quinta-feira, 19 de julho de 2018

Implementação da IFRS 17: Novos materiais de suporte sobre Contratos de Seguros já estão disponíveis

Implementação da IFRS 17: Novos materiais de suporte sobre Contratos de Seguros já estão disponíveis

Fonte: www.fenacon.com.br

A Fundação IFRS, responsável pela gestão e supervisão do International Accounting Standards Board (IASB), publicou nesta semana, um guia prático sobre a Implementação da IFRS 17 – Contrato de Seguros.

O guia é uma ferramenta de referência útil da aplicação da norma a contratos de seguros e inclui insights das discussões do Transition Resource Group para IFRS 17 (TRG).

A IFRS 17 passa a vigoram em 1 de janeiro de 2021, mas é permitida a aplicação antecipada.

Para mais informações, clique aqui.

Por Comunicação Ibracon

quinta-feira, 12 de julho de 2018

eSocial: micro e pequenas empresas e MEI com empregados poderão ingressar a partir de novembro

eSocial: micro e pequenas empresas e MEI com empregados poderão ingressar a partir de novembro

Fonte: Fenacom Notícias. Edição no. 1375 - Brasília, 11 de julho de 2018



Foi publicada, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11/7), a Resolução nº 4 do Comitê Diretivo do eSocial permitindo que micro e pequenas empresas –aquelas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões – e Microempreendedores Individuais (MEI) possam ingressar no eSocial a partir do mês de novembro.

Já para as demais empresas privadas do País que possuem faturamento anual inferior a R$ 78 milhões, o eSocial torna-se obrigatório a partir da próxima segunda-feira (16/7).

De acordo com a Resolução, as MPEs e os MEIs podem prestar informações de forma opcional aos eventos das fases 1 e 2, de forma cumulativa com as relativas aos eventos da fase 3, em novembro.

Para o eSocial, em princípio, todo o público formado pelas empresas privadas com o faturamento anual inferior a R$ 78 milhões – incluindo micro e pequenas empresas e MEI – é considerado como empresas do segundo grupo de empregadores.

Além disso, desde janeiro deste ano, o eSocial já está em operação para as grandes empresas – que possuem faturamento anual superior a R$ 78 milhões – e que formam, no âmbito do eSocial, as chamadas empresas do primeiro grupo. Atualmente, 97% delas já integram as bases do eSocial.

Quando totalmente implementado, o eSocial reunirá informações de mais de 44 milhões de trabalhadores do setor público e privado do País em um mesmo sistema e representará a substituição de até 15 informações ao governo – como GFIP, RAIS, CAGED e DIRF – por apenas uma.


Atuação da Fenacon

Sensível às diversas demandas recebidas o Sistema Fenacon Sescap/Sescon atuou de todas as formas junto aos órgãos competentes sobre a necessidade de mudanças no calendário do eSocial.

Representantes da Fenacon, do Conselho Federal de Contabilidade e do Sebrae estiveram reunidos com o Subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins para tratar do assunto. Além disso, também ocorreram encontros no Ministério do Trabalho e na Casa Civil para tratar sobre o tema.

O presidente da Fenacon, Sérgio Approbato Machado Júnior, destacou a importância da Resolução publicada hoje, mas defende que a decisão deveria ser para todas as empresas com faturamento anual inferior a R$ 78 milhões, por acreditar que a dificuldade e complexidade apresentadas neste projeto são iguais para qualquer tamanho de empresa deste segundo grupo, pois as exigências são as mesmas.

Approbato esteve com uma comitiva recentemente em reunião na Casa Civil, em Brasília, e enfatizou essas questões relativas à divulgação de uma ampla campanha de massificação do eSocial.

"É preciso que se faça do eSocial um projeto de governo,  com capacitação, treinamento, além de ampla e irrestrita divulgação de informações em meios de comunicação de massa. Recentemente falei sobre isso na Casa Civil e estamos aguardando o atendimento dessa solicitação o mais rápido possível, pois a nossa preocupação é que, por falta de conhecimento, sem uma divulgação adequada por parte do governo, as empresas não abracem essa causa”, avalia.

domingo, 1 de julho de 2018

CFC discute sobre compliance para micro e pequenas empresas

CFC discute sobre compliance para micro e pequenas empresas

Fonte: cfc.org.br

O Conselho Federal de Contabilidade recebeu um convite do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic) para integrar um Grupo Técnico (GT) que analisará a necessidade da implementação de um programa de compliance para Micro e Pequenas Empresas (MPEs) .

A ideia é realizar um código de conduta que esteja alinhado às regras, normas e principalmente aos valores morais e éticos necessários ao bom funcionamento das MPEs.  No dia 19, o conselheiro do CFC Pedro Gabril participou de uma primeira reunião no Mdic sobre o assunto onde recebeu oficialmente o convite para a integração das discussões. Em seguida,  o representante assessor especial de Controle Interno do Mdic, Cláudio Azevedo Costa, junto com o presidente da Junta Comercial do Distrito Federal (JCDF), Antônio Eustáquio Corrêa da Costa,  visitaram o Conselho Federal e, também, apresentaram a proposta de trabalho aos vice-presidentes do CFC de Política Institucional, Joaquim Bezerra; e de Fiscalização, Ética e Disciplina, Sandra Maria Batista. A pauta ainda será discutida pela Casa Civil da Presidência da República.

quarta-feira, 20 de junho de 2018

Futuro da auditoria independente e seus principais desafios

Futuro da auditoria independente e seus principais desa

Fonte: https://www.jornaldocomercio.com

Autoria: Roberta Mello, de São Paulo

Encontrar e reter talentos, estabelecer melhores honorários e manter-se atualizado em relações às novidades tecnológicas foram as principais dificuldades das Firmas de Auditoria Independente de Pequeno e Médio Porte (Fapmp), apontadas por especialistas no setor. Esses são os desafios apresentados durante a 8ª Conferência Brasileira de Contabilidade e Auditoria Independente, promovida pelo Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon).

Para o presidente da KPMG no Brasil e na América do Sul, Charles Krieck, o perfil do auditor hoje deve ser o de um profissional com conhecimentos em contabilidade, processos, tecnologias e exímia comunicação com o cliente. Segundo ele, a necessidade de as firmas se adequarem às novas demandas tecnológicas tem estimulado a contratação não somente de contadores, mas também de engenheiros, administradores e tecnólogos, o que torna as equipes mais diversas.

"As firmas de auditoria têm de enfrentar o desa􀂡o de buscar e treinar esses profissionais. Daí a necessidade, também, de mudar processos internos", ressalta Krieck. "Tem sido um desafio encontrar profissionais dispostos a entrar na profissão", constatou.

Para mudar esse quadro, diz Krieck, é preciso que os profissionais parem de se autossabotar. "A gente pode mudar um pouco o discurso, lembrando, por exemplo, que, embora trabalhemos muito, a atividade é gratificante."

Krieck apontou a necessidade de as firmas e entidades de auditoria ficcarem ainda mais próximas da academia, bem como do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), para "analisar como permitir o ingresso de especialistas não contadores nas firmas de auditoria, para que possam trazer suas expertises e depois terem a contabilidade como uma segunda profissão".

Conforme Krieck, estudo recente aponta que, de 100% do que os jovens aprendem, "apenas 10% provém de aulas presenciais, 20% resulta da troca de experiências e 70%, da experimentação". "Devemos adaptar nosso treinamento a essa realidade. Oferecer experiências de formação, com atividades mais práticas, jogos, dinâmicas interessantes", prevê o presidente da KPMG.

Atualmente, é possível coletar dados de forma remota, o que muda a forma como o auditor
trabalha. "Ele pode iniciar a auditoria até sem estar no cliente", lembrou. "Outro desafio é o ensino a distância. A forma como vamos passar o conhecimento para as pessoas é cada vez menos presencial. Aliás, as companhias aéreas devem começar a ver como suas principais concorrentes não as rivais do mesmo nicho, mas os serviços de streaming", brincou. "Também há uma carga violenta nas firmas de auditoria para capacitar para o idioma inglês."

As expectativas das novas gerações em relação ao futuro profissional também mudaram muito, como Krieck fez questão de ressaltar. "Os novos pro􀂡ssionais são desafiados, cada vez mais, a obter uma especialização em setores da indústria, e de ter a capacidade de atuar regional e internacionalmente", assinalou.

Prevenção a crimes cibernéticos ganha mais atenção entre auditores

Responsável pela palestra de abertura da conferência, Miklos Vasarhelyi deu o tom do encontro. A tecnologia pode ser muito positiva, mas também ter seus aspectos negativos. O painel "O impacto dos riscos cibernéticos no mundo corporativo" discutiu como investir em "cyber security", questão essencial em um mundo cada vez mais dominado pela tecnologia e pelo trânsito de dados em ambientes virtuais.

A chefe adjunta do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil, Paula Ester Leitão, iniciou o painel com uma exposição sobre a missão do Banco Central do Brasil, que consiste em "assegurar o poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente". Tendo em vista que o ambiente bancário brasileiro é marcado pelo uso intensivo da Tecnologia de Informação (TI) e por um alto grau de interconectividade, a prevenção aos riscos cibernéticos é fator preponderante na garantia de um ambiente estável para as instituições financeiras.

"A Resolução nº 4.658, emitida em 2018, tem como seus principais pontos, justamente, a política de segurança cibernética e a de􀂡nição de requisitos para a contratação de serviços de processamento e armazenamento de dados e de computação em nuvem", disse a palestrante. "A política de segurança cibernética prevê que a instituição deve ser capaz de prevenir, detectar e reduzir a vulnerabilidade a incidentes relacionados com o ambiente cibernético, além de estabelecer princípios e diretrizes para assegurar confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados e sistemas", informou.

Ainda segundo a painelista, a nova resolução enfatiza a importância de se promover uma cultura de disseminação de segurança cibernética, com programas de capacitação e avaliação periódica, prestação de informações a clientes sobre precauções e o compromisso da alta administração com esses objetivos.

"Uma entidade que opere no ciberespaço provavelmente experienciará um ou mais eventos de violação de segurança em algum momento, independentemente da e􀂡ciência dos controles de cibersegurança dessa entidade", destacou o professor de Sistemas de Informação Contábil na Rutgers Business School, Kevin Móffit. "Organizações podem atingir uma segurança razoável, mas não existe segurança absoluta. É imprescindível estar preparado para detectar, responder, mitigar e se recuperar de ataques em um tempo hábil, com a menor ruptura possível em suas operações", acrescentou Móffit.

O palestrante ressaltou que é essencial os auditores entenderem de Tecnologia da Informação. "A auditoria de cibersegurança inclui um trabalho de gerenciamento de riscos, a verificação desse gerenciamento, a formação de uma opinião e o preparo do relatório profissional", adicionou Móffit. "A administração é responsável por seu próprio programa de gerenciamento de riscos de segurança", destacou.

Móffit também explicou as 10 principais ameaças à segurança em aplicativos Web, e apontou a tecnologia de blockchain como a mais segura que existe: "A rede distribuída verifica a integridade de cada transação. Além disso, transações não podem ser alteradas e são completamente transparentes", informou. "É por isso que os reguladores, auditores e profissionais de segurança amam a tecnologia blockchain", brincou.

Outra aliada contra os ataques cibernéticos é a Inteligência Artificial (AI). Segundo Mó􀂣t, "os softwares tradicionais de detecção de malware identificam assinaturas especí􀂡cas e passam a monitorá-las". Já as ferramentas de AI podem aprender as características do malware, e então as escaneiam em busca desses atributos.


Mercado e ambiente regulatório devem trabalhar em conjunto


Trabalhar em conjunto com os reguladores pode ser vital à profissão. O sócio líder de auditoria da EY (Ernst Young), Claudio Camargo, discutiu a questão das tecnologias e da atuação conjunta aos órgãos reguladores. Para Camargo, "ambiente regulatório sempre existiu - se é mais rígido agora, devemos ver isso como algo positivo".

Fazendo uma analogia entre a situação financeira e a de um paciente com graves problemas de saúde, o secretário de Controle Externo da Fazenda Nacional do Tribunal de Contas da União (TCU), Tiago Alves de Gouveia Lins Dutra, destacou que as demonstrações contábeis são um hemograma completo do ambiente de negócios e que os auditores têm o papel de fazer o diagnóstico. "A auditoria tem o papel de garantir que essas doenças da administração pública sejam tratadas de forma mais tempestiva", reflete Dutra.


Fazendo uma analogia entre a situação financeira e a de um paciente com graves problemas de saúde, o secretário de Controle Externo da Fazenda Nacional do Tribunal de Contas da União (TCU), Tiago Alves de Gouveia Lins Dutra, destacou que as demonstrações contábeis são um hemograma completo do ambiente de negócios e que os auditores têm o papel de fazer o diagnóstico. "A auditoria tem o papel de garantir que essas doenças da administração pública sejam tratadas de forma mais tempestiva", re􀂢ete Dutra.

O presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Marcelo Barbosa, lembrou que os
auditores têm papel preponderante na criação de um bom ambiente de negócios. "Recursos e investimentos vão aonde eles são bem recebidos", salientou o presidente da CVM. "Por isso, é fundamental mantermos nossas regras com o mínimo de redundâncias e ine􀂡ciências. Nada é mais importante que a informação correta, tempestiva e de qualidade", concluiu Barbosa.

Os softwares de auditoria são ferramentas auxiliares importantes, que podem ser acompanhadas até pelos clientes. Eles dão a possibilidade de acompanhar o que ocorre em todos os países, e os clientes também conseguem ter acesso aos processos. "Antigamente, era muito comum que os clientes disponibilizassem informações fora do padrão que os auditores pediam. Agora, auditores e clientes podem acompanhar se tudo está como solicitado", diz.


Além dos softwares, outras tecnologias - como os drones, já usados para realizar inventários, e RPA (Recibo de Pagamento Autônomo) - podem ser aliadas na facilitação do serviço. "No caso do RPA, por exemplo, que já usamos, trabalhos que podiam levar dias para serem feitos são feitos em até dois minutos por um robô que cruza os dados", explica o sócio da EY.

As tecnologias já são uma realidade e evoluem em ritmo acelerado. "O desafio é ter pessoas treinadas para utilizar os dados e trabalhar com eles como um todo, e não apenas com amostras." Hoje, as firmas de auditoria contratam pessoas de diferentes áreas de especialização para dar conta de todos os procedimentos. Em um futuro próximo, os profissionais terão de estar preparados para lidar com esses procedimentos. "Todos terão de saber trabalhar nesse ambiente tecnológico, se não vão desaparecer", previu Camargo.

Tendo de concorrer em um mercado dominado por quatro grandes empresas - as chamadas Big Four -, as Firmas de Auditoria de Pequeno e Médio Porte (Fapmp) também têm como principal dificuldade enfrentar o ambiente tecnológico. O presidente da PP&C Auditores Independentes, Eduardo Camillo Pachikoski, avisa que dispor de ferramentas à altura do que o mercado exige requer investimentos significativos.

Essas empresas têm de transpor tanto o obstáculo de contar com tecnologias de ponta quanto o de atrair pessoas qualificadas. "Para nós, não vai ser fácil. As empresas grandes compartilham as tecnologias, têm contingente de pessoal muito maior e estão em diferentes jurisdições, o que as torna mais capacitadas para lidar com os temas de todo País", destaca Pachikoski. Em compensação, após a adequação e o investimento inicial, "as empresas que conseguirem sobreviver terão vantagem no mercado".

Para Pachikoski, as firmas de todos os tamanhos devem trabalhar juntas para quebrar o paradigma de que a profissão irá acabar. "O contato auditor-cliente nunca vai acabar", projeta. Para continuarem competitivas, as firmas menores, acrescentou o professor ilustre de Sistemas de Informação Contábil na Rutgers Business School, Miklos Vasarhelyi, devem se tornar mais especializadas. "As grandes têm mais capacidade de investimento. As pequenas e médias, por outro lado, têm atributos relevantes, como proximidade", diz Vasarhelyi.



quarta-feira, 13 de junho de 2018

Proposta defende mais peso tributário sobre a renda e o patrimônio


Proposta defende mais peso tributário sobre a renda e o patrimônio

Anderson Vieira 

Fonte: https://www12.senado.leg.br

O sistema tributário brasileiro está na contramão daqueles adotados por países onde há menos desigualdade social. Um dos pontos fora da curva está no excesso de tributação sobre o consumo em detrimento do patrimônio e da renda. O alerta é do professor da Unicamp Eduardo Fagnani, coordenador do projeto Reforma Tributária Solidária — Menos Desigualdade, Mais Brasil, que participou de audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (12).
Elaborada pela Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Anfip) e pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), a proposta tem o objetivo de corrigir anomalias no sistema tributário nacional, entre elas a reduzida participação dos tributos diretos sobre a renda e o patrimônio. 
— Na média dos países da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico], a participação da tributação sobre a renda é de 34%. No Brasil, é de 21%. Há alguns países que chegam a até mais, como os Estados Unidos, com 49%, e Noruega, com 39%. Já sobre o consumo, a participação é 49,7% no Brasil, contra 32% na média da OCDE. Talvez essa seja a maior anomalia do sistema nacional — afirmou.
Segundo o professor, outras propostas de reforma tributária discutidas no país se concentram muito na questão da simplificação do sistema, o que também é importante na opinião dele, mas não enfrentam pontos cruciais, como a regressividade tributária, que penaliza a classe de baixa renda.
— Vendo a experiência internacional, percebemos que países menos desiguais combinaram a tributação progressiva ao estado de bem estar social — disse.

Erro

Para o o coordenador-geral do Consórcio Nacional de Secretarias de Fazenda (Consefaz), André Horta Melo, o país insiste no erro na forma de captar o dinheiro do contribuinte, concentrando na tributação indireta, o que gera uma carga regressiva e faz com com que quem ganha menos pague proporcionalmente mais.
— Isso é ruim não só para o trabalhador. Estamos prejudicando as empresas, porque reduzimos o mercado consumidor. Nossa demanda interna é uma oportunidade. Tem país que não tem onde crescer, mas nós temos. Quando se tem mercado interno robusto, consegue-se enfrentar com solidez as crises internacionais — opinou.
Com enfoque no setor produtivo, o representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco, apontou os principais problemas que, para ele, atravancam o desenvolvimento econômico da produção nacional: a cumulatividade dos tributos, a dificuldade de ressarcimento dos créditos tributários pelas empresas, a oneração dos investimentos, a complexidade, a insegurança jurídica e a falta de coordenação entre as leis tributárias.
— Os setores produtivo e industrial defendem a simplicidade, a neutralidade, a transparência e a isonomia. Infelizmente, nosso sistema hoje não responde a nenhum desses princípios — lamentou.

Complexidade

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, criticou as renúncias tributárias adotadas de forma crescente nos últimos anos, o que gera distorções no sistema, segundo ele. O representante do governo disse ainda que a existência de uma série de regimes tributários gasta a energia da administração, que tem de fiscalizar, e dos contribuintes, que precisam cumprir suas obrigações com o fisco.
— A legislação federal do Pis/Cofins, por exemplo, é altamente complexa e litigiosa. Precisamos de reforma para buscar a simplificação do modelo e a redução da litigiosidade. A reforma tributária não é um grande evento, é um processo e precisamos saber aonde queremos chegar. E muita coisa pode ser feita por lei ordinária ou complementar — afirmou.
Premissas do projeto Reforma Tributária Solidária — Menos Desigualdade, Mais Brasil*
Promoção da progressividade tributária pela ampliação da tributação direta
- Tributação sobre a propriedade e a riqueza: Imposto Sobre Herança; Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR); Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI); Imposto Sobre Propriedade de Veículos (IPVA); Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF);
- Tributação das transações financeiras;
- Tributação internacional para combater a evasão e os paraísos fiscais.
Adoção de ações que aumentem a arrecadação sem aumentar a carga tributária
- Revisão das renúncias fiscais;
- Combate à sonegação.
Aperfeiçoamento da tributação sobre o comércio internacional.
Redução da tributação indireta, notadamente sobre o consumo.
Fortalecimento do estado de bem-estar social em função do seu potencial como instrumento de redução das desigualdades sociais e promotor do desenvolvimento nacional.
Adoção da tributação ambiental, de modo que seja possível a arrecadação com origem em tributos relacionados ao meio ambiente.
Restabelecimento das bases do equilíbrio federativo.
Necessidade de uma reforma tributária pensada sob a perspectiva do desenvolvimento econômico e social do país.
* Fonte: Anfip, Fenafisco e Sindifisco
Participação tribuária por setores*
País Renda Patrimônio Consumo
Alemanha 31,2% 2,9% 27,8%
Bélgica 35,7% 7,8% 23,8%
Coreia do Sul 30,3% 12,4% 28%
Dinamarca 63,1% 4,1% 31,6%
Espanha 28,3% 7,7% 29,7%
EUA 49,1% 10,3% 17%
Brasil 21% 4,4% 49,7%
*Fonte: Anfip, Fenafisco

Distorções do sistema tributário nacional apontadas na audiência*
Caráter regressivo do sistema: taxa-se menos quem tem mais riqueza.
Falta de combate mais rigoroso e efetivo à sonegação fiscal.
Alta tributação sobre o consumo, o que penaliza as camadas mais pobres da população.
Inexistência de uma tabela de Imposto de Renda baseada na progressividade de forma a taxar os mais ricos. Quem ganha R$ 10 mil por mês, por exemplo, está sujeito aos mesmos 27,5% de quem ganha R$ 100 mil.
Ausência de taxação sobre lucros e dividendos. A legislação não submete a distribuição de lucros e dividendos dos acionistas e sócios de pessoas jurídicas à tabela do Imposto de Renda.
*Fonte: Anfip, Fenafisco
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)