Afif Domingos anuncia sistema que permitirá reduzir o processo de 150 para apenas 5 dias
Edla Lula
elula@brasileconomico.com.br
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O governo promete, para junho, a diminuição do prazo para abertura de
empresa, da atual média de 150 dias, para apenas 5 dias. De acordo como
ministro da secretaria da Micro e Pequena Empresa, Afif Domingos, o
feito se dará graças à implantação da Redesim - Rede Nacional para
Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, que
irá simplificar o processo de abertura e fechamento de empresas.
O assunto será tema da
primeira reunião do Conselho Interministerial de Avaliação do Simples
Nacional, a ser instalado amanhã pela presidenta Dilma Rousseff. “Quem
presidirá as reuniões normalmente será o ministro da micro e pequena
empresa. Mas, nesta primeira, a presidenta fez questão de comandar”,
disse o ministro a empresários na reunião do Fórum Permanente das
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, realizada ontem na
Confederação Nacional do Comércio (CNC).
De acordo com Domingos, até o
dia 30 de junho estará no ar o portal Empresa Simples, que possibilitará
a redução do prazo, porque vai unificar todas as etapas necessárias
para a abertura da empresa, como a das licenças para o funcionamento, a
do registro na Junta Comercial e a da inscrição do CNPJ na Receita
Federal. “O portal permitirá que os dados trafeguem dentro de uma só
ferramenta, sem que seja necessário o empresário viajar de um órgão para
o outro”, disse o ministro.
Além de facilitar a abertura e o fechamento das empresas, o site será
uma espécie de “portal de negócios”, informou o ministro. “Haverá espaço
para a criação de um catálogo empresarial, onde as empresas poderão
inserir os seus dados e falar dos seus produtos”, sinalizou o ministro.
Também haverá mecanismo de procura e oferta de tecnologia.
Para a meta de redução no prazo ser alcançada, o ministro observa que
governos estaduais e municipais, em conjunto com empresários, precisam
aderir localmente à campanha de desburocratização. Para isso, Domingos
está percorrendo o país naquilo que chama de “caravana da
simplificação”. Segundo o ministro, o processo hoje é lento porque “cada
um (estados e municípios) tem uma exigência, cada um tem uma regra.
Agora haverá um balcão único, com registro único, e a nossa meta é
diminuir o prazo de abertura e fechamento de empresas. Hoje, são
aproximadamente 150 dias, vamos reduzir para cinco dias”.
Outro assunto na pauta da reunião de amanhã é a votação, no Congresso,
das mudanças no Estatuto da Micro e Pequena Empresa. A matéria preconiza
a universalização da entrada das Micro e Pequenas Empresas no Simples,
independentemente de sua classificação, e a reformulação das regras de
substituição tributária. O projeto foi aprovado por unanimidade na
Comissão Especial que tratou do assunto na Câmara no final do ano
passado e ainda precisa ser apreciado no Plenário da Casa e no Senado. O
ministro afirmou que obteve do presidente da Câmara, Henrique Alves
(PMDB – RN), a garantia de que o projeto será votado ainda na primeira
quinzena de março.
Mas o projeto encontra resistência, especialmente na bancada paulista e
no Ministério da Fazenda, que tem em perdas de arrecadação. Um dos
pontos polêmicos é que o altera o enquadramento no Supersimples,
deixando de ser por categoria profissional. O único critério passaria a
ser o faturamento. Estaria enquadrada qualquer empresa com receita bruta
anual de até R$ 3,6 milhões. Outro ponto controverso é a mudança na
forma de cobrança. O projeto propõe extinguir a substituição tributária
que, no entender de Domingos, faz com que os pequenos paguem mais
impostos. Para o ministro, esse modelo de tributação acaba por anular os
benefícios do Simples, já que as micro e pequenas pagam o valor cheio
do imposto, sema redução a que teriam direito pelo programa.
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| Fonte: Brasil Econômico |
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