Governo aprova novo arcabouço para contabilidade de bancos, alinhado ao IFRS 9

 Fonte: https://economia.uol.com.br/noticias/reuters/2021/11/25/governo-aprova-novo-arcabouco-para-contabilidade-de-bancos-alinhado-ao-ifrs-9.htm?fbclid=IwAR2aYjnTnODRsnP_uULpwG9f6Z5nkiNsIji_N_3GY6SViB6Ah_P5_l76Zjc

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25/11/2021 19h06

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira resolução que alinha critérios contábeis aplicáveis a instrumentos financeiros detidos pelas instituições financeiras às melhores práticas internacionais, mais especificamente ao chamado IFRS 9.

O novo arcabouço vem após consultas públicas sobre o tema abertas em 2017 e 2018 e representa, segundo o Banco Central, "passo relevante" em direção à finalização do processo de convergência das normas contábeis previstas no Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) em relação aos padrões internacionais de contabilidade.

As novas normas entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2025. O BC defendeu que, com o prazo, haverá tempo suficiente "para ajustes nos processos e rotinas das instituições financeiras, garantindo um processo de transição suave e eficiente".

O IFRS 9 é o padrão internacional de contabilidade para classificação, reconhecimento, mensuração e provisionamento de instrumentos financeiros. 

Ele foi editado pelo International Accounting Standars Board (IASB) em 2014, em decorrência da crise financeira de 2008, passando a valer a partir de 2018. 

Com seu advento, a provisão deve ser constituída pelas instituições financeiras com base na perda esperada, já na data da concessão do crédito e com reavaliação periódica sempre que houver indícios da deterioração da capacidade creditícia do tomador de crédito ou do emissor do instrumento.

Recentemente, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, criticou o fato de a base de capital do sistema bancário brasileiro ser muito concentrada em crédito tributário, com a fórmula para um banco contabilizar perda esperada sendo muito diferente da que a contabilidade exige, e defendeu a inserção do IFRS 9 para eliminação desta distorção referente à criação de crédito tributário. 

Uma fonte do governo, contudo, disse à Reuters que apenas o novo arcabouço não resolve a questão dos créditos tributários. Em condição de anonimato, a mesma fonte pontuou que um projeto de lei foi elaborado sobre o tema e ainda está em fase de avaliação interna pela equipe econômica.

Mercado de Carbono: O que é? Contribui mesmo para reduzir emissões?

 By: Juliana Domingos de Lima

De Ecoa, em São Paulo (SP)

23/11/2021 06h00

Fonte: https://www.uol.com.br/ecoa/ultimas-noticias/2021/11/23/mercado-de-carbono-o-que-e-contribui-para-reduzir-emissoes.htm

A regulamentação do mercado global de carbono foi um dos tópicos principais das negociações realizadas na COP 26, a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas realizada entre 31 de outubro e 12 de novembro deste ano em Glasgow, no Reino Unido.

O mecanismo permite que nações que superarem as metas de redução de emissões de gases do efeito estufa comercializem esse excedente para os países que não forem capazes de diminuir para o nível necessário. 

A conversão de emissões em recursos monetários tem o objetivo de incentivar economias a se descarbonizarem para limitar o aquecimento do planeta em 1,5ºC em relação aos níveis pré-industriais, como prevê o Acordo de Paris. Esse mecanismo de mitigação supervisionado pelas Nações Unidas está descrito no 6º artigo do acordo e teve suas regras definidas nesta COP..

O comércio internacional já acontece entre algumas partes do mundo — por exemplo, entre o estado da Califórnia, nos EUA, e a província do Quebec, no Canadá —, mas será facilitado com a regulamentação do mercado pela ONU. 

No nível nacional, a elaboração de um instrumento interno de precificação de emissões de empresas, setores econômicos, municípios e estados independe do resultado das negociações na COP. Muitos países já possuem regulações próprias.

Mas a precificação do carbono — e a maneira como deve ser desenhada — está longe de ser um ponto pacífico entre especialistas, ativistas, organizações e outros atores. "Por que é preciso criar valor econômico para convencer alguém a cuidar do planeta?", questiona o geógrafo e doutorando da Universidade Federal Fluminense Diosmar Filho, que esteve na COP 26.

Como o mercado de carbono surgiu?

Os mercados de carbono começaram a tomar forma no mundo a partir do Protocolo de Kyoto, assinado em 1997 por países integrantes da ONU. O acordo internacional colocou a meta de que países desenvolvidos diminuíssem em 5,2% (em relação aos níveis de 1990) suas emissões de gases causadores do efeito estufa até 2012.

Para ajudar a atingir o objetivo, foram criados instrumentos como a implementação de projetos de redução de emissões em outros países — envolvendo, por exemplo, energia renovável ou reflorestamento — em troca de créditos de carbono, bem como a venda de créditos a países que ultrapassassem o teto do protocolo, que foi chamado de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo.

A assinatura do Acordo de Paris em 2015 renovou as metas, que passaram a valer para todos os signatários, e introduziu um novo mecanismo de flexibilização, que incentiva uma participação maior do setor privado. A regulamentação desse ponto vinha sendo discutida desde então e foi uma das resoluções da COP 26.

Que tipos de mercado existem?.

Existe um mercado regulado, que opera com metas de redução de emissões a serem cumpridas de forma obrigatória por países (como no caso dos acordos internacionais) ou internamente por cidades, estados e empresas. Quem ultrapassa o teto pode comprar licenças — ou créditos — daqueles que emitirem abaixo do limite ou, dependendo do instrumento em vigor, pode ter que pagar um tributo pelas emissões.

Há também um mercado voluntário, em que empresas, organizações e até pessoas tomam a iniciativa de compensar emissões decorrentes de suas atividades. Nesse caso, elas adquirem créditos que financiam projetos de reflorestamento, conservação ambiental ou de energia limpa. Esses créditos não valem como meta de redução para os países que fazem parte do Acordo de Paris.

O que são e onde se inserem os créditos de carbono?.

A expressão corresponde a unidades representativas de 1 tonelada de carbono que deixou de ser lançada para a atmosfera a partir de projetos com práticas e tecnologias de baixo carbono, seja no mercado regulado ou por atores privados com interesse voluntário em compensar suas emissões. Também pode representar uma permissão de emissão dentro de um sistema de comércio de carbono criado e regulado pelo governo para determinados setores econômicos.

Qual a posição do Brasil? Essas transações já ocorrem aqui?.

O Brasil ainda não possui um mercado de carbono regulado e obrigatório nem outras políticas mais amplas de precificação de carbono. 

Chefe do departamento de direito ambiental do escritório Stocche Forbes, a advogada Caroline Prolo lembra que uma das únicas iniciativas que se aproximaram disso foi o programa RenovaBio, instituído em 2017 para contribuir com o cumprimento dos compromissos firmados pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris, mas voltado somente para o setor de biocombustíveis.

O que existe atualmente no país é um mercado voluntário, no qual atuam empresas como a Moss, que comercializa créditos de carbono de projetos ambientais certificados para empresas e pessoas físicas que desejam compensar suas emissões. Seus clientes vão do iFood ao automobilista Cacá Bueno. Projetos como esses são chamados de REDD+ — Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação Ambiental.

Outro exemplo é o Prêmio Ecoa, que terá sua primeira edição em dezembro de 2021, irá quantificar e neutralizar as emissões geradas (no consumo de energia elétrica, viagens aéreas e produção de resíduos, por exemplo), alocando a quantidade equivalente de créditos em projetos ambientais certificados. 

No mercado internacional, o Brasil também hospeda projetos de créditos de carbono utilizados por atores de outros países.

"Com o Acordo de Paris, essas transferências internacionais poderão ser intensificadas, pois ele apresenta diversas possibilidades, tanto de acordos entre o governo brasileiro e outros países para transferência de unidades de mitigação de carbono, quanto a possibilidade de empresas e iniciativas privadas realizarem projetos e venderem créditos de carbono para serem usados por outros países para cumprirem suas metas", diz Prolo. 

Atualmente, o Congresso discute o Projeto de Lei 528/21, que visa instituir o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões, regulando a compra e venda de créditos de carbono no país.

O setor agropecuário tem mostrado interesse no mercado voluntário pelo potencial de gerar créditos (e retorno financeiro) através da agricultura de baixo carbono ou mesmo da recuperação de pastagens.

Como esses mercados podem contribuir para reduzir emissões?.

Para Guarany Osório, coordenador de programa do Centro de Estudos em Sustentabilidade da FGV-Eaesp, "a precificação do carbono não é bala de prata, é um instrumento dentre vários" para combater o efeito estufa. 

Apesar disso, ele destaca o mercado regulado de carbono como um instrumento importante por duas razões: por internalizar o preço das emissões na economia e por ajudar a reduzir emissões de maneira mais custo-efetiva, ou seja, mais barata.

Em relação ao primeiro aspecto, o professor aponta que empresas não colocariam espontaneamente um preço no carbono, o que justifica a necessidade de uma política pública para incorporar o custo dessa externalidade negativa — em "economês", os efeitos colaterais da venda de um produto ou serviço. 

Já o segundo ponto se refere ao fato de que esse mercado permite que empresas para as quais reduzir emissões é mais barato façam uma redução além do previsto e vendam licenças para aquelas que precisariam investir mais para conseguir isso, atingindo o teto estabelecido com o menor custo possível.

Esses mercados têm sido um mecanismo útil para reduzir as emissões de GEEs?

Ainda há poucos mecanismos devidamente regulamentados de compensação de emissões, o que dificulta verificar se estão de fato contribuindo para uma redução. 

"Foram úteis, mas não suficientes", afirma a advogada Caroline Prolo. "Se bem desenhados, os mercados de carbono ajudam a controlar as emissões e estimulam o desenvolvimento tecnológico que é essencial para a descarbonização da economia global.".

De acordo com o Banco Mundial, os esquemas de precificação de carbono em vigor atualmente no planeta cobrem cerca de 13% das emissões globais anuais de gases de efeito estufa.

Quais as críticas?

Algumas organizações ambientais, como o Greenpeace, avaliam que o mercado de carbono equivale a uma "licença" para que países e empresas continuem emitindo CO2, em um contexto em que reduções cada vez mais drásticas são necessárias para enfrentar a crise climática. 

No caso brasileiro, em que uma fração significativa das emissões provém do uso da terra, também há críticas à maneira como esses mecanismos já vinham se aplicando aqui e às estratégias apresentadas pelo Brasil na COP 26.

O geógrafo Diosmar Filho critica o "reflorestamento" feito no país com base na monocultura de eucaliptos, que leva a uma redução da biodiversidade, como foi o caso nos projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Grupo Plantar, que começaram a ser implementados em 2000, após o Protocolo de Kyoto. 

Ele também aponta que a recuperação de pastagens degradadas, uma das ações apresentadas na COP pelo governo, não deve ser o foco do país para reduzir emissões.

"A gente está correndo o risco de cair na mesma estrutura anterior de desigualdades, que é manter as monoculturas que são predatórias. Não existe precificar aquilo que é passivo de degradação ambiental", disse.

Como a precificação deve funcionar para que seja justa e eficaz?

No caso do Brasil, o geógrafo Diosmar Filho afirma que a descarbonização da economia e o emprego de mecanismos como os mercados de carbono devem partir da regularização de terras indígenas e quilombolas. 

Para ele, as demarcações ajudariam a alcançar o desmatamento zero — tendo em conta que o desmatamento responde por grande parte das emissões no país — e, com a precificação do carbono, ainda trariam um retorno econômico para as populações tradicionais que mantêm a floresta em pé. "Se for para ter mercado de carbono, que ele beneficie quem cuida da terra", afirmou.

Sem diploma universitário? Cada vez mais empregadores nos EUA não se importam

 Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/business/sem-diploma-universitario-cada-vez-mais-empregadores-nos-eua-nao-se-importam/

Entre os motivos está a necessidade de abordar desigualdades sistêmicas e o preconceito inconsciente em suas práticas de contratação e promoção

Se você não tem um diploma universitário, pode presumir que tem poucas chances de desenvolver uma carreira bem remunerada, com benefícios e potencial de crescimento em uma empresa da lista da Fortune 500. Afinal, tantos empregos exigem um diploma de curso superior.

Mas suas chances podem ser melhores do que você pensa, graças a uma rede crescente de programas de aprendizagem executiva que levam a empregos em empresas de primeira linha, incluindo grandes empresas de tecnologia como Google, Amazon e Salesforce. Esses programas resultam em treinamento remunerado no local de trabalho, benefícios, coaching e acesso a redes de funcionários e ex-alunos.

Enfrentando a realidade

Nos últimos cinco anos, os empregadores nos Estados Unidos têm tentado resolver duas coisas. Uma é a escassez de mão de obra qualificada há muito prevista – especialmente em tecnologia. A outra é a necessidade de abordar ativamente as desigualdades sistêmicas e o preconceito inconsciente em suas práticas de contratação e promoção.

Para se manterem competitivos, eles perceberam que precisam ampliar sua busca por candidatos de alto potencial, já que agora há um maior reconhecimento de que nenhuma raça, etnia, gênero, CEP ou diploma tem o monopólio do talento.

“Somos uma empresa baseada em talentos. É nosso único ativo. Portanto, ampliamos a abertura”, disse Pallavi Verma, diretor-gerente sênior da empresa de consultoria Accenture, que criou seu primeiro programa de aprendizagem em Chicago em 2016 e desde então trouxe 1.200 aprendizes em 35 cidades. “[O programa] faz parte da nossa estratégia de talentos.”

A Year Up é uma organização que oferece treinamento profissional gratuito com crédito universitário e gratuito em 29 localidades dos EUA. E, como muitas organizações sem fins lucrativos e faculdades comunitárias em todo o país, faz parceria com empregadores, como a Accenture, para encontrar aprendizes de alto potencial.

A Year Up fornece especificamente treinamento em habilidades técnicas e de negócios para preparar candidatos em potencial para um trabalho corporativo antes de recomendá-los a um empregador.
A principal missão do grupo é ajudar a fechar a brecha de oportunidades, especialmente para candidatos de minorias.

“Exigir um diploma de faculdade de quatro anos exclui 70% dos negros americanos e 80% dos latinos”, disse Morris Applewhite, diretor de engajamento corporativo da Year Up.

Há alguns anos, Chance Rodnez, agora com 30 anos, encontrou seu caminho para a Accenture após se formar em um dos programas gratuitos da Year Up. Depois de trabalhar como aprendiz da Accenture, ele foi contratado em tempo integral como analista júnior. Desde então, ele disse, foi promovido duas vezes e agora trabalha como analista sênior de computação em nuvem.

“Tem sido uma experiência de mudança de vida”, disse Rodnez. A Big Blue se move mais em direção à contratação baseada em habilidades;

A IBM foi uma das primeiras empresas de tecnologia a criar um programa de aprendizagem, iniciado em 2017. Até o final deste ano, ela terá treinado mais de 1.000 aprendizes e contratado a maioria deles, disse Kelli Jordan, diretor de carreira, habilidades e desempenho da IBM.

Seu salário médio de aprendiz é cerca de 50% maior do que a renda média local onde a pessoa trabalha, segundo a empresa. E, uma vez que alguém é contratado, normalmente vê um aumento no pagamento a partir daí.

“Até 20% dos cargos da IBM não exigem mais um diploma universitário de quatro anos”, disse Jordan. Mas é claro que subir na hierarquia em muitas grandes empresas acabará exigindo que os candidatos tenham um diploma de bacharel ou superior.

Os aprendizes também podem encontrar apoio nesse sentido. Na IBM, por exemplo, alguns de seus cursos de treinamento podem render créditos universitários de aprendizes.

No Bank of America, candidatos a empregos sem diploma universitário são considerados para cargos de nível básico e, às vezes, superiores por meio de um programa interno chamado Pathways, que oferece treinamento no trabalho e relacionado um coach, bem como salários e benefícios, incluindo mensalidades e reembolso para a faculdade.

Até o momento, a empresa contratou 10.000 pessoas de comunidades de baixa e média renda por meio do programa e pretende contratar mais 10.000 até 2025.

Provavelmente mais estágios

Há motivos para acreditar que a disponibilidade de estágios e uma maior ênfase nas habilidades em vez de diplomas na contratação crescerão. Junto com a Aon, a Accenture criou um manual para outros empregadores usarem como um guia na criação de seus próprios programas de aprendizagem.

Enquanto isso, há um grande interesse em fechar brechas de oportunidade e riqueza. No final do ano passado, uma coalizão de CEOs formou a OneTen, uma organização sem fins lucrativos com o objetivo de avançar a meta de contratar, promover e fazer progredir 1 milhão de negros sem diplomas de quatro anos “para carreiras que sustentem a família” na próxima década.

E os empregadores que não têm infraestrutura para fornecer, treinar e orientar candidatos a aprendizes de alto potencial agora podem trabalhar com uma empresa como a Multiverse para ajudar a criar e gerenciar programas de aprendizagem para eles.

A empresa com sede no Reino Unido foi fundada em 2016 e apenas começou a operar nos Estados Unidos neste ano. Desde a sua fundação, forneceu a verificação, treinamento, coaching, networking e colocação de 5.000 aprendizes em mais de 300 empregadores.

Pouco mais da metade dos participantes do programa são pessoas negras, metade são mulheres e um terço vem de comunidades com poucos recursos, disse a empresa. A grande maioria dos aprendizes que concluem o programa permanece no empregador por pelo menos dois anos.

Até agora, a Multiverse adquiriu 12 clientes nos Estados Unidos, incluindo Google, Verizon e Class Pass. Mas esse número pode mais que dobrar até o final do ano, disse Sophie Ruddock, vice-presidente e gerente geral de suas operações na América do Norte. “Estamos vendo a demanda decolar.”

ESG deverá dar o tom para financiamento no futuro

Fonte: https://www.canalenergia.com.br/noticias/53193344/esg-devera-dar-o-tom-para-financiamento-no-futuro

PEDRO AURÉLIO TEIXEIRA, DA AGÊNCIA CANALENERGIA, DO RIO DE JANEIRO

Mesmo que nos últimos anos muitas instituições financeiras já venham aderindo a pontos da temática ESG, o conceito deve continuar a ganhar força nos financiamentos futuros. Em painel realizado nesta quinta-feira, 11 de novembro, no Brazil Wind Power, o Gerente Executivo do Banco do Brasil, Jalce Leal Rodrigues Jr., acredita que não haverá espaço para projetos de agentes que tenham risco de algum impacto negativo à sociedade.  De acordo com ele, se ainda existe algum que não considere esses aspectos, será por pouco tempo. “A instituição financeira como intermediária aloca o capital do investidor, nosso cliente também. Tenho que prestar ainda muito mais atenção onde eu aloco o capital dos investidores e o nosso próprio”, avisa.

Para eles, as maiores instituições do Brasil têm essa preocupação e no Banco do Brasil, caso um projeto tenha alguma dúvida ou indicação de ineficiência na sustentabilidade, terá dificuldade em seguir  adiante.” As instituições do futuro estão olhado onde alocam seu capital”, explica. Para Igor Fonseca, Head de energia do Santander Brasil, como os investimentos no setor elétrico são de capital intensivo, há uma certa responsabilidade dos bancos na concessão de crédito. Em 2019, o Santander mobilizou € 120 bilhões para financiamento de renováveis até 2025. O banco também não financia empresas que tenham mais de 10% da sua receita oriunda de carvão.

As mudanças de cultura na sociedade, que intensificam o clamor pela sustentabilidade uma economia circular, vem sendo acompanhadas pelos bancos. De acordo com Wilson Chen Chang, Head de Energia de Project Finance do Itaú BBA, muitos temas vêm sendo incorporados no processo decisório, seja na concessão de crédito, estratégia ou posicionamento perante a sociedade. O banco quer atingir R$ 400 bilhões em crédito sustentável para setores com impacto positivo até 2025, em que a geração renovável está inserida. “Cada vez mais há incorporação de novos aspectos e uma nova ótica de entendimento do impacto do projeto”, salienta.

A pandemia de Covid-19 apareceu como uma espécie de catalisador do ESG, trazendo uma reflexão sobre a forma de investir. O Brasil ainda está atrás da realidade internacional ESG. Por aqui são ainda poucos fundos exclusivos, com valores considerados baixos. “É um mercado que está em amadurecimento no Brasil, com bastante espaço para crescer”, conta Fonseca, do Santander.

Para o financiamento de novas tecnologias, como eólicas offshore e hidrogênio verde, o head do Santander acredita que o Brasil deve se basear nas experiências globais. No começo, os projetos eram inicialmente financiados por sócios estratégicos ou de investidores com viés de venture capital. Na fase seguinte, os riscos já eram conhecidos por bancos e fornecedores, o que viabiliza o desenvolvimento do projeto. Na Europa, Estados Unidos e Ásia, com projetos bem desenhados nessa fórmula –  envolvendo ainda bom arcabouço contratual, fornecedores e acionistas – tem sido bem vistos pelos investidores internacionais. Fonseca cita o parque eólico offshore de Vineyard, nos Estados Unidos, que tem um pool de 13 bancos no financiamento. Outro empreendimento offshore no Mar do Norte arregimentou 28 bancos no financiamento, número atualmente inimaginável no Brasil. Ele considera que o hidrogênio ainda está um patamar abaixo das eólicas offshore, porque ainda há dúvidas sobre quem vai comprar o insumo e a que preço.

A mudança no retrato do financiamento – que saiu de um cenário com poucas alternativas – tem sido benéfica para o setor. Sem subsídios ou monopólios, os bancos aumentam a competição entre si. “Para um banco conseguir fazer mais negócios, tem que oferecer a estrutura adequada para a realidade do seu cliente e a concorrência desenvolve o mercado e reduz os custos”, aponta.

Agenda ESG tem acelerado evolução de indicadores sociais da eólica

Fonte: https://www.canalenergia.com.br/noticias/53193405/agenda-esg-tem-acelerado-evolucao-de-indicadores-sociais-da-eolica

MAURÍCIO GODOI, DA AGÊNCIA CANALENERGIA, DE SÃO PAULO (SP)

Avaliação é de que as empresas passaram a ver seus impactos de forma mais ampla nas comunidades em que estão inseridas, mas ainda há muito o que avançar

As ações que cercam a agenda ESG e os objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU (ODS) estão criando um ambiente que pode ser definido como uma coalização social. Ao mesmo tempo em que há o desenvolvimento dos negócios, a preocupação com os impactos sociais da presença das empresas ganha destaque. E nesse contexto a energia eólica não foge à regra, uma vez que os projetos estão no front da transição energética e descarbonização da economia.

O segundo dia do Brazil Windpower 2021 tratou o assunto de forma mais ampla ao abordar as lições e avanços da agenda ESG e a questão da diversidade e inclusão no setor. A avaliação geral é de que o caminho começou a ser trilhado por todos os stakeholders, mas o consenso é de que há muito a avançar, principalmente na igualdade de gênero.

E essa situação deriva da lentidão em tomar decisões em termos globais em um passado recente. A avaliação de Fabio Alperowitch, sócio fundador da Fama Investimentos, é de que não há mais tempo para que haja uma transição de forma suave a mudança tem que ser mais radical e imediata. “Seria diferente se tivéssemos dado ouvidos à ciência 40 anos atrás”, definiu ele.

A presidente executiva da ABEEólica, Élbia Gannoum, se mostra otimista com o momento. Apesar do cenário que traçou o executivo da Fama, agora a sensação é de que agora a mudança engrenará, uma vez que o setor privado está em peso na linha de atuação. “Agora temos a força da sociedade numa verdadeira coalização social”, acrescenta.

E nessa onda a ação das empresas junto às comunidades onde estão inseridas foi o alvo do debate. A CEO da AES Brasil, Clarissa Saddock, destaca que se o argumento da agenda ESG não é forte o suficiente para convencer um tomador de decisão rumo a esse caminho, o resultado do negócio em si supre esse espaço.

“A agenda ESG gera valor, mas se é necessário um outro argumento mais prático podemos citar o financeiro, pois traz mais investidores e clientes”, destaca.

Carla Primavera, superintendente da Área de Energia do BNDES, acrescenta que a agenda é um tema central em alocação de capital. Lembra ainda que o banco decidiu não aportar recursos mais em usinas a combustíveis fósseis. E avalia que muitos negócios não sobreviverão porque terão dificuldades de financiamento. Uma avaliação que corroborou o comentário de Élbia sobre uma resposta do primeiro ministro do Reino Unido, Boris Johnson sobre o porquê de empresas deixarem as fontes poluidoras de geração de energia.

Em paralelo, essa agenda inclui ainda questões sociais que passam por impactos sociais positivos para as comunidades e diversidade e inclusão por meio da equidade de gênero. Esse é um assunto importante, o executivo da Fama Investimentos lembra que a crise da Síria deixou 1 milhão de refugiados de guerra, o clima deverá levar a 200 milhões de refugiados das mudanças climáticas. “É um impacto muito maior”, compara.

No Brasil, o tema da inclusão ganha contornos importantes. A professora e assessora estratégica na FGV Energia, Fernanda Delgado, destacou que 37% das famílias são lideradas por mulheres. E o setor elétrico é um dos que apresentam maior desigualdade de gênero. Não há um número fechado mas em termos gerais, 26% dos cargos de chefia contam com mulheres à frente.

A líder de Diversidade e Inclusão América do Sul da Engie, Erika Zoeller, destaca que em essa situação é global, não é exclusiva do país. E lembra que a companhia na qual trabalha há cerca de dois anos está com a meta de até 2030 alcançar igualdade no número de homens e mulheres em posição de liderança. Atualmente esse índice é de 24% no mundo.

Élbia afirma que em seus 20 anos de setor elétrico já viu uma grande evolução nesse ponto. Mas considera que ainda há muito o que avançar e vê um avanço importante no empenho das empresas e setor financeiro em trilhar o caminho a essa igualdade.

Projeto que altera regras do IR chega ao Senado

Fonte:  https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/09/03/projeto-que-altera-regras-do-ir-chega-ao-senado

Da Redação | 03/09/2021, 15h51

Fonte: Agência Senado

O Senado começa a analisar neste mês o projeto de lei que altera algumas regras do Imposto de Renda. De acordo com o PL 2.337/2021, a faixa de isenção do IRPF passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais; lucros e dividendos serão taxados em 15%.

De autoria do Poder Executivo, o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados, na quinta-feira (2), na forma do substitutivo do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA). De acordo com o texto, os lucros e dividendos serão taxados em 15% a título de Imposto de Renda na fonte, mas fundos de investimento em ações ficam de fora.

Entretanto, o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) será reduzido de 15% para 8%. Essa redução terá vigência após a implantação de um adicional de 1,5% da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), que vai incidir na extração de ferro, cobre, bauxita, ouro, manganês, caulim, níquel, nióbio e lítio. O adicional de 10% previsto na legislação para lucros mensais acima de R$ 20 mil continua valendo.

A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) diminuirá 0,5 ponto percentual em duas etapas, condicionadas à redução de incentivos tributários que aumentarão a arrecadação. Assim, o total, após o fim desses incentivos, será de 1 ponto percentual a menos, passando de 9% para 8% no caso geral. Bancos passarão de 20% para 19%; e demais instituições financeiras, de 15% para 14%.

IRPF

Quanto à tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), a faixa de isenção passa de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais, correção de 31,3%. As demais faixas terão reajuste entre 13,2% e 13,6%, enquanto as parcelas a deduzir aumentam de 16% a 31%. Deduções com dependentes e educação continuam no mesmo valor.

Todas as mudanças valerão a partir de 2022, em respeito ao princípio da anterioridade, segundo o qual as mudanças em tributos devem valer apenas para o ano seguinte. O texto da Câmara também mantém o desconto simplificado na declaração de ajuste anual. Atualmente, o desconto é de 20% dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34, e substitui todas as deduções permitidas, como gastos com saúde, educação e dependentes.

Lucros e dividendos

A tributação de lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a pessoas físicas ou jurídicas valerá inclusive para os domiciliados no exterior e em relação a qualquer tipo de ação. A maior parte dos países realiza esse tipo de tributação. Dentre os membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), apenas a Letônia não tributa lucros e dividendos.

A tributação será aplicada também para os casos em que a empresa fechar e reverter os lucros do capital investido aos sócios ou quando houver diferença entre o capital a mais investido pelo sócio na empresa e o retirado a título de lucro ou dividendo.

Entretanto, o texto aprovado aumenta o número de exceções inicialmente previstas no projeto. Além das micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional, ficam de fora as empresas não participantes desse regime especial, tributadas pelo lucro presumido, com faturamento até o limite de enquadramento do Simples, hoje equivalente a R$ 4,8 milhões, e desde que não se enquadrem nas restrições societárias da tributação simplificada.

Outras exceções são para as empresas participantes de uma holding, quando um conglomerado de empresas estão sob controle societário comum; para empresas que recebam recursos de incorporadoras imobiliárias sujeitas ao regime de tributação especial de patrimônio de afetação; e fundos de previdência complementar.

Se os lucros forem pagos a uma empresa, ela poderá compensar o imposto devido pelos lucros recebidos com o imposto retido por ela e calculado sobre as distribuições que vier a fazer sobre seus próprios lucros e dividendos. Esses lucros e dividendos não poderão ser deduzidos da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.

De igual forma, deverá ser tributado o lucro ou dividendo distribuído em bens ou direitos (títulos creditícios ou uma máquina, por exemplo). O lucro ou dividendo deverá ser tributado sempre que a avaliação pelo valor de mercado dos bens superar o lucro ou dividendo distribuído. Já a diferença a maior entre o valor de mercado e o valor contábil será considerado ganho de capital e entrará na base de cálculo do IRPJ e da CSLL devidos pela empresa. As diferenças a menor não poderão ser abatidas.

A proposta apresenta ainda mudanças na apuração do IRPJ e da CSSL, que passará a ser somente trimestral. Hoje, há duas opções: trimestral e anual.

Mineração

A arrecadação do adicional de 1,5% da CFEM, ao qual está condicionada a redução do IRPJ, ficará com os municípios do estado onde ocorrer a produção, proporcionalmente aos habitantes (83,25%). Outros 16,65% ficarão com o estado produtor e 0,1% para o Ibama usar em atividades de proteção ambiental em regiões impactadas pela mineração.

Esse adicional não incidirá sobre operações de pequeno valor ou relativas a empresas de pequeno porte, conforme definido em ato do Poder Executivo.

O texto aprovado pelos deputados acaba ainda com outra forma de repartição de lucros pelas empresas, a dedução dos juros sobre o capital próprio (JCP) da base de cálculo de tributos. Os juros sobre capital são um mecanismo criado na década de 1990 que pretendia estimular os investimentos por meio de aportes de capital, mas tem sido usado pelas empresas para pagar menos tributo sem esse efeito.

A primeira redução da CSLL, de 0,5 ponto percentual, será dependente do fim de benefícios fiscais de alíquota zero referentes a gás natural canalizado, carvão mineral, produtos químicos, farmacêuticos e hospitalares. A segunda redução do tributo, também de 0,5 ponto percentual, dependerá da revogação do benefício de crédito presumido a produtos farmacêuticos.

Dedução de doações

Por outro lado, serão aumentadas várias deduções que as empresas podem fazer do Imposto de Renda a pagar em razão de doações de interesse social.

É o caso, por exemplo, de doações aos fundos dos direitos do idoso; da criança e do adolescente; a projetos desportivos e paradesportivos; por meio da lei de incentivos aos audiovisuais; para programas de saúde contra o câncer (Pronon) e a favor de pessoas com deficiência (Pronas/PCD). Nessas situações, a dedução aumenta de 1% para 1,87%.

Já a dedução pelo patrocínio de obras audiovisuais e em razão do Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT) passa a ser, se considerada isoladamente, de 4% para 7,5% do imposto devido.

(Da Agência Câmara Notícias)

Alta dos preços ao consumidor nos EUA desacelera em julho; inflação permanece alta

 Fonte: https://economia.uol.com.br/noticias/reuters/2021/08/11/altas-dos-precos-ao-consumidor-nos-eua-desacelera-em-julho-inflacao-permanece-alta.htm

Por Lindsay Dunsmuir

11/08/2021 09h58

WASHINGTON (Reuters) - O aumento dos preços ao consumidor nos Estados Unidos desacelerou em julho, mas a inflação em geral permaneceu historicamente alta em meio a interrupções na cadeia de suprimentos e uma demanda mais forte por serviços relacionados a viagens com a recuperação da atividade econômica.

O índice de preços ao consumidor subiu 0,5% no mês passado, após alta de 0,9% em junho, informou o Departamento do Trabalho nesta quarta-feira. 

Nos 12 meses até julho, o índice avançou 5,4%. Excluindo os componentes voláteis de alimentos e energia, o índice subiu 0,3%, após alta de 0,9% em junho. 

O chamado núcleo do índice subiu 4,3% em comparação anual, após avançar 4,5% em junho. As taxas de inflação anuais têm sido impulsionadas pela queda das leituras fracas da última primavera do cálculo, mas os chamados "efeitos de base" estão se estabilizando.

Economistas consultados pela Reuters previam que o índice geral aumentaria 0,5%, enquanto o núcleo teria alta de 0,4%.

A rápida recuperação econômica causou um descompasso entre a oferta e a demanda em alguns setores importantes, à medida que as empresas tentam refazer seus estoques e superar os obstáculos da cadeia de abastecimento que foram causados pela pandemia de Covid-19. Juros baixos e quase 6 trilhões de dólares em apoio do governo também impulsionaram a demanda, aumentando as pressões inflacionárias. 

A escassez global de semicondutores tem prejudicado a produção de automóveis, elevando os preços de carros e caminhões usados e respondendo por uma parcela expressiva do aumento da inflação nos últimos meses. 

O Federal Reserve dos EUA está prestando muita atenção às pressões nos preços, enquanto pondera quando começar a reduzir seu estímulo e a elevar os juros, que estão próximos de zero.

O chair do Fed, Jerome Powell, disse que o banco central continua enxergando a alta da inflação como temporária, embora tenha reconhecido que ela pode persistir por mais tempo do que as autoridades previam. 

A campanha de vacinação nos Estados Unidos, com quase 170 milhões de norte-americanos imunizados contra a Covid-19, e a chegada do verão no Hemisfério Norte com menos restrições em relação ao ano passado, aumentaram a demanda por viagens aéreas e hospedagem. 

A medida de inflação preferida do Fed, o núcleo do PCE, saltou 3,5% em junho, o maior ganho desde dezembro de 1991, e algumas autoridades estão cada vez mais cautelosas com as pressões inflacionárias. 

Embora a inflação provavelmente tenha atingido seu pico, a expectativa é de que ela permaneça alta durante parte de 2022, já que os preços de muitos serviços relacionados a viagens ainda estão abaixo dos níveis pré-pandemia.

Vem aí o real digital

 

Vem aí o real digital

Cláudio Gradilone (16.07.2021)

Fonte: https://www.istoedinheiro.com.br/vem-ai-o-real-digital/?fbclid=IwAR1E9gihDIrtVpREhV-RbdnGz7C7h2vfFflm3wx_ZhTT8fLW4MnPBZecDwI

Banco Central prepara o lançamento de uma versão inteligente da moeda brasileira. Ela pode revolucionar nossas transações financeiras.

O Banco Central do Brasil (BC) tem sido o principal vetor de modernização da economia brasileira. As iniciativas mais visíveis são o Pix e o Open Bank. O Pix é um sistema de transações gratuitas e instantâneas. O Open Bank (ou Open Finance, em sentido mais amplo) tornará o perfil financeiro dos cidadãos acessível a todos os bancos, aumentando a concorrência do setor. Agora, o BC prepara uma autêntica revolução, com o lançamento do real digital. É mais simples explicá-lo por meio de uma comparação com o que já existe. Ele não será nem como os reais que estão na carteira e na conta corrente do banco. Tampouco será como o bitcoin. “O real digital ainda está em fase de discussão, e ele pertencerá a uma nova categoria de moedas, as Central Bank Digital Currencies (CBDCs)”, disse à DINHEIRO o coordenador dos trabalhos do real digital do BC, Fabio Araujo. Como o assunto ainda está em discussão, não há muitos pormenores de como será o funcionamento no dia a dia. O que já se sabe é que o real digital vai “conversar” com os sistemas que já existem e poderá servir também para a internacionalização da economia brasileira (leia mais no quadro “Perguntas e respostas”).

A principal diferença entre o real digital e o bitcoin está na produção. O bitcoin é minerado, ou seja, emitido por qualquer pessoa. O real digital será fabricado no Banco Central e só será entregue aos cidadãos em troca de reais “tradicionais”. Ele terá funções como permitir pagamentos na internet das coisas (IoT). Explicando. Eletrodomésticos “inteligentes”, como uma máquina de lavar ou uma geladeira, podem “perceber” que os estoques domésticos de sabão em pó ou de leite estão baixos. Pela IoT, elas podem “conversar” com varejistas e encomendar esses produtos, que serão entregues na residência do consumidor.

“O real digital vai permitir maior flexibilidade, melhor adequação dos produtos às necessidades dos consumidores e custos de intermediação muito mais baixos”Fabio Araujo, coordenador do real digital do BC.

O real digital também permite o chamado “dinheiro inteligente”, em que serviços de assinatura podem ser renovados sem intervenção humana até determinados limites (o que permitirá controlar os pacotes de dados dos adolescentes da casa sem risco de enfarte ou infanticídio). Tudo isso já existe, mas necessita da intermediação de algum agente financeiro. Com o real digital, essa necessidade e esse custo desaparecem. “O real digital pode ser uma ferramenta nativa de liquidação das transações, permitindo maior flexibilidade, melhor adequação dos produtos às necessidades dos consumidores e custos de intermediação muito mais baixos”, disse Araujo.

MAIS CONTROLE As moedas digitais dos bancos centrais são uma tendência mundial. Segundo um levantamento do Banco de Compensações Internacionais (Bank for International Settlementes, BIS), que centraliza essas instituições, oito em cada dez banqueiros centrais têm as CBDCs em suas agendas. As motivações são as mais diversas. Uma é a vontade de modernizar os sistemas bancários e de pagamentos. É a situação de países ricos como o Japão e a Suécia. Também vale a intenção de tornar os serviços financeiros mais acessíveis, exemplo de Bahamas e África do Sul. Ou controlar melhor para onde vai o dinheiro (Rússia) e facilitar a arrecadação de impostos (Turquia). Quaisquer que sejam os motivos declarados pelas autoridades, todos têm o mesmo objetivo: impedir que os bancos centrais percam o controle de suas moedas.

O surgimento de criptoativos como o bitcoin, que podem ser minerados por pessoas físicas e empresas, cancela, na prática, o monopólio do BC como produtor de dinheiro. Pode, no limite, tornar a política monetária ineficaz. Mais que isso, o ambiente desregulado e coletivo das criptomoedas lastreadas em blockchain pode criar uma economia monetária paralela e informal. Esse é o pesadelo dos banqueiros centrais e legisladores. A solução é criar um concorrente “controlável” para as criptomoedas. “Os BCs de países desenvolvidos já têm dificuldades enormes para controlar bancos e transações, e a situação piora nas nações menos avançadas” disse um ex-diretor do BC brasileiro que prefere não aparecer. “O risco de criar um sistema monetário internacional desregulamentado e sem controle de nenhum governo é grande demais. Daí a correria dos banqueiros centrais.”

NOVE PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE O REAL DIGITAL

1. O que é o real digital?
O real digital será uma moeda virtual emitida pelo Banco Central (BC). Ele se insere em uma nova categoria, as moedas digitais dos bancos centrais, conhecidas pelo termo em inglês Central Bank Digital Currency (CDBC).

2. Qual a diferença com os reais “tradicionais”?

O real digital será um “token”, uma moeda inteligente. A intenção do BC é que ela sirva para estimular novos modelos de negócio em uma economia digital, facilitando transações e a implantação dos chamados smart contracts, contratos inteligentes. Outra diferença com os reais tradicionais é sua responsabilidade. Hoje, os reais depositados em sua conta corrente são de responsabilidade do seu banco. Os seus reais digitais serão uma responsabilidade direta do BC, em contas que ainda serão criadas.

3. Como eu consigo reais digitais?

Será preciso entregar reais tradicionais ao BC. Eles não serão minerados, como os bitcoins. Essas operações serão intermediadas por bancos, cooperativas ou fintechs, ou por um novo tipo de empresa que venha a ser estabelecida pelo Banco Central para o processamento das transações.

4. Para que vai servir o real digital?
A princípio, para todas as transações em que atualmente são usados reais tradicionais. Além delas, as transações de uma economia digital moderna, como internet das coisas, contratos inteligentes e dinheiro programável. O melhor exemplo é o da internet das coisas. Com o real digital, as transações entre equipamentos sem intervenção humana podem ocorrer sem problemas.

5. O que é o dinheiro programável, uma das funções possíveis do real digital?

O dinheiro programável é uma variação da internet das coisas. Sua aplicação mais didática é a dos serviços de assinatura com valor determinado. Por exemplo, pacotes de dados em telefones celulares. Atualmente, quando um cliente esgota seu pacote de dados, ele tem de esperar a próxima fatura ou entrar em contato com a operadora de celular para pedir mais. O dinheiro programável permitiria automatizar essas funções, e estabelecer um pagamento automático. Na avaliação do BC, será possível realizar, por exemplo, pagamentos por meio de drones e desenvolver sistemas que façam os carros pagarem automaticamente tarifas de pedágio e de estacionamento, sem a necessidade de intervenção humana nem de instalação de sistemas para isso.

6. O real digital vai passar pelos canais existentes, como o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e o Pix?

Sim. Segundo o BC, uma das diretrizes do real digital é a chamada interoperabilidade. Ou seja, a moeda poderá ser usada nos meios de pagamento hoje disponíveis. Segundo o BC, a ideia é que o real digital sirva para fazer pagamentos por meio de bancos, instituições de pagamento ou outras empresas que vierem a ser reguladas. Será possível transferir reais digitais por meio do Pix, Doc e Ted, e também sacar os reais digitais na forma de dinheiro físico. A ideia é que o real digital tenha todas as funções e recursos do real tradicional, e mais algumas.

7. Será possível fazer transações internacionais com o real digital?

O BC avalia que sim, mas isso vai demorar, pois será necessário modernizar a legislação cambial, que é uma das mais complexas e travadas do mundo. O próprio Banco Central reconhece que ainda há um longo caminho para ser percorrido, mas afirma ser favorável a esse processo, pois a modernização legislativa melhora os padrões e as práticas de integração econômica internacional. Segundo o BC, a ideia é que em breve seja possível realizar transações internacionais via Pix, que deve ser a porta de acesso a um sistema global de pagamentos.