|
A Receita Federal passará a avisar empresas
que declaram o Imposto de Renda (IR) pelo lucro presumido e recolhem
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido sobre eventuais equívocos cometidos
em suas declarações ao Fisco. O objetivo é ajudar na regularização da
situação tributária e evitar o pagamento de multas elevadas pelas companhias.
O novo sistema de aviso foi iniciado com 4,3
mil empresas e assemelha-se ao que existe hoje para pessoas físicas, que
podem corrigir erros pela internet assim que a Receita detecta divergências
na declaração de IR.
Após receber uma carta da Receita informando
do eventual erro, as companhias poderão fazer retificação da Declaração de
Informações Econômico-Fiscais (DIPJ) ou Declaração de Contribuição e Tributos
Federais (DCTF).
Assim, quem tiver imposto a pagar poderá
quitar as dívidas com multa de 20% sobre o valor devido. Quando o acerto de
contas é feito após notificação de fiscalização da Receita, a multa varia de
75% a 225% da dívida.
“Alguns elementos nos levavam a crer que
houve erro ou informação equivocada ou divergência [na declaração dessas
empresas]. Nós dizemos a eles o que achamos de falha, como é feito na malha
fina de pessoa física”, disse o subsecretário de fiscalização da Receita,
Caio Marcos Cândido.
Sem isso, a companhia teria que descobrir o
erro com uma auditoria interna, por exemplo, ou depois da autuação. “Nós
estamos auxiliando as empresas”, disse Cândido.
A Receita espera ampliar em breve o projeto
para todas as empresas que declaram IR pelo lucro presumido. A estimativa é
que cerca de 1 milhão de companhias estejam sob esse regime de tributação,
restrito a empresas com faturamento bruto de R$ 48 milhões por ano.
No futuro, o sistema de autorregularização da
Receita deve ser ampliado para até 40 mil empresas optantes do Simples
Nacional, funcionando também como um projeto-piloto que, depois, deverá valer
para todo esse grupo de companhias.
|
Fonte: Valor Econômico
