenso que reflita o IFRS. Se não for convincente, a gente não vai aceitar", afirmou.
De acordo com ele, mesmo que se mantenha a regra atual, não se pode dizer que haverá um "drible" no IFRS. "Não está escrito na norma internacional que (o reconhecimento da receita) tem que ser nas chaves. Ela diz que em determinadas condições você faz de um jeito, e em com outras condições, faz de outro", explica.
Segundo a presidente do Ibracon, Ana María Elorrieta, o órgão ainda não concluiu os estudos sobre o tema. "Esse assunto ainda está sendo debatido. É um tema complexo", afirmou ela, destacando que o ponto principal é determinar em que momento há a transferência de riscos e benefícios da incorporadora para o comprador do imóvel.
A polêmica sobre o tema é grande e não existe somente no Brasil. O órgão regulador da Índia, por exemplo, determinou que essa regra do IFRS não será adotada naquele país. Há resistência também na Malásia e no Canadá.
"O setor de construção brasileiro tem um comportamento atípico, diferente do resto do mundo", diz Nelson Mitimasa Jinzenji, vice-presidente técnico do CFC. Ele discorda que a manutenção das regras atuais para reconhecimento de receitas das construtoras crie uma contabilidade à parte para o setor. "A nossa realidade tem que ser encaixada dentro da estrutura conceitual da contabilidade."
Segundo o vice-presidente da Abrasca e coordenador de relações institucionais do CPC, Alfried Plöger, as eventuais diferenças que possam restar em relação aos balanços de outras empresas podem ser sanadas com ajustes feitos nas notas explicativas.
"Se fosse um pecado mortal [reconhecer a receita pelo método atual], os auditores já teriam ressalvado os balanços há décadas", afirma Plöger. (Colaborou Nelson Niero)
A discussão técnica que está sendo travada é sobre quando ocorre a transferência de riscos e benefícios da incorporadora para o comprador do imóvel. Se isso ocorre no momento da assinatura do compromisso de compra e venda, com o imóvel ainda na planta, as incorporadoras podem manter o sistema atual de contabilidade.
Já se o entendimento for de que riscos e benefícios só são transferidos quando se passa a escritura definitiva, a receita só poderia se registrada no momento da entrega da chaves.
Entre os argumentos usados pelas empresas está o fato de que o comprador pode vender e penhorar o imóvel ainda em construção. Citam ainda que, em caso de desapropriação pelo governo, o comprador recebe indenização proporcional. Em conjunto, os compradores poderiam ainda substituir a construtora em caso de atraso da obra, por exemplo.
Por outro lado, o comprador não pode usar o imóvel, nem fazer alterações relevantes no projeto antes de receber a chave.
Fonte: Fenacon
sábado, 11 de dezembro de 2010
Vivendi paga à CVM R$ 150 milhões
A investigação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre o caso da compra da GVT pela Vivendi identificou que, depois de ter comprado 4,9% das ações da empresa brasileira na bolsa, a companhia francesa teria continuado a fazer aquisições de derivativos para elevar sua exposição à companhia brasileira sem comunicar as compras ao mercado.
Conforme a Instrução nº 358 da CVM, quando um investidor ultrapassa o limite de 5% das ações de uma empresa, ele precisa divulgar essa informação publicamente, embora não esteja dito expressamente que esse cálculo deve considerar derivativos lastreados em ações.
Em acordo firmado ontem, a Vivendi aceitou pagar R$ 150 milhões à CVM para encerrar o processo em que era acusada, entre outras coisas, de operação fraudulenta e de uso de informação privilegiada na transação de compra da GVT no fim de 2009.
Esse é, de longe, o acordo de maior valor já firmado pela autarquia com um acusado, equivalendo a três vezes o montante de R$ 47 milhões de todos os termos de compromisso assinados pela CVM no ano passado inteiro.
O segundo maior termo de compromisso foi firmado com o Safra, em 2007, no valor de R$ 29,5 milhões, sendo que a maior parte era para ressarcimento de cotistas de fundos da instituição. O terceiro mais relevante, cujos recursos foram apenas para a autarquia, foi firmado com o banco Credit Suisse, em 2009, em uma acusação de uso de informação privilegiada com ações da fabricante de aviões Embraer. O valor pago foi de R$ 19,2 milhões.
Segundo a apuração da autarquia, a Vivendi comprou derivativos, chamados de "total return swaps", do banco japonês Nomura, por meio do banco Rothschild. Para lastrear para os contratos, o Nomura comprou os papéis da GVT no mercado local e chegou até a anunciar sua posição publicamente.
No mesmo dia em que anunciou ter atingido participação de 57,5% das ações da GVT, a Vivendi teria transferido esses "swaps", equivalentes a 9,7% do capital, para o fundo Tyrus Capital (que também é alvo de processo e não propôs acordo), e ficado com uma opção de compra desses instrumentos, que tinham previsão de liquidação exclusivamente financeira. Por sua própria conta, o Tyrus já havia comprado uma parcela relevante de "swaps" lastreados em ações da GVT, esses sim, a essa altura, já com opção de liquidação física.
O inquérito informa que um dia antes o Tyrus havia consultado a Nomura sobre a opção de retificar os "swaps", para que eles previssem a liquidação física, mas por algum motivo isso não foi feito.
No dia 13 de novembro do ano passado, então, a Vivendi comprou mais ações diretamente no mercado (além da posição de 4,9% que já detinha), firmou acordo de opção de compra de 19,4% referente aos derivativos que estavam com o Tyrus, e ficou com a fatia de 30% do capital dos antigos controladores.
No comunicado ao mercado divulgado no mesmo dia, a Vivendi informou que tinha alcançado uma fatia de 57,5% do capital, o que foi entendido pelo mercado como um fracasso antecipado da oferta pública que havia sido lançada pela Telefónica, que estava agendada para o dia 19.
Se a companhia francesa tivesse comprado de 20% a 30% do capital da GVT em um mesmo dia no mercado, de grandes acionistas, em operações fechadas fora da bolsa, como era a suspeita inicial, a Vivendi teria infringido outra regra da CVM, que seria uma oferta pública de aquisição de ações sem registro.
Por conta de ter supostamente induzido o mercado a erro, a CVM acusou a Vivendi de operação fraudulenta. Ao continuar comprando ações no mercado, enquanto não havia divulgado que parte dos derivativos que possuía não previam liquidação física, a autarquia considera que houve negociação com uso de informação privilegiada.
Apesar de as acusações serem relevantes, o Valor apurou que havia o entendimento de que, num julgamento, a multa a ser imposta à Vivendi não poderia ser da ordem de alguns bilhões, por ser metade do valor da aquisição, que totalizou R$ 7,5 bilhões. Isso porque não é possível enquadrar todas as compras de participação como irregulares.
Em comunicado, a Vivendi fez questão de ressaltar que a assinatura do acordo "não implica em confissão ou reconhecimento de culpa". Questionado sobre a decisão de pagar R$ 150 milhões mesmo se considerando inocente, Simon Gillham, vice-presidente executivo de comunicação da Vivendi disse, por telefone, que a intenção era deixar essa investigação para trás, e se focar em 2011 apenas no crescimento da GVT.
Ele disse ainda que a empresa está segura de que em todos os momentos seguiu a legislação brasileira, mas se negou a explicar detalhes do termo de acusação. Lembrou apenas que a Telefónica havia dito, em comunicado oficial, que não chegaria ao preço de R$ 56 por ação pago pela Vivendi.
Fonte: Valor Online - 11.11.2010
Conforme a Instrução nº 358 da CVM, quando um investidor ultrapassa o limite de 5% das ações de uma empresa, ele precisa divulgar essa informação publicamente, embora não esteja dito expressamente que esse cálculo deve considerar derivativos lastreados em ações.
Em acordo firmado ontem, a Vivendi aceitou pagar R$ 150 milhões à CVM para encerrar o processo em que era acusada, entre outras coisas, de operação fraudulenta e de uso de informação privilegiada na transação de compra da GVT no fim de 2009.
Esse é, de longe, o acordo de maior valor já firmado pela autarquia com um acusado, equivalendo a três vezes o montante de R$ 47 milhões de todos os termos de compromisso assinados pela CVM no ano passado inteiro.
O segundo maior termo de compromisso foi firmado com o Safra, em 2007, no valor de R$ 29,5 milhões, sendo que a maior parte era para ressarcimento de cotistas de fundos da instituição. O terceiro mais relevante, cujos recursos foram apenas para a autarquia, foi firmado com o banco Credit Suisse, em 2009, em uma acusação de uso de informação privilegiada com ações da fabricante de aviões Embraer. O valor pago foi de R$ 19,2 milhões.
Segundo a apuração da autarquia, a Vivendi comprou derivativos, chamados de "total return swaps", do banco japonês Nomura, por meio do banco Rothschild. Para lastrear para os contratos, o Nomura comprou os papéis da GVT no mercado local e chegou até a anunciar sua posição publicamente.
No mesmo dia em que anunciou ter atingido participação de 57,5% das ações da GVT, a Vivendi teria transferido esses "swaps", equivalentes a 9,7% do capital, para o fundo Tyrus Capital (que também é alvo de processo e não propôs acordo), e ficado com uma opção de compra desses instrumentos, que tinham previsão de liquidação exclusivamente financeira. Por sua própria conta, o Tyrus já havia comprado uma parcela relevante de "swaps" lastreados em ações da GVT, esses sim, a essa altura, já com opção de liquidação física.
O inquérito informa que um dia antes o Tyrus havia consultado a Nomura sobre a opção de retificar os "swaps", para que eles previssem a liquidação física, mas por algum motivo isso não foi feito.
No dia 13 de novembro do ano passado, então, a Vivendi comprou mais ações diretamente no mercado (além da posição de 4,9% que já detinha), firmou acordo de opção de compra de 19,4% referente aos derivativos que estavam com o Tyrus, e ficou com a fatia de 30% do capital dos antigos controladores.
No comunicado ao mercado divulgado no mesmo dia, a Vivendi informou que tinha alcançado uma fatia de 57,5% do capital, o que foi entendido pelo mercado como um fracasso antecipado da oferta pública que havia sido lançada pela Telefónica, que estava agendada para o dia 19.
Se a companhia francesa tivesse comprado de 20% a 30% do capital da GVT em um mesmo dia no mercado, de grandes acionistas, em operações fechadas fora da bolsa, como era a suspeita inicial, a Vivendi teria infringido outra regra da CVM, que seria uma oferta pública de aquisição de ações sem registro.
Por conta de ter supostamente induzido o mercado a erro, a CVM acusou a Vivendi de operação fraudulenta. Ao continuar comprando ações no mercado, enquanto não havia divulgado que parte dos derivativos que possuía não previam liquidação física, a autarquia considera que houve negociação com uso de informação privilegiada.
Apesar de as acusações serem relevantes, o Valor apurou que havia o entendimento de que, num julgamento, a multa a ser imposta à Vivendi não poderia ser da ordem de alguns bilhões, por ser metade do valor da aquisição, que totalizou R$ 7,5 bilhões. Isso porque não é possível enquadrar todas as compras de participação como irregulares.
Em comunicado, a Vivendi fez questão de ressaltar que a assinatura do acordo "não implica em confissão ou reconhecimento de culpa". Questionado sobre a decisão de pagar R$ 150 milhões mesmo se considerando inocente, Simon Gillham, vice-presidente executivo de comunicação da Vivendi disse, por telefone, que a intenção era deixar essa investigação para trás, e se focar em 2011 apenas no crescimento da GVT.
Ele disse ainda que a empresa está segura de que em todos os momentos seguiu a legislação brasileira, mas se negou a explicar detalhes do termo de acusação. Lembrou apenas que a Telefónica havia dito, em comunicado oficial, que não chegaria ao preço de R$ 56 por ação pago pela Vivendi.
Fonte: Valor Online - 11.11.2010
quarta-feira, 8 de dezembro de 2010
Reflexões sobre o momento mundial da profissão contábil
Paulo Ricardo Pinto Alaniz*
A crise financeira mundial de 2008/2009 criou novas e reavivou antigas preocupações em relação à importância e o papel das informações financeiras para análise dos negócios. Na análise das ocorrências da última crise financeira mundial, destacam-se os seguintes aspectos: não foi possível “parar” a crise; e não foi dado um “alerta” efetivo sobre o que poderia acontecer. Como conseqüência, houve perda de confiabilidade nas informações financeiras divulgadas.
Como reação à crise, discute-se a necessidade de maior regulação do mercado, principalmente na busca da integração e interpretação das informações das demonstrações financeiras que revelem a sustentabilidade dos negócios. Nesse contexto, informações não-financeiras devem passar a ser consideradas, assim como algum indicador sobre o risco de ocorrência de novas crises financeiras.
O tema central dos debates do Congresso Mundial de Contabilidade, realizado em Kuala Lumpur, na Malásia, em novembro de 2010, foi justamente a sustentabilidade como imperativo global.
Em sua palestra no evento, Paul Druckman, que preside o IIRC (International Integrated Reporting Committee, que estuda a elaboração de indicadores financeiros), falou sobre as dificuldades de criar indicadores de base financeira que possam ser comuns a todas as empresas, mesmo após sua segregação por segmento de negócio. A principal preocupação do grupo que lidera é de que não sejam criadas “fantasias” na prestação das informações financeiras.
País com 12 milhões de contadores, a importância da China no cenário mundial também ficou evidenciada no Congresso. Wang Jun, vice-ministro de Finanças chinês, explicou a preocupação das empresas locais em relação à adoção das IFRS (normas internacionais de contabilidade) e de relatórios financeiros padronizados. O ministro indicou 38 ações a serem desenvolvidas, dentre as quais: a identificação/retenção de talentos da contabilidade; adoção de legislação para convergência às melhores práticas contábeis; e a criação de novos procedimentos contábeis em função de mudanças na economia.
Frederico Diomeda, presidente da Federação Européia dos Contadores e Auditores de Pequenas e Médias Empresas, mencionou no Congresso projeto da entidade voltado à capacitação profissional para aumentar a qualidade das demonstrações financeiras desses empreendimentos. Já Dato’ Hafsah Hashim, CEO da SME Corp. (Companhia de Desenvolvimento de Pequenas e Médias Indústrias da Malásia), comentou ser necessário haver um tratamento específico para as pequenas e médias empresas diante das questões social e de sustentabilidade que envolvem esses empreendimentos.
Sem a pretensão de esgotar o assunto, o Congresso apontou cinco pontos básicos de reflexão:
1 – Distribuição do poder global – a nova composição de interesses, formada a partir da última crise e que foi personalizada pelo G20 (grupo das maiores economias do mundo), é que deverá estabelecer as diretrizes mundiais no desenvolvimento econômico.
2 – Recursos necessários – nos últimos anos, o petróleo vem sendo a commodity mais importante. Presume-se que os alimentos, minerais preciosos e a água serão os recursos mais desejados e escassos adiante. Estabelecer premissas de uso sustentável desses recursos é uma das tarefas do G20.
3 – Mercado de capitais no futuro – a globalização será diferenciada por regiões. A facilidade na movimentação de capitais globais e a adoção de práticas padronizadas para possibilitar a comunicação e o entendimento dos relatórios financeiros são tendências.
4 – Ecossistema corporativo – Pequenas e médias empresas serão multinacionais do futuro, especializadas em resolver problemas locais e conectadas com o mundo global. A responsabilidade pelo uso dos recursos escassos é global, e a continuidade de sua destruição em favor do desenvolvimento local será uma atitude condenada. Estabelecer limites para o uso dos recursos planetários é um desafio que estará na agenda do G20.
5 – Governança e governos – os governos devem cada vez mais se afastar das atividades de indústria e serviços. De outra parte, a atividade de fiscalização, monitoramento e aplicação de sanções deve ser executada pelos governos.
Ao final, concluiu-se que a busca de meios coerentes para sustentar todas as nações por região e a economia global como um todo será o grande desafio. Os controles de governança, de compliance e de assurance são críticos para a globalização dos negócios, e novos sistemas e princípios-base para a regulação dos mercados e das atividades que dão suporte a eles deverão ser incrementados.
*Paulo Ricardo Pinto Alaniz é Conselheiro do CRC-RS, diretor técnico do Ibracon e sócio-diretor de Auditoria da BDO no Brasil.
Fonte: http://www.icnews.com.br/2010.12.06/colunistas/opiniao-do-leitor/reflexoes-sobre-o-momento-mundial-da-profissao-contabil/
A crise financeira mundial de 2008/2009 criou novas e reavivou antigas preocupações em relação à importância e o papel das informações financeiras para análise dos negócios. Na análise das ocorrências da última crise financeira mundial, destacam-se os seguintes aspectos: não foi possível “parar” a crise; e não foi dado um “alerta” efetivo sobre o que poderia acontecer. Como conseqüência, houve perda de confiabilidade nas informações financeiras divulgadas.
Como reação à crise, discute-se a necessidade de maior regulação do mercado, principalmente na busca da integração e interpretação das informações das demonstrações financeiras que revelem a sustentabilidade dos negócios. Nesse contexto, informações não-financeiras devem passar a ser consideradas, assim como algum indicador sobre o risco de ocorrência de novas crises financeiras.
O tema central dos debates do Congresso Mundial de Contabilidade, realizado em Kuala Lumpur, na Malásia, em novembro de 2010, foi justamente a sustentabilidade como imperativo global.
Em sua palestra no evento, Paul Druckman, que preside o IIRC (International Integrated Reporting Committee, que estuda a elaboração de indicadores financeiros), falou sobre as dificuldades de criar indicadores de base financeira que possam ser comuns a todas as empresas, mesmo após sua segregação por segmento de negócio. A principal preocupação do grupo que lidera é de que não sejam criadas “fantasias” na prestação das informações financeiras.
País com 12 milhões de contadores, a importância da China no cenário mundial também ficou evidenciada no Congresso. Wang Jun, vice-ministro de Finanças chinês, explicou a preocupação das empresas locais em relação à adoção das IFRS (normas internacionais de contabilidade) e de relatórios financeiros padronizados. O ministro indicou 38 ações a serem desenvolvidas, dentre as quais: a identificação/retenção de talentos da contabilidade; adoção de legislação para convergência às melhores práticas contábeis; e a criação de novos procedimentos contábeis em função de mudanças na economia.
Frederico Diomeda, presidente da Federação Européia dos Contadores e Auditores de Pequenas e Médias Empresas, mencionou no Congresso projeto da entidade voltado à capacitação profissional para aumentar a qualidade das demonstrações financeiras desses empreendimentos. Já Dato’ Hafsah Hashim, CEO da SME Corp. (Companhia de Desenvolvimento de Pequenas e Médias Indústrias da Malásia), comentou ser necessário haver um tratamento específico para as pequenas e médias empresas diante das questões social e de sustentabilidade que envolvem esses empreendimentos.
Sem a pretensão de esgotar o assunto, o Congresso apontou cinco pontos básicos de reflexão:
1 – Distribuição do poder global – a nova composição de interesses, formada a partir da última crise e que foi personalizada pelo G20 (grupo das maiores economias do mundo), é que deverá estabelecer as diretrizes mundiais no desenvolvimento econômico.
2 – Recursos necessários – nos últimos anos, o petróleo vem sendo a commodity mais importante. Presume-se que os alimentos, minerais preciosos e a água serão os recursos mais desejados e escassos adiante. Estabelecer premissas de uso sustentável desses recursos é uma das tarefas do G20.
3 – Mercado de capitais no futuro – a globalização será diferenciada por regiões. A facilidade na movimentação de capitais globais e a adoção de práticas padronizadas para possibilitar a comunicação e o entendimento dos relatórios financeiros são tendências.
4 – Ecossistema corporativo – Pequenas e médias empresas serão multinacionais do futuro, especializadas em resolver problemas locais e conectadas com o mundo global. A responsabilidade pelo uso dos recursos escassos é global, e a continuidade de sua destruição em favor do desenvolvimento local será uma atitude condenada. Estabelecer limites para o uso dos recursos planetários é um desafio que estará na agenda do G20.
5 – Governança e governos – os governos devem cada vez mais se afastar das atividades de indústria e serviços. De outra parte, a atividade de fiscalização, monitoramento e aplicação de sanções deve ser executada pelos governos.
Ao final, concluiu-se que a busca de meios coerentes para sustentar todas as nações por região e a economia global como um todo será o grande desafio. Os controles de governança, de compliance e de assurance são críticos para a globalização dos negócios, e novos sistemas e princípios-base para a regulação dos mercados e das atividades que dão suporte a eles deverão ser incrementados.
*Paulo Ricardo Pinto Alaniz é Conselheiro do CRC-RS, diretor técnico do Ibracon e sócio-diretor de Auditoria da BDO no Brasil.
Fonte: http://www.icnews.com.br/2010.12.06/colunistas/opiniao-do-leitor/reflexoes-sobre-o-momento-mundial-da-profissao-contabil/
Fenacon e CFC firmam nova parceria
Os presidentes da Fenacon e do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Valdir Pietrobon e Juarez Domingues Carneiro, respectivamente, assinaram na tarde de hoje aditivo do Convênio para emissão da Certificação Digital nas carteiras de identidade profissional dos contabilistas.
O convenio foi firmado entre as duas entidades no ano de 2007 e desde então garante acesso rápido a serviços públicos essenciais no dia a dia dos profissionais. “Espero que essa nova fase da parceria continue a difundir o uso da Certificação Digital que tanto facilita o cotidiano de quem precisa de agilidade e segurança nas transações eletrônicas”, disse o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon.
Fonte: Fenacon Notícias (08/12/2010)
O convenio foi firmado entre as duas entidades no ano de 2007 e desde então garante acesso rápido a serviços públicos essenciais no dia a dia dos profissionais. “Espero que essa nova fase da parceria continue a difundir o uso da Certificação Digital que tanto facilita o cotidiano de quem precisa de agilidade e segurança nas transações eletrônicas”, disse o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon.
Fonte: Fenacon Notícias (08/12/2010)
quarta-feira, 1 de dezembro de 2010
Auditoria de rombo do Carrefour é a mesma do PanAmericano
A auditoria nas contas do Carrefour Brasil detectou um rombo contábil de R$ 1,2 bilhão. O valor é o triplo do que foi reconhecido em outubro pela matriz francesa, de R$ 400 milhões.
Em julho, a revelação de irregularidades nas contas da rede varejista no Brasil provocou a saída do então presidente, Jean Marc Pueyo, e de toda a diretoria.
Também provocou o rompimento do contrato com a auditoria Deloitte, a mesma envolvida no escândalo do banco PanAmericano.
A Deloitte foi responsável por auditar as contas do Carrefour nos cincos anos até 2009. Auditou, portanto, as contas de toda a gestão de Pueyo, que assumiu o cargo em 2006.
O prejuízo total da empresa foi revelado após a conclusão das auditorias interna e externa realizadas pela KPMG, contratada após a demissão de Pueyo.
Em entrevista a analistas ontem na França, o presidente mundial do Carrefour, Lars Olofsson, afirmou que o valor se refere a problemas apurados "nos últimos cinco anos ou mais".
Em nota, o Carrefour diz que as perdas, que serão incorporadas como despesas não recorrentes em 2010, envolvem itens como ajustes de depreciação e provisões ligadas a litígios trabalhistas.
A Folha apurou que a maquiagem no balanço da rede varejista decorre de uma prática considerada comum no varejo brasileiro no passado, mas que não combina com as regras de governança.
Trata-se de descontar, das despesas, bonificações negociadas com a indústria na compra de produtos. Mas nem sempre os descontos se materializam, e o balanço registra como despesa um valor inferior ao gasto.
A mesma prática teria provocado a saída do presidente do Walmart Brasil, Héctor Núñez, também neste ano.
O Walmart negou "com veemência" a informação de que a saída de Héctor Núñez esteja ligada a problemas no balanço. "O Walmart atua dentro dos mais rigorosos padrões de ética e governança, refutando, portanto, que tenha ocorrido qualquer fato desta natureza dentro da empresa."
A empresa também afirma que Núñez "deixou a companhia para assuimr posição dentro da operação americana e, posteriormente, por razões de caráter pessoal, tomou a decisão de deixar a empresa e retornar ao Brasil".
Héctor Núñez também negou qualquer irregularidade e afirmou que sua saída da empresa se deu "por motivos pessoais".
"Minha gestão sempre foi marcada e reconhecida não só pelos resultados obtidos mas também pela lisura nas decisões de negócios. Além disso, a rede global é reconhecida mundialmente por políticas muito rigorosas de ética e governança corporativa e tais práticas são inadmissíveis em empresas como o Walmart", afirmou Núñez.
Procurada, a Deloitte nega irregularidades nas contas do Carrefour. "Se o problema fosse relativo a anos passados, eles não seriam contabilizados em 2010, mas seria necessário refazer os balanços anteriores", diz Maurício Resende, sócio da auditoria.
Ele diz que tanto a Deloitte quanto a KPMG auditam contas do Carrefour globalmente e que sua substituição pela KPMG no país faz parte um rodízio determinado pelo cliente.
O Carrefour ressalta que há investigações em curso "que permitirão determinar a existência de possíveis responsabilidades". Essa apuração, de acordo com a companhia, deverá ser concluída até o fim do ano.
Apesar das perdas, Olofsson declarou que o Brasil é prioritário e que os planos de expansão estão mantidos.
Fonte: Folha.com
Em julho, a revelação de irregularidades nas contas da rede varejista no Brasil provocou a saída do então presidente, Jean Marc Pueyo, e de toda a diretoria.
Também provocou o rompimento do contrato com a auditoria Deloitte, a mesma envolvida no escândalo do banco PanAmericano.
A Deloitte foi responsável por auditar as contas do Carrefour nos cincos anos até 2009. Auditou, portanto, as contas de toda a gestão de Pueyo, que assumiu o cargo em 2006.
O prejuízo total da empresa foi revelado após a conclusão das auditorias interna e externa realizadas pela KPMG, contratada após a demissão de Pueyo.
Em entrevista a analistas ontem na França, o presidente mundial do Carrefour, Lars Olofsson, afirmou que o valor se refere a problemas apurados "nos últimos cinco anos ou mais".
Em nota, o Carrefour diz que as perdas, que serão incorporadas como despesas não recorrentes em 2010, envolvem itens como ajustes de depreciação e provisões ligadas a litígios trabalhistas.
A Folha apurou que a maquiagem no balanço da rede varejista decorre de uma prática considerada comum no varejo brasileiro no passado, mas que não combina com as regras de governança.
Trata-se de descontar, das despesas, bonificações negociadas com a indústria na compra de produtos. Mas nem sempre os descontos se materializam, e o balanço registra como despesa um valor inferior ao gasto.
A mesma prática teria provocado a saída do presidente do Walmart Brasil, Héctor Núñez, também neste ano.
O Walmart negou "com veemência" a informação de que a saída de Héctor Núñez esteja ligada a problemas no balanço. "O Walmart atua dentro dos mais rigorosos padrões de ética e governança, refutando, portanto, que tenha ocorrido qualquer fato desta natureza dentro da empresa."
A empresa também afirma que Núñez "deixou a companhia para assuimr posição dentro da operação americana e, posteriormente, por razões de caráter pessoal, tomou a decisão de deixar a empresa e retornar ao Brasil".
Héctor Núñez também negou qualquer irregularidade e afirmou que sua saída da empresa se deu "por motivos pessoais".
"Minha gestão sempre foi marcada e reconhecida não só pelos resultados obtidos mas também pela lisura nas decisões de negócios. Além disso, a rede global é reconhecida mundialmente por políticas muito rigorosas de ética e governança corporativa e tais práticas são inadmissíveis em empresas como o Walmart", afirmou Núñez.
Procurada, a Deloitte nega irregularidades nas contas do Carrefour. "Se o problema fosse relativo a anos passados, eles não seriam contabilizados em 2010, mas seria necessário refazer os balanços anteriores", diz Maurício Resende, sócio da auditoria.
Ele diz que tanto a Deloitte quanto a KPMG auditam contas do Carrefour globalmente e que sua substituição pela KPMG no país faz parte um rodízio determinado pelo cliente.
O Carrefour ressalta que há investigações em curso "que permitirão determinar a existência de possíveis responsabilidades". Essa apuração, de acordo com a companhia, deverá ser concluída até o fim do ano.
Apesar das perdas, Olofsson declarou que o Brasil é prioritário e que os planos de expansão estão mantidos.
Fonte: Folha.com
CVM multa Credit Suisse em R$ 26,4 milhões
SÃO PAULO - Dois fundos do Credit Suisse foram multados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por uso de informação privilegiada na compra de ações da elétrica Terna dias antes de ser anunciada a venda da companhia para a Cemig, em abril de 2009.
O fundo Credit Carteira Própria foi multado em R$ 3,691 milhões e o Credit International, em R$ 22,720 milhões.
O Credit Suisse, por meio de nota, informa que irá recorrer da decisão ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. O banco, diz o texto, "reitera ainda que pauta sua atuação por rígidas regras de compliance e atua sempre em conformidade com a legislação local e os mais altos princípios legais e éticos".
De acordo com a acusação do diretor-relator do processo, Alexsandro Broedel Lopes, em 9 de abril de 2009, o Credit Suisse na Europa foi contratado pela Terna Itália para emitir uma uma segunda opinião ("fairness opinion") sobre a venda de sua controlada no Brasil. Em 13 de abril, dois integrantes do banco se reuniram no escritório da Terna no Brasil com representantes da Itália para discutir o assunto.
Dois dias depois, em 15 de abril, os dois fundos iniciaram as compras das "units" que a empresa negociava na BM&FBovespa.
A operação só foi oficialmente anunciada em 23 de abril.
A CVM identificou aumento significativo do volume negociado, em particular no dia 22. E, no entendimento da acusação, a elevação de preço provocada pela divulgação da venda do controle gerou expressivos lucros para o Credit Suisse com as posições anteriormente adquiridas.
Nas contas da superintendência de relações com o mercado e intermediários, o fundo proprietário lucrou R$ 1,270 milhão e o internacional, R$ 7,573 milhões. Os cálculos levam em conta o critério "primeiro a entrar, primeiro a sair", no caso das units compradas antes do anúncio da operação e vendidas até 29 de maio de 2009, o fim do período analisado; e o preço de fechamento nessa data para as unit compradas antes do anúncio e mantidas até o dia 29.
No total, a penalização foi de R$ 26,4 milhões, superior aos R$ 19,2 milhões que o Credit pagou à CVM em acordo para encerrar processo administrativo no qual era acusado de "insider trading" em operações com ações da Embraer, em 2005 - a empresa também havia contratado o Credit para um "fairness opinion".
Em sua defesa no caso Terna, o Credit alegou que a CVM tratou todas as entidades do grupo como se fossem uma só, desconsiderando que se tratam de pessoas físicas distintas e que operam em diferentes continentes.
Também afirmou que os autos do processo não trazem prova de que os administradores ou gestores dos fundos tiveram acesso a informação privilegiada.
Para o banco, a CVM simplesmente presumiu que essas entidades tivessem ciência da venda do controle da Terna no Brasil. Ainda conforme a defesa, o responsável pelas compras foi Gustavo Salomão, diretor da Credit Corretora Brasil, que jamais teve acesso a informações privilegiadas obtidas por outros funcionários do banco e nem sabia da elaboração do "fairness opinion".
O banco também afirma que notícias sobre a venda do controle da Terna já haviam sido publicadas na imprensa em fevereiro, março e abril, logo já era de conhecimento público em 15 de abril quando as compras dos fundos começaram.
A defesa também questiona o cálculo do lucro obtido pois em seu entendimento, usar a data de encerramento do período de análise é "arbitrário e incoerente". Argumenta ainda que, para que uma condenação seja justificada, são necessárias provas e não simples presunções.
Fonte: Valor
O fundo Credit Carteira Própria foi multado em R$ 3,691 milhões e o Credit International, em R$ 22,720 milhões.
O Credit Suisse, por meio de nota, informa que irá recorrer da decisão ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. O banco, diz o texto, "reitera ainda que pauta sua atuação por rígidas regras de compliance e atua sempre em conformidade com a legislação local e os mais altos princípios legais e éticos".
De acordo com a acusação do diretor-relator do processo, Alexsandro Broedel Lopes, em 9 de abril de 2009, o Credit Suisse na Europa foi contratado pela Terna Itália para emitir uma uma segunda opinião ("fairness opinion") sobre a venda de sua controlada no Brasil. Em 13 de abril, dois integrantes do banco se reuniram no escritório da Terna no Brasil com representantes da Itália para discutir o assunto.
Dois dias depois, em 15 de abril, os dois fundos iniciaram as compras das "units" que a empresa negociava na BM&FBovespa.
A operação só foi oficialmente anunciada em 23 de abril.
A CVM identificou aumento significativo do volume negociado, em particular no dia 22. E, no entendimento da acusação, a elevação de preço provocada pela divulgação da venda do controle gerou expressivos lucros para o Credit Suisse com as posições anteriormente adquiridas.
Nas contas da superintendência de relações com o mercado e intermediários, o fundo proprietário lucrou R$ 1,270 milhão e o internacional, R$ 7,573 milhões. Os cálculos levam em conta o critério "primeiro a entrar, primeiro a sair", no caso das units compradas antes do anúncio da operação e vendidas até 29 de maio de 2009, o fim do período analisado; e o preço de fechamento nessa data para as unit compradas antes do anúncio e mantidas até o dia 29.
No total, a penalização foi de R$ 26,4 milhões, superior aos R$ 19,2 milhões que o Credit pagou à CVM em acordo para encerrar processo administrativo no qual era acusado de "insider trading" em operações com ações da Embraer, em 2005 - a empresa também havia contratado o Credit para um "fairness opinion".
Em sua defesa no caso Terna, o Credit alegou que a CVM tratou todas as entidades do grupo como se fossem uma só, desconsiderando que se tratam de pessoas físicas distintas e que operam em diferentes continentes.
Também afirmou que os autos do processo não trazem prova de que os administradores ou gestores dos fundos tiveram acesso a informação privilegiada.
Para o banco, a CVM simplesmente presumiu que essas entidades tivessem ciência da venda do controle da Terna no Brasil. Ainda conforme a defesa, o responsável pelas compras foi Gustavo Salomão, diretor da Credit Corretora Brasil, que jamais teve acesso a informações privilegiadas obtidas por outros funcionários do banco e nem sabia da elaboração do "fairness opinion".
O banco também afirma que notícias sobre a venda do controle da Terna já haviam sido publicadas na imprensa em fevereiro, março e abril, logo já era de conhecimento público em 15 de abril quando as compras dos fundos começaram.
A defesa também questiona o cálculo do lucro obtido pois em seu entendimento, usar a data de encerramento do período de análise é "arbitrário e incoerente". Argumenta ainda que, para que uma condenação seja justificada, são necessárias provas e não simples presunções.
Fonte: Valor
Carrefour confirma rombo de R$ 1,2 bi e ações despencam em Paris
Rede francesa alterou o valor de R$ 450 mi divulgado anteriormente, como antecipou EXAME
São Paulo – As ações da rede francesa de varejo Carrefour estão em queda livre em todos os mercados em que estão listadas. Na bolsa de Paris, os papéis da empresa negociavam, há instantes, com forte desvalorização de 7%, negociadas a 32,34 euros. O desempenho é reflexo do reconhecimento de que o rombo contábil descoberto nas operações brasileiras do grupo seria maior do que o anunciado anteriormente, conforme antecipou EXAME na véspera.
De acordo com o blog Primeiro Lugar, do jornalista Marcelo Onaga, “a diferença é atribuída a ativos e produtos em estoque que foram lançados no balanço da empresa nos últimos cinco anos sem a devida depreciação. Até agora, o rombo era atribuído principalmente ao lançamento das promessas de bônus que não foram concretizadas”. O valor saltou de aproximadamente 450 milhões de reais (180 mi de euros) para 1,2 bilhão de reais (550 mi de euros).
O Brasil representa 11% das receitas do grupo e é o terceiro maior mercado do grupo depois de França e Espanha. O Carrefour também cortou as estimativas de lucro operacional em 130 milhões de euros, para 3 bilhões de euros. Em outubro, a rede já tinha cortado a previsão de lucro para 2010, quando tinha revelado que o rombo era de apenas 180 milhões de euros. A auditoria final, contudo, revelou o valor de 550 milhões de euros conhecido hoje.
O anúncio fez com que a credibilidade do Carrefour piorasse ainda mais junto aos analistas de mercado. “O fato de o Carrefour não conseguir confirmar o quanto do novo guidance de lucro operacional de 3 bi de euros é representado pelo Brasil também é uma preocupação”, destaca James Grzinic, analista da Jefferies International, em relatório publicado hoje.
Fonte: http://exame.abril.com.br
São Paulo – As ações da rede francesa de varejo Carrefour estão em queda livre em todos os mercados em que estão listadas. Na bolsa de Paris, os papéis da empresa negociavam, há instantes, com forte desvalorização de 7%, negociadas a 32,34 euros. O desempenho é reflexo do reconhecimento de que o rombo contábil descoberto nas operações brasileiras do grupo seria maior do que o anunciado anteriormente, conforme antecipou EXAME na véspera.
De acordo com o blog Primeiro Lugar, do jornalista Marcelo Onaga, “a diferença é atribuída a ativos e produtos em estoque que foram lançados no balanço da empresa nos últimos cinco anos sem a devida depreciação. Até agora, o rombo era atribuído principalmente ao lançamento das promessas de bônus que não foram concretizadas”. O valor saltou de aproximadamente 450 milhões de reais (180 mi de euros) para 1,2 bilhão de reais (550 mi de euros).
O Brasil representa 11% das receitas do grupo e é o terceiro maior mercado do grupo depois de França e Espanha. O Carrefour também cortou as estimativas de lucro operacional em 130 milhões de euros, para 3 bilhões de euros. Em outubro, a rede já tinha cortado a previsão de lucro para 2010, quando tinha revelado que o rombo era de apenas 180 milhões de euros. A auditoria final, contudo, revelou o valor de 550 milhões de euros conhecido hoje.
O anúncio fez com que a credibilidade do Carrefour piorasse ainda mais junto aos analistas de mercado. “O fato de o Carrefour não conseguir confirmar o quanto do novo guidance de lucro operacional de 3 bi de euros é representado pelo Brasil também é uma preocupação”, destaca James Grzinic, analista da Jefferies International, em relatório publicado hoje.
Fonte: http://exame.abril.com.br
Auditoria externa em baixa
Rodrigo Petry, de O Estado de S. Paulo
SÃO PAULO - A rede varejista francesa Carrefour anunciou na terça-feira que os gastos extraordinários com erros nas práticas contábeis de suas operações no Brasil vão atingir este ano algo próximo a R$ 1,2 bilhão (€ 550 milhões), após o encerramento dos processos de auditorias interna e externa, coordenada há cinco meses pela KPMG.
Isso representa praticamente o triplo da estimativa inicial divulgada em outubro pela companhia, que superava os R$ 400 milhões (€ 180 milhões). A empresa investiga ainda a existência de possíveis responsáveis.
Entre os problemas identificados pelas auditorias estão erros no recebimento de "bonificações do varejo", que são valores pagos pela indústria aos supermercados, como forma de desconto na aquisição de mercadorias, que o Carrefour estava reconhecendo no balanço financeiro, mesmo sem ter realizado efetivamente a totalidade das vendas. A auditoria apontou ainda problemas "de ajustes de depreciação e inventário e provisões para litígios trabalhistas e fiscais".
"O que aconteceu no Brasil foi claramente um mau funcionamento", afirmou o executivo-chefe do Carrefour, Lars Olofsson, durante teleconferência com analistas e investidores, segundo a agência Dow Jones. "Estamos determinados a fazer o que for preciso para chegarmos ao fundo do que eu classifiquei como má administração." Segundo ele, os valores resultaram de problemas acumulados ao longo dos últimos cinco anos.
Os executivos do Carrefour anunciaram ainda a redução em € 130 milhões da expectativa de lucro operacional em 2010, para € 3 bilhões. Essa retração leva em consideração não só os encargos extraordinários das operações brasileiras, mas também o "ambiente econômico e competitivo persistentemente difícil" na França, as duras condições econômicas do Sul da Europa, particularmente na Itália, na Espanha e na Grécia, além de excluir do cálculo a contribuição financeira das operações da Tailândia, que foram vendidas em novembro.
Mesmo com o prejuízo nas operações brasileiras, o Carrefour garante que não pretende deixar o País e priorizará a expansão de lojas com formatos menores e da rede Atacadão. A empresa pretende ainda converter alguns hipermercados Carrefour para lojas do Atacadão, rede adquirida em 2007. "O Brasil é um mercado prioritário, em que temos uma posição de liderança e confiança na equipe", afirmou Olofsson.
Nos últimos cinco meses, a empresa informou que acelerou a expansão do Atacadão, com a abertura de sete novas unidades e a transformação de um hipermercado, em São Miguel (SP) para Atacadão. A empresa inaugurou ainda um hipermercado Carrefour em Belo Horizonte (MG).
Essa não foi a primeira vez que o Carrefour revisou a provisão para despesas extraordinárias no Brasil, que serão reconhecidas como receitas não operacionais. Em outubro, a companhia elevou este montante de € 90 milhões para € 180 milhões, diante dos primeiros resultados da auditoria. Todos esses problemas provocaram a troca do comando de suas operações, que desde julho pertence ao executivo brasileiro Luiz Fazzio, substituto do francês Jean Marc Pueyo.
Vendas
Além dos problemas contábeis, a rede enfrenta dificuldade com as vendas de seus hipermercados, que apresentaram queda de 0,8% nas lojas com mais de um ano de funcionamento no terceiro trimestre deste ano na comparação com o mesmo período do ano passado. Os resultados do Carrefour no Brasil foram compensados pelo desempenho das lojas da rede Atacadão, que avançaram 12,8% no conceito mesmas lojas no terceiro trimestre.
Em comunicado, a empresa informou que, nos últimos cinco meses, reestruturou a equipe comercial, com a contratação de executivos do mercado nacional e internacional, e implementou novas ferramentas de gestão. A empresa revisou também procedimentos internos, com a utilização de novos sistemas de controle, "seguindo as novas políticas de governança corporativa do grupo".
Dentro desse processo de reestruturação, vários executivos, além de Pueyo, deixaram a empresa. Entre eles estão Manoel de Araújo, diretor comercial de alimentos; Pedro Magalhães, diretor financeiro; Roberto Britto, diretor geral do Atacadão; e o francês Eric Reiss, diretor de hipermercados.
SÃO PAULO - A rede varejista francesa Carrefour anunciou na terça-feira que os gastos extraordinários com erros nas práticas contábeis de suas operações no Brasil vão atingir este ano algo próximo a R$ 1,2 bilhão (€ 550 milhões), após o encerramento dos processos de auditorias interna e externa, coordenada há cinco meses pela KPMG.
Isso representa praticamente o triplo da estimativa inicial divulgada em outubro pela companhia, que superava os R$ 400 milhões (€ 180 milhões). A empresa investiga ainda a existência de possíveis responsáveis.
Entre os problemas identificados pelas auditorias estão erros no recebimento de "bonificações do varejo", que são valores pagos pela indústria aos supermercados, como forma de desconto na aquisição de mercadorias, que o Carrefour estava reconhecendo no balanço financeiro, mesmo sem ter realizado efetivamente a totalidade das vendas. A auditoria apontou ainda problemas "de ajustes de depreciação e inventário e provisões para litígios trabalhistas e fiscais".
"O que aconteceu no Brasil foi claramente um mau funcionamento", afirmou o executivo-chefe do Carrefour, Lars Olofsson, durante teleconferência com analistas e investidores, segundo a agência Dow Jones. "Estamos determinados a fazer o que for preciso para chegarmos ao fundo do que eu classifiquei como má administração." Segundo ele, os valores resultaram de problemas acumulados ao longo dos últimos cinco anos.
Os executivos do Carrefour anunciaram ainda a redução em € 130 milhões da expectativa de lucro operacional em 2010, para € 3 bilhões. Essa retração leva em consideração não só os encargos extraordinários das operações brasileiras, mas também o "ambiente econômico e competitivo persistentemente difícil" na França, as duras condições econômicas do Sul da Europa, particularmente na Itália, na Espanha e na Grécia, além de excluir do cálculo a contribuição financeira das operações da Tailândia, que foram vendidas em novembro.
Mesmo com o prejuízo nas operações brasileiras, o Carrefour garante que não pretende deixar o País e priorizará a expansão de lojas com formatos menores e da rede Atacadão. A empresa pretende ainda converter alguns hipermercados Carrefour para lojas do Atacadão, rede adquirida em 2007. "O Brasil é um mercado prioritário, em que temos uma posição de liderança e confiança na equipe", afirmou Olofsson.
Nos últimos cinco meses, a empresa informou que acelerou a expansão do Atacadão, com a abertura de sete novas unidades e a transformação de um hipermercado, em São Miguel (SP) para Atacadão. A empresa inaugurou ainda um hipermercado Carrefour em Belo Horizonte (MG).
Essa não foi a primeira vez que o Carrefour revisou a provisão para despesas extraordinárias no Brasil, que serão reconhecidas como receitas não operacionais. Em outubro, a companhia elevou este montante de € 90 milhões para € 180 milhões, diante dos primeiros resultados da auditoria. Todos esses problemas provocaram a troca do comando de suas operações, que desde julho pertence ao executivo brasileiro Luiz Fazzio, substituto do francês Jean Marc Pueyo.
Vendas
Além dos problemas contábeis, a rede enfrenta dificuldade com as vendas de seus hipermercados, que apresentaram queda de 0,8% nas lojas com mais de um ano de funcionamento no terceiro trimestre deste ano na comparação com o mesmo período do ano passado. Os resultados do Carrefour no Brasil foram compensados pelo desempenho das lojas da rede Atacadão, que avançaram 12,8% no conceito mesmas lojas no terceiro trimestre.
Em comunicado, a empresa informou que, nos últimos cinco meses, reestruturou a equipe comercial, com a contratação de executivos do mercado nacional e internacional, e implementou novas ferramentas de gestão. A empresa revisou também procedimentos internos, com a utilização de novos sistemas de controle, "seguindo as novas políticas de governança corporativa do grupo".
Dentro desse processo de reestruturação, vários executivos, além de Pueyo, deixaram a empresa. Entre eles estão Manoel de Araújo, diretor comercial de alimentos; Pedro Magalhães, diretor financeiro; Roberto Britto, diretor geral do Atacadão; e o francês Eric Reiss, diretor de hipermercados.
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