Brasil, país dos tributos

Extraído: FENACON

Hugo Amano é sócio da consultoria tributária da BDO

2013 marca o Ano da Contabilidade no Brasil, cujo objetivo é divulgar o real papel do profissional dessa área na sociedade e nas organizações públicas e privadas.

Na semana em que foi comemorado o Dia do Contabilista, a Receita Federal editou a polêmica Instrução Normativa 1397/2013, que trouxe diversas novidades como uma nova obrigação acessória e uma regra para o cálculo dos juros sobre capital próprio e distribuição de lucros. Além disso, causou uma grande incerteza entre as empresas sobre todos os procedimentos executados até então.

Após grande pressão dos profissionais da área, o órgão esclareceu que não haveria a necessidade de duas contabilidades, nem a tributação de lucros e juros sobre capital próprio pela diferença entre critérios contábeis societários e fiscais até dezembro de 2013. No mês passado, o governo editou uma extensa e detalhada Medida Provisória 627/2013, que trouxe importantes alterações na legislação do Imposto de Renda e Contribuição Social e revogou o Regime Tributário de Transição (RTT).

O Banco Mundial publicou um estudo sobre o tempo gasto pelas empresas em 185 países para cumprir com as obrigações tributárias de imposto de renda, tributos sobre as vendas e tributos trabalhista e previdenciário. O Brasil ocupa com mérito a primeira colocação, com 2.600 horas gastas por ano e por empresa para calcular, recolher e arquivar as obrigações acessórias.

Essa carga horária é resultado do enorme esforço que os profissionais da área contábil, fiscal e trabalhista realizam para cumprir com as mais diversas obrigações: nota fiscal eletrônica, SPED Contábil, SPED Fiscal, DCTF, DACON, DIRF, DIPJ, FCONT, GIA, GPS, GFIP, IN86, MANAD, etc... Em 2014, já temos mais duas obrigações com estreia anunciada: E-Social e EFD-IRPJ. Além do país do futebol, estamos nos transformando no país dos tributos. Tributos e obrigações acessórias de A a Z, para todos os gostos.

A Receita Federal é uma das mais preparadas do mundo em termos de informações e possibilidade de cruzamento de dados das empresas. E ao longo dos últimos anos, cada vez mais o contabilista vem ganhando um destaque, estando sob a sua responsabilidade a totalidade das informações entregues ao Fisco de todas as esferas de governo. Mas resta saber se, no Ano da Contabilidade no Brasil, o real papel desse profissional é atender às necessidades do governo ou da empresa que o contrata.