Agenda ESG tem acelerado evolução de indicadores sociais da eólica

Fonte: https://www.canalenergia.com.br/noticias/53193405/agenda-esg-tem-acelerado-evolucao-de-indicadores-sociais-da-eolica

MAURÍCIO GODOI, DA AGÊNCIA CANALENERGIA, DE SÃO PAULO (SP)

Avaliação é de que as empresas passaram a ver seus impactos de forma mais ampla nas comunidades em que estão inseridas, mas ainda há muito o que avançar

As ações que cercam a agenda ESG e os objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU (ODS) estão criando um ambiente que pode ser definido como uma coalização social. Ao mesmo tempo em que há o desenvolvimento dos negócios, a preocupação com os impactos sociais da presença das empresas ganha destaque. E nesse contexto a energia eólica não foge à regra, uma vez que os projetos estão no front da transição energética e descarbonização da economia.

O segundo dia do Brazil Windpower 2021 tratou o assunto de forma mais ampla ao abordar as lições e avanços da agenda ESG e a questão da diversidade e inclusão no setor. A avaliação geral é de que o caminho começou a ser trilhado por todos os stakeholders, mas o consenso é de que há muito a avançar, principalmente na igualdade de gênero.

E essa situação deriva da lentidão em tomar decisões em termos globais em um passado recente. A avaliação de Fabio Alperowitch, sócio fundador da Fama Investimentos, é de que não há mais tempo para que haja uma transição de forma suave a mudança tem que ser mais radical e imediata. “Seria diferente se tivéssemos dado ouvidos à ciência 40 anos atrás”, definiu ele.

A presidente executiva da ABEEólica, Élbia Gannoum, se mostra otimista com o momento. Apesar do cenário que traçou o executivo da Fama, agora a sensação é de que agora a mudança engrenará, uma vez que o setor privado está em peso na linha de atuação. “Agora temos a força da sociedade numa verdadeira coalização social”, acrescenta.

E nessa onda a ação das empresas junto às comunidades onde estão inseridas foi o alvo do debate. A CEO da AES Brasil, Clarissa Saddock, destaca que se o argumento da agenda ESG não é forte o suficiente para convencer um tomador de decisão rumo a esse caminho, o resultado do negócio em si supre esse espaço.

“A agenda ESG gera valor, mas se é necessário um outro argumento mais prático podemos citar o financeiro, pois traz mais investidores e clientes”, destaca.

Carla Primavera, superintendente da Área de Energia do BNDES, acrescenta que a agenda é um tema central em alocação de capital. Lembra ainda que o banco decidiu não aportar recursos mais em usinas a combustíveis fósseis. E avalia que muitos negócios não sobreviverão porque terão dificuldades de financiamento. Uma avaliação que corroborou o comentário de Élbia sobre uma resposta do primeiro ministro do Reino Unido, Boris Johnson sobre o porquê de empresas deixarem as fontes poluidoras de geração de energia.

Em paralelo, essa agenda inclui ainda questões sociais que passam por impactos sociais positivos para as comunidades e diversidade e inclusão por meio da equidade de gênero. Esse é um assunto importante, o executivo da Fama Investimentos lembra que a crise da Síria deixou 1 milhão de refugiados de guerra, o clima deverá levar a 200 milhões de refugiados das mudanças climáticas. “É um impacto muito maior”, compara.

No Brasil, o tema da inclusão ganha contornos importantes. A professora e assessora estratégica na FGV Energia, Fernanda Delgado, destacou que 37% das famílias são lideradas por mulheres. E o setor elétrico é um dos que apresentam maior desigualdade de gênero. Não há um número fechado mas em termos gerais, 26% dos cargos de chefia contam com mulheres à frente.

A líder de Diversidade e Inclusão América do Sul da Engie, Erika Zoeller, destaca que em essa situação é global, não é exclusiva do país. E lembra que a companhia na qual trabalha há cerca de dois anos está com a meta de até 2030 alcançar igualdade no número de homens e mulheres em posição de liderança. Atualmente esse índice é de 24% no mundo.

Élbia afirma que em seus 20 anos de setor elétrico já viu uma grande evolução nesse ponto. Mas considera que ainda há muito o que avançar e vê um avanço importante no empenho das empresas e setor financeiro em trilhar o caminho a essa igualdade.

Projeto que altera regras do IR chega ao Senado

Fonte:  https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/09/03/projeto-que-altera-regras-do-ir-chega-ao-senado

Da Redação | 03/09/2021, 15h51

Fonte: Agência Senado

O Senado começa a analisar neste mês o projeto de lei que altera algumas regras do Imposto de Renda. De acordo com o PL 2.337/2021, a faixa de isenção do IRPF passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais; lucros e dividendos serão taxados em 15%.

De autoria do Poder Executivo, o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados, na quinta-feira (2), na forma do substitutivo do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA). De acordo com o texto, os lucros e dividendos serão taxados em 15% a título de Imposto de Renda na fonte, mas fundos de investimento em ações ficam de fora.

Entretanto, o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) será reduzido de 15% para 8%. Essa redução terá vigência após a implantação de um adicional de 1,5% da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), que vai incidir na extração de ferro, cobre, bauxita, ouro, manganês, caulim, níquel, nióbio e lítio. O adicional de 10% previsto na legislação para lucros mensais acima de R$ 20 mil continua valendo.

A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) diminuirá 0,5 ponto percentual em duas etapas, condicionadas à redução de incentivos tributários que aumentarão a arrecadação. Assim, o total, após o fim desses incentivos, será de 1 ponto percentual a menos, passando de 9% para 8% no caso geral. Bancos passarão de 20% para 19%; e demais instituições financeiras, de 15% para 14%.

IRPF

Quanto à tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), a faixa de isenção passa de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais, correção de 31,3%. As demais faixas terão reajuste entre 13,2% e 13,6%, enquanto as parcelas a deduzir aumentam de 16% a 31%. Deduções com dependentes e educação continuam no mesmo valor.

Todas as mudanças valerão a partir de 2022, em respeito ao princípio da anterioridade, segundo o qual as mudanças em tributos devem valer apenas para o ano seguinte. O texto da Câmara também mantém o desconto simplificado na declaração de ajuste anual. Atualmente, o desconto é de 20% dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34, e substitui todas as deduções permitidas, como gastos com saúde, educação e dependentes.

Lucros e dividendos

A tributação de lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a pessoas físicas ou jurídicas valerá inclusive para os domiciliados no exterior e em relação a qualquer tipo de ação. A maior parte dos países realiza esse tipo de tributação. Dentre os membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), apenas a Letônia não tributa lucros e dividendos.

A tributação será aplicada também para os casos em que a empresa fechar e reverter os lucros do capital investido aos sócios ou quando houver diferença entre o capital a mais investido pelo sócio na empresa e o retirado a título de lucro ou dividendo.

Entretanto, o texto aprovado aumenta o número de exceções inicialmente previstas no projeto. Além das micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional, ficam de fora as empresas não participantes desse regime especial, tributadas pelo lucro presumido, com faturamento até o limite de enquadramento do Simples, hoje equivalente a R$ 4,8 milhões, e desde que não se enquadrem nas restrições societárias da tributação simplificada.

Outras exceções são para as empresas participantes de uma holding, quando um conglomerado de empresas estão sob controle societário comum; para empresas que recebam recursos de incorporadoras imobiliárias sujeitas ao regime de tributação especial de patrimônio de afetação; e fundos de previdência complementar.

Se os lucros forem pagos a uma empresa, ela poderá compensar o imposto devido pelos lucros recebidos com o imposto retido por ela e calculado sobre as distribuições que vier a fazer sobre seus próprios lucros e dividendos. Esses lucros e dividendos não poderão ser deduzidos da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.

De igual forma, deverá ser tributado o lucro ou dividendo distribuído em bens ou direitos (títulos creditícios ou uma máquina, por exemplo). O lucro ou dividendo deverá ser tributado sempre que a avaliação pelo valor de mercado dos bens superar o lucro ou dividendo distribuído. Já a diferença a maior entre o valor de mercado e o valor contábil será considerado ganho de capital e entrará na base de cálculo do IRPJ e da CSLL devidos pela empresa. As diferenças a menor não poderão ser abatidas.

A proposta apresenta ainda mudanças na apuração do IRPJ e da CSSL, que passará a ser somente trimestral. Hoje, há duas opções: trimestral e anual.

Mineração

A arrecadação do adicional de 1,5% da CFEM, ao qual está condicionada a redução do IRPJ, ficará com os municípios do estado onde ocorrer a produção, proporcionalmente aos habitantes (83,25%). Outros 16,65% ficarão com o estado produtor e 0,1% para o Ibama usar em atividades de proteção ambiental em regiões impactadas pela mineração.

Esse adicional não incidirá sobre operações de pequeno valor ou relativas a empresas de pequeno porte, conforme definido em ato do Poder Executivo.

O texto aprovado pelos deputados acaba ainda com outra forma de repartição de lucros pelas empresas, a dedução dos juros sobre o capital próprio (JCP) da base de cálculo de tributos. Os juros sobre capital são um mecanismo criado na década de 1990 que pretendia estimular os investimentos por meio de aportes de capital, mas tem sido usado pelas empresas para pagar menos tributo sem esse efeito.

A primeira redução da CSLL, de 0,5 ponto percentual, será dependente do fim de benefícios fiscais de alíquota zero referentes a gás natural canalizado, carvão mineral, produtos químicos, farmacêuticos e hospitalares. A segunda redução do tributo, também de 0,5 ponto percentual, dependerá da revogação do benefício de crédito presumido a produtos farmacêuticos.

Dedução de doações

Por outro lado, serão aumentadas várias deduções que as empresas podem fazer do Imposto de Renda a pagar em razão de doações de interesse social.

É o caso, por exemplo, de doações aos fundos dos direitos do idoso; da criança e do adolescente; a projetos desportivos e paradesportivos; por meio da lei de incentivos aos audiovisuais; para programas de saúde contra o câncer (Pronon) e a favor de pessoas com deficiência (Pronas/PCD). Nessas situações, a dedução aumenta de 1% para 1,87%.

Já a dedução pelo patrocínio de obras audiovisuais e em razão do Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT) passa a ser, se considerada isoladamente, de 4% para 7,5% do imposto devido.

(Da Agência Câmara Notícias)

Alta dos preços ao consumidor nos EUA desacelera em julho; inflação permanece alta

 Fonte: https://economia.uol.com.br/noticias/reuters/2021/08/11/altas-dos-precos-ao-consumidor-nos-eua-desacelera-em-julho-inflacao-permanece-alta.htm

Por Lindsay Dunsmuir

11/08/2021 09h58

WASHINGTON (Reuters) - O aumento dos preços ao consumidor nos Estados Unidos desacelerou em julho, mas a inflação em geral permaneceu historicamente alta em meio a interrupções na cadeia de suprimentos e uma demanda mais forte por serviços relacionados a viagens com a recuperação da atividade econômica.

O índice de preços ao consumidor subiu 0,5% no mês passado, após alta de 0,9% em junho, informou o Departamento do Trabalho nesta quarta-feira. 

Nos 12 meses até julho, o índice avançou 5,4%. Excluindo os componentes voláteis de alimentos e energia, o índice subiu 0,3%, após alta de 0,9% em junho. 

O chamado núcleo do índice subiu 4,3% em comparação anual, após avançar 4,5% em junho. As taxas de inflação anuais têm sido impulsionadas pela queda das leituras fracas da última primavera do cálculo, mas os chamados "efeitos de base" estão se estabilizando.

Economistas consultados pela Reuters previam que o índice geral aumentaria 0,5%, enquanto o núcleo teria alta de 0,4%.

A rápida recuperação econômica causou um descompasso entre a oferta e a demanda em alguns setores importantes, à medida que as empresas tentam refazer seus estoques e superar os obstáculos da cadeia de abastecimento que foram causados pela pandemia de Covid-19. Juros baixos e quase 6 trilhões de dólares em apoio do governo também impulsionaram a demanda, aumentando as pressões inflacionárias. 

A escassez global de semicondutores tem prejudicado a produção de automóveis, elevando os preços de carros e caminhões usados e respondendo por uma parcela expressiva do aumento da inflação nos últimos meses. 

O Federal Reserve dos EUA está prestando muita atenção às pressões nos preços, enquanto pondera quando começar a reduzir seu estímulo e a elevar os juros, que estão próximos de zero.

O chair do Fed, Jerome Powell, disse que o banco central continua enxergando a alta da inflação como temporária, embora tenha reconhecido que ela pode persistir por mais tempo do que as autoridades previam. 

A campanha de vacinação nos Estados Unidos, com quase 170 milhões de norte-americanos imunizados contra a Covid-19, e a chegada do verão no Hemisfério Norte com menos restrições em relação ao ano passado, aumentaram a demanda por viagens aéreas e hospedagem. 

A medida de inflação preferida do Fed, o núcleo do PCE, saltou 3,5% em junho, o maior ganho desde dezembro de 1991, e algumas autoridades estão cada vez mais cautelosas com as pressões inflacionárias. 

Embora a inflação provavelmente tenha atingido seu pico, a expectativa é de que ela permaneça alta durante parte de 2022, já que os preços de muitos serviços relacionados a viagens ainda estão abaixo dos níveis pré-pandemia.

Vem aí o real digital

 

Vem aí o real digital

Cláudio Gradilone (16.07.2021)

Fonte: https://www.istoedinheiro.com.br/vem-ai-o-real-digital/?fbclid=IwAR1E9gihDIrtVpREhV-RbdnGz7C7h2vfFflm3wx_ZhTT8fLW4MnPBZecDwI

Banco Central prepara o lançamento de uma versão inteligente da moeda brasileira. Ela pode revolucionar nossas transações financeiras.

O Banco Central do Brasil (BC) tem sido o principal vetor de modernização da economia brasileira. As iniciativas mais visíveis são o Pix e o Open Bank. O Pix é um sistema de transações gratuitas e instantâneas. O Open Bank (ou Open Finance, em sentido mais amplo) tornará o perfil financeiro dos cidadãos acessível a todos os bancos, aumentando a concorrência do setor. Agora, o BC prepara uma autêntica revolução, com o lançamento do real digital. É mais simples explicá-lo por meio de uma comparação com o que já existe. Ele não será nem como os reais que estão na carteira e na conta corrente do banco. Tampouco será como o bitcoin. “O real digital ainda está em fase de discussão, e ele pertencerá a uma nova categoria de moedas, as Central Bank Digital Currencies (CBDCs)”, disse à DINHEIRO o coordenador dos trabalhos do real digital do BC, Fabio Araujo. Como o assunto ainda está em discussão, não há muitos pormenores de como será o funcionamento no dia a dia. O que já se sabe é que o real digital vai “conversar” com os sistemas que já existem e poderá servir também para a internacionalização da economia brasileira (leia mais no quadro “Perguntas e respostas”).

A principal diferença entre o real digital e o bitcoin está na produção. O bitcoin é minerado, ou seja, emitido por qualquer pessoa. O real digital será fabricado no Banco Central e só será entregue aos cidadãos em troca de reais “tradicionais”. Ele terá funções como permitir pagamentos na internet das coisas (IoT). Explicando. Eletrodomésticos “inteligentes”, como uma máquina de lavar ou uma geladeira, podem “perceber” que os estoques domésticos de sabão em pó ou de leite estão baixos. Pela IoT, elas podem “conversar” com varejistas e encomendar esses produtos, que serão entregues na residência do consumidor.

“O real digital vai permitir maior flexibilidade, melhor adequação dos produtos às necessidades dos consumidores e custos de intermediação muito mais baixos”Fabio Araujo, coordenador do real digital do BC.

O real digital também permite o chamado “dinheiro inteligente”, em que serviços de assinatura podem ser renovados sem intervenção humana até determinados limites (o que permitirá controlar os pacotes de dados dos adolescentes da casa sem risco de enfarte ou infanticídio). Tudo isso já existe, mas necessita da intermediação de algum agente financeiro. Com o real digital, essa necessidade e esse custo desaparecem. “O real digital pode ser uma ferramenta nativa de liquidação das transações, permitindo maior flexibilidade, melhor adequação dos produtos às necessidades dos consumidores e custos de intermediação muito mais baixos”, disse Araujo.

MAIS CONTROLE As moedas digitais dos bancos centrais são uma tendência mundial. Segundo um levantamento do Banco de Compensações Internacionais (Bank for International Settlementes, BIS), que centraliza essas instituições, oito em cada dez banqueiros centrais têm as CBDCs em suas agendas. As motivações são as mais diversas. Uma é a vontade de modernizar os sistemas bancários e de pagamentos. É a situação de países ricos como o Japão e a Suécia. Também vale a intenção de tornar os serviços financeiros mais acessíveis, exemplo de Bahamas e África do Sul. Ou controlar melhor para onde vai o dinheiro (Rússia) e facilitar a arrecadação de impostos (Turquia). Quaisquer que sejam os motivos declarados pelas autoridades, todos têm o mesmo objetivo: impedir que os bancos centrais percam o controle de suas moedas.

O surgimento de criptoativos como o bitcoin, que podem ser minerados por pessoas físicas e empresas, cancela, na prática, o monopólio do BC como produtor de dinheiro. Pode, no limite, tornar a política monetária ineficaz. Mais que isso, o ambiente desregulado e coletivo das criptomoedas lastreadas em blockchain pode criar uma economia monetária paralela e informal. Esse é o pesadelo dos banqueiros centrais e legisladores. A solução é criar um concorrente “controlável” para as criptomoedas. “Os BCs de países desenvolvidos já têm dificuldades enormes para controlar bancos e transações, e a situação piora nas nações menos avançadas” disse um ex-diretor do BC brasileiro que prefere não aparecer. “O risco de criar um sistema monetário internacional desregulamentado e sem controle de nenhum governo é grande demais. Daí a correria dos banqueiros centrais.”

NOVE PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE O REAL DIGITAL

1. O que é o real digital?
O real digital será uma moeda virtual emitida pelo Banco Central (BC). Ele se insere em uma nova categoria, as moedas digitais dos bancos centrais, conhecidas pelo termo em inglês Central Bank Digital Currency (CDBC).

2. Qual a diferença com os reais “tradicionais”?

O real digital será um “token”, uma moeda inteligente. A intenção do BC é que ela sirva para estimular novos modelos de negócio em uma economia digital, facilitando transações e a implantação dos chamados smart contracts, contratos inteligentes. Outra diferença com os reais tradicionais é sua responsabilidade. Hoje, os reais depositados em sua conta corrente são de responsabilidade do seu banco. Os seus reais digitais serão uma responsabilidade direta do BC, em contas que ainda serão criadas.

3. Como eu consigo reais digitais?

Será preciso entregar reais tradicionais ao BC. Eles não serão minerados, como os bitcoins. Essas operações serão intermediadas por bancos, cooperativas ou fintechs, ou por um novo tipo de empresa que venha a ser estabelecida pelo Banco Central para o processamento das transações.

4. Para que vai servir o real digital?
A princípio, para todas as transações em que atualmente são usados reais tradicionais. Além delas, as transações de uma economia digital moderna, como internet das coisas, contratos inteligentes e dinheiro programável. O melhor exemplo é o da internet das coisas. Com o real digital, as transações entre equipamentos sem intervenção humana podem ocorrer sem problemas.

5. O que é o dinheiro programável, uma das funções possíveis do real digital?

O dinheiro programável é uma variação da internet das coisas. Sua aplicação mais didática é a dos serviços de assinatura com valor determinado. Por exemplo, pacotes de dados em telefones celulares. Atualmente, quando um cliente esgota seu pacote de dados, ele tem de esperar a próxima fatura ou entrar em contato com a operadora de celular para pedir mais. O dinheiro programável permitiria automatizar essas funções, e estabelecer um pagamento automático. Na avaliação do BC, será possível realizar, por exemplo, pagamentos por meio de drones e desenvolver sistemas que façam os carros pagarem automaticamente tarifas de pedágio e de estacionamento, sem a necessidade de intervenção humana nem de instalação de sistemas para isso.

6. O real digital vai passar pelos canais existentes, como o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e o Pix?

Sim. Segundo o BC, uma das diretrizes do real digital é a chamada interoperabilidade. Ou seja, a moeda poderá ser usada nos meios de pagamento hoje disponíveis. Segundo o BC, a ideia é que o real digital sirva para fazer pagamentos por meio de bancos, instituições de pagamento ou outras empresas que vierem a ser reguladas. Será possível transferir reais digitais por meio do Pix, Doc e Ted, e também sacar os reais digitais na forma de dinheiro físico. A ideia é que o real digital tenha todas as funções e recursos do real tradicional, e mais algumas.

7. Será possível fazer transações internacionais com o real digital?

O BC avalia que sim, mas isso vai demorar, pois será necessário modernizar a legislação cambial, que é uma das mais complexas e travadas do mundo. O próprio Banco Central reconhece que ainda há um longo caminho para ser percorrido, mas afirma ser favorável a esse processo, pois a modernização legislativa melhora os padrões e as práticas de integração econômica internacional. Segundo o BC, a ideia é que em breve seja possível realizar transações internacionais via Pix, que deve ser a porta de acesso a um sistema global de pagamentos.

Audiência Pública - Contabilidade Pública

 

Audiência Pública 

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) oferece à Audiência Pública as seguintes Minutas:

NBC TSP 33 - Instrumentos Financeiros: Divulgações

NBC TSP 32 - Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração (Contabilidade de Hedge – Aplicação Residual)

NBC TSP 31 - Instrumentos Financeiros

NBC TSP 30 - Instrumentos Financeiros: Apresentação

As sugestões e os comentários devem ser enviados até o dia 1º de agosto de 2021  ao Conselho Federal de Contabilidade - endereço eletrônico: ap.nbc@cfc.org.br , fazendo referência à minuta.