Previsão de alteração para os CPC e ICPC´s em 2012

Segunda etapa da agenda para 2012


Fonte: www.cpc.org.br

3. Revisão de pronunciamentos e interpretações anteriormente emitidos



(*) Processo permanente de revisão dos pronunciamentos emitidos pelo CPC quando identificado eventual ajuste a ser feito, apesar de convergentes com a norma internacional.

Agenda do CPC

O CPC informou sua agenda de trabalho para 2012, teremo mais novidades

COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS DIVULGA PLANO DE TRABALHO PARA O ANO DE 2012

27/03/2012

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) aprovou em reunião ordinária realizada em 3 de fevereiro, o seu Plano de Trabalho para o ano de 2012.

Veja a seguir o que foi aprovado:

1. Programa de apoio à implementação dos CPCs e IFRS

Considerando as dificuldades inerentes na implementação de certos pronunciamentos e a implementação de novos documentos contábeis, o CPC se propõe, em 2012, a incentivar e participar de Grupos de Trabalho (GT) sobre certos assuntos mais complexos em continuidade as ações de 2011.

GT – Cooperativas – Finalizar as discussões com o grupo de trabalho conjunto do CPC, CFC e OCB quanto a implementação da ICPC 14 (IFRIC 02) no contexto das Cooperativas brasileiras.

Outros GTs podem ser formados ao longo do ano de 2012 sempre que julgado necessário na condução das atividades da Coordenadoria Técnica.

O objetivo principal desses GTs é o de estudar, analisar e debater com as diversas partes interessadas (preparadores, analistas, auditores e reguladores) assuntos específicos que estão sendo tratado sem relação as normas do IFRS.

A eventual submissão de emissão de documento adicional (em relação as IFRS como emitidas pelo IASB) será sempre analisada pelo CPC, visando não introduzir documentos adicionais aos existentes nas IFRSs.

2. Pronunciamentos e Interpretações com vigência pelo IFRS a partir de 2013

Os seguintes Pronunciamentos e Interpretações do IASB emitidos até 2011 com vigência a partir de 2013 estarão sendo considerado para emissão final ainda em 2012 pelo CPC.

•    IFRS 9 - Financial Instruments (emitido em novembro de 2009)
•    IFRS 10 – Consolidated Financial Statements (emitido em maio de 2011)
•    IFRS 11 – Joint Arrangements (emitido em maio de 2011)
•    IFRS 12 – Disclosure of Interests in Others Entities (emitido em maio de 2011)
•    IFRS 13 – Fair Value Measurement (emitido em maio de 2011)
•    IFRIC 20 - Stripping Costs in the Production Phase of a Surface Mine (emitida em outubro de 2011)

Fim do RTT?

L.A.C - Livro de Ajuste de Convergências.

Foram realizadas duas reuniões do Grupo de Trabalho do  RTT em dezembro de 2011, a primeira, no dia 12/12, e a segunda, no dia 21/12. Na primeira reunião foram decididos os objetivos e tarefas do Grupo de Trabalho, o cronograma para atingir tais objetivos,bem como iniciou-se o debate sobre os entendimentos contábeis sob o padrão IFRS vis a vis entendimentos fiscais. Na segunda reunião do GT RTT da Canc, o coordenador do GETAP – Grupo de Estudos Tributários Aplicados, Eduardo Borges, informou que a RFB definiu que a apresentação do modelo LAC – Livro de Ajuste de Convergência – para as companhias será realizada no dia 20/1/2012. O citado modelo será a base do regime definitivo de tributação, segundo informação da Receita em eventos recentes. Diante disso, foi consenso entres os membros do GT RTT da CANC que nessa ocasião os representantes das companhias tentarão exaurir com a RFB todos os pontos em dúvida sobre o modelo LAC.

 (Mais informações acesse:  www.spedbrasil.net 

Cosan está perto de entrar no bloco de controle da ALL

Fonte: Valor

O grupo Cosan fez uma oferta milionária para entrar no bloco de controle da ALL Logística. A companhia negocia a compra das participações dos acionistas Wilson Ferro de Lara e Riccardo Arduini, respectivamente presidente do conselho e conselheiro da empresa de logística, que, juntas, somam cerca de 5%. O valor dessa operação é estimado em cerca de R$ 900 milhões, apurou o Valor.

A transação está sujeita à aprovação dos demais sócios do bloco de controle da ALL, que vão colocar em votação nas próximas semanas a nova composição acionária da companhia. Procurados, os executivos da Cosan e ALL não foram encontrados para comentar o assunto.

O grupo controlador da ALL é formado pelo BNDESPar, braço de participações do BNDES, com 16,6% das ações vinculadas; BRZ ALL - Fundo de Investimento em Participações, com 18,6%; Previ (fundo dos funcionários do Banco do Brasil), com 6%; Fundação dos Economiários Federais (Funcef), com 5,7%; Judori Administração, 23,7%; Riccardo Arduini, com 7,7%; e Wilson de Lara, com 21,6%. Arduini e De Lara, que negociam a venda de parte de suas fatias, permanecem no controle. Hoje, 62% das ações da ALL são negociadas no mercado.

Maior produtora de açúcar e álcool do mundo, a Cosan tem feito pesados investimentos para se tornar uma empresa focada em infraestrutura. Por meio da Rumo, seu braço logístico, atua no escoamento de commodities agrícolas. Em parceria com a Petrobras na Logum, investe na construção de um alcoolduto. Em 2010, o grupo anunciou joint venture com a Shell para a criação da Raízen, tornando-se uma das maiores distribuidoras de combustíveis no país. A Cosan já tentou, há três anos, sem sucesso, entrar no bloco de controle da ALL.

Ao ingressar na ALL, a Cosan se tornará sócia da maior operadora de ferrovias da América Latina, com malha de 21.300 km e atuação no Brasil e na Argentina. Para a ALL, a entrada da Cosan dá mais fôlego ao grupo, que iniciou em 2010 um plano de diversificação de seus negócios. Sob o guarda-chuva da holding ALL, ficam a ALL Ferrovias, a Brado (contêineres), a Ritmo (transporte rodoviário) e a Vetria (mineração). Considerada espinha dorsal do agronegócio nacional, a ALL tem uma extensa malha no Sul do país e faz investimentos no Centro-Oeste para escoar grãos até o porto de Santos.

Código de Ética Profissional é alterado pelo CFC

Fonte: Ibracon

O CFC (Conselho Federal de Contabilidade), por meio da Resolução nº 1.307, de 9 de dezembro de 2010, alterou alguns dispositivos do Código de Ética da profissão. O objetivo é adequar itens da Legislação da Profissão Contábil às alterações advindas com a promulgação da Lei nº 12.249/2010.

As atualizações começam pela denominação do Código de Ética Profissional do Contabilista, que passa a se chamar Código de Ética Profissional do Contador. No entanto, conforme estabelece o novo art. 15, o Código aplica-se tanto aos Contadores quanto aos Técnicos em Contabilidade.

O Código fixa a conduta dos Contabilistas no exercício da profissão e estabelece procedimentos nos assuntos relacionados à profissão e à classe.

Além das alterações na redação, novos incisos foram criados. Cumprir os Programas Obrigatórios de Educação Continuada do CFC, informar o CRC sobre mudanças de endereço e auxiliar a fiscalização do exercício profissional passam a ser considerados deveres do Contabilista.

Foram elaborados novos incisos para o art. 3º, que versa sobre atos vedados aos profissionais no desempenho de suas funções. São eles: a apropriação indevida de valores confiados a sua guarda, o exercício da profissão no caso de comprovada incapacidade técnica e a não apresentação de documentos e informações solicitados pela fiscalização dos Conselhos Regionais.

Segundo o Código anterior, a transferência de contrato de serviço deveria ser feita somente por escrito, com a anuência do cliente. A nova redação mantém essa determinação e estabelece que a transferência deve seguir as normas expedidas pelo CFC.

Em relação às penalidades, para a aplicação de sanções éticas, são consideradas agravantes ações que denigram publicamente a imagem do Contabilista e punição ética transitada em julgado.

A Resolução foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 14 de dezembro de 2010 e republicada no dia 10 de janeiro de 2011. Entrou em vigor em 9 de dezembro de 2010, data de sua aprovação.
 

Fonte: CFC