Fonte: http://www2.camara.leg.br
A proposta viabilizará a abertura do capital e a captação de recursos nas bolsas
de valores por parte das micro e pequenas empresas.
A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 379/14, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que autoriza a inclusão no Simples Nacional
de empresas constituídas sob a forma de sociedade por ações. O projeto
altera a Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06).
Segundo o autor, a proposta viabilizará a abertura do capital e a
captação de recursos nas bolsas de valores por parte das micro e
pequenas empresas. “Trata-se de uma mudança fundamental que vai
viabilizar o acesso das jovens empresas de tecnologia (startups) ao
mercado de capitais, reduzindo, assim, as barreiras ao financiamento dos
novos empreendimentos, barateando o custo da captação de recursos e
expandindo o mercado de capitais”, afirma.
Bezerra ressalta ainda que essas empresas são excelentes geradoras de
empregos e podem melhorar os índices de desenvolvimento econômico se
tiverem acesso ao mercado de capitais. “Com o capital relativamente
barato obtido nas Bolsas de Valores as micro e pequenas empresas poderão
competir mais forte tanto no mercado nacional quanto no internacional e
gerar mais emprego e renda”, complementa.
Tramitação
A proposta foi apensada ao Projeto de Lei Complementar 399/08,
que inclui no Simples Nacional as empresas de prestação de serviços de
arquitetura e agronomia. As propostas serão analisadas pelas comissões
de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e
Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida,
serão votadas pelo Plenário.
