Empresas optantes pelo Simples precisam de Refis próprio

Fonte: http://emkt.fenacon.org.br/emkt/tracer/?1,4288348,37c9ecba,7cd1

Empresas optantes pelo Simples precisam de Refis próprio, diz Fenacon As empresas optantes pelo Simples Nacional não poderão aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Medida Provisória (MP) 783/2017. É o que determina a Instrução Normativa da Receita Federal 1.711/17, que regulamenta o programa de parcelamento. De acordo com a normativa da Receita, publicada no último dia 16, “não podem ser liquidados na forma do Pert os débitos apurados na forma do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional)”. Atenta à discussão da matéria, a Fenacon destaca que as micro e pequenas empresas precisam de um Refis direcionado para esta categoria econômica. De acordo com o diretor político-parlamentar da Federação, Valdir Pietrobon, o deputado Jorginho Mello, presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, deve apresentar um projeto de lei complementar para criar este Refis ainda esta semana. “O texto atual concede os benefício do Pert, de desconto de multas e juros, somente às grandes empresas, deixando as pequenas de lado. Então, é urgente elaborar uma proposta de criação de um Refis próprio para as micro e pequenas empresas. Estes empreendimentos precisam de iniciativas do poder público que lhes garanta certo fôlego e evite o fechamento da empresa”, enfatiza. Pert O Pert permite a inclusão de débitos vencidos até 30 de abril deste ano. Pela proposição, são passíveis de regularização os débitos de natureza tributária e não tributária com a Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), inclusive os oriundos de parcelamentos anteriores, os que estão em discussão administrativa ou judicial, e os que tiverem lançamento de ofício feito após a publicação da MP. O parcelamento poderá ser feito no prazo máximo de 180 meses e os descontos podem chegar a 90% nos juros e 50% nas multas.

Governo piora de novo projeção e diz que economia encolherá 3,1% neste ano

Fonte: http://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2015/11/20

O governo atualizou mais uma vez, nesta sexta-feira (20), sua estimativa para a retração da economia brasileira neste ano. A previsão anterior era de que o país encolhesse 2,8%. Agora, a expectativa é de recuo de 3,1%.

A nova projeção para o Produto Interno Bruto (PIB) deste ano foi divulgada pelos ministérios do Planejamento e da Fazenda no documento "Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias", relativo ao quinto bimestre de 2015. 

O próprio documento afirma que "as expectativas de crescimento do PIB para 2015, que orientam as projeções fiscais do governo federal, (...) sofreram repetidas reduções ao longo do ano".

O último corte tinha sido anunciado há menos de um mês, em 27 de outubro, quando o governo piorou a projeção de queda do PIB neste ano de 2,4% para 2,8%.

Inflação em 9,99% e dólar a R$ 3,35

O documento também mostra que o governo alterou suas projeções para a inflação e o dólar neste ano.

A expectativa agora é de que a alta dos preços feche 2015 em 9,99%. Antes, o governo falava em 9,29%.

Para o dólar, o governo passou sua previsão de R$ 3,25 para R$ 3,35.

Rombo de R$ 51,8 bi; gastos sobem

A equipe econômica prevê fechar este ano com um rombo histórico de R$ 51,8 bilhões nas contas do governo. A alteração já havia sido divulgada pelo Executivo no fim de outubro, quando encaminhou nova proposta de mudança da meta fiscal para o Legislativo.

O relatório traz uma redução na receita total do governo de R$ 57,920 bilhões em relação ao último documento. Agora, o total previsto para arrecadação é de R$ 1,260 trilhão no ano.

O governo deve arrecadar menos do que o previsto por vários motivos: algumas medidas ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso, as estatais devem lucrar menos neste ano, a entrada da Caixa Econômica na Bolsa de Valores foi adiada e leilões de concessões renderam abaixo do esperado.

Já a previsão de gastos cresceu. Os gastos discricionários (que não são obrigatórios) ficaram mantidos em R$ 246,904 bilhões; os obrigatórios cresceram R$ 2,773 bilhões, para R$ 861,612 bilhões.

Congresso precisa aprovar nova meta fiscal

No relatório do quarto bimestre, o governo ainda trabalhava com a perspectiva de que o país chegasse ao fim do ano com uma poupança de R$ 8,7 bilhões, sendo R$ 5,8 bilhões do governo federal.

Atualmente, a meta vigente por lei é de que o país deve poupar R$ 66,3 bilhões, ou 1,1% do PIB. O governo deve encerrar o ano com o objetivo modificado para não infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Congresso deverá votar na próxima semana essa alteração, que estipula que o rombo poderá ir de R$ 48,9 bilhões a R$ 117 bilhões no ano (0,85% a 2,03% do PIB), afetado, no pior dos cenários, pelo pagamento de R$ 57 bilhões em "pedaladas fiscais" e pela frustração de receitas de R$ 11,1 bilhões com leilão de hidrelétricas.

Em ambos os casos, o desempenho será o pior registrado pelo país na série histórica iniciada pelo Banco Central em 2001, ilustrando o desequilíbrio das contas públicas num ano de arrecadação fraca, impactada pelo que promete ser a maior recessão econômica em 25 anos.

(Com agências de notícias)

Nota de desagravo do CFC sobre o pronunciamento do senador Aécio Neves

Nota de desagravo do CFC sobre o pronunciamento do senador Aécio Neves

O Conselho Federal de Contabilidade, nesta nota representando os 27 Conselhos Regionais de Contabilidade e os 510 mil Profissionais da Contabilidade do Brasil, vem a público discordar das referências aos “contabilistas” feitas pelo Senador Aécio Neves, em pronunciamento criticando o Ajuste Fiscal proposto pelo Ministro Levi, do dia 20 de maio, conforme matéria publica no Jornal O Globo (http://oglobo.globo.com/brasil/aecio-chama-ajuste-fiscal-de-joaquim-levy-de-contabilista-16217897).

   Segundo a notícia, o Senador disse que o pacote do ministro da Fazenda “é extremamente rudimentar, de um contabilista, que se baseia só na questão fiscal e esquece que as pessoas se levantam todos os dias e precisam comer e ir trabalhar”.

   Quando associa o termo “rudimentar” ao “Contabilista”, o Senador demonstra total desconhecimento da profissão contábil exercida atualmente no Brasil. Há muito tempo os nossos Contabilistas deixaram de ser vistos como meros cumpridores das normas do Fisco. A Contabilidade que se pratica no território Nacional encontra-se em sintonia com as normas internacionais. Com o nosso Profissional Contábil marcando presença nos fóruns mais avançados das Nações desenvolvidas.

   Nos últimos anos o Sistema CFC/CRCs tem desenvolvido um profícuo trabalho, em parceria com Instituições Governamentais e com o meio acadêmico, exatamente, para dotar a Contabilidade Pública da racionalidade e transparência que a Sociedade Brasileira exige. É, pois, de suma importância que os homens públicos do nosso País se atualizem – por isso, é oportuno esclarecer! – que a Contabilidade é uma Ciência Social com vastos recursos de controle e informação, indispensáveis à gestão pública e privada, possuindo uma responsabilidade evidente na proteção da Sociedade.

   Diante do exposto, o Conselho Federal de Contabilidade lamenta a visão distorcida e a forma equivocada com o que o Senador se referiu aos profissionais da Contabilidade.



Contador José Martonio Alves Coelho
Presidente do Conselho Federal de Contabilidade

Ação da Petrobras chega a cair mais de 7% após divulgação de balanço

Fonte: http://economia.uol.com.br/ao-vivo/2015/04/23/


As ações da Petrobras operavam em queda nesta quinta-feira (23), após a divulgação do balanço auditado da empresa, na véspera. Os números mostraram que a estatal teve prejuízo de R$ 21,587 bilhões em 2014, sendo R$ 6,194 bilhões referentes a perdas com pagamentos indevidos no esquema de corrupção investigado pela Polícia Federal na operação Lava Jato. Em 2013, a Petrobras teve lucro de R$ 23,57 bilhões. Por volta das 10h15, as ações preferenciais da companhia (PETR4), com prioridade na distribuição de dividendos, caíam 7,85%, a R$ 12,09. Os papéis ordinários, com direito a voto em assembleia (PETR3), recuavam 4,73% , a R$ 12,68.

Bolsa abre em queda, puxada por Petrobras

Fonte: http://economia.uol.com.br/ao-vivo/2015/04/23/


A Bolsa abriu em queda nesta quinta-feira (23), puxada pela Petrobras (PETR3, PETR4), enquanto o dólar comercial subia. Por volta das 10h30, O Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, caía 0,58%, a 54.297,97 pontos. O dólar subia 0,73%, a R$ 3,03 na venda. O dia é de repercussão da divulgação do balanço auditado da Petrobras. Os números, referentes a 2014, foram divulgados na noite de quarta-feira (22), após o fechamento do mercado, e contabilizam os prejuízos com o esquema de corrupção na estatal, investigado na operação Lava Jato. A Petrobras calculou em R$ 6,194 bilhões as perdas com pagamentos indevidos descobertos pela Polícia Federal. Em 2014, a empresa registrou um prejuízo de R$ 21,587 bilhões, em comparação com lucro de R$ 23,57 bilhões em 2013. Nesta manhã, o Banco Central realiza mais um leilão para rolar os contratos de swap cambial tradicional (equivalentes à venda futura de dólares) que vencem em 4 de maio.