Fonte: Extraído do Valor econômico
Plano é usar Casino para convencer Cade a aprovar negócio
As consultorias que fizeram a modelagem da união entre Pão de Açúcar e Carrefour Brasil foram buscar em seu maior rival, o Casino, os argumentos para garantir uma futura aprovação do negócio pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Em análises preliminares sobre a fusão, elas listaram várias afirmações de Jean Charles Naouri, o principal executivo do Casino, a respeito do varejo.
Nelas, Naouri diz que o grande hipermercado não é lucrativo e que o futuro está em pequenas lojas mais próximas dos consumidores. O futuro do varejo estaria na segmentação fina dos consumidores, segundo entrevista de Naouri ao "Les Echos", o principal jornal econômico francês, em março.
Na ocasião, ele se referiu a um movimento que chamou de "comércio de precisão" no qual o ideal para as varejistas é ter lojas adaptadas a segmentos específicos de consumidores.
Isso é tudo o que grandes redes do varejo que estão se unindo querem ouvir, pois indica que megafusões no setor não seriam capazes de prejudicar a concorrência ou os consumidores.
Na entrevista ao "Les Echos", Naouri, que também é o maior acionista do Casino, disse que não acredita muito no modelo de hipermercado.
Primeiro, ele apontou que esse tipo de ponto de venda sofre a concorrência das lojas especializadas, como as redes de eletrodomésticos. Em seguida, ele falou que o consumidor unipessoal (sem preferência específica por produtos e mais adaptado aos hipermercados) está envelhecendo.
Naouri afirmou também que as crises econômicas favorecem as lojas perto de casa e que as altas nos preços da gasolina limitam a atração dos hipermercados - normalmente mais afastados dos bairros.
O executivo avaliou que o grande e o hipermercado não são lucrativos e que o futuro do varejo europeu está na loja alimentar de bairro. Ele disse também que o comércio eletrônico vai ser a opção mais competitiva no futuro. No caso do Brasil, o executivo argumentou que a fase de crescimento através de hipermercados já terminou. Ela só funcionaria em países subdesenvolvidos, o que não seria o caso brasileiro.
Agora, essas avaliações de Naouri estão sendo utilizadas por analistas no Brasil para mostrar que há espaço para a união de grandes redes do setor, pois os hipermercados não seriam tão decisivos na preferência dos consumidores.
O objetivo é utilizar o pensamento do executivo do Casino a favor da união Carrefour-Pão de Açúcar, quando e se ela for notificada para o Cade. Só que o empresário francês, que fez um acordo para assumir o controle do Pão de Açúcar (do qual já é o maior acionista, com 43% do capital), a partir de 2012, é contra a união do grupo de Abílio Diniz com o Carrefour, seu maior rival na França.
No Cade, a avaliação preliminar é a de que a concentração de supermercados resultante da união entre o Pão de Açúcar e o Carrefour seria mais forte nas regiões Sul e Sudeste. Para avaliá-las, o órgão antitruste não vai levar em conta apenas a participação geral das duas redes no país como um todo, que é de 32%, mas sim as participações locais em cidades e bairros, que podem ser maiores ou menores do que esse percentual.
Ontem, o presidente do Cade, Fernando Furlan, afirmou que nos locais em que só houver lojas das duas redes, o domínio seria de 100% e, portanto, as empresas teriam de vender algo para concorrentes. "Se, por exemplo, em uma cidade, só existir uma loja do Carrefour e uma do Pão de Açúcar, vamos ter uma concentração de 100% e alguma restrição terá que ser feita. Por exemplo, uma das lojas terá que ser vendida a um terceiro", disse.
Essa foi uma sinalização de que, dificilmente, o negócio será aprovado sem restrições, pois algumas lojas terão de ser vendidas para concorrentes nos locais de maior concentração.
O Cade também está fazendo a análise final a respeito da união entre o Pão de Açúcar, a Casas Bahia e o Ponto Frio. Nela, o órgão antitruste tem como base o parecer da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda que pede alienações de lojas em 12 cidades em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Distrito Federal. Mas ainda não há prazo para a realização do julgamento neste caso.
sexta-feira, 1 de julho de 2011
Diniz afirma que Casino age de forma precipitada e emocionalmente
Extraído do Valor econômico
SÃO PAULO - O empresário Abilio Diniz publicou hoje comunicado na imprensa em que afirma que o grupo francês Casino, sócio do grupo Pão de Açúcar, está agindo de forma "precipitada e emocional" em relação à proposta de fusão do grupo com o Carrefour no Brasil. "Até agora, o Casino se ateve, precipitada e emocionalmente, a condenar uma operação sem qualquer análise. A questão principal, do qual não se deve desviar o foco, é a seguinte: a operação é ou não boa para o Pão de Açúcar?", afirmou.
Diniz informou que o comunicado é uma "resposta às graves e infundadas acusações que me foram feitas pelo Casino". Em nota, o empresário diz ter convicção de que todas as negociações para uma possível associação "foram conduzidas de forma absolutamente legítima, de acordo com a legislação brasileira, os acordos de acionistas e os princípios da ética comercial".
Segundo o comunicado, "o eventual negócio entre Pão de Açúcar e Carrefour envolvendo não só a combinação das operações brasileiras, mas também o mercado internacional, despertou o interesse de investidores que enxergaram uma grande oportunidade, o que ensejou a apresentação, no último dia 27, de uma proposta".
O plano de associação entre Pão de Açúcar e Carrefour foi elaborado pela Gama, companhia controlada por um fundo administrado pelo BTG Pactual, e conta com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio do BNDESPar, o braço de participações do banco estatal.
Ainda de acordo com o comunicado, Diniz afirma que pretende ver a proposta “regularmente apreciada pela companhia e seus acionistas (inclusive o Casino), tendo em vista os melhores interesses do Pão de Açúcar".
Para Diniz, a proposta de fusão tem como objetivo tornar o Pão de Açúcar uma companhia “mais eficiente, mais lucrativa, e com uma governança corporativa mais moderna”. E completa: "um Pão de Açúcar melhor para todos os seus colaboradores, acionistas, administradores e consumidores".
O empresário afirma que a proposta precisa ser analisada "com respeito e seriedade" por todos os acionistas. "Comprometo-me a defender sempre os interesses da companhia e de seus acionistas", afirmou.
Na quinta-feira, Diniz usou o Twitter para dizer que sabe está sendo criticado e que ainda vai contar toda a história sobre as negociações de fusão do Pão de Açúcar com o Carrefour.
(Viviane Maia / Valor)
SÃO PAULO - O empresário Abilio Diniz publicou hoje comunicado na imprensa em que afirma que o grupo francês Casino, sócio do grupo Pão de Açúcar, está agindo de forma "precipitada e emocional" em relação à proposta de fusão do grupo com o Carrefour no Brasil. "Até agora, o Casino se ateve, precipitada e emocionalmente, a condenar uma operação sem qualquer análise. A questão principal, do qual não se deve desviar o foco, é a seguinte: a operação é ou não boa para o Pão de Açúcar?", afirmou.
Diniz informou que o comunicado é uma "resposta às graves e infundadas acusações que me foram feitas pelo Casino". Em nota, o empresário diz ter convicção de que todas as negociações para uma possível associação "foram conduzidas de forma absolutamente legítima, de acordo com a legislação brasileira, os acordos de acionistas e os princípios da ética comercial".
Segundo o comunicado, "o eventual negócio entre Pão de Açúcar e Carrefour envolvendo não só a combinação das operações brasileiras, mas também o mercado internacional, despertou o interesse de investidores que enxergaram uma grande oportunidade, o que ensejou a apresentação, no último dia 27, de uma proposta".
O plano de associação entre Pão de Açúcar e Carrefour foi elaborado pela Gama, companhia controlada por um fundo administrado pelo BTG Pactual, e conta com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio do BNDESPar, o braço de participações do banco estatal.
Ainda de acordo com o comunicado, Diniz afirma que pretende ver a proposta “regularmente apreciada pela companhia e seus acionistas (inclusive o Casino), tendo em vista os melhores interesses do Pão de Açúcar".
Para Diniz, a proposta de fusão tem como objetivo tornar o Pão de Açúcar uma companhia “mais eficiente, mais lucrativa, e com uma governança corporativa mais moderna”. E completa: "um Pão de Açúcar melhor para todos os seus colaboradores, acionistas, administradores e consumidores".
O empresário afirma que a proposta precisa ser analisada "com respeito e seriedade" por todos os acionistas. "Comprometo-me a defender sempre os interesses da companhia e de seus acionistas", afirmou.
Na quinta-feira, Diniz usou o Twitter para dizer que sabe está sendo criticado e que ainda vai contar toda a história sobre as negociações de fusão do Pão de Açúcar com o Carrefour.
(Viviane Maia / Valor)
quarta-feira, 29 de junho de 2011
Comunicado ao Mercado do Casino (Sócio do Pão de Açucar) - Possível fusão Pão de Açucar e Carrefour
Extraído: http://economia.uol.com.br
"Após semanas de negar informação ao Casino, à Companhia Brasileira de Distribuição (CBD) e ao mercado, foram finalmente divulgados, ontem, os termos de uma operação envolvendo um fundo de investimentos, o sr. Abilio Diniz e o Carrefour. Trata-se de proposta estruturada em conjunto, em segredo e de forma ilegal, com o objetivo de frustrar as disposições do acordo de acionistas que regem a Companhia Brasileira de Distribuição (CBD) e, indiretamente expropriar do Casino os direitos de controle adquiridos e pagos no ano de 2005.
Ao conduzir estas negociações, o Carrefour e o sr. Abilio Diniz ignoraram deliberadamente tanto a lei e os contratos quanto os princípios fundamentais da ética comercial.
O Casino tem sido um acionista leal da CBD, comprometido e de longo prazo, desde 1999, quando foi convidado pelo sr. Abilio Diniz e sua família para se tornar o maior acionista da companhia, numa época em que a CBD passava por sérias dificuldades.
Em 2005, em nova demonstração de compromisso com o Brasil e com a CBD, o Casino adquiriu do sr. Abilio Diniz e de seus familiares o direito de se tornar controlador da CBD em 2012. Não se tratou então, como não se trata ainda hoje, de um investimento financeiro ou especulativo, mas, sim, de um compromisso de longo prazo no Brasil, por parte de quem tem mais de 110 anos de história no varejo.
Reafirmamos mais uma vez nosso compromisso com o Brasil e com a CBD, bem como com seus colaboradores, sua administração, seus clientes, seus fornecedores e demais stakeholders.
Também queremos reiterar nosso apoio ao crescimento continuado da CBD, respeitando sempre sua identidade e nacionalidade brasileira.
O Casino vem a público para afirmar que deseja apenas o pleno e contínuo respeito à letra e ao espírito dos contratos em vigor. Estamos confiantes que as leis e as autoridades brasileiras não permitirão que prevaleça qualquer ameaça ou estratagema destinado a violar direitos legitimamente constituídos de acordo com as leis do país.
"Após semanas de negar informação ao Casino, à Companhia Brasileira de Distribuição (CBD) e ao mercado, foram finalmente divulgados, ontem, os termos de uma operação envolvendo um fundo de investimentos, o sr. Abilio Diniz e o Carrefour. Trata-se de proposta estruturada em conjunto, em segredo e de forma ilegal, com o objetivo de frustrar as disposições do acordo de acionistas que regem a Companhia Brasileira de Distribuição (CBD) e, indiretamente expropriar do Casino os direitos de controle adquiridos e pagos no ano de 2005.
Ao conduzir estas negociações, o Carrefour e o sr. Abilio Diniz ignoraram deliberadamente tanto a lei e os contratos quanto os princípios fundamentais da ética comercial.
O Casino tem sido um acionista leal da CBD, comprometido e de longo prazo, desde 1999, quando foi convidado pelo sr. Abilio Diniz e sua família para se tornar o maior acionista da companhia, numa época em que a CBD passava por sérias dificuldades.
Em 2005, em nova demonstração de compromisso com o Brasil e com a CBD, o Casino adquiriu do sr. Abilio Diniz e de seus familiares o direito de se tornar controlador da CBD em 2012. Não se tratou então, como não se trata ainda hoje, de um investimento financeiro ou especulativo, mas, sim, de um compromisso de longo prazo no Brasil, por parte de quem tem mais de 110 anos de história no varejo.
Reafirmamos mais uma vez nosso compromisso com o Brasil e com a CBD, bem como com seus colaboradores, sua administração, seus clientes, seus fornecedores e demais stakeholders.
Também queremos reiterar nosso apoio ao crescimento continuado da CBD, respeitando sempre sua identidade e nacionalidade brasileira.
O Casino vem a público para afirmar que deseja apenas o pleno e contínuo respeito à letra e ao espírito dos contratos em vigor. Estamos confiantes que as leis e as autoridades brasileiras não permitirão que prevaleça qualquer ameaça ou estratagema destinado a violar direitos legitimamente constituídos de acordo com as leis do país.
Possível fusão entre Pão de Açucar e Carrefour
Extraído: http://economia.uol.com.br/ultimas-noticias/redacao/2011/06/29/
Sócio francês do Pão de Açúcar diz que Abilio Diniz ignora ética
"A rede varejista francesa Casino, sócia do Pão de Açúcar, publicou anúncio nos principais jornais brasileiros nesta quarta-feira criticando duramente a proposta de fusão entre o Pão de Açúcar e o Carrefour (empresa também francesa).
No texto, chamado "Comunicado ao mercado", o Casino diz que o empresário Abilio Diniz, dirigente do Pão de Açúcar, desrespeitou a lei e a ética.
"O Carrefour e o sr. Abilio Diniz ignoraram deliberadamente tanto a lei e os contratos quanto os princípios fundamentais da ética comercial", diz a nota.
A assessoria de imprensa do Pão de Açúcar disse que a empresa já se pronunciou por meio da Comissão de Valores Imobiliários (CVM), órgão que fiscaliza o mercado de ações. Ontem, a empresa emitiu um comunicado dizendo que "recebeu, nesta data (quarta-feira, 28), correspondência que contempla uma proposta de associação das atividades da CBD com os negócios do Grupo Carrefour".
O Casino pagou em 2005 para assumir o controle do Pão de Açúcar a partir de julho de 2012. Se o negócio com o Carrefour for confirmado, o Casino perde esse comando. O Casino e o Carrefour são concorrentes na França.
A nota do Casino afirma que o Pão de Açúcar passou semanas negando informações e qualificou a operação de ilegal. "Trata-se de proposta estruturada em conjunto, em segredo e de forma ilegal."
O Casino, que já havido informado que pediria arbitragem internacional para impedir qualquer negócio do Pão do Açúcar com o Carrefour, voltou a mencionar na nota a disposição de uma batalha judicial para vetar o acordo. "O Casino vem a público para afirmar que deseja apenas o pleno e contínuo respeito à letra e ao espírito dos contratos em vigor. Estamos confiantes que as leis e as autoridades brasileiras não permitirão que prevaleça qualquer ameaça ou estratagema destinado a violar direitos legitimamente constituídos de acordo com as leis do país."
Sócio francês do Pão de Açúcar diz que Abilio Diniz ignora ética
"A rede varejista francesa Casino, sócia do Pão de Açúcar, publicou anúncio nos principais jornais brasileiros nesta quarta-feira criticando duramente a proposta de fusão entre o Pão de Açúcar e o Carrefour (empresa também francesa).
No texto, chamado "Comunicado ao mercado", o Casino diz que o empresário Abilio Diniz, dirigente do Pão de Açúcar, desrespeitou a lei e a ética.
"O Carrefour e o sr. Abilio Diniz ignoraram deliberadamente tanto a lei e os contratos quanto os princípios fundamentais da ética comercial", diz a nota.
A assessoria de imprensa do Pão de Açúcar disse que a empresa já se pronunciou por meio da Comissão de Valores Imobiliários (CVM), órgão que fiscaliza o mercado de ações. Ontem, a empresa emitiu um comunicado dizendo que "recebeu, nesta data (quarta-feira, 28), correspondência que contempla uma proposta de associação das atividades da CBD com os negócios do Grupo Carrefour".
O Casino pagou em 2005 para assumir o controle do Pão de Açúcar a partir de julho de 2012. Se o negócio com o Carrefour for confirmado, o Casino perde esse comando. O Casino e o Carrefour são concorrentes na França.
A nota do Casino afirma que o Pão de Açúcar passou semanas negando informações e qualificou a operação de ilegal. "Trata-se de proposta estruturada em conjunto, em segredo e de forma ilegal."
O Casino, que já havido informado que pediria arbitragem internacional para impedir qualquer negócio do Pão do Açúcar com o Carrefour, voltou a mencionar na nota a disposição de uma batalha judicial para vetar o acordo. "O Casino vem a público para afirmar que deseja apenas o pleno e contínuo respeito à letra e ao espírito dos contratos em vigor. Estamos confiantes que as leis e as autoridades brasileiras não permitirão que prevaleça qualquer ameaça ou estratagema destinado a violar direitos legitimamente constituídos de acordo com as leis do país."
terça-feira, 21 de junho de 2011
Conceito de insumos: STJ começa a julgar créditos do PIS e da COFINS
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ) começou a julgar ontem, favoravelmente aos contribuintes, um processo em que a Vilma Alimentos pede para compensar créditos de PIS e Cofins resultantes da compra de material de limpeza, serviços de higienização e dedetização usados no processo de produção. Num posicionamento inédito, três ministros aceitaram a possibilidade de compensar esses créditos, sinalizando uma vitória para a empresa. A 2ª Turma é composta por cinco ministros.
A discussão envolve o conceito de insumo. As leis que tratam da não cumulatividade do PIS e da Cofins (Leis nº 10.637, de 2002, e nº 10.83, de /2003) definem que a empresa poderá descontar, na venda de seus produtos, os créditos decorrentes da aquisição de bens e serviços usados como insumo. Mas enquanto o Fisco interpreta o termo “insumo” de forma restrita, contribuintes defendem a ampliação desse entendimento.
A Receita Federal baixou instruções normativas definindo em que situações admite os créditos de PIS e Cofins. Elas definem como insumo as matérias primas, produtos intermediários e serviços aplicados diretamente na produção – o mesmo critério da legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Diversos contribuintes passaram a questionar essas regras. O advogado da Vilma Alimentos, Daniel Guazzelli, citou em sua defesa uma decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) que ampliou bastante a possibilidade de creditamento. Ao analisar um processo da Móveis Ponzani, de Porto Alegre, o Carf entendeu que o conceito de insumo para apuração de créditos de PIS e Cofins deve ser entendido como “todo e qualquer custo ou despesa necessária à atividade da empresa”. A decisão aplicou os mesmos termos da legislação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, que admite a compensação de tudo que for definido como custos.
A novidade do julgamento de ontem é que surgiu uma terceira definição de insumo – o critério da “essencialidade”. A Vilma Alimentos argumentou que, em seu caso, o conceito também deve incluir produtos e serviços de limpeza, uma vez que eles são essenciais ao seu processo produtivo. “Como você produz um alimento sem um ambiente totalmente limpo?”, questionou o advogado da empresa.
O relator do caso, ministro Mauro Campbell Marques, votou em favor da Vilma Alimentos, adotando o critério da “essencialidade” para definir o que é insumo. O voto foi seguido pelos ministros Humberto Martins e Castro Meira. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Herman Benjamin. Além dele, falta votar apenas o ministro César Asfor Rocha.
Advogados de contribuintes consideraram o julgamento positivo por ampliar as possibilidades de crédito em relação às instruções da Receita. Já o procurador Cláudio Seefelder, que representou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ressaltou que o STJ afastou também o precedente do Carf, que ampliava as opções de creditamento. Seefelder adiantou que a discussão será levada à 2ª Seção, composta por um número maior de ministros. Não há outro precedente sobre a matéria na Corte. Para o tributarista Marco André Dunley Gomes, os votos indicam que o STJ terá que avaliar, caso a caso, se o insumo é ou não essencial ao processo produtivo.
Fonte: Valor Econômico
A discussão envolve o conceito de insumo. As leis que tratam da não cumulatividade do PIS e da Cofins (Leis nº 10.637, de 2002, e nº 10.83, de /2003) definem que a empresa poderá descontar, na venda de seus produtos, os créditos decorrentes da aquisição de bens e serviços usados como insumo. Mas enquanto o Fisco interpreta o termo “insumo” de forma restrita, contribuintes defendem a ampliação desse entendimento.
A Receita Federal baixou instruções normativas definindo em que situações admite os créditos de PIS e Cofins. Elas definem como insumo as matérias primas, produtos intermediários e serviços aplicados diretamente na produção – o mesmo critério da legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Diversos contribuintes passaram a questionar essas regras. O advogado da Vilma Alimentos, Daniel Guazzelli, citou em sua defesa uma decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) que ampliou bastante a possibilidade de creditamento. Ao analisar um processo da Móveis Ponzani, de Porto Alegre, o Carf entendeu que o conceito de insumo para apuração de créditos de PIS e Cofins deve ser entendido como “todo e qualquer custo ou despesa necessária à atividade da empresa”. A decisão aplicou os mesmos termos da legislação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, que admite a compensação de tudo que for definido como custos.
A novidade do julgamento de ontem é que surgiu uma terceira definição de insumo – o critério da “essencialidade”. A Vilma Alimentos argumentou que, em seu caso, o conceito também deve incluir produtos e serviços de limpeza, uma vez que eles são essenciais ao seu processo produtivo. “Como você produz um alimento sem um ambiente totalmente limpo?”, questionou o advogado da empresa.
O relator do caso, ministro Mauro Campbell Marques, votou em favor da Vilma Alimentos, adotando o critério da “essencialidade” para definir o que é insumo. O voto foi seguido pelos ministros Humberto Martins e Castro Meira. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Herman Benjamin. Além dele, falta votar apenas o ministro César Asfor Rocha.
Advogados de contribuintes consideraram o julgamento positivo por ampliar as possibilidades de crédito em relação às instruções da Receita. Já o procurador Cláudio Seefelder, que representou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ressaltou que o STJ afastou também o precedente do Carf, que ampliava as opções de creditamento. Seefelder adiantou que a discussão será levada à 2ª Seção, composta por um número maior de ministros. Não há outro precedente sobre a matéria na Corte. Para o tributarista Marco André Dunley Gomes, os votos indicam que o STJ terá que avaliar, caso a caso, se o insumo é ou não essencial ao processo produtivo.
Fonte: Valor Econômico
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