Novo prazo vai até o dia 30 de junho para os emissores de valores mobiliários com exercício social encerrado em 31 de dezembro
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou nesta sexta-feira (09), a prorrogação para o prazo de entrega anual do formulário de referência (FR) para até o dia 30 de junho de 2010. O FR é válido para os emissores de valores mobiliários com exercício social encerrado em 31 de dezembro. As demais companhias, com exercício social findo em data posterior, permanecem obrigadas a entregá-lo no prazo definido pela Instrução 480, que é de cinco meses após o encerramento do respectivo exercício.
Segundo a CVM, o colegiado decidiu aumentar o prazo porque o sistema eletrônico para o preenchimento e a entrega do formulário vai estar disponível aos usuários somente a partir de 1º de junho deste ano.
Em comunicado, o órgão regulador afirmou que poderia ter optado por manter o prazo inicial de entrega, permitindo que os emissores utilizassem um arquivo em forma de texto livre para o cumprimento da obrigação. No entanto, eles levaram em consideração a conveniência, para os acionistas e demais usuários, de o conteúdo do FR estar disponível em uma base de dados única, de forma a permitir, no futuro, a comparação entre documentos relacionados a diferentes períodos.
Dessa forma, a CVM considerou mais conveniente prorrogar o prazo de entrega do que determinar, quando o sistema estivesse disponível, a reapresentação do documento em texto livre, em razão do ônus que daí decorreria para os emissores de valores mobiliários.
Fonte: Financial
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